Execução Fiscal 0806555-42.2019.8.14.0301 - TJPA | JusConsulta

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Execucao FiscalICMS / Incidência Sobre o Ativo FixoICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJPA1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

13/02/2019

Valor da Causa

R$ 221.790,11

Órgão julgador

3ª Vara de Execução Fiscal de Belém

Partes do Processo

ESTADO DO PARA

CNPJ

Autor

FABIO THEODORICO FERREIRA GOES

CPF

Autor

ADRIANA MOREIRA BESSA SIZO

CPF

Autor

ESTADO DO PARA

Terceiro

FAZENDA PUBLICA DO ESTADO DO PARA

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(10)

ESTADO DO PARA

CNPJ

Autor

FABIO THEODORICO FERREIRA GOES

CPF

Autor

ADRIANA MOREIRA BESSA SIZO

CPF

Autor

ESTADO DO PARA

Terceiro

FAZENDA PUBLICA DO ESTADO DO PARA

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO PARA

Terceiro

ESTADO DO PARA - FAZENDA PUBLICA ESTADUAL

Terceiro

COORDENADOR EXECUTIVO REGIONAL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA E NAO TRIBUTARIA DE BELEM (CERAT) (AUTORI

Terceiro

O ESTADO DO PARA

Terceiro

ALLE FASHION COMERCIO DE BIJUTERIAS LTDA

Reu

Movimentações

Conclusos para decisão

23/03/2026, 13:40

Juntada de Petição de petição

20/03/2026, 15:24

Expedição de Outros documentos.

17/03/2026, 12:15

Expedição de Outros documentos.

17/03/2026, 12:14

Proferidas outras decisões não especificadas

01/02/2026, 08:38

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 22/09/2025 23:59.

25/10/2025, 14:19

Conclusos para decisão

07/08/2025, 10:54

Expedição de Outros documentos.

07/08/2025, 10:44

Expedição de Outros documentos.

07/08/2025, 10:44

Declarado impedimento por MONICA MAUES NAIF DAIBES

08/05/2025, 08:05

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 23/07/2024 23:59.

27/07/2024, 08:36

Conclusos para decisão

28/06/2024, 14:02

Juntada de Petição de petição

27/06/2024, 22:55

Expedição de Outros documentos.

10/06/2024, 11:31

Expedição de Outros documentos.

10/06/2024, 11:31

Todas as movimentações(46)

Conclusos para decisão

23/03/2026, 13:40

Juntada de Petição de petição

20/03/2026, 15:24

Expedição de Outros documentos.

17/03/2026, 12:15

Expedição de Outros documentos.

17/03/2026, 12:14

Proferidas outras decisões não especificadas

01/02/2026, 08:38

Documentos

Despacho

•13/02/2019, 12:15

Decisão

•27/07/2021, 22:20

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 22/09/2025 23:59.

25/10/2025, 14:19

Conclusos para decisão

07/08/2025, 10:54

Expedição de Outros documentos.

07/08/2025, 10:44

Expedição de Outros documentos.

07/08/2025, 10:44

Declarado impedimento por MONICA MAUES NAIF DAIBES

08/05/2025, 08:05

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 23/07/2024 23:59.

27/07/2024, 08:36

Conclusos para decisão

28/06/2024, 14:02

Juntada de Petição de petição

27/06/2024, 22:55

Expedição de Outros documentos.

10/06/2024, 11:31

Expedição de Outros documentos.

10/06/2024, 11:31

Proferidas outras decisões não especificadas

07/06/2024, 13:31

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 29/01/2024 23:59.

04/02/2024, 09:20

Conclusos para decisão

19/12/2023, 10:32

Juntada de Petição de petição

14/12/2023, 14:22

Expedição de Outros documentos.

05/12/2023, 09:39

Expedição de Outros documentos.

05/12/2023, 09:39

Proferidas outras decisões não especificadas

29/10/2023, 17:45

Conclusos para decisão

17/04/2023, 12:56

Conclusos para decisão

17/04/2023, 12:56

Decorrido prazo de ALLE FASHION COMERCIO DE BIJUTERIAS LTDA em 15/09/2022 23:59.

18/09/2022, 01:42

Publicado Intimação em 24/08/2022.

24/08/2022, 01:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/08/2022

24/08/2022, 01:02

Publicacao/Comunicacao Intimação - ATO ORDINATÓRIO ATO ORDINATÓRIO EXEQUENTE: ESTADO DO PARÁ REPRESENTANTE: FABIO THEODORICO FERREIRA GOES, ADRIANA MOREIRA BESSA SIZO EXECUTADO: ALLE FASHION COMERCIO DE BIJUTERIAS LTDA R.H. 1. Considerando a reabertura do PROGRAMA DE REGULARIZAÇÃO FISCAL - PROREFIS 2022 – pelo Decreto 2.557 de 12/08/2022- como forma de incentivar a quitação de débitos tributário Intimação - PROCESSO JUDICIAL ELETRÔNICO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ 3ª VARA DE EXECUÇÃO FISCAL - BELÉM ATO ORDINATÓRIO - INTIMAÇÃO PROCESSO Nº: 0806555-42.2019.8.14.0301

23/08/2022, 00:00

Expedição de Outros documentos.

22/08/2022, 09:20

Expedição de Decisão.

22/08/2022, 09:20

Proferido despacho de mero expediente

17/08/2022, 10:17

Conclusos para despacho

17/08/2022, 08:19

Cancelada a movimentação processual

16/08/2022, 13:08

Proferidas outras decisões não especificadas

01/12/2021, 11:09

Conclusos para decisão

09/08/2021, 12:48

Juntada de Petição de Petição

05/08/2021, 15:57

Expedição de Outros documentos.

04/08/2021, 13:31

Expedição de Outros documentos.

04/08/2021, 13:31

Proferidas outras decisões não especificadas

27/07/2021, 22:20

Conclusos para decisão

01/07/2020, 12:35

Conclusos para decisão

01/07/2020, 12:32

Juntada de Petição de Petição (outras)

23/04/2020, 08:13

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

02/04/2020, 13:48

Proferido despacho de mero expediente

13/02/2019, 12:15

Conclusos para despacho

13/02/2019, 11:14

Distribuído por sorteio

13/02/2019, 10:18

Decisão

•01/12/2021, 11:09

Despacho

•17/08/2022, 10:17

Decisão

•29/10/2023, 17:45

Decisão

•07/06/2024, 13:31

Intimação de Decisão

•10/06/2024, 11:31

Decisão

•08/05/2025, 08:05

Decisão

•01/02/2026, 08:38

Intimação de Decisão

•17/03/2026, 12:14