Mandado de Segurança Criminal 0815034-83.2021.8.14.0000 - TJPA | JusConsulta

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Indisponibilidade / Seqüestro de BensMedidas AssecuratóriasDIREITO PROCESSUAL PENALMandado de Segurança Criminal

TJPA2° GrauArquivado

Data de Distribuição

20/08/2025

Valor da Causa

R$ 121.806,21

Órgão julgador

Desembargador JORGE LUIZ LISBOA SANCHES

Partes do Processo

NOSSA SENHORA MAE DA DIVINA PROVIDENCIA SERVICOS ADMINISTRATIVOS LTDA

CNPJ

Autor

1 VARA PENAL DOS INQUERITOS POLICIAIS DE BELEM

Reu

Advogados / Representantes

RONALDO DE SIQUEIRA ALVES

OAB/PA 13295·CPF·Representa: Autor

Movimentações

Redistribuído por encaminhamento em razão de cumprimento de determinação administrativa ou disposição regimental (PORTARIA N° 3943/2025-GP)

20/08/2025, 14:36

Arquivado Definitivamente

04/03/2022, 10:15

Baixa Definitiva

04/03/2022, 09:54

Transitado em Julgado em 04/03/2022

04/03/2022, 09:36

Decorrido prazo de NOSSA SENHORA MAE DA DIVINA PROVIDENCIA SERVICOS ADMINISTRATIVOS LTDA em 03/03/2022 23:59.

04/03/2022, 00:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

11/02/2022, 00:03

Publicado Sentença em 11/02/2022.

11/02/2022, 00:03

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA IMPETRANTE: NOSSA SENHORA MAE DA DIVINA PROVIDENCIA SERVICOS ADMINISTRATIVOS LTDA Nome: NOSSA SENHORA MAE DA DIVINA PROVIDENCIA SERVICOS ADMINISTRATIVOS LTDA Endereço: Travessa São Pedro, 406, - de 351/352 a 655/656, Batista Campos, BELéM - PA - CEP: 66023-705 Advogado: RONALDO DE SIQUEIRA ALVES OAB: PA013295-A Ende PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ GABINETE DESEMBARGADOR JOSÉ ROBERTO PINHEIRO MAIA BEZERRA JUNIOR MANDADO DE SEGURANÇA CRIMINAL (1710):0815034-83.2021.8.14.0000

10/02/2022, 00:00

Expedição de Outros documentos.

09/02/2022, 11:15

Indeferida a petição inicial

09/02/2022, 10:49

Conclusos ao relator

07/02/2022, 14:01

Juntada de Petição de petição

07/02/2022, 13:58

Expedição de Outros documentos.

26/01/2022, 12:09

Expedição de Outros documentos.

25/01/2022, 11:50

Proferido despacho de mero expediente

12/01/2022, 14:30

Todas as movimentações(17)

Redistribuído por encaminhamento em razão de cumprimento de determinação administrativa ou disposição regimental (PORTARIA N° 3943/2025-GP)

20/08/2025, 14:36

Arquivado Definitivamente

04/03/2022, 10:15

Baixa Definitiva

04/03/2022, 09:54

Transitado em Julgado em 04/03/2022

04/03/2022, 09:36

Decorrido prazo de NOSSA SENHORA MAE DA DIVINA PROVIDENCIA SERVICOS ADMINISTRATIVOS LTDA em 03/03/2022 23:59.

Documentos

Despacho

•12/01/2022, 14:30

Despacho

•13/01/2022, 10:45

04/03/2022, 00:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

11/02/2022, 00:03

Publicado Sentença em 11/02/2022.

11/02/2022, 00:03

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA IMPETRANTE: NOSSA SENHORA MAE DA DIVINA PROVIDENCIA SERVICOS ADMINISTRATIVOS LTDA Nome: NOSSA SENHORA MAE DA DIVINA PROVIDENCIA SERVICOS ADMINISTRATIVOS LTDA Endereço: Travessa São Pedro, 406, - de 351/352 a 655/656, Batista Campos, BELéM - PA - CEP: 66023-705 Advogado: RONALDO DE SIQUEIRA ALVES OAB: PA013295-A Ende PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ GABINETE DESEMBARGADOR JOSÉ ROBERTO PINHEIRO MAIA BEZERRA JUNIOR MANDADO DE SEGURANÇA CRIMINAL (1710):0815034-83.2021.8.14.0000

10/02/2022, 00:00

Expedição de Outros documentos.

09/02/2022, 11:15

Indeferida a petição inicial

09/02/2022, 10:49

Conclusos ao relator

07/02/2022, 14:01

Juntada de Petição de petição

07/02/2022, 13:58

Expedição de Outros documentos.

26/01/2022, 12:09

Expedição de Outros documentos.

25/01/2022, 11:50

Proferido despacho de mero expediente

12/01/2022, 14:30

Conclusos para decisão

18/12/2021, 19:49

Distribuído por #{tipo_de_distribuicao_redistribuicao}

18/12/2021, 19:49

Despacho

•25/01/2022, 11:50

Despacho

•26/01/2022, 12:09

Sentença

•09/02/2022, 10:49

Sentença

•09/02/2022, 11:15