Execução Fiscal 0028064-09.2012.8.14.0301 - TJPA | JusConsulta

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Execucao FiscalIPTU/ Imposto Predial e Territorial UrbanoImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJPA1° GrauArquivado

Data de Distribuição

21/06/2012

Valor da Causa

R$ 1.205,09

Órgão julgador

2ª Vara de Execução Fiscal de Belém

Partes do Processo

JOSE AMARILDO DOS ANJOS NEGRAO

CPF

Reu

Advogados / Representantes

MARCOS ANTONIO BRAZAO E SILVA FILHO

OAB/PA 25758

·

CPF

·

Representa: Réu

Movimentações

Decorrido prazo de MUNICÍPIO DE BELÉM em 20/10/2022 23:59.

24/10/2022, 03:12

Decorrido prazo de MUNICÍPIO DE BELÉM em 19/10/2022 23:59.

24/10/2022, 03:01

Decorrido prazo de JOSE AMARILDO DOS ANJOS NEGRAO em 26/09/2022 23:59.

01/10/2022, 02:45

Decorrido prazo de JOSE AMARILDO DOS ANJOS NEGRAO em 23/09/2022 23:59.

29/09/2022, 05:18

Arquivado Definitivamente

21/09/2022, 11:36

Arquivado Definitivamente

21/09/2022, 11:36

Decorrido prazo de JOSE AMARILDO DOS ANJOS NEGRAO em 16/09/2022 23:59.

18/09/2022, 03:03

Decorrido prazo de JOSE AMARILDO DOS ANJOS NEGRAO em 15/09/2022 23:59.

18/09/2022, 01:41

Juntada de Petição de termo de ciência

09/09/2022, 09:44

Publicado Decisão em 25/08/2022.

25/08/2022, 04:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/08/2022

25/08/2022, 04:09

Publicado Sentença em 24/08/2022.

24/08/2022, 01:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/08/2022

24/08/2022, 01:20

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Em atenção ao pedido contido no ID 74955974, defiro a gratuidade. Após o trânsito em julgado, certifique-se e arquive-se. Belém, 22 de agosto de 2022 HOMERO LAMARÃO NETO Juiz de Direito em exercício na 2a vara de execução fiscal

24/08/2022, 00:00

Expedição de Outros documentos.

23/08/2022, 13:42

Todas as movimentações(64)

Decorrido prazo de MUNICÍPIO DE BELÉM em 20/10/2022 23:59.

24/10/2022, 03:12

Decorrido prazo de MUNICÍPIO DE BELÉM em 19/10/2022 23:59.

24/10/2022, 03:01

Decorrido prazo de JOSE AMARILDO DOS ANJOS NEGRAO em 26/09/2022 23:59.

01/10/2022, 02:45

Decorrido prazo de JOSE AMARILDO DOS ANJOS NEGRAO em 23/09/2022 23:59.

29/09/2022, 05:18

Arquivado Definitivamente

Documentos

Sentença

•18/08/2022, 11:02

Sentença

•22/08/2022, 09:43

21/09/2022, 11:36

Arquivado Definitivamente

21/09/2022, 11:36

Decorrido prazo de JOSE AMARILDO DOS ANJOS NEGRAO em 16/09/2022 23:59.

18/09/2022, 03:03

Decorrido prazo de JOSE AMARILDO DOS ANJOS NEGRAO em 15/09/2022 23:59.

18/09/2022, 01:41

Juntada de Petição de termo de ciência

09/09/2022, 09:44

Publicado Decisão em 25/08/2022.

25/08/2022, 04:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/08/2022

25/08/2022, 04:09

Publicado Sentença em 24/08/2022.

24/08/2022, 01:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/08/2022

24/08/2022, 01:20

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Em atenção ao pedido contido no ID 74955974, defiro a gratuidade. Após o trânsito em julgado, certifique-se e arquive-se. Belém, 22 de agosto de 2022 HOMERO LAMARÃO NETO Juiz de Direito em exercício na 2a vara de execução fiscal

24/08/2022, 00:00

Expedição de Outros documentos.

23/08/2022, 13:42

Expedição de Outros documentos.

23/08/2022, 13:42

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Processo: 0028064-09.2012.8.14.0301. PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ 2ª VARA DE EXECUÇÃO FISCAL DA COMARCA DE BELÉM SENTENÇA VISTOS Tratam os presentes autos de AÇÃO DE EXECUÇÃO FISCAL proposta pelo MUNICÍPIO DE BELÉM contra JOSE AMARILDO DOS ANJOS NEGRAO com fundamento na Lei nº 6.830/80 (LEF), objetivando a cobrança relativa a débito de IPTU E TAXAS do(s) exercício(s) de 2008 a 2009 de imóvel com sequencial 149401 identificado nos autos. Em petição de ID retro, o Municípi

23/08/2022, 00:00

Proferidas outras decisões não especificadas

22/08/2022, 11:17

Conclusos para decisão

22/08/2022, 09:43

Expedição de Outros documentos.

22/08/2022, 09:43

Expedição de Outros documentos.

22/08/2022, 09:43

Juntada de Petição de petição

19/08/2022, 10:02

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

18/08/2022, 11:02

Conclusos para julgamento

03/08/2022, 10:10

Conclusos para julgamento

03/08/2022, 10:10

Cancelada a movimentação processual

03/08/2022, 10:09

Desentranhado o documento

03/08/2022, 10:09

Juntada de Petição de petição

26/07/2022, 12:05

Conclusos para decisão

22/07/2022, 13:14

Juntada de Petição de petição

21/07/2022, 17:38

Processo migrado do sistema Libra

30/11/2021, 12:54

REMESSA INTERNA

06/08/2021, 10:55

Remessa

22/07/2021, 13:45

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

01/12/2020, 10:53

Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas - Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas

01/12/2020, 10:53

AGUARDANDO REMESSA

25/10/2017, 12:10

ALTERAÇÃO DOCUMENTO - Movimento de Edição de Documento

16/10/2017, 11:10

A SECRETARIA - Tramitação automática realizada pelo Cadastro de Documento

22/09/2017, 09:03

Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145

22/09/2017, 09:03

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

22/09/2017, 09:03

CONCLUSOS AO MAGISTRADO

19/09/2017, 09:33

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção

18/09/2017, 11:56

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção

18/09/2017, 11:56

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação

18/09/2017, 11:56

AGUARDANDO MANIFESTACAO

25/07/2017, 11:20

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

13/06/2017, 17:08

Remessa

13/06/2017, 17:08

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO

13/06/2017, 17:08

VISTA A PROCURADORIA DO MUNICIPIO

01/06/2017, 13:24

PROVIDENCIAR INTIMACAO

15/05/2017, 13:38

Ato ordinatório - Ato ordinatório

15/05/2017, 13:36

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

15/05/2017, 13:36

Ato ordinatório - Movimento de arquivamento null

15/05/2017, 13:36

CONCLUSOS

18/09/2015, 10:08

SETOR CORRESPONDENCIA

29/08/2012, 09:43

AGUARD. RETORNO DE AR

29/08/2012, 09:43

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

24/08/2012, 11:22

A SECRETARIA - Tramitação automática realizada pelo Cadastro de Documento

24/08/2012, 11:22

Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145

24/08/2012, 11:22

AO GABINETE DO MAGISTRADO

21/08/2012, 09:04

AUTUAÇÃO - Movimento de Autuação

20/07/2012, 08:46

Remessa - Tramitação externa oriunda de (re)distribuição

29/06/2012, 07:19

CONFIRMACAO DE DISTRIBUICAO AUTOMATICA / SEMAJ - CONFIRMACAO DA DISTRIBUICAO AUTOMATICA

29/06/2012, 07:19

DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSO - DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSO Para Região Comarca (Distribuição) : BELÉM-CIVEL, Vara: 5ª VARA DE FAZENDA DE BELEM, Secretaria: SECRETARIA DA 5ª VARA DE FAZENDA DE BELEM, JUIZ TITULAR: EDINEA OLIVEIRA TAVARES

21/06/2012, 15:10

Decisão

•22/08/2022, 11:17

Decisão

•23/08/2022, 13:42