Execução Fiscal 0117443-19.2016.8.14.0301 - TJPA | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

Taxa de Licenciamento de EstabelecimentoMunicipaisTaxasDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJPA1° GrauArquivado

Data de Distribuição

02/03/2016

Valor da Causa

R$ 4.860,57

Órgão julgador

2ª Vara de Execução Fiscal de Belém

Partes do Processo

GARCIA & FILHOS LTDA - ME

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Apensado ao processo 0896827-09.2024.8.14.0301

19/11/2024, 15:01

Decorrido prazo de MUNICÍPIO DE BELÉM em 19/10/2022 23:59.

24/10/2022, 03:01

Arquivado Definitivamente

23/09/2022, 12:16

Transitado em Julgado em 16/09/2022

23/09/2022, 12:16

Decorrido prazo de GARCIA & FILHOS LTDA - ME em 15/09/2022 23:59.

18/09/2022, 01:41

Juntada de Petição de termo de ciência

24/08/2022, 10:38

Publicado Sentença em 24/08/2022.

24/08/2022, 01:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/08/2022

24/08/2022, 01:21

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Processo: 0117443-19.2016.8.14.0301. PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ 2ª VARA DE EXECUÇÃO FISCAL DA COMARCA DE BELÉM SENTENÇA VISTOS Tratam os presentes autos de AÇÃO DE EXECUÇÃO FISCAL proposta pelo MUNICÍPIO DE BELÉM contra GARCIA & FILHOS LTDA - ME com fundamento na Lei nº 6.830/80 (LEF), objetivando a cobrança relativa a débito de TLPL do(s) exercício(s) de 2011 a 2014, referente a inscrição n° 204347-2 Em petição de ID retro, o Município de Belém requer a extinção do pr

23/08/2022, 00:00

Expedição de Outros documentos.

22/08/2022, 09:49

Expedição de Outros documentos.

22/08/2022, 09:49

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

20/08/2022, 09:36

Conclusos para julgamento

17/08/2022, 10:07

Conclusos para julgamento

17/08/2022, 10:06

Juntada de Petição de petição

17/08/2022, 08:54

Todas as movimentações(36)

Apensado ao processo 0896827-09.2024.8.14.0301

19/11/2024, 15:01

Decorrido prazo de MUNICÍPIO DE BELÉM em 19/10/2022 23:59.

24/10/2022, 03:01

Arquivado Definitivamente

23/09/2022, 12:16

Transitado em Julgado em 16/09/2022

23/09/2022, 12:16

Decorrido prazo de GARCIA & FILHOS LTDA - ME em 15/09/2022 23:59.

Documentos

Sentença

•20/08/2022, 09:36

Sentença

•22/08/2022, 09:49

18/09/2022, 01:41

Juntada de Petição de termo de ciência

24/08/2022, 10:38

Publicado Sentença em 24/08/2022.

24/08/2022, 01:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/08/2022

24/08/2022, 01:21

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Processo: 0117443-19.2016.8.14.0301. PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ 2ª VARA DE EXECUÇÃO FISCAL DA COMARCA DE BELÉM SENTENÇA VISTOS Tratam os presentes autos de AÇÃO DE EXECUÇÃO FISCAL proposta pelo MUNICÍPIO DE BELÉM contra GARCIA & FILHOS LTDA - ME com fundamento na Lei nº 6.830/80 (LEF), objetivando a cobrança relativa a débito de TLPL do(s) exercício(s) de 2011 a 2014, referente a inscrição n° 204347-2 Em petição de ID retro, o Município de Belém requer a extinção do pr

23/08/2022, 00:00

Expedição de Outros documentos.

22/08/2022, 09:49

Expedição de Outros documentos.

22/08/2022, 09:49

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

20/08/2022, 09:36

Conclusos para julgamento

17/08/2022, 10:07

Conclusos para julgamento

17/08/2022, 10:06

Juntada de Petição de petição

17/08/2022, 08:54

Juntada de identificação de ar

13/06/2022, 06:13

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

06/05/2022, 13:19

Expedição de Carta.

06/05/2022, 13:19

Processo migrado do sistema Libra

11/08/2021, 10:47

REMESSA INTERNA

05/07/2021, 16:04

Remessa

28/06/2021, 11:49

AGUARD. RETORNO DE AR

12/07/2018, 13:02

AVISO DE RECEBIMENTO NÃO CUMPRIDO - AR Devolvido (n¿o cumprido por erro no processamento)

11/11/2016, 15:00

AGUARD. RETORNO DE AR

10/11/2016, 10:37

AGUARD. RETORNO DE AR

10/11/2016, 10:29

CITACAO POSTAL - CITACAO POSTAL

10/11/2016, 10:26

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

10/11/2016, 10:26

A SECRETARIA - Tramitação automática realizada pelo Cadastro de Documento

06/09/2016, 12:30

Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145

06/09/2016, 12:30

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

06/09/2016, 12:30

CONCLUSOS AO MAGISTRADO

24/08/2016, 09:22

AUTUAÇÃO - Movimento de Autuação

28/07/2016, 08:15

CONFIRMACAO DE DISTRIBUICAO AUTOMATICA / SEMAJ - CONFIRMACAO DA DISTRIBUICAO AUTOMATICA

08/04/2016, 14:55

Remessa - Tramitação externa oriunda de (re)distribuição

08/04/2016, 14:55

DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSO - DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSO Para Região Comarca (Distribuição) : BELÉM-CIVEL, Vara: 2ª VARA DE EXECUÇÃO FISCAL DE BELÉM, Secretaria: SECRETARIA DA 2ª VARA DE EXECUÇÃO FISCAL DE BELÉM, JUIZ TITULAR: ADRIANO GUSTAVO VEIGA SEDUVIM

02/03/2016, 16:10

PETICAO INICIAL - demovimentotjepa

02/03/2016, 16:10