Execução Fiscal 0004328-83.2017.8.14.0301 - TJPA | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

Dívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJPA1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

27/01/2017

Valor da Causa

R$ 7.153.293,77

Órgão julgador

3ª Vara de Execução Fiscal de Belém

Partes do Processo

ESTADO DO PARÁ

CNPJ

Autor

ESTADO DO PARA

Terceiro

FAZENDA PUBLICA DO ESTADO DO PARA

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO PARA

Terceiro

ESTADO DO PARA - FAZENDA PUBLICA ESTADUAL

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(8)

ESTADO DO PARÁ

CNPJ

Autor

ESTADO DO PARA

Terceiro

FAZENDA PUBLICA DO ESTADO DO PARA

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO PARA

Terceiro

ESTADO DO PARA - FAZENDA PUBLICA ESTADUAL

Terceiro

COORDENADOR EXECUTIVO REGIONAL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA E NAO TRIBUTARIA DE BELEM (CERAT) (AUTORI

Terceiro

O ESTADO DO PARA

Terceiro

FORTUNA TRANSPORTES E SERVICOS LTDA

Reu

Movimentações

Arquivado Provisoriamente

09/03/2026, 13:47

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 10/04/2025 23:59.

20/04/2025, 02:59

Expedição de Outros documentos.

24/02/2025, 12:43

Determinado o bloqueio/penhora on line

10/01/2025, 12:30

Determinação de suspensão ou sobrestamento dos autos em razão de prescrição intercorrente

10/01/2025, 12:30

Conclusos para decisão

12/12/2024, 09:21

Cancelada a movimentação processual

12/12/2024, 09:21

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 20/06/2024 23:59.

23/06/2024, 01:51

Juntada de Petição de petição

12/06/2024, 16:41

Expedição de Outros documentos.

28/05/2024, 11:02

Determinado o bloqueio/penhora on line

30/04/2024, 11:30

Conclusos para decisão

07/12/2023, 09:20

Juntada de Petição de petição

05/12/2023, 09:03

Proferidas outras decisões não especificadas

01/11/2023, 11:32

Conclusos para decisão

26/04/2023, 10:24

Todas as movimentações(53)

Arquivado Provisoriamente

09/03/2026, 13:47

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 10/04/2025 23:59.

20/04/2025, 02:59

Expedição de Outros documentos.

24/02/2025, 12:43

Determinado o bloqueio/penhora on line

10/01/2025, 12:30

Determinação de suspensão ou sobrestamento dos autos em razão de prescrição intercorrente

Documentos

Despacho

•30/01/2017, 11:32

Decisão

•25/07/2021, 19:38

10/01/2025, 12:30

Conclusos para decisão

12/12/2024, 09:21

Cancelada a movimentação processual

12/12/2024, 09:21

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 20/06/2024 23:59.

23/06/2024, 01:51

Juntada de Petição de petição

12/06/2024, 16:41

Expedição de Outros documentos.

28/05/2024, 11:02

Determinado o bloqueio/penhora on line

30/04/2024, 11:30

Conclusos para decisão

07/12/2023, 09:20

Juntada de Petição de petição

05/12/2023, 09:03

Proferidas outras decisões não especificadas

01/11/2023, 11:32

Conclusos para decisão

26/04/2023, 10:24

Juntada de certidão

26/04/2023, 10:24

Juntada de identificação de ar

17/11/2022, 06:07

Expedição de Carta.

21/10/2022, 11:07

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

21/10/2022, 11:07

Decorrido prazo de FORTUNA TRANSPORTES E SERVICOS LTDA em 15/09/2022 23:59.

18/09/2022, 01:42

Publicado Despacho em 24/08/2022.

24/08/2022, 01:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/08/2022

24/08/2022, 01:23

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EXEQUENTE: ESTADO DO PARÁ EXECUTADO: FORTUNA TRANSPORTES E SERVICOS LTDA R.H. 1. Considerando a reabertura do PROGRAMA DE REGULARIZAÇÃO FISCAL - PROREFIS 2022 – pelo Decreto 2.557 de 12/08/2022- como forma de incentivar a quitação de débitos tributários com redução de multas e juros de até 95% em relação ao ICMS, IPVA, ITCD e TFRM, com o propósito de incen PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ 3ª VARA DE EXECUÇÃO FISCAL DA CAPITAL 0004328-83.2017.8.14.0301 EXECUÇÃO FISCAL (1116)

23/08/2022, 00:00

Expedição de Outros documentos.

22/08/2022, 09:54

Proferido despacho de mero expediente

16/08/2022, 11:15

Conclusos para despacho

16/12/2021, 13:52

Expedição de Certidão.

16/12/2021, 13:36

Juntada de Certidão

04/11/2021, 14:04

Apensado ao processo 0694669-43.2016.8.14.0301

04/11/2021, 13:59

Apensado ao processo 0009080-98.2017.8.14.0301

04/11/2021, 13:59

Apensado ao processo 0584645-45.2016.8.14.0301

04/11/2021, 13:59

Proferidas outras decisões não especificadas

08/10/2021, 10:48

Conclusos para decisão

05/08/2021, 08:50

Juntada de Petição de petição

03/08/2021, 13:53

Expedição de Outros documentos.

28/07/2021, 12:55

Expedição de Outros documentos.

28/07/2021, 12:55

Proferidas outras decisões não especificadas

25/07/2021, 19:38

Apensado ao processo 0001571-19.2017.8.14.0301

19/02/2020, 11:50

Juntada de Petição de petição

15/05/2018, 12:26

Processo migrado do Sistema Projudi

24/12/2017, 08:26

Evento Projudi: 12 - Certidão expedido(a)

21/08/2017, 09:40

Evento Projudi: 13 - Conclusos para Decisão - Juiz(íza) Titular MONICA MAUES NAIF DAIBES

21/08/2017, 09:40

Evento Projudi: 11 - Citação expedido(a)

07/07/2017, 15:42

Evento Projudi: 10 - Citação expedido(a) - Para FORTUNA TRANSPORTES E SERVICOS LTDA

22/03/2017, 09:06

Evento Projudi: 9 - Intimação lido(a) - (Por ESTADO DO PARÁ(Leitura Automática)) em 10/02/17 *Referente ao evento Despacho(30/01/17)

10/02/2017, 00:01

Evento Projudi: 8 - Intimação lido(a) - (Por ESTADO DO PARÁ(Leitura Automática)) em 10/02/17 *Referente ao evento Despacho(30/01/17)

10/02/2017, 00:00

Evento Projudi: 4 - Despacho

30/01/2017, 11:32

Evento Projudi: 5 - Expedição de Citação - Para FORTUNA TRANSPORTES E SERVICOS LTDA

30/01/2017, 11:32

Evento Projudi: 6 - Intimação expedido(a) - (P/ Advgs. de ESTADO DO PARÁ)

30/01/2017, 11:32

Evento Projudi: 7 - Expedição de Intimação - (Para FORTUNA TRANSPORTES E SERVICOS LTDA)

30/01/2017, 11:32

Evento Projudi: 1 - Distribuído por Sorteio - 3ª Vara de Execução Fiscal

27/01/2017, 09:20

Evento Projudi: 3 - Conclusos para Despacho Inicial - Juiz(íza) Titular MONICA MAUES NAIF DAIBES

27/01/2017, 09:20

Evento Projudi: 2 - Recebido pelo Distribuidor - Origem: OAB9664PPA

27/01/2017, 09:20

Decisão

•08/10/2021, 10:48

Despacho

•16/08/2022, 11:15

Despacho

•22/08/2022, 09:54

Decisão

•01/11/2023, 11:32

Decisão

•30/04/2024, 11:30

Decisão

•28/05/2024, 11:01

Decisão

•10/01/2025, 12:30

Decisão

•24/02/2025, 12:43