Execução Fiscal 0801794-41.2020.8.14.0039 - TJPA | JusConsulta

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Dívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJPA1° GrauArquivado

Data de Distribuição

08/04/2020

Valor da Causa

R$ 278.919,20

Órgão julgador

1ª Vara Cível e Empresarial de Paragominas

Processos relacionados

2° Grau · TJPA · Apelação / Remessa Necessária · Desembargadora ROSILEIDE MARIA DA COSTA CUNHA

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Decorrido prazo de DAVI RESENDE SOARES em 11/09/2025 23:59.

27/10/2025, 02:41

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 10/09/2025 23:59.

27/10/2025, 02:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/08/2025

24/08/2025, 00:03

Publicado Sentença em 21/08/2025.

24/08/2025, 00:03

Arquivado Definitivamente

21/08/2025, 13:11

Transitado em Julgado em 21/08/2025

21/08/2025, 13:07

Expedição de Outros documentos.

19/08/2025, 20:05

Expedição de Outros documentos.

19/08/2025, 20:05

Extinto o processo por desistência

19/08/2025, 20:05

Cancelada a movimentação processual Conclusos para decisão

16/07/2025, 10:23

Conclusos para julgamento

16/07/2025, 10:23

Juntada de Petição de petição

16/07/2025, 10:17

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 04/06/2025 23:59.

11/07/2025, 10:43

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 04/06/2025 23:59.

11/07/2025, 10:43

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 23/06/2025 23:59.

10/07/2025, 15:18

Todas as movimentações(78)

Decorrido prazo de DAVI RESENDE SOARES em 11/09/2025 23:59.

27/10/2025, 02:41

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 10/09/2025 23:59.

27/10/2025, 02:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/08/2025

24/08/2025, 00:03

Publicado Sentença em 21/08/2025.

24/08/2025, 00:03

Arquivado Definitivamente

Documentos

Despacho

•25/04/2020, 17:56

Sentença

•01/08/2020, 19:04

21/08/2025, 13:11

Transitado em Julgado em 21/08/2025

21/08/2025, 13:07

Expedição de Outros documentos.

19/08/2025, 20:05

Expedição de Outros documentos.

19/08/2025, 20:05

Extinto o processo por desistência

19/08/2025, 20:05

Cancelada a movimentação processual Conclusos para decisão

16/07/2025, 10:23

Conclusos para julgamento

16/07/2025, 10:23

Juntada de Petição de petição

16/07/2025, 10:17

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 04/06/2025 23:59.

11/07/2025, 10:43

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 04/06/2025 23:59.

11/07/2025, 10:43

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 23/06/2025 23:59.

10/07/2025, 15:18

Juntada de Petição de petição

07/07/2025, 14:13

Expedição de Outros documentos.

07/05/2025, 10:19

Ato ordinatório praticado

07/05/2025, 10:19

Juntada de Petição de parecer

07/05/2025, 09:42

Expedição de Outros documentos.

16/04/2025, 13:01

Juntada de Certidão

16/04/2025, 12:20

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

16/04/2025, 10:04

Expedição de Outros documentos.

15/04/2025, 21:15

Processo Suspenso por Morte ou perda da capacidade

15/04/2025, 21:15

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 10/12/2024 23:59.

25/12/2024, 02:57

Conclusos para decisão

30/10/2024, 09:41

Juntada de Petição de petição

25/10/2024, 12:46

Ato ordinatório praticado

24/10/2024, 14:17

Expedição de Outros documentos.

24/10/2024, 14:17

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

24/10/2024, 11:27

Juntada de Petição de devolução de mandado

24/10/2024, 11:27

Recebido o Mandado para Cumprimento

18/10/2024, 10:11

Expedição de Certidão.

18/10/2024, 09:26

Expedição de Mandado.

18/10/2024, 09:10

Expedição de Mandado.

16/10/2024, 14:01

Juntada de Petição de petição

10/09/2024, 14:18

Juntada de Petição de petição

14/08/2024, 09:20

Decorrido prazo de DAVI RESENDE SOARES em 14/06/2024 23:59.

15/06/2024, 02:00

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 12/06/2024 23:59.

14/06/2024, 03:53

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 12/06/2024 23:59.

14/06/2024, 03:53

Publicado Decisão em 22/05/2024.

22/05/2024, 04:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/05/2024

22/05/2024, 04:10

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo: 0801794-41.2020.8.14.0039. PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ 1ª Vara Cível e Empresarial de Paragominas Nome: ESTADO DO PARÁ Endereço: Rua dos Tamoios, 1671, Jurunas, BELÉM - PA - CEP: 66025-540 Nome: DAVI RESENDE SOARES Endereço: MAR DIREITA DO RIO CAPIM, S/N, Área Rural de Paragominas, PARAGOMINAS - PA - CEP: 68630-899 DECISÃO/MANDADO Vistos. Trata- se de Ação de Execução Fiscal ajuizada pelo Estado do Pará em face do espólio de Davi Resende Soares. Considerando o Pedido do Exequente para restrição do nome do Executado, proceda, a Secretaria do Juízo, à inscrição da Empresa Executada no Sistema SERAJUD, conforme requerido. P.R.I. Cumpra-se, expedindo o necessário. SERVE COMO MANDADO/OFÍCIO. Paragominas/PA, data registrada no sistema. NILDA MARA MIRANDA DE FREITAS JÁCOME Juíza de Direito Titular da 1ª Vara Cível e Empresarial da Comarca de Paragominas/PA (Assinado digitalmente)

21/05/2024, 00:00

Expedição de Outros documentos.

20/05/2024, 14:14

Expedição de Outros documentos.

20/05/2024, 14:14

Decisão Interlocutória de Mérito

20/05/2024, 14:14

Juntada de Outros documentos

28/07/2023, 08:31

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 23/03/2023 23:59.

24/03/2023, 10:52

Conclusos para decisão

23/03/2023, 10:44

Juntada de Outros documentos

22/03/2023, 12:27

Juntada de Petição de petição

15/03/2023, 08:54

Expedição de Outros documentos.

09/03/2023, 09:09

Proferidas outras decisões não especificadas

07/03/2023, 11:00

Conclusos para decisão

29/08/2022, 12:24

Juntada de Petição de petição

25/08/2022, 17:41

Publicado Intimação em 24/08/2022.

24/08/2022, 01:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/08/2022

24/08/2022, 01:24

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO Intimação - DESPACHO Diante do retorno dos autos, manifestem-se as partes no prazo de 15 (quinze) dias requerendo o que julgar cabível. Não havendo manifestação, arquivem-se os autos. Paragominas/PA, datado e assinado digitalmente. FERNANDA AZEVEDO LUCENA Juíza de Direito

23/08/2022, 00:00

Expedição de Outros documentos.

22/08/2022, 09:53

Expedição de Outros documentos.

22/08/2022, 09:53

Proferido despacho de mero expediente

18/08/2022, 16:54

Conclusos para despacho

26/05/2022, 11:18

Juntada de Petição de Petição (outras)

19/05/2022, 09:37

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior

13/01/2021, 11:00

Expedição de Outros documentos.

01/12/2020, 12:08

Proferido despacho de mero expediente

13/11/2020, 12:21

Conclusos para despacho

10/09/2020, 13:41

Juntada de Certidão

08/09/2020, 18:52

Juntada de Petição de apelação

01/09/2020, 13:44

Expedição de Outros documentos.

03/08/2020, 11:43

Extinto o processo por abandono da causa pelo autor

01/08/2020, 19:04

Conclusos para julgamento

27/07/2020, 10:13

Expedição de Certidão.

27/07/2020, 10:11

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 26/06/2020 23:59:59.

30/06/2020, 03:24

Expedição de Outros documentos.

27/04/2020, 09:29

Proferido despacho de mero expediente

25/04/2020, 17:56

Conclusos para despacho

08/04/2020, 15:22

Distribuído por sorteio

08/04/2020, 12:38

Despacho

•13/11/2020, 12:21

Decisão

•01/02/2021, 08:31

Decisão

•01/02/2021, 10:38

Acórdão

•29/03/2022, 12:07

Acórdão

•29/03/2022, 12:10

Despacho

•18/08/2022, 16:54

Decisão

•07/03/2023, 11:00

Documento de Comprovação

•22/03/2023, 12:27

Documento de Comprovação

•28/07/2023, 08:31

Decisão

•20/05/2024, 14:14

Ato Ordinatório

•24/10/2024, 14:17

Decisão

•15/04/2025, 21:15

Ato Ordinatório

•07/05/2025, 10:19

Todos os documentos(16)

Despacho

•25/04/2020, 17:56

Sentença

•01/08/2020, 19:04

Despacho

•13/11/2020, 12:21

Decisão

•01/02/2021, 08:31

Decisão

•01/02/2021, 10:38

Acórdão

•29/03/2022, 12:07

Acórdão

•29/03/2022, 12:10

Despacho

•18/08/2022, 16:54

Decisão

•07/03/2023, 11:00

Documento de Comprovação

•22/03/2023, 12:27

Documento de Comprovação

•28/07/2023, 08:31

Decisão

•20/05/2024, 14:14

Ato Ordinatório

•24/10/2024, 14:17

Decisão

•15/04/2025, 21:15

Ato Ordinatório

•07/05/2025, 10:19

Sentença

•19/08/2025, 20:05