Execução Fiscal 0142280-41.2016.8.14.0301 - TJPA | JusConsulta

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Execucao FiscalTaxa de Licenciamento de EstabelecimentoMunicipaisTaxasDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJPA1° GrauArquivado

Data de Distribuição

14/03/2016

Valor da Causa

R$ 3.388,91

Órgão julgador

2ª Vara de Execução Fiscal de Belém

Partes do Processo

BELSERVICE ADMINISTRADORA DE MAO-DE-OBRA LTDA

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Apensado ao processo 0896846-15.2024.8.14.0301

19/11/2024, 15:06

Decorrido prazo de MUNICÍPIO DE BELÉM em 19/10/2022 23:59.

24/10/2022, 03:01

Arquivado Definitivamente

23/09/2022, 13:50

Transitado em Julgado em 16/09/2022

23/09/2022, 13:50

Decorrido prazo de BELSERVICE ADMINISTRADORA DE MAO-DE-OBRA LTDA em 15/09/2022 23:59.

18/09/2022, 01:40

Juntada de Petição de termo de ciência

24/08/2022, 12:12

Publicado Sentença em 24/08/2022.

24/08/2022, 01:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/08/2022

24/08/2022, 01:33

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Processo: 0142280-41.2016.8.14.0301. PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ 2ª VARA DE EXECUÇÃO FISCAL DA COMARCA DE BELÉM SENTENÇA VISTOS Tratam os presentes autos de AÇÃO DE EXECUÇÃO FISCAL proposta pelo MUNICÍPIO DE BELÉM contra BELSERVICE ADMINISTRADORA DE MAO-DE-OBRA LTDA com fundamento na Lei nº 6.830/80 (LEF), objetivando a cobrança relativa a débito de TLPL do(s) exercício(s) de 2011 a 2014, referente a inscrição 167076-1. Em petição de ID retro, o Município de Belém reque

23/08/2022, 00:00

Expedição de Outros documentos.

22/08/2022, 10:03

Expedição de Outros documentos.

22/08/2022, 10:03

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

20/08/2022, 13:37

Conclusos para julgamento

02/08/2022, 11:43

Conclusos para julgamento

02/08/2022, 11:43

Juntada de Petição de petição

19/07/2022, 11:33

Todas as movimentações(51)

Apensado ao processo 0896846-15.2024.8.14.0301

19/11/2024, 15:06

Decorrido prazo de MUNICÍPIO DE BELÉM em 19/10/2022 23:59.

24/10/2022, 03:01

Arquivado Definitivamente

23/09/2022, 13:50

Transitado em Julgado em 16/09/2022

23/09/2022, 13:50

Decorrido prazo de BELSERVICE ADMINISTRADORA DE MAO-DE-OBRA LTDA em 15/09/2022 23:59.

Documentos

Sentença

•20/08/2022, 13:37

Sentença

•22/08/2022, 10:03

18/09/2022, 01:40

Juntada de Petição de termo de ciência

24/08/2022, 12:12

Publicado Sentença em 24/08/2022.

24/08/2022, 01:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/08/2022

24/08/2022, 01:33

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Processo: 0142280-41.2016.8.14.0301. PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ 2ª VARA DE EXECUÇÃO FISCAL DA COMARCA DE BELÉM SENTENÇA VISTOS Tratam os presentes autos de AÇÃO DE EXECUÇÃO FISCAL proposta pelo MUNICÍPIO DE BELÉM contra BELSERVICE ADMINISTRADORA DE MAO-DE-OBRA LTDA com fundamento na Lei nº 6.830/80 (LEF), objetivando a cobrança relativa a débito de TLPL do(s) exercício(s) de 2011 a 2014, referente a inscrição 167076-1. Em petição de ID retro, o Município de Belém reque

23/08/2022, 00:00

Expedição de Outros documentos.

22/08/2022, 10:03

Expedição de Outros documentos.

22/08/2022, 10:03

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

20/08/2022, 13:37

Conclusos para julgamento

02/08/2022, 11:43

Conclusos para julgamento

02/08/2022, 11:43

Juntada de Petição de petição

19/07/2022, 11:33

Processo migrado do sistema Libra

23/10/2021, 20:32

REMESSA INTERNA

16/08/2021, 08:54

Remessa

05/08/2021, 13:29

PROVIDENCIAR A. R.

14/11/2019, 12:07

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação

11/11/2019, 10:05

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção

11/11/2019, 10:05

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção

11/11/2019, 10:05

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO

04/10/2019, 10:15

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

04/10/2019, 10:15

Remessa

04/10/2019, 10:15

VISTA A PROCURADORIA DO MUNICIPIO

27/09/2019, 12:13

SUSPENSO EM SECRETARIA

03/07/2017, 09:40

A SECRETARIA - Tramitação automática realizada pelo Cadastro de Documento

19/06/2017, 08:28

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

19/06/2017, 08:28

Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145

19/06/2017, 08:28

CONCLUSOS AO MAGISTRADO

05/06/2017, 11:01

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação

05/06/2017, 10:09

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção

05/06/2017, 10:09

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção

05/06/2017, 10:09

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

19/05/2017, 15:37

Remessa

19/05/2017, 15:37

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO

19/05/2017, 15:37

AVISO DE RECEBIMENTO NÃO CUMPRIDO - AR Nao Cumprido

15/08/2016, 22:33

AGUARDANDO RETORNO DE AR

01/08/2016, 08:54

AGUARD. RETORNO DE AR

01/08/2016, 08:49

CITACAO POSTAL - CITACAO POSTAL

01/08/2016, 08:42

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

01/08/2016, 08:42

A SECRETARIA - Tramitação automática realizada pelo Cadastro de Documento

25/07/2016, 09:27

Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145

25/07/2016, 09:27

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

25/07/2016, 09:27

CONCLUSOS AO MAGISTRADO

22/07/2016, 09:08

AUTUAÇÃO - Movimento de Autuação

19/07/2016, 14:23

CONFIRMACAO DE DISTRIBUICAO AUTOMATICA / SEMAJ - CONFIRMACAO DA DISTRIBUICAO AUTOMATICA

25/04/2016, 14:35

Remessa - Tramitação externa oriunda de (re)distribuição

25/04/2016, 14:35

PETICAO INICIAL - demovimentotjepa

14/03/2016, 15:09

DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSO - DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSO Para Região Comarca (Distribuição) : BELÉM-CIVEL, Vara: 2ª VARA DE EXECUÇÃO FISCAL DE BELÉM, Secretaria: SECRETARIA DA 2ª VARA DE EXECUÇÃO FISCAL DE BELÉM, JUIZ TITULAR: ADRIANO GUSTAVO VEIGA SEDUVIM

14/03/2016, 15:09