Execução Fiscal 0053893-94.2009.8.14.0301 - TJPA | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

IPTU/ Imposto Predial e Territorial UrbanoImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJPA1° GrauArquivado

Data de Distribuição

17/12/2009

Valor da Causa

R$ 2.357,94

Órgão julgador

2ª Vara de Execução Fiscal de Belém

Partes do Processo

A FAZENDA PUBLICA DO MUNICIPIO DE BELEM

Autor

NELSON MADEIRA CASARA

Reu

Advogados / Representantes

BRENDA QUEIROZ JATENE

OAB/PA 9750·CPF·Representa: Autor

Movimentações

Decorrido prazo de A FAZENDA PUBLICA DO MUNICIPIO DE BELEM em 19/10/2022 23:59.

24/10/2022, 03:01

Arquivado Definitivamente

22/09/2022, 13:39

Arquivado Definitivamente

19/09/2022, 09:46

Decorrido prazo de NELSON MADEIRA CASARA em 15/09/2022 23:59.

18/09/2022, 01:40

Juntada de Petição de termo de ciência

15/09/2022, 10:17

Remetidos os Autos (Cálculo de custas) para Secretaria

26/08/2022, 13:18

Juntada de certidão

26/08/2022, 11:27

Publicado Sentença em 24/08/2022.

24/08/2022, 01:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/08/2022

24/08/2022, 01:33

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Processo: 0053893-94.2009.8.14.0301. PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ 2ª VARA DE EXECUÇÃO FISCAL DA COMARCA DE BELÉM SENTENÇA VISTOS Tratam os presentes autos de AÇÃO DE EXECUÇÃO FISCAL proposta pelo MUNICÍPIO DE BELÉM contra NELSON MADEIRA CASARA com fundamento na Lei nº 6.830/80 (LEF), objetivando a cobrança relativa a débito de IPTU E TAXAS do(s) exercício(s) de 2007 de imóvel com sequencial 110522 identificado nos autos. Em petição de ID retro, o Município de Belém reque

23/08/2022, 00:00

Juntada de relatório de custas

22/08/2022, 12:02

Remetidos os Autos (Cálculo de custas) para UNAJ

22/08/2022, 11:17

Expedição de Outros documentos.

22/08/2022, 10:02

Expedição de Outros documentos.

22/08/2022, 10:02

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

20/08/2022, 13:36

Todas as movimentações(41)

Decorrido prazo de A FAZENDA PUBLICA DO MUNICIPIO DE BELEM em 19/10/2022 23:59.

24/10/2022, 03:01

Arquivado Definitivamente

22/09/2022, 13:39

Arquivado Definitivamente

19/09/2022, 09:46

Decorrido prazo de NELSON MADEIRA CASARA em 15/09/2022 23:59.

18/09/2022, 01:40

Juntada de Petição de termo de ciência

Documentos

Despacho

•09/08/2022, 13:04

Sentença

•20/08/2022, 13:36

15/09/2022, 10:17

Remetidos os Autos (Cálculo de custas) para Secretaria

26/08/2022, 13:18

Juntada de certidão

26/08/2022, 11:27

Publicado Sentença em 24/08/2022.

24/08/2022, 01:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/08/2022

24/08/2022, 01:33

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Processo: 0053893-94.2009.8.14.0301. PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ 2ª VARA DE EXECUÇÃO FISCAL DA COMARCA DE BELÉM SENTENÇA VISTOS Tratam os presentes autos de AÇÃO DE EXECUÇÃO FISCAL proposta pelo MUNICÍPIO DE BELÉM contra NELSON MADEIRA CASARA com fundamento na Lei nº 6.830/80 (LEF), objetivando a cobrança relativa a débito de IPTU E TAXAS do(s) exercício(s) de 2007 de imóvel com sequencial 110522 identificado nos autos. Em petição de ID retro, o Município de Belém reque

23/08/2022, 00:00

Juntada de relatório de custas

22/08/2022, 12:02

Remetidos os Autos (Cálculo de custas) para UNAJ

22/08/2022, 11:17

Expedição de Outros documentos.

22/08/2022, 10:02

Expedição de Outros documentos.

22/08/2022, 10:02

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

20/08/2022, 13:36

Conclusos para julgamento

16/08/2022, 12:03

Conclusos para julgamento

16/08/2022, 12:03

Juntada de Petição de petição

16/08/2022, 11:37

Proferido despacho de mero expediente

09/08/2022, 13:04

Conclusos para despacho

09/08/2022, 12:13

Conclusos para despacho

09/08/2022, 12:13

Processo migrado do sistema Libra

30/09/2021, 21:44

ALTERAÇÃO DE DADOS DO PROCESSO - Alteração( es) no processo 00538933220098140301: Munic pio atualizado: 1402 - O asssunto 5952 foi acrescentado. - O Asssunto Principal foi alterado de 10959 para 5952. - Justificativa: LEI 6830/80 - CDA:213.038/2009 **ATIVAÇÃO AUTOMÁTICA**. - Ação Coletiva: N. Associação/Atualização de Processos Externos: 00538939420098140301.

30/09/2021, 21:26

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

30/09/2021, 20:12

CERTIDAO DE ALTERAÇÃO DE NÚMERO DE PROCESSO - CERTIDAO DE ALTERA¿¿¿¿O DE N¿¿MERO DE PROCESSO

30/09/2021, 20:12

REMESSA INTERNA

19/08/2021, 14:04

Remessa

04/08/2021, 10:01

AGUARDANDO RETORNO DE AR

06/02/2017, 08:18

AGUARDANDO RETORNO DE AR

28/07/2016, 15:50

AGUARDANDO RETORNO DE AR

04/11/2013, 11:21

A SECRETARIA - Tramitação automática realizada pelo Cadastro de Documento

08/03/2012, 10:42

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

08/03/2012, 10:42

Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145

08/03/2012, 10:42

CONCLUSOS AO MAGISTRADO

08/03/2012, 10:40

AGUARD. RETORNO DE AR

06/06/2011, 12:01

ATIVAÇÃO AUTOMÁTICA DO PROCESSO - OFÍCIO Nº 67/09-GG/LIBRA, DE 24/06/2009, REFERENTE A ATIVAÇÃO AUTOMÁTICA DE PROCESSOS.

24/07/2010, 14:08

A SECRETARIA DE ORIGEM - AG.PREPARAÇÃO MANDADOS CX 200 NA SUCURSAL

23/02/2010, 10:31

CITACAO

18/12/2009, 11:24

CADASTRO DE DOCUMENTO

18/12/2009, 11:24

AUTUAÇÃO

17/12/2009, 07:24

PROCESSO DISTRIBUÍDO - Processo Distribuido para Vara: 20015 - 5ª VARA DE FAZENDA DA CAPITAL . Usuario: 660463512

18/11/2009, 14:30

Sentença

•22/08/2022, 10:02