Execução Fiscal 0805287-79.2021.8.14.0301 - TJPA | JusConsulta

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MunicipaisTaxasDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJPA1° GrauArquivado

Data de Distribuição

15/01/2021

Valor da Causa

R$ 31.202,44

Órgão julgador

2ª Vara de Execução Fiscal de Belém

Partes do Processo

MUNICIPIO DE BELEM - FAZENDA PUBLICA

Autor

E. E. 1 E 2 RODRIGUES PINAGE

Terceiro

E. E. 1 E 2 RODRIGUES PINAGE

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Arquivado Definitivamente

25/10/2022, 10:24

Arquivado Definitivamente

25/10/2022, 10:24

Decorrido prazo de Município de Belém - Fazenda Pública em 19/10/2022 23:59.

24/10/2022, 03:01

Decorrido prazo de E. E. 1 E 2 RODRIGUES PINAGE em 15/09/2022 23:59.

18/09/2022, 01:39

Publicado Sentença em 24/08/2022.

24/08/2022, 01:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/08/2022

24/08/2022, 01:34

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Processo: 0805287-79.2021.8.14.0301. PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ 2ª VARA DE EXECUÇÃO FISCAL DA COMARCA DE BELÉM SENTENÇA Vistos, etc. Tratam os presentes autos de execução fiscal ajuizada pelo MUNICÍPIO DE BELÉM em face de E.E. 1 e 2 Rodrigues Pinage. O juízo verificou que a executada é escola estadual, unidade da SEDUC/PA, que por sua vez é órgão, não dotado de personalidade jurídica, pelo que intimou o exequente a se manifestar sobre a ilegitimidade passiva. O exequen

23/08/2022, 00:00

Expedição de Outros documentos.

22/08/2022, 10:05

Expedição de Outros documentos.

22/08/2022, 10:05

Extinto o processo por ausência das condições da ação

21/08/2022, 10:08

Conclusos para julgamento

29/07/2022, 11:55

Cancelada a movimentação processual

29/07/2022, 11:55

Juntada de Petição de petição

30/11/2021, 12:16

Expedição de Mandado.

28/09/2021, 13:27

Expedição de Outros documentos.

28/09/2021, 13:27

Todas as movimentações(18)

Arquivado Definitivamente

25/10/2022, 10:24

Arquivado Definitivamente

25/10/2022, 10:24

Decorrido prazo de Município de Belém - Fazenda Pública em 19/10/2022 23:59.

24/10/2022, 03:01

Decorrido prazo de E. E. 1 E 2 RODRIGUES PINAGE em 15/09/2022 23:59.

18/09/2022, 01:39

Publicado Sentença em 24/08/2022.

Documentos

Despacho

•20/01/2021, 11:51

Sentença

•21/08/2022, 10:08

24/08/2022, 01:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/08/2022

24/08/2022, 01:34

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Processo: 0805287-79.2021.8.14.0301. PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ 2ª VARA DE EXECUÇÃO FISCAL DA COMARCA DE BELÉM SENTENÇA Vistos, etc. Tratam os presentes autos de execução fiscal ajuizada pelo MUNICÍPIO DE BELÉM em face de E.E. 1 e 2 Rodrigues Pinage. O juízo verificou que a executada é escola estadual, unidade da SEDUC/PA, que por sua vez é órgão, não dotado de personalidade jurídica, pelo que intimou o exequente a se manifestar sobre a ilegitimidade passiva. O exequen

23/08/2022, 00:00

Expedição de Outros documentos.

22/08/2022, 10:05

Expedição de Outros documentos.

22/08/2022, 10:05

Extinto o processo por ausência das condições da ação

21/08/2022, 10:08

Conclusos para julgamento

29/07/2022, 11:55

Cancelada a movimentação processual

29/07/2022, 11:55

Juntada de Petição de petição

30/11/2021, 12:16

Expedição de Mandado.

28/09/2021, 13:27

Expedição de Outros documentos.

28/09/2021, 13:27

Proferido despacho de mero expediente

20/01/2021, 11:51

Conclusos para despacho

20/01/2021, 10:23

Distribuído por sorteio

15/01/2021, 14:39

Sentença

•22/08/2022, 10:05