Execução Fiscal 0030396-80.2011.8.14.0301 - TJPA | JusConsulta

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Execucao FiscalTaxa de Licenciamento de EstabelecimentoMunicipaisTaxasDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJPA1° GrauArquivado

Data de Distribuição

01/09/2011

Valor da Causa

R$ 4.363,06

Órgão julgador

2ª Vara de Execução Fiscal de Belém

Partes do Processo

MUNICIPIO DE BELEM SEMAJ

Autor

EMPRESA DE ONIBUS NOSSA SENHORA DA PENHA SA

Reu

Advogados / Representantes

BRENDA QUEIROZ JATENE

OAB/PA 9750·CPF·Representa: Autor

JOSE CARLOS DA MATTA RIVITTI

OAB/SP 122827·Representa: Réu

Movimentações

Apensado ao processo 0896872-13.2024.8.14.0301

19/11/2024, 15:30

Arquivado Definitivamente

25/10/2022, 10:22

Arquivado Definitivamente

25/10/2022, 10:22

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE BELEM SEMAJ em 19/10/2022 23:59.

24/10/2022, 02:57

Decorrido prazo de EMPRESA DE ONIBUS NOSSA SENHORA DA PENHA SA em 15/09/2022 23:59.

18/09/2022, 01:39

Publicado Sentença em 24/08/2022.

24/08/2022, 01:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/08/2022

24/08/2022, 01:33

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Processo: 0030396-80.2011.8.14.0301. PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ 2ª VARA DE EXECUÇÃO FISCAL DA COMARCA DE BELÉM SENTENÇA VISTOS Tratam os presentes autos de AÇÃO DE EXECUÇÃO FISCAL proposta pelo MUNICÍPIO DE BELÉM contra EMPRESA DE ONIBUS NOSSA SENHORA DA PENHA SA com fundamento na Lei nº 6.830/80 (LEF), objetivando a cobrança relativa a débito de TLPL do(s) exercício(s) de 2009, referente a inscrição n° 168447-5. Em petição de ID retro, o Município de Belém requer a ex

23/08/2022, 00:00

Expedição de Outros documentos.

22/08/2022, 10:03

Expedição de Outros documentos.

22/08/2022, 10:03

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

20/08/2022, 13:37

Conclusos para julgamento

05/08/2022, 13:09

Cancelada a movimentação processual

05/08/2022, 13:08

Juntada de Petição de petição

01/08/2022, 12:00

Conclusos para decisão

19/05/2022, 09:46

Todas as movimentações(76)

Apensado ao processo 0896872-13.2024.8.14.0301

19/11/2024, 15:30

Arquivado Definitivamente

25/10/2022, 10:22

Arquivado Definitivamente

25/10/2022, 10:22

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE BELEM SEMAJ em 19/10/2022 23:59.

24/10/2022, 02:57

Decorrido prazo de EMPRESA DE ONIBUS NOSSA SENHORA DA PENHA SA em 15/09/2022 23:59.

Documentos

Sentença

•20/08/2022, 13:37

Sentença

•22/08/2022, 10:03

18/09/2022, 01:39

Publicado Sentença em 24/08/2022.

24/08/2022, 01:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/08/2022

24/08/2022, 01:33

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Processo: 0030396-80.2011.8.14.0301. PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ 2ª VARA DE EXECUÇÃO FISCAL DA COMARCA DE BELÉM SENTENÇA VISTOS Tratam os presentes autos de AÇÃO DE EXECUÇÃO FISCAL proposta pelo MUNICÍPIO DE BELÉM contra EMPRESA DE ONIBUS NOSSA SENHORA DA PENHA SA com fundamento na Lei nº 6.830/80 (LEF), objetivando a cobrança relativa a débito de TLPL do(s) exercício(s) de 2009, referente a inscrição n° 168447-5. Em petição de ID retro, o Município de Belém requer a ex

23/08/2022, 00:00

Expedição de Outros documentos.

22/08/2022, 10:03

Expedição de Outros documentos.

22/08/2022, 10:03

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

20/08/2022, 13:37

Conclusos para julgamento

05/08/2022, 13:09

Cancelada a movimentação processual

05/08/2022, 13:08

Juntada de Petição de petição

01/08/2022, 12:00

Conclusos para decisão

19/05/2022, 09:46

Juntada de Petição de petição

18/05/2022, 18:12

Processo migrado do sistema Libra

30/11/2021, 16:06

REMESSA INTERNA

02/09/2021, 09:58

Remessa

23/08/2021, 11:41

CONCLUSOS AO MAGISTRADO

16/08/2021, 12:55

CONCLUSOS

28/01/2021, 11:04

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Jun¿¿o

27/01/2021, 11:51

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Jun¿¿o

27/01/2021, 11:51

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação

27/01/2021, 11:51

AGUARDANDO MANIFESTACAO

13/01/2021, 12:44

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

03/12/2020, 14:24

Remessa

03/12/2020, 14:24

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO

03/12/2020, 14:24

VISTA A PROCURADORIA DO MUNICIPIO

27/11/2020, 08:59

SUSPENSO EM SECRETARIA

27/06/2018, 10:05

SUSPENSO EM SECRETARIA

26/06/2018, 10:10

A SECRETARIA - Tramitação automática realizada pelo Cadastro de Documento

07/06/2018, 11:53

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

07/06/2018, 11:53

Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145

07/06/2018, 11:53

AO GABINETE DO MAGISTRADO

29/05/2018, 08:12

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação

25/05/2018, 12:15

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção

25/05/2018, 12:15

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção

25/05/2018, 12:15

CONCLUSOS

17/05/2018, 10:54

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO

16/03/2018, 18:15

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

16/03/2018, 18:15

Remessa

16/03/2018, 18:15

VISTA A PROCURADORIA DO MUNICIPIO

05/03/2018, 13:52

PROVIDENCIAR INTIMACAO

10/10/2017, 13:45

A SECRETARIA - Tramitação automática realizada pelo Cadastro de Documento

15/09/2017, 11:31

Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145

15/09/2017, 11:31

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

15/09/2017, 11:31

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

12/09/2017, 11:34

Bloqueio/penhora on line - Bloqueio/penhora on line

12/09/2017, 11:34

CONCLUSOS AO MAGISTRADO

31/08/2017, 10:08

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação

31/08/2017, 10:04

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção

31/08/2017, 10:04

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção

31/08/2017, 10:04

AGUARDANDO MANIFESTACAO

26/07/2017, 12:47

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO

08/06/2017, 18:25

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

08/06/2017, 18:25

Remessa

08/06/2017, 18:25

VISTA A PROCURADORIA DO MUNICIPIO

01/06/2017, 09:31

PROVIDENCIAR INTIMACAO

06/02/2017, 13:03

Ato ordinatório - Ato ordinatório

06/02/2017, 11:43

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

06/02/2017, 11:43

Ato ordinatório - Movimento de arquivamento null

06/02/2017, 11:43

CONCLUSOS

19/01/2015, 11:33

AGUARD. RETORNO DE AR

03/09/2012, 12:13

AGUARD. RETORNO DE AR

30/09/2011, 11:19

A SECRETARIA DE ORIGEM

30/09/2011, 11:08

SETOR CORRESPONDENCIA

30/09/2011, 10:53

ALTERAÇÃO DOCUMENTO - Movimento de Edição de Documento

20/09/2011, 08:57

Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145

13/09/2011, 10:34

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

13/09/2011, 10:34

EXCLUSÃO DE DOCUMENTO - Movimento de Exclusão de Documento

13/09/2011, 10:02

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

13/09/2011, 09:15

CONCLUSOS AO MAGISTRADO

09/09/2011, 10:03

AUTUAÇÃO - Movimento de Autuação

06/09/2011, 07:46

DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSO - DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSO Para Região Comarca (Distribuição) : BELÉM-CIVEL, Vara: 5ª VARA DE FAZENDA DE BELEM, Secretaria: SECRETARIA DA 5ª VARA DE FAZENDA DE BELEM, JUIZ RESPONDENDO: ANA PATRÍCIA NUNES ALVES FERNANDES

01/09/2011, 12:53

Remessa - Tramitação externa oriunda de (re)distribuição

01/09/2011, 12:53