Monitória 0003585-44.2015.8.14.0301 - TJPA

Monitória 0003585-44.2015.8.14.0301 - TJPA | JusConsulta

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Processo: 0003585-44.2015.8.14.0301. AUTOR: SOARES COSTA ADVOCACIA Nome: SOARES COSTA ADVOCACIA Endereço: desconhecido REU: LUIZ ANTONIO SOUZA Nome: LUIZ ANTONIO SOUZA Endereço: Avenida Almirante Tamandaré, N 571, Cidade Velha, BELéM - PA - CEP: 66020-000 DESPACHO Antes de ser feita a citação por edital é necessário que se esgotem todas as tentativas de localização do réu. Esclareço que, a partir da vigência da Lei Estadual nº 8.328/2015 (abril/2016), com base no art. 3º, XVIII e §8º, e art. 12, as consultas, solicitações e restrições eletrônicas que utilizem os mecanismos do INFOJUD, BACENJUD e RENAJUD estão sujeitas ao recolhimento prévio de custas processuais. Transcrevo: Art. 3º As custas judiciais decorrem da prática de atos processuais a cargo dos serventuários da justiça, inclusive nos processos eletrônicos, e são cobradas conforme os valores fixados na Tabela anexa, compreendendo os seguintes atos: (...) XVIII - de envio de documento por via eletrônica ou de informática; (...) § 8º Considera-se ato de envio de documento ou requisição por via eletrônica ou de informática, dentre outros, aqueles que utilizem mecanismos da Secretaria da Receita Federal, das instituições bancárias e do cadastro de registro de veículos, via INFOJUD, BACENJUD e RENAJUD. (...) Art. 12. Caberá às partes recolher antecipadamente as custas processuais dos atos que requeiram ou de sua responsabilidade no processo, observado o disposto nesta Lei. Diante disso, antes de quaisquer consultas ou protocolamento de bloqueio por meio de um desses sistemas INFOJUD, BACENJUD e RENAJUD, concedo o prazo de 5 (cinco) dias para que o demandante comprove o recolhimento das custas referentes ao(s) ato(s), certificando-se a UPJ o que for devido. Cumpra-se. … Belém, datado e assinado eletronicamente. Juiz(a) da 1ª Vara Cível e Empresarial de Belém SERVIRÁ A PRESENTE, COMO MANDADO, CARTA E OFÍCIO (PROVIMENTO N° 003/2009 - CJRMB). Para ter acesso aos documentos do processo, basta acessar o link ou QR Code abaixo e informar a chave de acesso. Link: http://pje-consultas.tjpa.jus.br/pje-1g-consultas/Processo/ConsultaDocumento/listView.seam? CHAVES DE ACESSO: Documentos associados ao processo Título Tipo Chave de acesso** DOC 01 INICIAL, CITACAO FRUSTRADA.pdf Petição Inicial 22061308572900000000062505231 Ato Ordinatório Ato Ordinatório 22082210103455000000071664542 Ato Ordinatório Ato Ordinatório 22082210103455000000071664542 Petição Petição 22083114482785200000072572825 COMPROVANTE DE PAGAMENTO Documento de Comprovação 22083114482822300000072572826 Certidão Certidão 22120509175867600000078949116 Certidão Certidão 23032013460389000000084601973 Citação Citação 23032710250968200000085017278 DILIGÊNCIA Diligência 23041010133469000000085814907 Ato Ordinatório Ato Ordinatório 23061613405614800000089761814 Ato Ordinatório Ato Ordinatório 23061613405614800000089761814 Petição Petição 23063007183379200000090586241 COMPROVANTE DE PAGAMENTO Comprovante de Pagamento de Custas Iniciais 23063007183539000000090586242 Certidão Certidão 23063013262941900000090627200 Ato Ordinatório Ato Ordinatório 23070708460736500000091023948 Intimação Intimação 23070708460736500000091023948 Petição Petição 23071311045556400000091353794 COMPROVANTE DE PAGAMENTO Documento de Comprovação 23071311045582900000091353795 Certidão Certidão 23072109250043500000091805183 Citação Citação 23072819102281800000092277315 Certidão Certidão 23090819421344600000094550384 Petição Petição 23091316340287300000094794490 Certidão Certidão 23091523323743800000094954032 PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ 1ª Vara Cível e Empresarial de Belém MONITÓRIA (40)

31/01/2024, 00:00

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Decorrido prazo de LUIZ ANTONIO SOUZA em 12/03/2026 23:59.

Decorrido prazo de SOARES COSTA ADVOCACIA em 11/03/2026 23:59.

Publicado Decisão em 19/02/2026.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/02/2026

Expedição de Outros documentos.

Processo Suspenso ou Sobrestado por Convenção das Partes para Satisfação Voluntária da Obrigação em Execução ou Cumprimento de Sentença

Decorrido prazo de LUIZ ANTONIO SOUZA em 26/11/2025 23:59.

Conclusos para decisão

Expedição de Certidão.

Juntada de Petição de petição

Publicado Despacho em 30/10/2025.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/10/2025

Proferido despacho de mero expediente

Expedição de Outros documentos.

Conclusos para despacho

Todas as movimentações(193)