Ação Penal - Procedimento Sumário 0011793-41.2019.8.14.0086 - TJPA | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

Crimes de TrânsitoCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENALAção Penal - Procedimento Sumário

TJPA1° GrauArquivado

Data de Distribuição

23/04/2021

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Vara Única de Juruti

Partes do Processo

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARA

Autor

IPC IGOR RUAN ANTONIO DO ROSARIO E LENNON DA SILVA VIEIRA

Terceiro

MARCELO DUARTE CONRADO

CPF

Reu

IPC IGOR RUAN ANTONIO DO ROSARIO E LENNON DA SILVA VIEIRA

OUTROS_PARTICIPANTES

DELEGADO DE POLICIA CIVIL DE JURUTI

OUTROS_PARTICIPANTES

Advogados / Representantes

JOYSILENE CRISTINA PIMENTEL ROCHA

OAB/PA 33031·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(6)

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARA

Autor

IPC IGOR RUAN ANTONIO DO ROSARIO E LENNON DA SILVA VIEIRA

Terceiro

MARCELO DUARTE CONRADO

CPF

Reu

IPC IGOR RUAN ANTONIO DO ROSARIO E LENNON DA SILVA VIEIRA

OUTROS_PARTICIPANTES

DELEGADO DE POLICIA CIVIL DE JURUTI

OUTROS_PARTICIPANTES

A COLETIVIDADE VITIMA

OUTROS_PARTICIPANTES

Movimentações

Arquivado Definitivamente

04/12/2023, 18:07

Juntada de Informações

04/12/2023, 18:03

Juntada de Certidão

04/12/2023, 18:01

Juntada de Certidão

04/12/2023, 14:19

Cumprimento da Pena - Início

04/12/2023, 14:07

Juntada de Certidão

03/12/2023, 11:19

Decorrido prazo de MARCELO DUARTE CONRADO em 21/11/2023 23:59.

23/11/2023, 07:36

Mandado devolvido entregue ao destinatário

16/11/2023, 22:24

Juntada de Petição de certidão

16/11/2023, 22:24

Decorrido prazo de JOYSILENE CRISTINA PIMENTEL ROCHA em 13/11/2023 23:59.

15/11/2023, 06:30

Recebido o Mandado para Cumprimento

14/11/2023, 12:27

Juntada de Petição de termo de ciência

14/11/2023, 09:19

Expedição de Outros documentos.

06/11/2023, 11:12

Expedição de Outros documentos.

06/11/2023, 11:12

Expedição de Mandado.

06/11/2023, 11:08

Todas as movimentações(121)

Arquivado Definitivamente

04/12/2023, 18:07

Juntada de Informações

04/12/2023, 18:03

Juntada de Certidão

04/12/2023, 18:01

Juntada de Certidão

04/12/2023, 14:19

Cumprimento da Pena - Início

04/12/2023, 14:07

Documentos

Decisão

•21/07/2022, 19:57

Decisão

•19/11/2022, 22:39

Juntada de Certidão

03/12/2023, 11:19

Decorrido prazo de MARCELO DUARTE CONRADO em 21/11/2023 23:59.

23/11/2023, 07:36

Mandado devolvido entregue ao destinatário

16/11/2023, 22:24

Juntada de Petição de certidão

16/11/2023, 22:24

Decorrido prazo de JOYSILENE CRISTINA PIMENTEL ROCHA em 13/11/2023 23:59.

15/11/2023, 06:30

Recebido o Mandado para Cumprimento

14/11/2023, 12:27

Juntada de Petição de termo de ciência

14/11/2023, 09:19

Expedição de Outros documentos.

06/11/2023, 11:12

Expedição de Outros documentos.

06/11/2023, 11:12

Expedição de Mandado.

06/11/2023, 11:08

Julgado procedente o pedido

26/07/2023, 20:55

Conclusos para julgamento

09/05/2023, 11:47

Juntada de Petição de petição

07/05/2023, 11:45

Expedição de Outros documentos.

04/05/2023, 10:23

Juntada de Petição de alegações finais

03/05/2023, 18:35

Expedição de Outros documentos.

20/04/2023, 09:53

Proferido despacho de mero expediente

20/04/2023, 09:29

Audiência Instrução e Julgamento realizada para 19/04/2023 11:00 Vara Única de Juruti.

19/04/2023, 14:44

Juntada de Outros documentos

19/04/2023, 08:20

Juntada de Outros documentos

09/03/2023, 08:21

Juntada de Petição de certidão

07/03/2023, 01:27

Mandado devolvido entregue ao destinatário

07/03/2023, 01:27

Recebido o Mandado para Cumprimento

01/03/2023, 11:56

Juntada de Petição de termo de ciência

23/02/2023, 08:56

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO Intimação - Ciência à defesa. DECISÃO-MANDADO-OFÍCIO 1. Em atenção ao preceito do artigo 397 do Código de Processo Penal e a resposta à acusação do réu (ID 75146889), compulsando os autos, observo não ser caso de absolvição sumária do acusado MARCELO DUARTE CORRADO, qualificação nos autos, já que não estão presentes nenhuma das hipóteses do citado disposto legal. A prova deve apresentar-se límpida e segura, de modo a convencer o Juízo da existência de uma circunstância que exclua o crime ou isente de pena o

20/02/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos.

17/02/2023, 14:16

Expedição de Mandado.

17/02/2023, 14:14

Expedição de Outros documentos.

17/02/2023, 14:14

Expedição de Outros documentos.

17/02/2023, 14:14

Audiência Instrução e Julgamento designada para 19/04/2023 11:00 Vara Única de Juruti.

23/01/2023, 10:24

Proferidas outras decisões não especificadas

19/11/2022, 22:39

Decorrido prazo de JOYSILENE CRISTINA PIMENTEL ROCHA em 05/09/2022 23:59.

18/09/2022, 01:10

Publicado Intimação em 24/08/2022.

24/08/2022, 01:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/08/2022

24/08/2022, 01:45

Publicacao/Comunicacao Intimação - ATO ORDINATÓRIO ATO ORDINATÓRIO Intimação - ATO ORDINATÓRIO De ordem do MM. Juiz de Direito, pratico o seguinte ato ordinatório: INTIME-SE o(a) advogado(a) nomeado(a) para apresentar resposta à acusação, no prazo de 10 (dez) dias. Juruti, 22 de agosto de 2022. Oliver Simões Guimarães Estagiário - Matrícula: 202584 Comarca de Juruti

23/08/2022, 00:00

Conclusos para decisão

22/08/2022, 14:07

Juntada de Petição de petição

22/08/2022, 10:23

Expedição de Outros documentos.

22/08/2022, 10:15

Nomeado defensor dativo

21/07/2022, 19:57

Conclusos para decisão

03/05/2022, 08:25

Juntada de Certidão

03/05/2022, 08:24

Juntada de Petição de diligência

17/02/2022, 15:54

Mandado devolvido entregue ao destinatário

17/02/2022, 15:54

Juntada de Certidão

04/02/2022, 11:59

Recebido o Mandado para Cumprimento

11/11/2021, 11:35

Expedição de Mandado.

11/11/2021, 10:23

Classe Processual alterada de AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO (283) para AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMÁRIO (10943)

11/11/2021, 09:39

Processo migrado do sistema Libra

01/10/2021, 08:47

ALTERAÇÃO DE DADOS DO PROCESSO - Alteração( es) no processo 00117934120198140086: - O asssunto 11184 foi removido. - O asssunto 3656 foi acrescentado. - O Asssunto Principal foi alterado de 11184 para 3656. - Justificativa: Art. 306,§1º, II, da Lei 9.503/1997. - Ação Coletiva: N.

01/10/2021, 08:44

PROVIDENCIAR CITACAO

06/07/2021, 12:14

A SECRETARIA

05/07/2021, 17:45

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

30/06/2021, 11:08

Denúncia - Denúncia

30/06/2021, 11:08

CONCLUSOS AO MAGISTRADO

03/05/2021, 10:08

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação

03/05/2021, 08:51

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Jun o

03/05/2021, 08:51

JUNTADA DE MANDADO - Movimento de Jun o

03/05/2021, 08:51

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação

03/05/2021, 08:47

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Jun o

03/05/2021, 08:47

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Jun o

03/05/2021, 08:47

DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSO - DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSO Para Comarca: JURUTI, Vara: VARA UNICA DE JURUTI, Secretaria: SECRETARIA DA VARA UNICA DE JURUTI, JUIZ RESPONDENDO: RAFAEL DO VALE SOUZA

23/04/2021, 11:34

MUDANÇA PARA ACAO PENAL - Mudança para Ação Penal.

23/04/2021, 11:34

ARQUIVAMENTO POR MUDANÇA DE FASE - Arquivamento automático em mudan a de fase processual.

23/04/2021, 11:34

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO

22/04/2021, 11:43

REIMPRESSÃO DE ETIQUETA DE PROTOCOLO - Reimpressão de protocolo de número 20210065250454

22/04/2021, 11:43

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

22/04/2021, 11:43

Remessa

22/04/2021, 11:43

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

03/03/2020, 10:07

DEVOLUÇÃO DE MANDADO POR OFICIAL - DEVOLUÇÃO DE MANDADO POR OFICIAL

03/03/2020, 10:07

Remessa - Movimento de Tramitação Externa a Secretaria

03/03/2020, 10:07

MANDADO CUMPRIDO - Movimento de Devolução de Mandado:

03/03/2020, 10:07

VISTAS AO PROMOTOR

20/02/2020, 10:54

Ato ordinatório - Ato ordinatório

20/02/2020, 10:52

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

20/02/2020, 10:52

Ato ordinatório - Movimento de arquivamento null

20/02/2020, 10:52

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação

20/02/2020, 09:27

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção

20/02/2020, 09:27

JUNTADA DE MANDADO - Movimento de Junção

20/02/2020, 09:27

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

19/02/2020, 14:58

DEVOLUÇÃO DE MANDADO POR OFICIAL - DEVOLUÇÃO DE MANDADO POR OFICIAL

19/02/2020, 14:58

Remessa - Movimento de Tramitação Externa a Secretaria

19/02/2020, 14:58

MANDADO CUMPRIDO - Movimento de Devolução de Mandado:

19/02/2020, 14:58

CANCELAMENTO DE DEVOLUCAO DE MANDADO - CANCELAMENTO DE DEVOLUCAO DE MANDADO - Justificativa: certidão incompleta.

19/02/2020, 14:57

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

19/02/2020, 14:53

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Baixa de Documento de Tramitação

04/02/2020, 11:02

DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO - DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO Para Região Comarca (Distribuição) : ZONA 6 DE SANTAREM, : TIAGO DE ANDRADE CARDOSO

04/02/2020, 11:02

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

28/01/2020, 11:24

CADASTRO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE DOCUMENTO

28/01/2020, 11:24

MANDADO DE INTIMACAO - MANDADO DE INTIMACAO

28/01/2020, 11:24

REMESSA DE MANDADOS A OUTRA COMARCA

28/01/2020, 11:24

EXPEDIR ANEXO MANDADO - EXPEDIR ANEXO MANDADO

28/01/2020, 11:24

EXCLUSÃO DE DOCUMENTO - Movimento de Exclusão de Documento

28/01/2020, 11:20

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

28/01/2020, 11:19

REMESSA DE MANDADOS A OUTRA COMARCA

28/01/2020, 11:19

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Baixa de Documento de Tramitação

15/01/2020, 11:02

DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO - DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO Para Região Comarca (Distribuição) : ZONA 6 DE SANTAREM, : NEUMA CORREA DE MIRANDA

15/01/2020, 11:02

ALTERAÇÃO DE DADOS DO PROCESSO - Alteração(ões) no processo 00117934120198140086: - Observação inserida.

19/12/2019, 12:14

ALTERAÇÃO DE DADOS DO PROCESSO - Alteração(ões) no processo 00117934120198140086: - Classe Antiga: 280, Classe Nova: 279. - Nr inquerito alterado de 00000/0000.000000-0 para 10320190005104. - processo alterado de COM vítima criança e adolescente, para SEM vítima criança e adolescente. - Ação Coletiva: N.

19/12/2019, 11:57

AGUARD. CUMPRIMENTO DE DILIGENCIAS

17/12/2019, 10:49

AGUARD. CUMPRIMENTO DE DILIGENCIAS

17/12/2019, 10:48

AGUARD. CUMPRIMENTO DE DILIGENCIAS

17/12/2019, 10:27

EXPEDIR OFICIO DE COMUNICAÇÃO - EXPEDIR OFICIO DE COMUNICAÇÃO

17/12/2019, 09:57

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

17/12/2019, 09:57

CADASTRO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE DOCUMENTO

17/12/2019, 09:54

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

17/12/2019, 09:54

MANDADO DE INTIMACAO - MANDADO DE INTIMACAO

17/12/2019, 09:54

EXPEDIR ANEXO MANDADO - EXPEDIR ANEXO MANDADO

17/12/2019, 09:54

REMESSA DE MANDADOS A OUTRA COMARCA

17/12/2019, 09:54

A SECRETARIA

16/12/2019, 12:53

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

16/12/2019, 10:36

Inclusão de Prioridade de Tramitação - Inclusão de Prioridade de Tramitação

16/12/2019, 10:36

Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145

16/12/2019, 10:36

CONCLUSOS AO MAGISTRADO

11/12/2019, 11:12

AUTUAÇÃO - Movimento de Autuação

11/12/2019, 11:01

DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSO - DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSO Para Comarca: JURUTI, Vara: VARA UNICA DE JURUTI, Secretaria: SECRETARIA DA VARA UNICA DE JURUTI, JUIZ RESPONDENDO: RAFAEL DO VALE SOUZA

11/12/2019, 11:01

Remessa - Tramitação externa oriunda de (re)distribuição

11/12/2019, 11:01

Despacho

•20/04/2023, 09:29

Sentença

•26/07/2023, 20:55