Cumprimento de sentença 0801902-69.2022.8.14.0049 - TJPA | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

Cumprimento de sentençaIndenização por Dano MoralResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDORCumprimento de sentença

TJPA1° GrauArquivado

Data de Distribuição

08/08/2022

Valor da Causa

R$ 301,63

Órgão julgador

Juizado Especial Cível e Criminal de Santa Izabel

Partes do Processo

RAIMUNDO RIVELINO LOPES DOS SANTOS

CPF

Autor

BRADESCO SA CREDITO IMOBILIARIO

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

DOMINGOS BRUNO GONCALVES MARQUES

OAB/PA 20366·CPF·Representa: Autor

WILSON SALES BELCHIOR

OAB/PA 20601·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Alteração de Assunto autorizado através do siga MEM-2024/39403 o Assunto de id 1215 foi retirado e o Assunto de id 1221 foi incluído.

30/07/2024, 00:00

Arquivado Definitivamente

10/11/2023, 13:22

Expedição de Certidão.

10/11/2023, 10:41

Transitado em Julgado em 21/09/2023

10/11/2023, 10:41

Arquivado Definitivamente

10/11/2023, 10:41

Ato ordinatório praticado

31/10/2023, 11:14

Proferido despacho de mero expediente

19/10/2023, 12:57

Conclusos para despacho

04/10/2023, 09:12

Juntada de Petição de petição

25/09/2023, 08:27

Decorrido prazo de BANCO BRADESCO S.A. em 21/09/2023 23:59.

24/09/2023, 01:11

Decorrido prazo de RAIMUNDO RIVELINO LOPES DOS SANTOS em 21/09/2023 23:59.

24/09/2023, 01:11

Publicado Sentença em 05/09/2023.

05/09/2023, 02:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/09/2023

05/09/2023, 02:09

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA REQUERENTE: RAIMUNDO RIVELINO LOPES DOS SANTOS Advogado do(a) REQUERENTE: DOMINGOS BRUNO GONCALVES MARQUES - PA20366 REQUERIDO: BANCO BRADESCO S.A. Advogado do(a) REQUERIDO: WILSON SALES BELCHIOR - CE17314 SENTENÇA Considerando a manifestação do executado no ID 98893709, em que concorda com o bloqueio, determino PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ COMARCA DE SANTA IZABEL DO PARÁ - VARA DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E CRIMINAL 0801902-69.2022.8.14.0049 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)

04/09/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos.

01/09/2023, 12:28

Todas as movimentações(89)

Alteração de Assunto autorizado através do siga MEM-2024/39403 o Assunto de id 1215 foi retirado e o Assunto de id 1221 foi incluído.

30/07/2024, 00:00

Arquivado Definitivamente

10/11/2023, 13:22

Expedição de Certidão.

10/11/2023, 10:41

Transitado em Julgado em 21/09/2023

10/11/2023, 10:41

Arquivado Definitivamente

Documentos

Decisão

•22/08/2022, 10:15

Ato Ordinatório

•25/08/2022, 08:23

10/11/2023, 10:41

Ato ordinatório praticado

31/10/2023, 11:14

Proferido despacho de mero expediente

19/10/2023, 12:57

Conclusos para despacho

04/10/2023, 09:12

Juntada de Petição de petição

25/09/2023, 08:27

Decorrido prazo de BANCO BRADESCO S.A. em 21/09/2023 23:59.

24/09/2023, 01:11

Decorrido prazo de RAIMUNDO RIVELINO LOPES DOS SANTOS em 21/09/2023 23:59.

24/09/2023, 01:11

Publicado Sentença em 05/09/2023.

05/09/2023, 02:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/09/2023

05/09/2023, 02:09

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA REQUERENTE: RAIMUNDO RIVELINO LOPES DOS SANTOS Advogado do(a) REQUERENTE: DOMINGOS BRUNO GONCALVES MARQUES - PA20366 REQUERIDO: BANCO BRADESCO S.A. Advogado do(a) REQUERIDO: WILSON SALES BELCHIOR - CE17314 SENTENÇA Considerando a manifestação do executado no ID 98893709, em que concorda com o bloqueio, determino PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ COMARCA DE SANTA IZABEL DO PARÁ - VARA DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E CRIMINAL 0801902-69.2022.8.14.0049 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)

04/09/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos.

01/09/2023, 12:28

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

01/09/2023, 12:28

Conclusos para julgamento

23/08/2023, 13:16

Cancelada a movimentação processual

23/08/2023, 13:16

Expedição de Certidão.

23/08/2023, 11:37

Juntada de Informações

23/08/2023, 11:35

Juntada de Petição de petição

17/08/2023, 14:22

Proferido despacho de mero expediente

10/08/2023, 09:07

Decorrido prazo de RAIMUNDO RIVELINO LOPES DOS SANTOS em 10/07/2023 23:59.

21/07/2023, 23:21

Decorrido prazo de BANCO BRADESCO S.A. em 10/07/2023 23:59.

21/07/2023, 23:21

Decorrido prazo de RAIMUNDO RIVELINO LOPES DOS SANTOS em 19/06/2023 23:59.

21/07/2023, 12:00

Conclusos para despacho

12/07/2023, 10:19

Cancelada a movimentação processual

12/07/2023, 10:19

Expedição de Certidão.

12/07/2023, 09:53

Classe Processual alterada de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)

12/07/2023, 09:51

Decorrido prazo de BANCO BRADESCO S.A. em 20/04/2023 23:59.

08/07/2023, 01:44

Juntada de Petição de petição

20/06/2023, 18:29

Publicado Decisão em 19/06/2023.

19/06/2023, 02:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/06/2023

19/06/2023, 02:44

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO AUTOR: RAIMUNDO RIVELINO LOPES DOS SANTOS Advogado do(a) AUTOR: DOMINGOS BRUNO GONCALVES MARQUES - PA20366 REU: BANCO BRADESCO S.A. Advogado do(a) REU: WILSON SALES BELCHIOR - CE17314-A DECISÃO A sentença transitou livremente em julgado em 11/04/2023 (Id 94680147) e houve pedido de cumprimento de PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ COMARCA DE SANTA IZABEL DO PARÁ - VARA DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E CRIMINAL 0801902-69.2022.8.14.0049 PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436)

16/06/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos.

15/06/2023, 10:46

Proferidas outras decisões não especificadas

15/06/2023, 10:46

Conclusos para decisão

14/06/2023, 11:43

Cancelada a movimentação processual

14/06/2023, 11:43

Expedição de Certidão.

13/06/2023, 10:39

Expedição de Certidão.

13/06/2023, 10:38

Transitado em Julgado em 11/04/2023

13/06/2023, 10:38

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO AUTOR: RAIMUNDO RIVELINO LOPES DOS SANTOS Advogado do(a) AUTOR: DOMINGOS BRUNO GONCALVES MARQUES - PA20366 REU: BANCO BRADESCO S.A. Advogado do REU: WILSON SALES BELCHIOR - CE17314-A DESPACHO Em manifestação de ID 94418355 a parte autora desistiu do recurso inominado interposto nos autos e requere PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ COMARCA DE SANTA IZABEL DO PARÁ - VARA DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E CRIMINAL 0801902-69.2022.8.14.0049 PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436)

12/06/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos.

09/06/2023, 21:04

Proferido despacho de mero expediente

09/06/2023, 21:04

Juntada de Petição de petição

08/06/2023, 10:33

Expedição de Certidão.

07/06/2023, 11:12

Conclusos para despacho

07/06/2023, 11:02

Juntada de Petição de petição

07/06/2023, 09:45

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO AUTOR: RAIMUNDO RIVELINO LOPES DOS SANTOS Advogado do(a) AUTOR: DOMINGOS BRUNO GONCALVES MARQUES - PA20366 REU: BANCO BRADESCO S.A. Advogado do(a) REU: WILSON SALES BELCHIOR - CE17314-A DESPACHO 01) Verifica-se que o recurso inominado foi interposto tempestivamente, entretanto, não houve a devida PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ COMARCA DE SANTA IZABEL DO PARÁ - VARA DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E CRIMINAL 0801902-69.2022.8.14.0049 PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436)

07/06/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos.

06/06/2023, 12:29

Proferido despacho de mero expediente

25/05/2023, 21:43

Cancelada a movimentação processual

25/05/2023, 10:11

Conclusos para despacho

25/05/2023, 10:11

Decorrido prazo de BANCO BRADESCO S.A. em 11/04/2023 23:59.

21/05/2023, 16:15

Juntada de Petição de contrarrazões

23/04/2023, 17:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/04/2023

05/04/2023, 00:04

Publicado Ato Ordinatório em 04/04/2023.

05/04/2023, 00:04

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARÁ COMARCA DE SANTA IZABEL DO PARÁ VARA DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E CRIMINAL ATO ORDINATÓRIO Em cumprimento ao disposto no Provimento nº 006/2006-CJRMB, fica INTIMADO o Recorrido, na pessoa de seu advogado, para, no prazo de 10 (dez) dias, apresentar contrarrazões ao Recurso Inominado interposto nos autos, nos termos do art. 42, §2º da Lei nº 9.099/95. Santa Izabel do Pará/PA, 31 de março de 2023. PERCIDA ALVES Diretora de Secretaria da Vara do Juizado Especial Cí

03/04/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos.

31/03/2023, 15:09

Ato ordinatório praticado

31/03/2023, 15:09

Expedição de Certidão.

31/03/2023, 15:07

Juntada de Petição de petição

30/03/2023, 13:44

Publicado Sentença em 24/03/2023.

24/03/2023, 01:54

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/03/2023

24/03/2023, 01:54

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA AUTOR: RAIMUNDO RIVELINO LOPES DOS SANTOS Advogado do AUTOR: DOMINGOS BRUNO GONCALVES MARQUES - PA20366 REU: BRADESCO SA CREDITO IMOBILIARIO, BANCO BRADESCO S.A. Advogado do REU: WILSON SALES BELCHIOR - CE17314 SENTENÇA PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ COMARCA DE SANTA IZABEL DO PARÁ - VARA DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E CRIMINAL 0801902-69.2022.8.14.0049 PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) Vistos etc. Relatório dispensado, nos termos do art. 38 da Lei n. 9.099/95. De

23/03/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos.

22/03/2023, 11:00

Julgado procedente o pedido

22/03/2023, 11:00

Conclusos para julgamento

16/09/2022, 08:05

Proferido despacho de mero expediente

15/09/2022, 09:04

Audiência Una realizada para 14/09/2022 10:40 Juizado Especial Cível e Criminal de Santa Izabel.

14/09/2022, 12:05

Juntada de Petição de contestação

13/09/2022, 21:25

Decorrido prazo de RAIMUNDO RIVELINO LOPES DOS SANTOS em 06/09/2022 23:59.

11/09/2022, 04:09

Publicado Ato Ordinatório em 29/08/2022.

29/08/2022, 00:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/08/2022

27/08/2022, 00:05

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO Processo: 0801902-69.2022.8.14.0049. PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARÁ VARA DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E CRIMINAL COMARCA DE SANTA IZABEL DO PARÁ ATO ORDINATÓRIO Em cumprimento ao Provimento 006/2006-CJRMB-TJPA, e tendo em vista os termos das Portarias Conjuntas nº 007/2020-GP/VP/CJRMB/CJCI-TJPA e 012/2020-GP/VP/CJRMP/CJCI, fica(m) INTIMADA(S) a(s) parte(s), por meio de seu(sua) advogado(a)/representante, da AUDIÊNCIA UNA agendada para o dia 14/09/2022 10:40 h, a ser realizada pela Plataforma de

26/08/2022, 00:00

Expedição de Outros documentos.

25/08/2022, 08:24

Expedição de Outros documentos.

25/08/2022, 08:24

Ato ordinatório praticado

25/08/2022, 08:23

Expedição de Outros documentos.

25/08/2022, 08:22

Juntada de Carta

25/08/2022, 08:21

Audiência Una designada para 14/09/2022 10:40 Juizado Especial Cível e Criminal de Santa Izabel.

24/08/2022, 11:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/08/2022

24/08/2022, 01:38

Publicado Decisão em 24/08/2022.

24/08/2022, 01:38

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Vistos os autos. Cuida-se de AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE DÉBITO, RESTITUIÇÃO DE QUANTIA PAGA CUMULADA COM REPETIÇÃO DO INDÉBITO; INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS, ANTECIPAÇÃO DOS EFEITOS DE TUTELA C/C PEDIDO DE EXIBIÇÃO DE DOCUMENTOS, ajuizada por RAIMUNDO RIVELINO LOPES DOS SANTOS, por meio de seus advogados habilitados, em face de BANCO BRADESCO S.A, estando as partes qualificadas. O autor alega que vem sofrendo descontos em sua bancária por tarifas que não contratou. Assim, pugna

23/08/2022, 00:00

Expedição de Outros documentos.

22/08/2022, 10:15

Não Concedida a Antecipação de tutela

22/08/2022, 10:15

Autos incluídos no Juízo 100% Digital

08/08/2022, 15:32

Conclusos para decisão

08/08/2022, 15:32

Distribuído por sorteio

08/08/2022, 15:32

Ato Ordinatório

•25/08/2022, 08:24

Despacho

•15/09/2022, 09:04

Sentença

•22/03/2023, 11:00

Ato Ordinatório

•31/03/2023, 15:09

Ato Ordinatório

•31/03/2023, 15:09

Despacho

•25/05/2023, 21:43

Despacho

•06/06/2023, 12:29

Despacho

•09/06/2023, 21:04

Decisão

•15/06/2023, 10:46

Despacho

•10/08/2023, 09:07

Sentença

•01/09/2023, 12:28

Despacho

•19/10/2023, 12:57

Ato Ordinatório

•31/10/2023, 11:14