Execução Fiscal 0117251-86.2016.8.14.0301 - TJPA | JusConsulta

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Dívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJPA1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

02/03/2016

Valor da Causa

R$ 86.110,17

Órgão julgador

3ª Vara de Execução Fiscal de Belém

Partes do Processo

ESTADO DO PARA

CNPJ

Autor

ESTADO DO PARA

Terceiro

FAZENDA PUBLICA DO ESTADO DO PARA

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO PARA

Terceiro

ESTADO DO PARA - FAZENDA PUBLICA ESTADUAL

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(8)

ESTADO DO PARA

CNPJ

Autor

ESTADO DO PARA

Terceiro

FAZENDA PUBLICA DO ESTADO DO PARA

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO PARA

Terceiro

ESTADO DO PARA - FAZENDA PUBLICA ESTADUAL

Terceiro

COORDENADOR EXECUTIVO REGIONAL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA E NAO TRIBUTARIA DE BELEM (CERAT) (AUTORI

Terceiro

O ESTADO DO PARA

Terceiro

LUDOVICO & CIA LTDA

Reu

Movimentações

Conclusos para decisão

17/12/2025, 10:28

Cancelada a movimentação processual Conclusos para decisão

17/12/2025, 10:21

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 22/10/2025 23:59.

25/10/2025, 13:28

Juntada de Petição de petição

06/10/2025, 09:29

Expedição de Outros documentos.

29/09/2025, 12:58

Proferidas outras decisões não especificadas

05/09/2025, 12:00

Conclusos para decisão

04/09/2025, 11:35

Cancelada a movimentação processual Conclusos para decisão

04/09/2025, 11:01

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 09/06/2025 23:59.

11/07/2025, 22:08

Decorrido prazo de LUDOVICO & CIA LTDA em 10/06/2025 23:59.

10/07/2025, 09:33

Publicado Decisão em 20/05/2025.

23/05/2025, 01:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/05/2025

23/05/2025, 01:20

Expedição de Outros documentos.

16/05/2025, 15:01

Expedição de Outros documentos.

16/05/2025, 15:01

Declarada suspeição por MONICA MAUES NAIF DAIBES

06/05/2025, 13:23

Todas as movimentações(63)

Conclusos para decisão

17/12/2025, 10:28

Cancelada a movimentação processual Conclusos para decisão

17/12/2025, 10:21

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 22/10/2025 23:59.

25/10/2025, 13:28

Juntada de Petição de petição

06/10/2025, 09:29

Expedição de Outros documentos.

Documentos

Decisão

•09/03/2016, 10:16

Despacho

•08/08/2018, 12:43

29/09/2025, 12:58

Proferidas outras decisões não especificadas

05/09/2025, 12:00

Conclusos para decisão

04/09/2025, 11:35

Cancelada a movimentação processual Conclusos para decisão

04/09/2025, 11:01

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 09/06/2025 23:59.

11/07/2025, 22:08

Decorrido prazo de LUDOVICO & CIA LTDA em 10/06/2025 23:59.

10/07/2025, 09:33

Publicado Decisão em 20/05/2025.

23/05/2025, 01:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/05/2025

23/05/2025, 01:20

Expedição de Outros documentos.

16/05/2025, 15:01

Expedição de Outros documentos.

16/05/2025, 15:01

Declarada suspeição por MONICA MAUES NAIF DAIBES

06/05/2025, 13:23

Conclusos para decisão

04/04/2024, 09:37

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 03/04/2024 23:59.

04/04/2024, 08:31

Juntada de Petição de petição

03/04/2024, 16:04

Expedição de Outros documentos.

18/03/2024, 13:29

Determinado o bloqueio/penhora on line

28/02/2024, 11:42

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 08/02/2024 23:59.

11/02/2024, 03:17

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 08/02/2024 23:59.

11/02/2024, 03:17

Conclusos para decisão

09/02/2024, 08:23

Juntada de Petição de petição

08/02/2024, 15:02

Expedição de Outros documentos.

18/12/2023, 11:40

Proferidas outras decisões não especificadas

13/11/2023, 11:06

Conclusos para decisão

05/07/2023, 11:30

Decorrido prazo de LUDOVICO & CIA LTDA em 15/09/2022 23:59.

18/09/2022, 01:40

Publicado Despacho em 24/08/2022.

24/08/2022, 01:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/08/2022

24/08/2022, 01:47

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EXEQUENTE: ESTADO DO PARÁ EXECUTADO: LUDOVICO & CIA LTDA DESPACHO R.H. Considerando a reabertura do PROGRAMA DE REGULARIZAÇÃO FISCAL - PROREFIS 2022 – pelo Decreto 2.557 de 12/08/2022- como forma de incentivar a quitação de débitos tributários com redução de multas e juros de até 95% em relação ao ICMS, IPVA, ITCD e TFRM, com o propósito de incentivar a re PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ 3ª VARA DE EXECUÇÃO FISCAL DA CAPITAL 0117251-86.2016.8.14.0301 EXECUÇÃO FISCAL (1116)

23/08/2022, 00:00

Expedição de Outros documentos.

22/08/2022, 10:19

Expedição de Decisão.

22/08/2022, 09:05

Proferido despacho de mero expediente

17/08/2022, 10:23

Conclusos para despacho

17/08/2022, 08:21

Cancelada a movimentação processual

16/08/2022, 13:30

Proferidas outras decisões não especificadas

01/12/2021, 11:16

Conclusos para decisão

11/08/2021, 13:26

Juntada de Petição de Petição

09/08/2021, 13:57

Expedição de Outros documentos.

27/07/2021, 13:29

Expedição de Outros documentos.

27/07/2021, 13:29

Proferidas outras decisões não especificadas

26/07/2021, 11:51

Conclusos para decisão

19/02/2019, 07:42

Juntada de Petição de petição

15/02/2019, 18:13

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 20/09/2018 23:59:59.

21/09/2018, 00:18

Expedição de Outros documentos.

20/08/2018, 13:39

Proferido despacho de mero expediente

08/08/2018, 12:43

Movimento Processual Retificado

23/07/2018, 12:07

Conclusos para despacho

23/07/2018, 12:07

Conclusos para decisão

19/01/2018, 12:58

Processo migrado do Sistema Projudi

23/12/2017, 12:08

Evento Projudi: 11 - Certidão expedido(a)

14/10/2016, 13:00

Evento Projudi: 12 - Conclusos para Decisão - Juiz(íza) Titular ELIANE DOS SANTOS FIGUEIREDO

14/10/2016, 13:00

Evento Projudi: 10 - Citação expedido(a)

19/05/2016, 14:18

Evento Projudi: 9 - Citação expedido(a) - Para LUDOVICO & CIA LTDA

12/05/2016, 13:52

Evento Projudi: 8 - Intimação lido(a) - (Por ESTADO DO PARÁ(Leitura Automática)) em 22/03/16 *Referente ao evento Decisão(09/03/16)

22/03/2016, 00:02

Evento Projudi: 4 - Decisão

09/03/2016, 10:16

Evento Projudi: 5 - Expedição de Citação - Para LUDOVICO & CIA LTDA

09/03/2016, 10:16

Evento Projudi: 7 - Expedição de Intimação - (Para LUDOVICO & CIA LTDA)

09/03/2016, 10:16

Evento Projudi: 6 - Intimação expedido(a) - (P/ Advgs. de ESTADO DO PARÁ)

09/03/2016, 10:16

Evento Projudi: 2 - Distribuído por Sorteio - 3ª Vara de Execução Fiscal

02/03/2016, 15:30

Evento Projudi: 3 - Conclusos para Despacho Inicial - Juiz(íza) Titular ELIANE DOS SANTOS FIGUEIREDO

02/03/2016, 15:30

Evento Projudi: 1 - Recebido pelo Distribuidor - Origem: OAB5555PPA

02/03/2016, 15:30

Decisão

•26/07/2021, 11:51

Decisão

•01/12/2021, 11:16

Despacho

•17/08/2022, 10:23

Despacho

•22/08/2022, 10:19

Decisão

•13/11/2023, 11:06

Decisão

•18/12/2023, 11:40

Decisão

•28/02/2024, 11:42

Decisão

•18/03/2024, 13:29

Decisão

•06/05/2025, 13:23

Decisão

•16/05/2025, 15:01

Decisão

•05/09/2025, 12:00

Decisão

•29/09/2025, 12:58