Execução Fiscal 0862245-90.2018.8.14.0301 - TJPA | JusConsulta

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Execucao FiscalICMS / Incidência Sobre o Ativo FixoICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJPA1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

16/10/2018

Valor da Causa

R$ 116.980,17

Órgão julgador

3ª Vara de Execução Fiscal de Belém

Partes do Processo

ESTADO DO PARÁ

CNPJ

Autor

HUBERTUS FERNANDES GUIMARAES

CPF

Autor

ADRIANA MOREIRA BESSA SIZO

CPF

Autor

ESTADO DO PARA

Terceiro

FAZENDA PUBLICA DO ESTADO DO PARA

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(10)

ESTADO DO PARÁ

CNPJ

Autor

HUBERTUS FERNANDES GUIMARAES

CPF

Autor

ADRIANA MOREIRA BESSA SIZO

CPF

Autor

ESTADO DO PARA

Terceiro

FAZENDA PUBLICA DO ESTADO DO PARA

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO PARA

Terceiro

ESTADO DO PARA - FAZENDA PUBLICA ESTADUAL

Terceiro

COORDENADOR EXECUTIVO REGIONAL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA E NAO TRIBUTARIA DE BELEM (CERAT) (AUTORI

Terceiro

O ESTADO DO PARA

Terceiro

GLOBAL COMERCIO DE MAQUINAS E EQUIPAMENTOS INDUSTRIAIS E COMERCIAIS LTDA - ME

CNPJ

Reu

Movimentações

Conclusos para decisão

17/04/2026, 10:59

Juntada de Petição de petição

12/03/2026, 12:21

Expedição de Outros documentos.

10/03/2026, 11:31

Expedição de Outros documentos.

10/03/2026, 11:31

Proferidas outras decisões não especificadas

27/01/2026, 10:51

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 19/09/2025 23:59.

25/10/2025, 14:10

Conclusos para decisão

06/08/2025, 14:48

Expedição de Outros documentos.

06/08/2025, 14:44

Expedição de Outros documentos.

06/08/2025, 14:44

Declarado impedimento por MONICA MAUES NAIF DAIBES

07/05/2025, 10:46

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 23/10/2024 23:59.

29/10/2024, 02:10

Conclusos para decisão

04/10/2024, 09:16

Juntada de Petição de petição

03/10/2024, 11:22

Expedição de Outros documentos.

01/10/2024, 11:11

Determinado o bloqueio/penhora on line

05/09/2024, 10:45

Todas as movimentações(59)

Conclusos para decisão

17/04/2026, 10:59

Juntada de Petição de petição

12/03/2026, 12:21

Expedição de Outros documentos.

10/03/2026, 11:31

Expedição de Outros documentos.

10/03/2026, 11:31

Proferidas outras decisões não especificadas

27/01/2026, 10:51

Documentos

Despacho

•17/10/2018, 12:21

Decisão

•29/07/2021, 10:20

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 19/09/2025 23:59.

25/10/2025, 14:10

Conclusos para decisão

06/08/2025, 14:48

Expedição de Outros documentos.

06/08/2025, 14:44

Expedição de Outros documentos.

06/08/2025, 14:44

Declarado impedimento por MONICA MAUES NAIF DAIBES

07/05/2025, 10:46

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 23/10/2024 23:59.

29/10/2024, 02:10

Conclusos para decisão

04/10/2024, 09:16

Juntada de Petição de petição

03/10/2024, 11:22

Expedição de Outros documentos.

01/10/2024, 11:11

Determinado o bloqueio/penhora on line

05/09/2024, 10:45

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 26/03/2024 23:59.

27/03/2024, 08:06

Conclusos para decisão

08/03/2024, 12:59

Juntada de Petição de petição

06/03/2024, 15:58

Expedição de Outros documentos.

05/03/2024, 12:01

Expedição de Outros documentos.

05/03/2024, 12:01

Proferidas outras decisões não especificadas

19/02/2024, 13:27

Conclusos para decisão

09/11/2023, 07:49

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 07/11/2023 23:59.

08/11/2023, 04:51

Juntada de Petição de petição

07/11/2023, 12:23

Expedição de Outros documentos.

10/10/2023, 13:25

Proferidas outras decisões não especificadas

28/09/2023, 11:57

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 21/03/2023 23:59.

22/03/2023, 11:59

Conclusos para decisão

09/02/2023, 12:39

Juntada de Petição de petição

03/02/2023, 11:13

Ato ordinatório praticado

02/02/2023, 11:20

Expedição de Outros documentos.

02/02/2023, 11:20

Juntada de identificação de ar

21/09/2022, 06:23

Decorrido prazo de GLOBAL COMERCIO DE MAQUINAS E EQUIPAMENTOS INDUSTRIAIS E COMERCIAIS LTDA - ME em 15/09/2022 23:59.

18/09/2022, 01:40

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

02/09/2022, 11:29

Expedição de Carta.

02/09/2022, 11:29

Publicado Intimação em 24/08/2022.

24/08/2022, 01:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/08/2022

24/08/2022, 01:48

Publicacao/Comunicacao Intimação - ATO ORDINATÓRIO ATO ORDINATÓRIO EXEQUENTE: ESTADO DO PARÁ REPRESENTANTE: HUBERTUS FERNANDES GUIMARAES, ADRIANA MOREIRA BESSA SIZO EXECUTADO: GLOBAL COMERCIO DE MAQUINAS E EQUIPAMENTOS INDUSTRIAIS E COMERCIAIS LTDA - ME Considerando a Lei 11419/2006, o provimento 001/2018 da CJRMB,e a Ordem de Serviço nº 001/2016, fica o ESTADO DO PARÁ - PGE, intimado da Decisão Intimação - PROCESSO JUDICIAL ELETRÔNICO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ 3ª VARA DE EXECUÇÃO FISCAL - BELÉM ATO ORDINATÓRIO - INTIMAÇÃO PROCESSO Nº: 0862245-90.2018.8.14.0301

23/08/2022, 00:00

Expedição de Outros documentos.

22/08/2022, 10:32

Expedição de Decisão.

22/08/2022, 10:32

Proferido despacho de mero expediente

17/08/2022, 11:12

Conclusos para despacho

17/08/2022, 08:25

Cancelada a movimentação processual

16/08/2022, 13:42

Juntada de Petição de Petição

13/12/2021, 15:57

Expedição de Outros documentos.

13/12/2021, 08:40

Expedição de Outros documentos.

13/12/2021, 08:40

Proferidas outras decisões não especificadas

09/12/2021, 11:21

Conclusos para decisão

23/08/2021, 10:03

Juntada de Petição de Petição

19/08/2021, 08:51

Expedição de Outros documentos.

10/08/2021, 13:32

Expedição de Outros documentos.

10/08/2021, 13:32

Proferidas outras decisões não especificadas

29/07/2021, 10:20

Conclusos para decisão

26/11/2020, 11:54

Cancelada a movimentação processual

26/11/2020, 11:54

Conclusos para decisão

28/04/2020, 14:39

Juntada de Petição de Petição (outras)

29/11/2019, 20:02

Proferido despacho de mero expediente

17/10/2018, 12:21

Conclusos para despacho

16/10/2018, 11:39

Distribuído por sorteio

16/10/2018, 10:54

Decisão

•09/12/2021, 11:21

Despacho

•17/08/2022, 11:12

Ato Ordinatório

•02/02/2023, 11:20

Decisão

•28/09/2023, 11:57

Decisão

•10/10/2023, 13:25

Decisão

•19/02/2024, 13:27

Intimação de Decisão

•05/03/2024, 12:01

Decisão

•05/09/2024, 10:45

Decisão

•01/10/2024, 11:11

Decisão

•07/05/2025, 10:46

Decisão

•27/01/2026, 10:51

Intimação de Decisão

•10/03/2026, 11:31