Execução Fiscal 0848785-36.2018.8.14.0301 - TJPA | JusConsulta

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Execucao FiscalICMS / Incidência Sobre o Ativo FixoICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJPA1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

03/08/2018

Valor da Causa

R$ 14.563,80

Órgão julgador

3ª Vara de Execução Fiscal de Belém

Partes do Processo

ESTADO DO PARA

CNPJ

Autor

ANTONIO PAULO MORAES DAS CHAGAS

CPF

Autor

ADRIANA MOREIRA BESSA SIZO

CPF

Autor

ESTADO DO PARA

Terceiro

FAZENDA PUBLICA DO ESTADO DO PARA

Terceiro

Advogados / Representantes

ALEX BRUNO SOUZA VIEIRA

OAB/MG 155715·Representa: Réu

DAYANA RODRIGUES FERREIRA

OAB/MG 164408·CPF·Representa: Réu

LEONARDO DE LIMA NAVES

OAB/MG 91166·CPF·Representa: Réu

RAFAEL FABIANO DOS SANTOS SILVA

OAB/MG 116200·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(10)

ESTADO DO PARA

CNPJ

Autor

ANTONIO PAULO MORAES DAS CHAGAS

CPF

Autor

ADRIANA MOREIRA BESSA SIZO

CPF

Autor

ESTADO DO PARA

Terceiro

FAZENDA PUBLICA DO ESTADO DO PARA

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO PARA

Terceiro

ESTADO DO PARA - FAZENDA PUBLICA ESTADUAL

Terceiro

COORDENADOR EXECUTIVO REGIONAL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA E NAO TRIBUTARIA DE BELEM (CERAT) (AUTORI

Terceiro

O ESTADO DO PARA

Terceiro

DISMOBRAS IMP. EXP E DIST MOV ELET S/A CITY LAR

CNPJ

Reu

Movimentações

Conclusos para decisão

14/04/2026, 11:30

Juntada de Petição de certidão (inteligência geip)

13/04/2026, 15:02

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

13/04/2026, 15:02

Recebido o Mandado para Cumprimento

30/03/2026, 08:30

Expedição de Mandado.

27/03/2026, 13:25

Determinado o bloqueio/penhora on line

11/01/2026, 10:06

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 19/09/2025 23:59.

28/09/2025, 03:36

Conclusos para decisão

06/08/2025, 14:36

Expedição de Outros documentos.

06/08/2025, 14:26

Expedição de Outros documentos.

06/08/2025, 14:26

Declarado impedimento por MONICA MAUES NAIF DAIBES

07/05/2025, 09:59

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 06/03/2025 23:59.

23/03/2025, 14:24

Decorrido prazo de DISMOBRAS IMP. EXP E DIST MOV ELET S/A – CITY LAR em 11/02/2025 23:59.

15/02/2025, 04:25

Decorrido prazo de DISMOBRAS IMP. EXP E DIST MOV ELET S/A – CITY LAR em 11/02/2025 23:59.

14/02/2025, 00:16

Conclusos para decisão

05/02/2025, 14:01

Todas as movimentações(70)

Conclusos para decisão

14/04/2026, 11:30

Juntada de Petição de certidão (inteligência geip)

13/04/2026, 15:02

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

13/04/2026, 15:02

Recebido o Mandado para Cumprimento

30/03/2026, 08:30

Expedição de Mandado.

27/03/2026, 13:25

Documentos

Despacho

•06/08/2018, 09:45

Documento de Comprovação

•04/12/2019, 09:49

Determinado o bloqueio/penhora on line

11/01/2026, 10:06

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 19/09/2025 23:59.

28/09/2025, 03:36

Conclusos para decisão

06/08/2025, 14:36

Expedição de Outros documentos.

06/08/2025, 14:26

Expedição de Outros documentos.

06/08/2025, 14:26

Declarado impedimento por MONICA MAUES NAIF DAIBES

07/05/2025, 09:59

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 06/03/2025 23:59.

23/03/2025, 14:24

Decorrido prazo de DISMOBRAS IMP. EXP E DIST MOV ELET S/A – CITY LAR em 11/02/2025 23:59.

15/02/2025, 04:25

Decorrido prazo de DISMOBRAS IMP. EXP E DIST MOV ELET S/A – CITY LAR em 11/02/2025 23:59.

14/02/2025, 00:16

Conclusos para decisão

05/02/2025, 14:01

Publicado Intimação em 21/01/2025.

26/01/2025, 01:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/01/2025

26/01/2025, 01:40

Juntada de Petição de petição

15/01/2025, 09:32

Expedição de Outros documentos.

07/01/2025, 13:49

Expedição de Outros documentos.

07/01/2025, 13:49

Proferidas outras decisões não especificadas

10/12/2024, 11:26

Conclusos para decisão

10/12/2024, 11:25

Cancelada a movimentação processual

10/12/2024, 11:25

Juntada de Petição de petição

28/02/2024, 22:10

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 20/02/2024 23:59.

21/02/2024, 05:06

Expedição de Outros documentos.

25/01/2024, 12:29

Expedição de Outros documentos.

25/01/2024, 12:29

Proferido despacho de mero expediente

18/12/2023, 10:47

Conclusos para despacho

06/02/2023, 10:19

Conclusos para despacho

06/02/2023, 10:19

Decorrido prazo de DISMOBRAS IMP. EXP E DIST MOV ELET S/A – CITY LAR em 23/09/2022 23:59.

29/09/2022, 05:23

Decorrido prazo de DISMOBRAS IMP. EXP E DIST MOV ELET S/A – CITY LAR em 23/09/2022 23:59.

29/09/2022, 05:20

Decorrido prazo de DISMOBRAS IMP. EXP E DIST MOV ELET S/A – CITY LAR em 15/09/2022 23:59.

18/09/2022, 01:40

Publicado Intimação em 24/08/2022.

24/08/2022, 01:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/08/2022

24/08/2022, 01:48

Publicacao/Comunicacao Intimação - ATO ORDINATÓRIO ATO ORDINATÓRIO EXEQUENTE: ESTADO DO PARÁ REPRESENTANTE: ANTONIO PAULO MORAES DAS CHAGAS, ADRIANA MOREIRA BESSA SIZO EXECUTADO: DISMOBRAS IMP. EXP E DIST MOV ELET S/A – CITY LAR Considerando a Lei 11419/2006, o provimento 001/2018 da CJRMB,e a Ordem de Serviço nº 001/2016, fica o ESTADO DO PARÁ - PGE, intimado da Decisão/Despacho/Sentença (ID- ) Intimação - PROCESSO JUDICIAL ELETRÔNICO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ 3ª VARA DE EXECUÇÃO FISCAL - BELÉM ATO ORDINATÓRIO - INTIMAÇÃO PROCESSO Nº: 0848785-36.2018.8.14.0301

23/08/2022, 00:00

Expedição de Outros documentos.

22/08/2022, 11:48

Expedição de Outros documentos.

22/08/2022, 10:32

Expedição de Outros documentos.

22/08/2022, 10:32

Expedição de Decisão.

22/08/2022, 10:32

Proferido despacho de mero expediente

17/08/2022, 11:12

Conclusos para despacho

17/08/2022, 08:25

Cancelada a movimentação processual

16/08/2022, 13:42

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 04/02/2022 23:59.

05/02/2022, 03:55

Expedição de Outros documentos.

13/12/2021, 08:41

Expedição de Outros documentos.

13/12/2021, 08:41

Proferidas outras decisões não especificadas

09/12/2021, 11:21

Conclusos para decisão

23/08/2021, 10:25

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 19/08/2021 23:59.

20/08/2021, 01:05

Juntada de Petição de Petição (outras)

19/08/2021, 10:24

Expedição de Outros documentos.

05/08/2021, 11:35

Expedição de Outros documentos.

05/08/2021, 11:35

Expedição de Outros documentos.

05/08/2021, 09:40

Proferidas outras decisões não especificadas

27/07/2021, 22:46

Conclusos para decisão

12/06/2020, 10:34

Cancelada a movimentação processual

11/06/2020, 20:58

Cancelada a movimentação processual

03/06/2020, 11:53

Juntada de Petição de petição

02/06/2020, 17:14

Juntada de Petição de Petição (outras)

13/02/2020, 17:21

Juntada de Petição de petição

04/12/2019, 09:49

Juntada de identificação de ar

25/04/2019, 09:43

Juntada de Petição de petição

16/01/2019, 09:41

Decorrido prazo de DISMOBRAS IMP. EXP E DIST MOV ELET S/A – CITY LAR em 17/12/2018 23:59:59.

18/12/2018, 00:27

Expedição de Outros documentos.

10/12/2018, 11:31

Juntada de Petição de petição

06/12/2018, 09:58

Juntada de Petição de petição

06/12/2018, 09:58

Juntada de Petição de petição

06/12/2018, 09:57

Proferido despacho de mero expediente

06/08/2018, 09:45

Conclusos para despacho

03/08/2018, 12:55

Distribuído por sorteio

03/08/2018, 12:11

Documento de Comprovação

•04/12/2019, 09:49

Decisão

•27/07/2021, 22:46

Decisão

•09/12/2021, 11:21

Despacho

•17/08/2022, 11:12

Despacho

•18/12/2023, 10:47

Decisão

•10/12/2024, 11:26

Decisão

•07/01/2025, 13:49

Decisão

•07/05/2025, 09:59

Decisão

•11/01/2026, 10:06

Decisão

•27/03/2026, 13:25