Execução Fiscal 0849949-02.2019.8.14.0301 - TJPA | JusConsulta

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Execucao FiscalIPVA - Imposto Sobre Propriedade de Veículos AutomotoresImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJPA1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

18/09/2019

Valor da Causa

R$ 79.644,35

Órgão julgador

3ª Vara de Execução Fiscal de Belém

Partes do Processo

MARCIA NAZARE RIBEIRO DOS SANTOS HANNA

CPF

Autor

ESTADO DO PARá

CNPJ

Autor

JAIR SA MAROCCO

CPF

Autor

ESTADO DO PARA

Terceiro

FAZENDA PUBLICA DO ESTADO DO PARA

Terceiro

Advogados / Representantes

THAMMY CHRISPIM CONDURU FERNANDES DE ALMEIDA

OAB/PA 15693·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(10)

MARCIA NAZARE RIBEIRO DOS SANTOS HANNA

CPF

Autor

ESTADO DO PARá

CNPJ

Autor

JAIR SA MAROCCO

CPF

Autor

ESTADO DO PARA

Terceiro

FAZENDA PUBLICA DO ESTADO DO PARA

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO PARA

Terceiro

ESTADO DO PARA - FAZENDA PUBLICA ESTADUAL

Terceiro

COORDENADOR EXECUTIVO REGIONAL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA E NAO TRIBUTARIA DE BELEM (CERAT) (AUTORI

Terceiro

O ESTADO DO PARA

Terceiro

B B LEASING SA ARR MERCANTIL

Reu

Movimentações

Expedição de Outros documentos.

14/04/2026, 08:20

Expedição de Outros documentos.

14/04/2026, 08:20

Proferidas outras decisões não especificadas

28/01/2026, 11:09

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 22/09/2025 23:59.

28/09/2025, 03:53

Conclusos para decisão

07/08/2025, 09:38

Expedição de Outros documentos.

07/08/2025, 09:19

Expedição de Outros documentos.

07/08/2025, 09:19

Declarado impedimento por MONICA MAUES NAIF DAIBES

08/05/2025, 08:13

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 26/06/2024 23:59.

03/07/2024, 20:34

Conclusos para decisão

25/06/2024, 11:43

Juntada de Petição de petição

10/06/2024, 11:09

Expedição de Outros documentos.

03/06/2024, 11:39

Proferidas outras decisões não especificadas

27/05/2024, 09:24

Conclusos para decisão

10/01/2023, 09:39

Cancelada a movimentação processual

10/01/2023, 09:38

Todas as movimentações(45)

Expedição de Outros documentos.

14/04/2026, 08:20

Expedição de Outros documentos.

14/04/2026, 08:20

Proferidas outras decisões não especificadas

28/01/2026, 11:09

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 22/09/2025 23:59.

28/09/2025, 03:53

Conclusos para decisão

Documentos

Despacho

•19/09/2019, 13:25

Decisão

•26/07/2021, 21:52

07/08/2025, 09:38

Expedição de Outros documentos.

07/08/2025, 09:19

Expedição de Outros documentos.

07/08/2025, 09:19

Declarado impedimento por MONICA MAUES NAIF DAIBES

08/05/2025, 08:13

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 26/06/2024 23:59.

03/07/2024, 20:34

Conclusos para decisão

25/06/2024, 11:43

Juntada de Petição de petição

10/06/2024, 11:09

Expedição de Outros documentos.

03/06/2024, 11:39

Proferidas outras decisões não especificadas

27/05/2024, 09:24

Conclusos para decisão

10/01/2023, 09:39

Cancelada a movimentação processual

10/01/2023, 09:38

Juntada de Petição de petição

14/10/2022, 16:59

Cancelada a movimentação processual

16/09/2022, 08:39

Juntada de Petição de petição

15/09/2022, 11:15

Juntada de Petição de petição

15/09/2022, 10:32

Publicado Intimação em 24/08/2022.

24/08/2022, 01:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/08/2022

24/08/2022, 01:48

Publicacao/Comunicacao Intimação - ATO ORDINATÓRIO ATO ORDINATÓRIO EXEQUENTE: ESTADO DO PARÁ REPRESENTANTE: MARCIA NAZARE RIBEIRO DOS SANTOS HANNA, JAIR SA MAROCCO EXECUTADO: B B LEASING SA ARR MERCANTIL Considerando a Lei 11419/2006, o provimento 001/2018 da CJRMB,e a Ordem de Serviço nº 001/2016, fica o ESTADO DO PARÁ - PGE, intimado da Decisão/Despacho/Sentença (ID- ). Belém(PA), 22 de agosto Intimação - PROCESSO JUDICIAL ELETRÔNICO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ 3ª VARA DE EXECUÇÃO FISCAL - BELÉM ATO ORDINATÓRIO - INTIMAÇÃO PROCESSO Nº: 0849949-02.2019.8.14.0301

23/08/2022, 00:00

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

22/08/2022, 14:00

Expedição de Carta.

22/08/2022, 14:00

Expedição de Outros documentos.

22/08/2022, 10:33

Expedição de Decisão.

22/08/2022, 10:32

Proferido despacho de mero expediente

17/08/2022, 11:12

Conclusos para despacho

17/08/2022, 08:25

Cancelada a movimentação processual

16/08/2022, 13:42

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 04/02/2022 23:59.

05/02/2022, 03:55

Expedição de Outros documentos.

13/12/2021, 08:41

Expedição de Outros documentos.

13/12/2021, 08:41

Proferidas outras decisões não especificadas

09/12/2021, 11:22

Conclusos para decisão

23/08/2021, 10:42

Juntada de Petição de Petição

19/08/2021, 11:57

Expedição de Outros documentos.

28/07/2021, 11:44

Expedição de Outros documentos.

28/07/2021, 11:44

Proferidas outras decisões não especificadas

26/07/2021, 21:52

Conclusos para decisão

12/05/2020, 12:54

Expedição de Certidão.

12/05/2020, 12:53

Juntada de Petição de Petição (outras)

08/12/2019, 00:15

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

31/10/2019, 13:17

Proferido despacho de mero expediente

19/09/2019, 13:25

Conclusos para despacho

19/09/2019, 08:06

Distribuído por sorteio

18/09/2019, 14:43

Decisão

•09/12/2021, 11:22

Despacho

•17/08/2022, 11:12

Decisão

•27/05/2024, 09:24

Decisão

•03/06/2024, 11:39

Decisão

•08/05/2025, 08:13

Decisão

•28/01/2026, 11:09