Execução Fiscal 0065482-83.2009.8.14.0301 - TJPA | JusConsulta

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Dívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJPA1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

10/12/2009

Valor da Causa

R$ 4.705,92

Órgão julgador

3ª Vara de Execução Fiscal de Belém

Partes do Processo

ESTADO DO PARA

CNPJ

Autor

ESTADO DO PARA

Terceiro

FAZENDA PUBLICA DO ESTADO DO PARA

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO PARA

Terceiro

ESTADO DO PARA - FAZENDA PUBLICA ESTADUAL

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(8)

ESTADO DO PARA

CNPJ

Autor

ESTADO DO PARA

Terceiro

FAZENDA PUBLICA DO ESTADO DO PARA

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO PARA

Terceiro

ESTADO DO PARA - FAZENDA PUBLICA ESTADUAL

Terceiro

COORDENADOR EXECUTIVO REGIONAL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA E NAO TRIBUTARIA DE BELEM (CERAT) (AUTORI

Terceiro

O ESTADO DO PARA

Terceiro

L T INFORMATICA LTDA

Reu

Movimentações

Extinto o processo por ausência das condições da ação

01/02/2026, 10:36

Conclusos para julgamento

30/01/2026, 12:40

Cancelada a movimentação processual Conclusos para despacho

30/01/2026, 12:40

Cancelada a movimentação processual Conclusos para decisão

08/10/2025, 12:57

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 22/09/2025 23:59.

28/09/2025, 03:54

Expedição de Outros documentos.

07/08/2025, 09:19

Expedição de Outros documentos.

07/08/2025, 09:19

Declarado impedimento por MONICA MAUES NAIF DAIBES

08/05/2025, 08:13

Conclusos para decisão

12/08/2024, 13:34

Juntada de Petição de petição

10/08/2024, 12:32

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 17/06/2024 23:59.

22/06/2024, 04:20

Expedição de Outros documentos.

23/05/2024, 13:09

Proferido despacho de mero expediente

22/05/2024, 12:36

Conclusos para despacho

22/05/2024, 12:03

Cancelada a movimentação processual

22/05/2024, 12:02

Todas as movimentações(93)

Extinto o processo por ausência das condições da ação

01/02/2026, 10:36

Conclusos para julgamento

30/01/2026, 12:40

Cancelada a movimentação processual Conclusos para despacho

30/01/2026, 12:40

Cancelada a movimentação processual Conclusos para decisão

08/10/2025, 12:57

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 22/09/2025 23:59.

Documentos

Despacho

•15/12/2009, 12:38

Despacho

•06/05/2010, 12:54

28/09/2025, 03:54

Expedição de Outros documentos.

07/08/2025, 09:19

Expedição de Outros documentos.

07/08/2025, 09:19

Declarado impedimento por MONICA MAUES NAIF DAIBES

08/05/2025, 08:13

Conclusos para decisão

12/08/2024, 13:34

Juntada de Petição de petição

10/08/2024, 12:32

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 17/06/2024 23:59.

22/06/2024, 04:20

Expedição de Outros documentos.

23/05/2024, 13:09

Proferido despacho de mero expediente

22/05/2024, 12:36

Conclusos para despacho

22/05/2024, 12:03

Cancelada a movimentação processual

22/05/2024, 12:02

Juntada de certidão

10/01/2023, 08:28

Decorrido prazo de L T INFORMÁTICA LTDA em 15/09/2022 23:59.

18/09/2022, 01:40

Publicado Intimação em 24/08/2022.

24/08/2022, 01:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/08/2022

24/08/2022, 01:48

Publicacao/Comunicacao Intimação - ATO ORDINATÓRIO ATO ORDINATÓRIO EXEQUENTE: ESTADO DO PARÁ EXECUTADO: L T INFORMÁTICA LTDA Considerando a Lei 11419/2006, o provimento 001/2018 da CJRMB,e a Ordem de Serviço nº 001/2016, fica o ESTADO DO PARÁ - PGE, intimado da Decisão/Despacho/Sentença (ID- ). Belém(PA), 22 de agosto de 2022. Gilberto Barbosa de Souza Junior Diretor de Secretaria Intimação - PROCESSO JUDICIAL ELETRÔNICO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ 3ª VARA DE EXECUÇÃO FISCAL - BELÉM ATO ORDINATÓRIO - INTIMAÇÃO PROCESSO Nº: 0065482-83.2009.8.14.0301

23/08/2022, 00:00

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

22/08/2022, 14:00

Expedição de Carta.

22/08/2022, 14:00

Expedição de Outros documentos.

22/08/2022, 10:33

Expedição de Decisão.

22/08/2022, 10:33

Proferido despacho de mero expediente

17/08/2022, 11:12

Conclusos para despacho

17/08/2022, 08:25

Cancelada a movimentação processual

16/08/2022, 13:42

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 04/02/2022 23:59.

05/02/2022, 03:55

Expedição de Outros documentos.

13/12/2021, 08:40

Expedição de Outros documentos.

13/12/2021, 08:40

Proferidas outras decisões não especificadas

09/12/2021, 11:21

Conclusos para decisão

23/08/2021, 09:55

Juntada de Petição de Petição

18/08/2021, 21:31

Expedição de Outros documentos.

10/08/2021, 11:06

Expedição de Outros documentos.

10/08/2021, 11:06

Proferidas outras decisões não especificadas

29/07/2021, 10:09

Conclusos para decisão

25/06/2018, 12:18

Juntada de Petição de petição

25/06/2018, 12:11

Decorrido prazo de ESTADO DO PARA em 24/04/2018 23:59:59.

19/05/2018, 01:26

Expedição de Outros documentos.

02/04/2018, 14:37

Proferido despacho de mero expediente

28/03/2018, 09:51

Conclusos para despacho

26/02/2018, 12:51

Classe Processual alterada para EXECUÇÃO FISCAL

26/02/2018, 12:49

Processo migrado do Sistema Projudi

22/12/2017, 12:29

Evento Projudi: 49 - Intimação lido(a) - (Por ESTADO DO PARÁ(Leitura Automática)) em 23/03/15 *Referente ao evento Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial(10/03/15)

21/03/2015, 00:05

Evento Projudi: 46 - Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

10/03/2015, 12:47

Evento Projudi: 47 - Intimação expedido(a) - (P/ Advgs. de ESTADO DO PARÁ)

10/03/2015, 12:47

Evento Projudi: 48 - Expedição de Intimação - (Para L T INFORMÁTICA LTDA)

10/03/2015, 12:47

Evento Projudi: 45 - Conclusos para Decisão - Juiz(íza) Titular PAULO ROBERTO FERREIRA VIEIRA

09/02/2015, 09:37

Evento Projudi: 44 - Documento analisado

09/02/2015, 09:37

Evento Projudi: 43 - HABILITAÇÃO REQUERIDA - ANA CAROLINA LOBO GLUCK PAUL PERACCHI 11936 P/PA (Advogado Habilitado) - Promovente ESTADO DO PARÁ

09/02/2015, 09:36

Evento Projudi: 42 - Juntada de Petição de Requisição de Habilitação

07/02/2015, 21:08

Evento Projudi: 41 - Término Da Contagem De Prazo - Referente ao evento Despacho de 31/03/14

01/05/2014, 00:05

Evento Projudi: 40 - Intimação lido(a) - (Por ESTADO DO PARÁ(Leitura Automática)) em 11/04/14 *Referente ao evento Despacho(31/03/14)

11/04/2014, 00:03

Evento Projudi: 37 - Despacho

31/03/2014, 10:16

Evento Projudi: 38 - Intimação expedido(a) - (P/ Advgs. de ESTADO DO PARÁ)

31/03/2014, 10:16

Evento Projudi: 39 - Expedição de Intimação - (Para L T INFORMÁTICA LTDA)

31/03/2014, 10:16

Evento Projudi: 36 - Conclusos para Despacho - Juiz(íza) Titular PAULO ROBERTO FERREIRA VIEIRA

04/09/2013, 09:11

Evento Projudi: 35 - Certidão expedido(a)

04/09/2013, 09:11

Evento Projudi: 34 - Término Da Contagem De Prazo - Referente ao evento Documento analisado de 08/08/13

29/08/2013, 00:02

Evento Projudi: 33 - Intimação lido(a) - (Por ESTADO DO PARÁ(Leitura Automática)) em 13/08/13 *Referente ao evento Decisão(02/08/13)

13/08/2013, 00:04

Evento Projudi: 32 - Documento analisado

08/08/2013, 10:29

Evento Projudi: 31 - Intimação expedido(a) - (P/ Advgs. de ESTADO DO PARÁ)

02/08/2013, 23:14

Evento Projudi: 30 - Decisão

02/08/2013, 23:14

Evento Projudi: 28 - HABILITAÇÃO REQUERIDA - CAIO DE AZEVEDO TRINDADE 9780 P/PA (Advogado Habilitado) - Promovente ESTADO DO PARÁ

23/10/2012, 11:29

Evento Projudi: 29 - HABILITAÇÃO REQUERIDA - JOSE GALHARDO MARTINS CARVALHO 9710 P/PA (Advogado Habilitado) - Promovente ESTADO DO PARÁ

23/10/2012, 11:29

Evento Projudi: 27 - Conclusos para Despacho - Juiz(íza) Titular PAULO ROBERTO FERREIRA VIEIRA

17/10/2011, 13:47

Evento Projudi: 26 - Certidão expedido(a)

17/10/2011, 13:47

Evento Projudi: 25 - Redistribuído por Juiz Específico - (Para o juizSILVIO CÉSAR DOS SANTOS MARIA )

13/12/2010, 10:33

Evento Projudi: 24 - Aguarda cumprimento, realização ou providência

31/08/2010, 11:16

Evento Projudi: 23 - Recebidos os autos - Contadoria (Cálculo realizado)

31/08/2010, 10:28

Evento Projudi: 22 - Juntada de Laudo Pericial

27/08/2010, 11:21

Evento Projudi: 21 - Intimação lido(a) - (Por PAULO DE TARSO DIAS KLAUTAU FILHO) em 27/08/10 *Referente ao evento Certidão expedido(a)(20/08/10)

27/08/2010, 11:20

Evento Projudi: 18 - Certidão expedido(a)

20/08/2010, 16:42

Evento Projudi: 19 - Intimação expedido(a) - (P/ Advgs. de ESTADO DO PARÁ)

20/08/2010, 16:42

Evento Projudi: 20 - Remetidos os Autos para Contadoria

20/08/2010, 16:42

Evento Projudi: 17 - Edital/Citação expedido(a)

21/06/2010, 09:16

Evento Projudi: 16 - HABILITAÇÃO REQUERIDA - IBRAIM JOSÉ DAS MERCÊS ROCHA 7752 P/PA (Advogado Habilitado) - Promovente ESTADO DO PARÁ

21/06/2010, 09:14

Evento Projudi: 15 - Aguarda Cumprimento

19/05/2010, 12:26

Evento Projudi: 14 - Peticao Enviada

18/05/2010, 15:40

Evento Projudi: 13 - Intimação Lida - (Por ESTADO DO PARÁ(Leitura Automática)) em 18/05/10 *Referente ao evento DESPACHO ORDINATÓRIO EXPEDIDO(06/05/10)

18/05/2010, 01:02

Evento Projudi: 12 - Intimação Lida - (Por ESTADO DO PARÁ(Leitura Automática)) em 18/05/10 *Referente ao evento DESPACHO ORDINATÓRIO EXPEDIDO(06/05/10)

18/05/2010, 01:01

Evento Projudi: 11 - Intimação Lida - (Por ESTADO DO PARÁ(Leitura Automática)) em 18/05/10 *Referente ao evento DESPACHO ORDINATÓRIO EXPEDIDO(06/05/10)

18/05/2010, 01:01

Evento Projudi: 10 - Intimação Lida - (Por ESTADO DO PARÁ(Leitura Automática)) em 18/05/10 *Referente ao evento DESPACHO ORDINATÓRIO EXPEDIDO(06/05/10)

18/05/2010, 01:00

Evento Projudi: 8 - Despacho Ordinatório Expedido

06/05/2010, 12:54

Evento Projudi: 9 - Intimação Expedida - (P/ Advgs. de ESTADO DO PARÁ)

06/05/2010, 12:54

Evento Projudi: 7 - Aguardar Retorno De A.R.

17/12/2009, 10:26

Evento Projudi: 6 - Citação Expedida - Para L T INFORMÁTICA LTDA

16/12/2009, 08:33

Evento Projudi: 5 - Expeça-Se Carta De Citação - Para L T INFORMÁTICA LTDA

15/12/2009, 12:38

Evento Projudi: 4 - Citação Ordenada

15/12/2009, 12:38

Evento Projudi: 1 - Processo Distribuído - 6ª Vara da Fazenda

10/12/2009, 17:09

Evento Projudi: 2 - Petição Inicial Enviada

10/12/2009, 17:09

Evento Projudi: 3 - Autos Conclusos

10/12/2009, 17:09

Despacho

•31/03/2014, 10:16

Decisão

•10/03/2015, 12:47

Despacho

•28/03/2018, 09:51

Decisão

•29/07/2021, 10:09

Decisão

•09/12/2021, 11:21

Despacho

•17/08/2022, 11:12

Despacho

•22/05/2024, 12:36

Despacho

•23/05/2024, 13:09

Decisão

•08/05/2025, 08:13

Sentença

•01/02/2026, 10:36