Execução Fiscal 0817024-84.2018.8.14.0301 - TJPA | JusConsulta

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ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJPA1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

20/02/2018

Valor da Causa

R$ 42.429,98

Órgão julgador

3ª Vara de Execução Fiscal de Belém

Partes do Processo

ESTADO DO PARA - FAZENDA PUBLICA ESTADUAL

Autor

AVODA COMERCIO DE ROUPAS EIRELI - EPP

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Conclusos para decisão

17/12/2025, 10:09

Cancelada a movimentação processual Conclusos para decisão

17/12/2025, 10:07

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ - FAZENDA PÚBLICA ESTADUAL em 12/09/2025 23:59.

14/09/2025, 04:39

Expedição de Outros documentos.

30/07/2025, 11:29

Expedição de Outros documentos.

30/07/2025, 11:29

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ - FAZENDA PÚBLICA ESTADUAL em 13/05/2025 23:59.

10/07/2025, 13:56

Declarado impedimento por MONICA MAUES NAIF DAIBES

06/05/2025, 13:32

Conclusos para decisão

05/05/2025, 13:41

Expedição de Outros documentos.

05/05/2025, 13:27

Expedição de Outros documentos.

05/05/2025, 13:27

Declarado impedimento por MONICA MAUES NAIF DAIBES

03/05/2025, 12:34

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ - FAZENDA PÚBLICA ESTADUAL em 10/02/2025 23:59.

14/02/2025, 14:40

Conclusos para decisão

14/02/2025, 10:52

Juntada de Petição de petição

14/01/2025, 20:03

Expedição de Outros documentos.

13/01/2025, 13:33

Todas as movimentações(55)

Conclusos para decisão

17/12/2025, 10:09

Cancelada a movimentação processual Conclusos para decisão

17/12/2025, 10:07

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ - FAZENDA PÚBLICA ESTADUAL em 12/09/2025 23:59.

14/09/2025, 04:39

Expedição de Outros documentos.

30/07/2025, 11:29

Expedição de Outros documentos.

Documentos

Despacho

•20/02/2018, 12:46

Decisão

•29/07/2021, 10:18

30/07/2025, 11:29

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ - FAZENDA PÚBLICA ESTADUAL em 13/05/2025 23:59.

10/07/2025, 13:56

Declarado impedimento por MONICA MAUES NAIF DAIBES

06/05/2025, 13:32

Conclusos para decisão

05/05/2025, 13:41

Expedição de Outros documentos.

05/05/2025, 13:27

Expedição de Outros documentos.

05/05/2025, 13:27

Declarado impedimento por MONICA MAUES NAIF DAIBES

03/05/2025, 12:34

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ - FAZENDA PÚBLICA ESTADUAL em 10/02/2025 23:59.

14/02/2025, 14:40

Conclusos para decisão

14/02/2025, 10:52

Juntada de Petição de petição

14/01/2025, 20:03

Expedição de Outros documentos.

13/01/2025, 13:33

Expedição de Outros documentos.

13/01/2025, 13:32

Determinado o bloqueio/penhora on line

25/11/2024, 11:49

Conclusos para decisão

08/08/2024, 14:38

Juntada de Petição de petição

08/08/2024, 07:46

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ - FAZENDA PÚBLICA ESTADUAL em 20/06/2024 23:59.

23/06/2024, 02:01

Expedição de Outros documentos.

28/05/2024, 10:04

Expedição de Outros documentos.

28/05/2024, 10:04

Proferido despacho de mero expediente

24/05/2024, 11:59

Conclusos para despacho

24/05/2024, 10:22

Cancelada a movimentação processual

24/05/2024, 10:22

Juntada de certidão

10/01/2023, 11:23

Decorrido prazo de AVODA COMERCIO DE ROUPAS EIRELI - EPP em 15/09/2022 23:59.

18/09/2022, 01:37

Publicado Intimação em 24/08/2022.

24/08/2022, 02:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/08/2022

24/08/2022, 02:01

Publicacao/Comunicacao Intimação - ATO ORDINATÓRIO ATO ORDINATÓRIO EXEQUENTE: ESTADO DO PARÁ - FAZENDA PÚBLICA ESTADUAL EXECUTADO: AVODA COMERCIO DE ROUPAS EIRELI - EPP Considerando a Lei 11419/2006, o provimento 001/2018 da CJRMB,e a Ordem de Serviço nº 001/2016, fica o ESTADO DO PARÁ - PGE, intimado da Decisão/Despacho/Sentença (ID- ). Belém(PA), 22 de agosto de 2022. Gilberto Barbosa de Souza Intimação - PROCESSO JUDICIAL ELETRÔNICO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ 3ª VARA DE EXECUÇÃO FISCAL - BELÉM ATO ORDINATÓRIO - INTIMAÇÃO PROCESSO Nº: 0817024-84.2018.8.14.0301

23/08/2022, 00:00

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

22/08/2022, 14:01

Expedição de Carta.

22/08/2022, 14:01

Expedição de Outros documentos.

22/08/2022, 10:33

Expedição de Decisão.

22/08/2022, 10:33

Proferido despacho de mero expediente

17/08/2022, 11:12

Conclusos para despacho

17/08/2022, 08:25

Cancelada a movimentação processual

16/08/2022, 13:42

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ - FAZENDA PÚBLICA ESTADUAL em 04/02/2022 23:59.

05/02/2022, 03:55

Expedição de Outros documentos.

13/12/2021, 08:41

Expedição de Outros documentos.

13/12/2021, 08:41

Proferidas outras decisões não especificadas

09/12/2021, 11:23

Conclusos para decisão

23/08/2021, 10:30

Juntada de Petição de Petição

19/08/2021, 11:12

Expedição de Outros documentos.

10/08/2021, 12:23

Expedição de Outros documentos.

10/08/2021, 12:23

Proferidas outras decisões não especificadas

29/07/2021, 10:18

Juntada de Petição de Petição (outras)

13/02/2020, 15:48

Decorrido prazo de AVODA COMERCIO DE ROUPAS EIRELI - EPP em 03/04/2019 23:59:59.

04/04/2019, 00:21

Conclusos para decisão

27/03/2019, 08:38

Juntada de certidão

27/03/2019, 08:37

Juntada de identificação de ar

27/03/2019, 08:36

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

18/10/2018, 11:47

Proferido despacho de mero expediente

20/02/2018, 12:46

Conclusos para despacho

20/02/2018, 09:49

Distribuído por sorteio

20/02/2018, 09:09

Decisão

•09/12/2021, 11:23

Despacho

•17/08/2022, 11:12

Despacho

•24/05/2024, 11:59

Decisão

•25/11/2024, 11:49

Decisão

•13/01/2025, 13:32

Decisão

•13/01/2025, 13:33

Decisão

•03/05/2025, 12:34

Decisão

•06/05/2025, 13:32