Execução Fiscal 0833220-61.2020.8.14.0301 - TJPA | JusConsulta

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Execucao FiscalICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJPA1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

25/05/2020

Valor da Causa

R$ 84.595,37

Órgão julgador

3ª Vara de Execução Fiscal de Belém

Partes do Processo

ESTADO DO PARA

CNPJ

Autor

FABIO THEODORICO FERREIRA GOES

CPF

Autor

JAIR SA MAROCCO

CPF

Autor

ESTADO DO PARA

Terceiro

FAZENDA PUBLICA DO ESTADO DO PARA

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(10)

ESTADO DO PARA

CNPJ

Autor

FABIO THEODORICO FERREIRA GOES

CPF

Autor

JAIR SA MAROCCO

CPF

Autor

ESTADO DO PARA

Terceiro

FAZENDA PUBLICA DO ESTADO DO PARA

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO PARA

Terceiro

ESTADO DO PARA - FAZENDA PUBLICA ESTADUAL

Terceiro

COORDENADOR EXECUTIVO REGIONAL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA E NAO TRIBUTARIA DE BELEM (CERAT) (AUTORI

Terceiro

O ESTADO DO PARA

Terceiro

PETRO AMAZON PETROLEO DA AMAZONIA LTDA

Reu

Movimentações

Proferidas outras decisões não especificadas

12/05/2026, 09:03

Conclusos para decisão

28/11/2025, 12:26

Juntada de Certidão

28/11/2025, 12:26

Juntada de identificação de ar

20/08/2025, 08:07

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

14/07/2025, 09:31

Juntada de Outros documentos

14/07/2025, 09:28

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 13/05/2025 23:59.

10/07/2025, 11:17

Declarado impedimento por MONICA MAUES NAIF DAIBES

06/05/2025, 13:55

Conclusos para decisão

05/05/2025, 13:41

Expedição de Outros documentos.

05/05/2025, 13:28

Expedição de Outros documentos.

05/05/2025, 13:28

Declarado impedimento por MONICA MAUES NAIF DAIBES

03/05/2025, 12:40

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 04/04/2025 23:59.

25/04/2025, 13:05

Conclusos para decisão

16/04/2025, 09:10

Juntada de Petição de petição

28/03/2025, 16:53

Todas as movimentações(55)

Proferidas outras decisões não especificadas

12/05/2026, 09:03

Conclusos para decisão

28/11/2025, 12:26

Juntada de Certidão

28/11/2025, 12:26

Juntada de identificação de ar

20/08/2025, 08:07

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

14/07/2025, 09:31

Documentos

Despacho

•27/05/2020, 15:58

Decisão

•28/07/2021, 12:00

Juntada de Outros documentos

14/07/2025, 09:28

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 13/05/2025 23:59.

10/07/2025, 11:17

Declarado impedimento por MONICA MAUES NAIF DAIBES

06/05/2025, 13:55

Conclusos para decisão

05/05/2025, 13:41

Expedição de Outros documentos.

05/05/2025, 13:28

Expedição de Outros documentos.

05/05/2025, 13:28

Declarado impedimento por MONICA MAUES NAIF DAIBES

03/05/2025, 12:40

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 04/04/2025 23:59.

25/04/2025, 13:05

Conclusos para decisão

16/04/2025, 09:10

Juntada de Petição de petição

28/03/2025, 16:53

Expedição de Outros documentos.

20/03/2025, 08:50

Determinado o bloqueio/penhora on line

09/01/2025, 12:41

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 06/12/2024 23:59.

25/12/2024, 01:46

Conclusos para decisão

12/12/2024, 09:21

Cancelada a movimentação processual

12/12/2024, 09:21

Cancelada a movimentação processual

24/10/2024, 09:29

Desentranhado o documento

24/10/2024, 09:29

Juntada de Petição de petição

23/10/2024, 16:35

Expedição de Outros documentos.

22/10/2024, 08:49

Determinado o bloqueio/penhora on line

01/10/2024, 12:32

Conclusos para decisão

20/05/2024, 12:15

Cancelada a movimentação processual

20/05/2024, 12:15

Juntada de Petição de petição

30/08/2023, 14:46

Decorrido prazo de PETRO AMAZON PETROLEO DA AMAZONIA LTDA em 15/09/2022 23:59.

18/09/2022, 01:40

Publicado Intimação em 24/08/2022.

24/08/2022, 01:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/08/2022

24/08/2022, 01:48

Publicacao/Comunicacao Intimação - ATO ORDINATÓRIO ATO ORDINATÓRIO EXEQUENTE: ESTADO DO PARÁ REPRESENTANTE: FABIO THEODORICO FERREIRA GOES, JAIR SA MAROCCO EXECUTADO: PETRO AMAZON PETROLEO DA AMAZONIA LTDA Considerando a Lei 11419/2006, o provimento 001/2018 da CJRMB,e a Ordem de Serviço nº 001/2016, fica o ESTADO DO PARÁ - PGE, intimado da Decisão/Despacho/Sentença (ID- ). Belém(PA), 22 de agos Intimação - PROCESSO JUDICIAL ELETRÔNICO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ 3ª VARA DE EXECUÇÃO FISCAL - BELÉM ATO ORDINATÓRIO - INTIMAÇÃO PROCESSO Nº: 0833220-61.2020.8.14.0301

23/08/2022, 00:00

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

22/08/2022, 14:00

Expedição de Carta.

22/08/2022, 14:00

Expedição de Outros documentos.

22/08/2022, 10:33

Expedição de Decisão.

22/08/2022, 10:33

Proferido despacho de mero expediente

17/08/2022, 11:10

Conclusos para despacho

17/08/2022, 08:24

Cancelada a movimentação processual

16/08/2022, 13:42

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 04/02/2022 23:59.

05/02/2022, 03:55

Expedição de Outros documentos.

13/12/2021, 08:38

Expedição de Outros documentos.

13/12/2021, 08:38

Proferidas outras decisões não especificadas

09/12/2021, 10:39

Conclusos para decisão

23/08/2021, 09:09

Juntada de Petição de Petição

18/08/2021, 15:23

Expedição de Outros documentos.

09/08/2021, 09:09

Expedição de Outros documentos.

09/08/2021, 09:09

Proferidas outras decisões não especificadas

28/07/2021, 12:00

Conclusos para decisão

12/11/2020, 15:39

Conclusos para decisão

12/11/2020, 15:39

Juntada de Petição de Petição (outras)

26/06/2020, 08:06

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

04/06/2020, 17:42

Proferido despacho de mero expediente

27/05/2020, 15:58

Conclusos para despacho

26/05/2020, 09:10

Distribuído por sorteio

25/05/2020, 14:11

Decisão

•09/12/2021, 10:39

Despacho

•17/08/2022, 11:10

Decisão

•01/10/2024, 12:32

Decisão

•22/10/2024, 08:49

Decisão

•09/01/2025, 12:41

Decisão

•20/03/2025, 08:50

Decisão

•03/05/2025, 12:40

Decisão

•06/05/2025, 13:55

Decisão

•12/05/2026, 09:03