Execução Fiscal 0065644-73.2012.8.14.0301 - TJPA | JusConsulta

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Execucao FiscalICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJPA1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

11/03/2012

Valor da Causa

R$ 20.718,00

Órgão julgador

3ª Vara de Execução Fiscal de Belém

Partes do Processo

ESTADO DO PARá

CNPJ

Autor

ESTADO DO PARA

Terceiro

FAZENDA PUBLICA DO ESTADO DO PARA

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO PARA

Terceiro

ESTADO DO PARA - FAZENDA PUBLICA ESTADUAL

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(8)

ESTADO DO PARá

CNPJ

Autor

ESTADO DO PARA

Terceiro

FAZENDA PUBLICA DO ESTADO DO PARA

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO PARA

Terceiro

ESTADO DO PARA - FAZENDA PUBLICA ESTADUAL

Terceiro

COORDENADOR EXECUTIVO REGIONAL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA E NAO TRIBUTARIA DE BELEM (CERAT) (AUTORI

Terceiro

O ESTADO DO PARA

Terceiro

W M FAVACHO

CNPJ

Reu

Movimentações

Ato ordinatório praticado

02/10/2025, 12:31

Decorrido prazo de W M FAVACHO em 07/05/2025 23:59.

11/05/2025, 02:52

Publicado Intimação em 09/04/2025.

11/04/2025, 03:59

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/04/2025

11/04/2025, 03:59

Expedição de Outros documentos.

07/04/2025, 12:31

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

18/03/2025, 14:18

Juntada de Petição de diligência

18/03/2025, 14:18

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 17/02/2025 23:59.

25/02/2025, 20:15

Recebido o Mandado para Cumprimento

20/02/2025, 10:47

Expedição de Mandado.

20/02/2025, 09:57

Expedição de Carta.

20/02/2025, 09:56

Expedição de Certidão.

19/02/2025, 13:55

Juntada de Petição de apelação

12/02/2025, 11:33

Decorrido prazo de WM FAVACHO ME em 29/01/2025 23:59.

10/02/2025, 01:27

Decorrido prazo de WM FAVACHO ME em 29/01/2025 23:59.

10/02/2025, 01:03

Todas as movimentações(76)

Ato ordinatório praticado

02/10/2025, 12:31

Decorrido prazo de W M FAVACHO em 07/05/2025 23:59.

11/05/2025, 02:52

Publicado Intimação em 09/04/2025.

11/04/2025, 03:59

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/04/2025

11/04/2025, 03:59

Expedição de Outros documentos.

Documentos

Decisão

•12/03/2012, 09:30

Decisão

•01/11/2018, 10:29

07/04/2025, 12:31

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

18/03/2025, 14:18

Juntada de Petição de diligência

18/03/2025, 14:18

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 17/02/2025 23:59.

25/02/2025, 20:15

Recebido o Mandado para Cumprimento

20/02/2025, 10:47

Expedição de Mandado.

20/02/2025, 09:57

Expedição de Carta.

20/02/2025, 09:56

Expedição de Certidão.

19/02/2025, 13:55

Juntada de Petição de apelação

12/02/2025, 11:33

Decorrido prazo de WM FAVACHO ME em 29/01/2025 23:59.

10/02/2025, 01:27

Decorrido prazo de WM FAVACHO ME em 29/01/2025 23:59.

10/02/2025, 01:03

Juntada de identificação de ar

23/12/2024, 08:08

Publicado Sentença em 09/12/2024.

16/12/2024, 02:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/12/2024

16/12/2024, 02:45

Expedição de Outros documentos.

05/12/2024, 09:24

Expedição de Outros documentos.

05/12/2024, 09:24

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

05/12/2024, 09:24

Declarada decadência ou prescrição

19/11/2024, 12:40

Conclusos para julgamento

19/11/2024, 12:34

Cancelada a movimentação processual

19/11/2024, 12:34

Juntada de Petição de petição

08/08/2024, 07:44

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 17/06/2024 23:59.

22/06/2024, 04:20

Expedição de Outros documentos.

23/05/2024, 13:12

Proferido despacho de mero expediente

22/05/2024, 12:37

Conclusos para despacho

22/05/2024, 12:24

Cancelada a movimentação processual

22/05/2024, 12:24

Juntada de certidão

10/01/2023, 08:31

Decorrido prazo de WM FAVACHO ME em 15/09/2022 23:59.

18/09/2022, 01:40

Publicado Intimação em 24/08/2022.

24/08/2022, 01:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/08/2022

24/08/2022, 01:48

Publicacao/Comunicacao Intimação - ATO ORDINATÓRIO ATO ORDINATÓRIO EXEQUENTE: ESTADO DO PARÁ EXECUTADO: WM FAVACHO ME Considerando a Lei 11419/2006, o provimento 001/2018 da CJRMB,e a Ordem de Serviço nº 001/2016, fica o ESTADO DO PARÁ - PGE, intimado da Decisão/Despacho/Sentença (ID- ). Belém(PA), 22 de agosto de 2022. Gilberto Barbosa de Souza Junior Diretor de Secretaria Intimação - PROCESSO JUDICIAL ELETRÔNICO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ 3ª VARA DE EXECUÇÃO FISCAL - BELÉM ATO ORDINATÓRIO - INTIMAÇÃO PROCESSO Nº: 0065644-73.2012.8.14.0301

23/08/2022, 00:00

Expedição de Carta.

22/08/2022, 14:00

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

22/08/2022, 14:00

Expedição de Outros documentos.

22/08/2022, 10:33

Expedição de Decisão.

22/08/2022, 10:33

Proferido despacho de mero expediente

17/08/2022, 11:12

Conclusos para despacho

17/08/2022, 08:25

Cancelada a movimentação processual

16/08/2022, 13:42

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 04/02/2022 23:59.

05/02/2022, 03:55

Expedição de Outros documentos.

13/12/2021, 08:40

Expedição de Outros documentos.

13/12/2021, 08:40

Proferidas outras decisões não especificadas

09/12/2021, 11:21

Conclusos para decisão

23/08/2021, 09:59

Juntada de Petição de Petição

18/08/2021, 21:35

Expedição de Outros documentos.

27/07/2021, 13:29

Expedição de Outros documentos.

27/07/2021, 13:29

Proferidas outras decisões não especificadas

26/07/2021, 11:51

Conclusos para decisão

19/02/2019, 07:33

Juntada de Petição de petição

15/02/2019, 16:06

Decorrido prazo de ESTADO DO PARA em 05/12/2018 23:59:59.

06/12/2018, 00:09

Expedição de Outros documentos.

05/11/2018, 13:41

Processo migrado do Sistema Projudi

29/12/2017, 11:45

Evento Projudi: 20 - Juntada de Termo de Audiência

08/10/2015, 08:43

Evento Projudi: 19 - Juntada de Certidão

02/10/2015, 15:26

Evento Projudi: 17 - Certidão expedido(a)

19/09/2013, 10:45

Evento Projudi: 18 - Conclusos para Decisão - Juiz(íza) Titular PAULO ROBERTO FERREIRA VIEIRA

19/09/2013, 10:45

Evento Projudi: 16 - Documento analisado

11/12/2012, 10:52

Evento Projudi: 15 - Recebidos os autos - Contadoria (Cálculo realizado)

11/12/2012, 09:48

Evento Projudi: 13 - Certidão expedido(a)

07/12/2012, 09:11

Evento Projudi: 14 - Remetidos os Autos para Contadoria

07/12/2012, 09:11

Evento Projudi: 12 - Juntada de AR - Aviso de Recebimento

09/10/2012, 12:36

Evento Projudi: 11 - Citação lido(a) - P/ WM FAVACHO ME em 27/03/12

09/10/2012, 12:35

Evento Projudi: 9 - HABILITAÇÃO REQUERIDA - CAIO DE AZEVEDO TRINDADE 9780 P/PA (Advogado Habilitado) - Exeqüente ESTADO DO PARÁ

09/10/2012, 12:34

Evento Projudi: 10 - HABILITAÇÃO REQUERIDA - JOSE GALHARDO MARTINS CARVALHO 9710 P/PA (Advogado Habilitado) - Exeqüente ESTADO DO PARÁ

09/10/2012, 12:34

Evento Projudi: 8 - Citação expedido(a)

22/03/2012, 13:47

Evento Projudi: 7 - Citação expedido(a) - Para WM FAVACHO ME

19/03/2012, 12:23

Evento Projudi: 6 - Aguarda cumprimento, realização ou providência

12/03/2012, 12:17

Evento Projudi: 4 - Decisão

12/03/2012, 09:31

Evento Projudi: 5 - Expedição de Citação - Para WM FAVACHO ME

12/03/2012, 09:30

Evento Projudi: 3 - Conclusos para Despacho Inicial - Juiz(íza) Titular PAULO ROBERTO FERREIRA VIEIRA

11/03/2012, 23:11

Evento Projudi: 1 - Distribuído por Sorteio - 6ª Vara da Fazenda

11/03/2012, 23:11

Evento Projudi: 2 - Recebido pelo Distribuidor - Origem: OAB7146PPA

11/03/2012, 23:11

Decisão

•26/07/2021, 11:51

Decisão

•09/12/2021, 11:21

Despacho

•17/08/2022, 11:12

Despacho

•22/05/2024, 12:37

Despacho

•23/05/2024, 13:12

Sentença

•19/11/2024, 12:40

Sentença

•05/12/2024, 09:24

Documento de Comprovação

•20/02/2025, 09:56

Ato Ordinatório

•02/10/2025, 12:31