Execução Fiscal 0279284-23.2016.8.14.0301 - TJPA | JusConsulta

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Execucao FiscalDívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJPA1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

17/05/2016

Valor da Causa

R$ 8.542,12

Órgão julgador

3ª Vara de Execução Fiscal de Belém

Partes do Processo

ESTADO DO PARá

CNPJ

Autor

ESTADO DO PARA

Terceiro

FAZENDA PUBLICA DO ESTADO DO PARA

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO PARA

Terceiro

ESTADO DO PARA - FAZENDA PUBLICA ESTADUAL

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(8)

ESTADO DO PARá

CNPJ

Autor

ESTADO DO PARA

Terceiro

FAZENDA PUBLICA DO ESTADO DO PARA

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO PARA

Terceiro

ESTADO DO PARA - FAZENDA PUBLICA ESTADUAL

Terceiro

COORDENADOR EXECUTIVO REGIONAL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA E NAO TRIBUTARIA DE BELEM (CERAT) (AUTORI

Terceiro

O ESTADO DO PARA

Terceiro

WM FAVACHO ME

Reu

Movimentações

Expedição de Outros documentos.

05/05/2026, 10:01

Expedição de Outros documentos.

05/05/2026, 10:01

Proferidas outras decisões não especificadas

04/02/2026, 10:13

Conclusos para decisão

18/11/2025, 12:25

Cancelada a movimentação processual Conclusos para despacho

18/11/2025, 12:25

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 21/08/2025 23:59.

26/08/2025, 19:10

Expedição de Outros documentos.

08/07/2025, 13:54

Expedição de Outros documentos.

08/07/2025, 13:54

Declarado impedimento por MONICA MAUES NAIF DAIBES

29/04/2025, 22:41

Conclusos para decisão

29/04/2025, 13:00

Cancelada a movimentação processual Conclusos para despacho

29/04/2025, 12:55

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 10/04/2025 23:59.

23/04/2025, 23:55

Juntada de Petição de petição

27/03/2025, 12:19

Expedição de Outros documentos.

17/03/2025, 15:37

Determinado o bloqueio/penhora on line

11/03/2025, 11:08

Todas as movimentações(63)

Expedição de Outros documentos.

05/05/2026, 10:01

Expedição de Outros documentos.

05/05/2026, 10:01

Proferidas outras decisões não especificadas

04/02/2026, 10:13

Conclusos para decisão

18/11/2025, 12:25

Cancelada a movimentação processual Conclusos para despacho

Documentos

Decisão

•24/08/2018, 10:45

Decisão

•29/07/2021, 10:12

18/11/2025, 12:25

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 21/08/2025 23:59.

26/08/2025, 19:10

Expedição de Outros documentos.

08/07/2025, 13:54

Expedição de Outros documentos.

08/07/2025, 13:54

Declarado impedimento por MONICA MAUES NAIF DAIBES

29/04/2025, 22:41

Conclusos para decisão

29/04/2025, 13:00

Cancelada a movimentação processual Conclusos para despacho

29/04/2025, 12:55

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 10/04/2025 23:59.

23/04/2025, 23:55

Juntada de Petição de petição

27/03/2025, 12:19

Expedição de Outros documentos.

17/03/2025, 15:37

Determinado o bloqueio/penhora on line

11/03/2025, 11:08

Conclusos para decisão

05/08/2024, 14:11

Juntada de Petição de petição

05/08/2024, 11:00

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 20/06/2024 23:59.

03/07/2024, 08:00

Expedição de Outros documentos.

28/05/2024, 10:03

Expedição de Outros documentos.

28/05/2024, 10:03

Proferido despacho de mero expediente

24/05/2024, 11:54

Conclusos para despacho

24/05/2024, 10:13

Cancelada a movimentação processual

24/05/2024, 10:13

Juntada de certidão

10/01/2023, 09:57

Decorrido prazo de WM FAVACHO ME em 15/09/2022 23:59.

18/09/2022, 01:37

Publicado Intimação em 24/08/2022.

24/08/2022, 02:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/08/2022

24/08/2022, 02:01

Publicacao/Comunicacao Intimação - ATO ORDINATÓRIO ATO ORDINATÓRIO EXEQUENTE: ESTADO DO PARÁ EXECUTADO: WM FAVACHO ME Considerando a Lei 11419/2006, o provimento 001/2018 da CJRMB,e a Ordem de Serviço nº 001/2016, fica o ESTADO DO PARÁ - PGE, intimado da Decisão/Despacho/Sentença (ID- ). Belém(PA), 22 de agosto de 2022. Gilberto Barbosa de Souza Junior Diretor de Secretaria Intimação - PROCESSO JUDICIAL ELETRÔNICO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ 3ª VARA DE EXECUÇÃO FISCAL - BELÉM ATO ORDINATÓRIO - INTIMAÇÃO PROCESSO Nº: 0279284-23.2016.8.14.0301

23/08/2022, 00:00

Expedição de Carta.

22/08/2022, 14:01

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

22/08/2022, 14:01

Expedição de Outros documentos.

22/08/2022, 10:33

Expedição de Decisão.

22/08/2022, 10:33

Proferido despacho de mero expediente

17/08/2022, 11:15

Conclusos para despacho

17/08/2022, 08:25

Cancelada a movimentação processual

16/08/2022, 13:43

Juntada de Petição de Petição

13/12/2021, 22:29

Expedição de Outros documentos.

13/12/2021, 08:42

Expedição de Outros documentos.

13/12/2021, 08:42

Proferidas outras decisões não especificadas

09/12/2021, 11:24

Conclusos para decisão

24/08/2021, 08:24

Juntada de Petição de Petição

19/08/2021, 14:07

Expedição de Outros documentos.

10/08/2021, 11:40

Expedição de Outros documentos.

10/08/2021, 11:40

Proferidas outras decisões não especificadas

29/07/2021, 10:12

Conclusos para decisão

03/10/2018, 11:11

Juntada de Petição de petição

02/10/2018, 10:02

Decorrido prazo de ESTADO DO PARA em 27/09/2018 23:59:59.

01/10/2018, 06:20

Expedição de Outros documentos.

24/08/2018, 11:52

Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145

24/08/2018, 10:45

Processo migrado do Sistema Projudi

23/12/2017, 09:45

Evento Projudi: 12 - Certidão expedido(a)

13/11/2016, 12:16

Evento Projudi: 13 - Conclusos para Decisão - Juiz(íza) Titular ELIANE DOS SANTOS FIGUEIREDO

13/11/2016, 12:16

Evento Projudi: 11 - Citação expedido(a)

09/08/2016, 11:34

Evento Projudi: 10 - Citação expedido(a) - Para WM FAVACHO ME

09/08/2016, 08:28

Evento Projudi: 9 - Intimação lido(a) - (Por ESTADO DO PARÁ(Leitura Automática)) em 12/07/16 *Referente ao evento Mero expediente(30/06/16)

12/07/2016, 00:02

Evento Projudi: 7 - Documento analisado

05/07/2016, 10:56

Evento Projudi: 8 - Expedição de Citação - Para WM FAVACHO ME

05/07/2016, 10:56

Evento Projudi: 4 - Mero expediente

30/06/2016, 14:12

Evento Projudi: 5 - Intimação expedido(a) - (P/ Advgs. de ESTADO DO PARÁ)

30/06/2016, 14:12

Evento Projudi: 6 - Expedição de Intimação - (Para WM FAVACHO ME)

30/06/2016, 14:12

Evento Projudi: 2 - Distribuído por Sorteio - 3ª Vara de Execução Fiscal

17/05/2016, 09:31

Evento Projudi: 1 - Recebido pelo Distribuidor - Origem: OAB7381PPA

17/05/2016, 09:31

Evento Projudi: 3 - Conclusos para Despacho Inicial - Juiz(íza) Titular ELIANE DOS SANTOS FIGUEIREDO

17/05/2016, 09:31

Decisão

•09/12/2021, 11:24

Despacho

•17/08/2022, 11:15

Despacho

•24/05/2024, 11:54

Decisão

•11/03/2025, 11:08

Decisão

•17/03/2025, 15:37

Decisão

•29/04/2025, 22:41

Decisão

•04/02/2026, 10:13

Intimação de Decisão

•05/05/2026, 10:01