Execução Fiscal 0052124-17.2010.8.14.0301 - TJPA | JusConsulta

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Ausência de Cobrança Administrativa PréviaDívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJPA1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

03/05/2010

Valor da Causa

R$ 7.192,95

Órgão julgador

3ª Vara de Execução Fiscal de Belém

Partes do Processo

ESTADO DO PARÁ

CNPJ

Autor

ESTADO DO PARA

Terceiro

FAZENDA PUBLICA DO ESTADO DO PARA

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO PARA

Terceiro

ESTADO DO PARA - FAZENDA PUBLICA ESTADUAL

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(8)

ESTADO DO PARÁ

CNPJ

Autor

ESTADO DO PARA

Terceiro

FAZENDA PUBLICA DO ESTADO DO PARA

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO PARA

Terceiro

ESTADO DO PARA - FAZENDA PUBLICA ESTADUAL

Terceiro

COORDENADOR EXECUTIVO REGIONAL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA E NAO TRIBUTARIA DE BELEM (CERAT) (AUTORI

Terceiro

O ESTADO DO PARA

Terceiro

ALUBRAS ESQUADRIAS DE ALUMINIO E VIDROS LTDA

Reu

Movimentações

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 06/08/2025 23:59.

17/08/2025, 02:12

Conclusos para decisão

24/06/2025, 14:30

Expedição de Outros documentos.

24/06/2025, 14:10

Expedição de Outros documentos.

24/06/2025, 14:10

Declarado impedimento por MONICA MAUES NAIF DAIBES

29/04/2025, 22:29

Conclusos para decisão

09/04/2024, 13:56

Juntada de Petição de petição

09/04/2024, 13:07

Juntada de Petição de petição

04/04/2024, 09:15

Expedição de Outros documentos.

25/03/2024, 13:49

Proferido despacho de mero expediente

04/03/2024, 15:29

Conclusos para despacho

04/03/2024, 13:11

Cancelada a movimentação processual

04/03/2024, 13:11

Juntada de Petição de petição

04/03/2024, 10:53

Expedição de Outros documentos.

01/03/2024, 10:12

Ato ordinatório praticado

01/03/2024, 10:11

Todas as movimentações(96)

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 06/08/2025 23:59.

17/08/2025, 02:12

Conclusos para decisão

24/06/2025, 14:30

Expedição de Outros documentos.

24/06/2025, 14:10

Expedição de Outros documentos.

24/06/2025, 14:10

Declarado impedimento por MONICA MAUES NAIF DAIBES

Documentos

Despacho

•04/05/2010, 11:08

Despacho

•02/06/2010, 11:39

29/04/2025, 22:29

Conclusos para decisão

09/04/2024, 13:56

Juntada de Petição de petição

09/04/2024, 13:07

Juntada de Petição de petição

04/04/2024, 09:15

Expedição de Outros documentos.

25/03/2024, 13:49

Proferido despacho de mero expediente

04/03/2024, 15:29

Conclusos para despacho

04/03/2024, 13:11

Cancelada a movimentação processual

04/03/2024, 13:11

Juntada de Petição de petição

04/03/2024, 10:53

Expedição de Outros documentos.

01/03/2024, 10:12

Ato ordinatório praticado

01/03/2024, 10:11

Juntada de Petição de petição

24/02/2024, 08:09

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 22/02/2024 23:59.

24/02/2024, 03:07

Expedição de Outros documentos.

29/01/2024, 13:36

Proferido despacho de mero expediente

16/01/2024, 11:11

Conclusos para despacho

28/09/2022, 10:59

Decorrido prazo de ALUBRAS ESQUADRIAS DE ALUMINIO E VIDROS LTDA em 15/09/2022 23:59.

18/09/2022, 01:37

Juntada de identificação de ar

08/09/2022, 06:07

Publicado Intimação em 24/08/2022.

24/08/2022, 02:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/08/2022

24/08/2022, 02:01

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

23/08/2022, 09:46

Cancelada a movimentação processual

23/08/2022, 09:45

Desentranhado o documento

23/08/2022, 09:45

Publicacao/Comunicacao Intimação - ATO ORDINATÓRIO ATO ORDINATÓRIO EXEQUENTE: ESTADO DO PARÁ EXECUTADO: ALUBRAS ESQUADRIAS DE ALUMINIO E VIDROS LTDA Considerando a Lei 11419/2006, o provimento 001/2018 da CJRMB,e a Ordem de Serviço nº 001/2016, fica o ESTADO DO PARÁ - PGE, intimado da Decisão/Despacho/Sentença (ID- ). Belém(PA), 22 de agosto de 2022. Gilberto Barbosa de Souza Junior Diretor de S Intimação - PROCESSO JUDICIAL ELETRÔNICO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ 3ª VARA DE EXECUÇÃO FISCAL - BELÉM ATO ORDINATÓRIO - INTIMAÇÃO PROCESSO Nº: 0052124-17.2010.8.14.0301

23/08/2022, 00:00

Expedição de Outros documentos.

22/08/2022, 10:33

Expedição de Decisão.

22/08/2022, 10:33

Proferido despacho de mero expediente

17/08/2022, 11:12

Conclusos para despacho

17/08/2022, 08:25

Cancelada a movimentação processual

16/08/2022, 13:42

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 04/02/2022 23:59.

05/02/2022, 03:55

Expedição de Outros documentos.

13/12/2021, 08:41

Expedição de Outros documentos.

13/12/2021, 08:41

Proferidas outras decisões não especificadas

09/12/2021, 11:21

Conclusos para decisão

23/08/2021, 10:08

Juntada de Petição de Petição

19/08/2021, 09:28

Expedição de Outros documentos.

10/08/2021, 11:27

Expedição de Outros documentos.

10/08/2021, 11:27

Proferidas outras decisões não especificadas

29/07/2021, 10:11

Conclusos para decisão

21/09/2018, 11:23

Juntada de Petição de petição

20/09/2018, 15:18

Expedição de Outros documentos.

21/08/2018, 09:16

Proferido despacho de mero expediente

08/08/2018, 12:45

Conclusos para despacho

01/08/2018, 12:15

Processo migrado do Sistema Projudi

22/12/2017, 14:15

Evento Projudi: 48 - Juntada de Cálculos

06/10/2015, 15:15

Evento Projudi: 47 - Juntada de Certidão

06/10/2015, 08:35

Evento Projudi: 46 - Conclusos para Decisão - Juiz(íza) Titular PAULO ROBERTO FERREIRA VIEIRA

17/04/2015, 13:55

Evento Projudi: 45 - Documento analisado

17/04/2015, 13:55

Evento Projudi: 44 - HABILITAÇÃO REQUERIDA - MÁRCIA NAZARÉ RIBEIRO DOS SANTOS HANNA 8777 P/PA (Advogado Habilitado) - Promovente ESTADO DO PARÁ

17/04/2015, 13:53

Evento Projudi: 43 - Juntada de Petição de Requisição de Habilitação

17/04/2015, 10:43

Evento Projudi: 42 - Término Da Contagem De Prazo - Referente ao evento Despacho de 25/03/14

25/04/2014, 00:08

Evento Projudi: 41 - Intimação lido(a) - (Por ESTADO DO PARÁ(Leitura Automática)) em 07/04/14 *Referente ao evento Despacho(25/03/14)

05/04/2014, 00:08

Evento Projudi: 39 - Intimação expedido(a) - (P/ Advgs. de ESTADO DO PARÁ)

25/03/2014, 12:15

Evento Projudi: 40 - Expedição de Intimação - (Para ALUBRAS ESQUADRIAS DE ALUMINIO E VIDROS LTDA)

25/03/2014, 12:15

Evento Projudi: 38 - Despacho

25/03/2014, 12:15

Evento Projudi: 37 - HABILITAÇÃO REQUERIDA - JOSE GALHARDO MARTINS CARVALHO 9710 P/PA (Advogado Habilitado) - Promovente ESTADO DO PARÁ

12/03/2013, 11:53

Evento Projudi: 36 - HABILITAÇÃO REQUERIDA - CAIO DE AZEVEDO TRINDADE 9780 P/PA (Advogado Habilitado) - Promovente ESTADO DO PARÁ

12/03/2013, 11:52

Evento Projudi: 35 - Conclusos para Despacho - Juiz(íza) Titular PAULO ROBERTO FERREIRA VIEIRA

03/10/2011, 10:30

Evento Projudi: 34 - Decisão cumprido(a)

03/10/2011, 10:30

Evento Projudi: 32 - Decisão

13/09/2011, 09:35

Evento Projudi: 33 - Remetidos os Autos para Secretaria - Para Aguardar prazo

13/09/2011, 09:35

Evento Projudi: 30 - Certidão expedido(a)

08/08/2011, 10:11

Evento Projudi: 31 - Conclusos para Despacho - Juiz(íza) Titular PAULO ROBERTO FERREIRA VIEIRA

08/08/2011, 10:11

Evento Projudi: 29 - Aguarda cumprimento, realização ou providência

15/04/2011, 16:32

Evento Projudi: 28 - Recebidos os autos - Contadoria (Cálculo realizado)

15/04/2011, 13:16

Evento Projudi: 26 - Certidão expedido(a)

06/04/2011, 22:26

Evento Projudi: 27 - Remetidos os Autos para Contadoria

06/04/2011, 22:26

Evento Projudi: 25 - Redistribuído por Juiz Específico - (Para o juizSILVIO CÉSAR DOS SANTOS MARIA )

13/12/2010, 11:01

Evento Projudi: 24 - Juntada de Edital/Citação

01/09/2010, 12:43

Evento Projudi: 23 - Documento analisado

24/08/2010, 13:39

Evento Projudi: 22 - Juntada de Edital/Citação

24/08/2010, 13:23

Evento Projudi: 21 - Intimação lido(a) - (Por FABIO T F GOES) em 23/08/10 *Referente ao evento Ato ordinatório(19/08/10)

23/08/2010, 10:57

Evento Projudi: 19 - Ato ordinatório

19/08/2010, 18:26

Evento Projudi: 20 - Intimação expedido(a) - (P/ Advgs. de ESTADO DO PARÁ)

19/08/2010, 18:26

Evento Projudi: 18 - Mandado devolvido Cumprido com finalidade não atingida

19/08/2010, 11:43

Evento Projudi: 17 - Mandado assinado(a) - Referente ao evento Aguarda cumprimento, realização ou providência(08/06/10)

09/06/2010, 13:31

Evento Projudi: 16 - Mandado expedido(a) pela secretaria e enviado(a) para conferência

09/06/2010, 13:10

Evento Projudi: 14 - Aguarda cumprimento, realização ou providência

08/06/2010, 11:33

Evento Projudi: 15 - Expedição de Mandado - p/ ALUBRAS ESQUADRIAS DE ALUMINIO E VIDROS LTDA

08/06/2010, 11:33

Evento Projudi: 13 - Juntada de Citação

08/06/2010, 10:01

Evento Projudi: 12 - Intimação lido(a) - (Por FABIO T F GOES) em 07/06/10 *Referente ao evento Cumprimento Genérico expedido(a)(02/06/10)

07/06/2010, 09:25

Evento Projudi: 11 - Devolução Sem Leitura - De CITAÇÃO expedida em 05/05/10 para ALUBRAS ESQUADRIAS DE ALUMINIO E VIDROS LTDA

02/06/2010, 11:46

Evento Projudi: 10 - Intimação expedido(a) - (P/ Advgs. de ESTADO DO PARÁ)

02/06/2010, 11:39

Evento Projudi: 9 - Cumprimento Genérico expedido(a)

02/06/2010, 11:39

Evento Projudi: 8 - HABILITAÇÃO REQUERIDA - IBRAIM JOSÉ DAS MERCÊS ROCHA 7752 P/PA (Advogado Habilitado) - Promovente ESTADO DO PARÁ

02/06/2010, 11:37

Evento Projudi: 7 - Aguardar Retorno De A.R.

05/05/2010, 13:08

Evento Projudi: 6 - Citação Expedida - Para ALUBRAS ESQUADRIAS DE ALUMINIO E VIDROS LTDA

05/05/2010, 12:27

Evento Projudi: 4 - Citação Ordenada

04/05/2010, 11:08

Evento Projudi: 5 - Expeça-Se Carta De Citação - Para ALUBRAS ESQUADRIAS DE ALUMINIO E VIDROS LTDA

04/05/2010, 11:08

Evento Projudi: 2 - Processo Distribuído - 6ª Vara da Fazenda

03/05/2010, 09:11

Evento Projudi: 1 - Petição Inicial Enviada

03/05/2010, 09:11

Evento Projudi: 3 - Autos Conclusos

03/05/2010, 09:11

Despacho

•19/08/2010, 18:26

Decisão

•13/09/2011, 09:35

Despacho

•25/03/2014, 12:15

Despacho

•08/08/2018, 12:45

Decisão

•29/07/2021, 10:11

Decisão

•09/12/2021, 11:21

Despacho

•17/08/2022, 11:12

Despacho

•16/01/2024, 11:11

Despacho

•29/01/2024, 13:36

Ato Ordinatório

•01/03/2024, 10:11

Ato Ordinatório

•01/03/2024, 10:12

Despacho

•04/03/2024, 15:29

Despacho

•25/03/2024, 13:49

Todos os documentos(16)

Despacho

•04/05/2010, 11:08

Despacho

•02/06/2010, 11:39

Despacho

•19/08/2010, 18:26

Decisão

•13/09/2011, 09:35

Despacho

•25/03/2014, 12:15

Despacho

•08/08/2018, 12:45

Decisão

•29/07/2021, 10:11

Decisão

•09/12/2021, 11:21

Despacho

•17/08/2022, 11:12

Despacho

•16/01/2024, 11:11

Despacho

•29/01/2024, 13:36

Ato Ordinatório

•01/03/2024, 10:11

Ato Ordinatório

•01/03/2024, 10:12

Despacho

•04/03/2024, 15:29

Despacho

•25/03/2024, 13:49

Decisão

•29/04/2025, 22:29