Execução Fiscal 0866552-87.2018.8.14.0301 - TJPA | JusConsulta

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Execucao FiscalICMS / Incidência Sobre o Ativo FixoICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJPA1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

31/10/2018

Valor da Causa

R$ 81.363,73

Órgão julgador

3ª Vara de Execução Fiscal de Belém

Partes do Processo

ESTADO DO PARá

CNPJ

Autor

CHRISTIANNE SHERRING RIBEIRO KLAUTAU

CPF

Autor

ADRIANA MOREIRA BESSA SIZO

CPF

Autor

ESTADO DO PARA

Terceiro

FAZENDA PUBLICA DO ESTADO DO PARA

Terceiro

Advogados / Representantes

LUIS CARLOS GOMES DA SILVA

OAB/MT 5474·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(10)

ESTADO DO PARá

CNPJ

Autor

CHRISTIANNE SHERRING RIBEIRO KLAUTAU

CPF

Autor

ADRIANA MOREIRA BESSA SIZO

CPF

Autor

ESTADO DO PARA

Terceiro

FAZENDA PUBLICA DO ESTADO DO PARA

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO PARA

Terceiro

ESTADO DO PARA - FAZENDA PUBLICA ESTADUAL

Terceiro

COORDENADOR EXECUTIVO REGIONAL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA E NAO TRIBUTARIA DE BELEM (CERAT) (AUTORI

Terceiro

O ESTADO DO PARA

Terceiro

DE NIGRIS DISTR DE VEICULOS LTDA

Reu

Movimentações

Publicado Sentença em 11/05/2026.

11/05/2026, 08:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/05/2026

10/05/2026, 00:18

Expedição de Outros documentos.

07/05/2026, 12:55

Expedição de Outros documentos.

07/05/2026, 12:55

Embargos de Declaração Acolhidos

11/01/2026, 10:53

Conclusos para julgamento

07/01/2026, 10:37

Cancelada a movimentação processual Conclusos para decisão

07/01/2026, 10:37

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 18/08/2025 23:59.

26/08/2025, 18:53

Expedição de Outros documentos.

03/07/2025, 09:44

Expedição de Outros documentos.

03/07/2025, 09:44

Declarado impedimento por MONICA MAUES NAIF DAIBES

07/05/2025, 09:49

Decorrido prazo de DE NIGRIS DISTR DE VEICULOS LTDA em 12/06/2023 23:59.

19/07/2023, 22:40

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 22/06/2023 23:59.

19/07/2023, 01:23

Conclusos para decisão

30/05/2023, 08:42

Expedição de Certidão.

30/05/2023, 08:41

Todas as movimentações(62)

Publicado Sentença em 11/05/2026.

11/05/2026, 08:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/05/2026

10/05/2026, 00:18

Expedição de Outros documentos.

07/05/2026, 12:55

Expedição de Outros documentos.

07/05/2026, 12:55

Embargos de Declaração Acolhidos

11/01/2026, 10:53

Documentos

Despacho

•01/11/2018, 11:10

Decisão

•26/07/2021, 21:47

Conclusos para julgamento

07/01/2026, 10:37

Cancelada a movimentação processual Conclusos para decisão

07/01/2026, 10:37

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 18/08/2025 23:59.

26/08/2025, 18:53

Expedição de Outros documentos.

03/07/2025, 09:44

Expedição de Outros documentos.

03/07/2025, 09:44

Declarado impedimento por MONICA MAUES NAIF DAIBES

07/05/2025, 09:49

Decorrido prazo de DE NIGRIS DISTR DE VEICULOS LTDA em 12/06/2023 23:59.

19/07/2023, 22:40

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 22/06/2023 23:59.

19/07/2023, 01:23

Conclusos para decisão

30/05/2023, 08:42

Expedição de Certidão.

30/05/2023, 08:41

Juntada de Petição de contrarrazões

29/05/2023, 09:26

Juntada de Petição de petição

27/05/2023, 18:56

Expedição de Outros documentos.

16/05/2023, 09:22

Expedição de Certidão.

16/05/2023, 09:22

Juntada de Petição de petição

15/05/2023, 16:34

Publicado Decisão em 10/05/2023.

11/05/2023, 03:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/05/2023

11/05/2023, 03:08

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO EXEQUENTE: ESTADO DO PARÁ REPRESENTANTE: CHRISTIANNE SHERRING RIBEIRO KLAUTAU, ADRIANA MOREIRA BESSA SIZO EXECUTADO: DE NIGRIS DISTR DE VEICULOS LTDA ECISÃO PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ 3ª VARA DE EXECUÇÃO FISCAL DA CAPITAL 0866552-87.2018.8.14.0301 EXECUÇÃO FISCAL (1116) Vistos, etc. Trata-se de Exceções de Pré-Executividade onde o executado, por meio da Defensoria Pública do Estado, na condição de Curador Especial, visa extinguir a presente ação. de seu procurador, bu

09/05/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos.

08/05/2023, 13:37

Expedição de Outros documentos.

08/05/2023, 13:37

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

17/04/2023, 12:23

Juntada de Petição de contestação

10/04/2023, 15:57

Conclusos para decisão

27/03/2023, 10:40

Conclusos para decisão

27/03/2023, 10:40

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 24/03/2023 23:59.

25/03/2023, 02:03

Expedição de Outros documentos.

24/02/2023, 13:40

Proferido despacho de mero expediente

17/02/2023, 11:44

Conclusos para despacho

17/02/2023, 08:37

Juntada de Petição de petição

31/01/2023, 13:14

Decorrido prazo de DE NIGRIS DISTR DE VEICULOS LTDA em 19/09/2022 23:59.

25/09/2022, 00:25

Decorrido prazo de DE NIGRIS DISTR DE VEICULOS LTDA em 15/09/2022 23:59.

18/09/2022, 01:39

Juntada de identificação de ar

01/09/2022, 06:05

Publicado Intimação em 24/08/2022.

24/08/2022, 02:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/08/2022

24/08/2022, 02:02

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

23/08/2022, 13:08

Expedição de Outros documentos.

23/08/2022, 13:08

Publicacao/Comunicacao Intimação - ATO ORDINATÓRIO ATO ORDINATÓRIO EXEQUENTE: ESTADO DO PARÁ REPRESENTANTE: CHRISTIANNE SHERRING RIBEIRO KLAUTAU, ADRIANA MOREIRA BESSA SIZO EXECUTADO: DE NIGRIS DISTR DE VEICULOS LTDA Considerando a Lei 11419/2006, o provimento 001/2018 da CJRMB,e a Ordem de Serviço nº 001/2016, fica o ESTADO DO PARÁ - PGE, intimado da Decisão/Despacho/Sentença (ID- ). Belém(PA), Intimação - PROCESSO JUDICIAL ELETRÔNICO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ 3ª VARA DE EXECUÇÃO FISCAL - BELÉM ATO ORDINATÓRIO - INTIMAÇÃO PROCESSO Nº: 0866552-87.2018.8.14.0301

23/08/2022, 00:00

Expedição de Outros documentos.

22/08/2022, 10:34

Expedição de Decisão.

22/08/2022, 10:34

Proferido despacho de mero expediente

17/08/2022, 11:25

Conclusos para despacho

17/08/2022, 08:27

Cancelada a movimentação processual

16/08/2022, 13:43

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 04/02/2022 23:59.

05/02/2022, 03:55

Expedição de Outros documentos.

13/12/2021, 09:16

Expedição de Outros documentos.

13/12/2021, 09:16

Proferidas outras decisões não especificadas

09/12/2021, 11:30

Conclusos para decisão

25/08/2021, 12:37

Juntada de Petição de Petição

23/08/2021, 10:21

Expedição de Outros documentos.

28/07/2021, 11:14

Expedição de Outros documentos.

28/07/2021, 11:14

Proferidas outras decisões não especificadas

26/07/2021, 21:47

Conclusos para decisão

29/04/2020, 11:09

Expedição de Certidão.

29/04/2020, 11:09

Juntada de Petição de Petição (outras)

13/02/2020, 18:22

Proferido despacho de mero expediente

01/11/2018, 11:10

Conclusos para despacho

01/11/2018, 08:23

Distribuído por sorteio

31/10/2018, 18:05

Decisão

•09/12/2021, 11:30

Despacho

•17/08/2022, 11:25

Documento de Comprovação

•31/01/2023, 13:14

Despacho

•17/02/2023, 11:44

Despacho

•24/02/2023, 13:40

Decisão

•17/04/2023, 12:23

Decisão

•08/05/2023, 13:37

Decisão

•07/05/2025, 09:49

Sentença

•11/01/2026, 10:53

Sentença

•07/05/2026, 12:55