Execução Fiscal 0061006-31.2011.8.14.0301 - TJPA | JusConsulta
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Dívida Ativa (Execução Fiscal)
DIREITO TRIBUTÁRIO
Execução Fiscal
TJPA
1° Grau
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Data de Distribuição
14/05/2011
Valor da Causa
R$ 2.555,19
Órgão julgador
3ª Vara de Execução Fiscal de Belém
Processos relacionados
1° Grau · TJPA · Execução Fiscal · 3ª Vara de Execução Fiscal de Belém
Partes do Processo
ESTADO DO PARA
CNPJ
05.***.***.0001-76
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Autor
ESTADO DO PARA
Terceiro
FAZENDA PUBLICA DO ESTADO DO PARA
Terceiro
PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO PARA
Terceiro
ESTADO DO PARA - FAZENDA PUBLICA ESTADUAL
Terceiro
Advogados / Representantes
Nenhum advogado cadastrado
Ver todas as partes (8)
Partes do Processo
(8)
ESTADO DO PARA
CNPJ
05.***.***.0001-76
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Autor
ESTADO DO PARA
Terceiro
FAZENDA PUBLICA DO ESTADO DO PARA
Terceiro
Movimentações
Ato ordinatório praticado
02/10/2025, 12:44
Decorrido prazo de FOTOFILMES COM E SERVICOS FOTOGRAFICOS em 16/04/2025 23:59.
27/04/2025, 01:03
PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO PARA
Terceiro
ESTADO DO PARA - FAZENDA PUBLICA ESTADUAL
Terceiro
COORDENADOR EXECUTIVO REGIONAL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA E NAO TRIBUTARIA DE BELEM (CERAT) (AUTORI
Terceiro
O ESTADO DO PARA
Terceiro
FOTOFILMES COM E SERVICOS FOTOGRAFICOS
Reu
Publicado Intimação em 26/03/2025.
27/03/2025, 00:48
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/03/2025
27/03/2025, 00:48
Expedição de Outros documentos.
24/03/2025, 10:36
Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 25/11/2024 23:59.
27/12/2024, 00:43
Decorrido prazo de FOTOFILMES COM E SERVICOS FOTOGRAFICOS em 10/12/2024 23:59.
24/12/2024, 04:13
Juntada de identificação de ar
05/12/2024, 08:06
Publicado Certidão em 18/11/2024.
19/11/2024, 01:21
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/11/2024
19/11/2024, 01:21
Expedição de Outros documentos.
14/11/2024, 09:29
Expedição de Aviso de recebimento (AR).
14/11/2024, 09:29
Juntada de Certidão
14/11/2024, 09:28
Juntada de Petição de apelação
09/11/2024, 17:32
Decorrido prazo de FOTOFILMES COM E SERVICOS FOTOGRAFICOS em 04/11/2024 23:59.
05/11/2024, 07:27
Ver todas as movimentações (101)
Todas as movimentações
(101)
Ato ordinatório praticado
02/10/2025, 12:44
Decorrido prazo de FOTOFILMES COM E SERVICOS FOTOGRAFICOS em 16/04/2025 23:59.
27/04/2025, 01:03
Publicado Intimação em 26/03/2025.
27/03/2025, 00:48
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/03/2025
27/03/2025, 00:48
Expedição de Outros documentos.
24/03/2025, 10:36
Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 25/11/2024 23:59.
27/12/2024, 00:43
Decorrido prazo de FOTOFILMES COM E SERVICOS FOTOGRAFICOS em 10/12/2024 23:59.
24/12/2024, 04:13
Juntada de identificação de ar
05/12/2024, 08:06
Publicado Certidão em 18/11/2024.
19/11/2024, 01:21
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/11/2024
19/11/2024, 01:21
Expedição de Outros documentos.
14/11/2024, 09:29
Expedição de Aviso de recebimento (AR).
14/11/2024, 09:29
Juntada de Certidão
14/11/2024, 09:28
Juntada de Petição de apelação
09/11/2024, 17:32
Decorrido prazo de FOTOFILMES COM E SERVICOS FOTOGRAFICOS em 04/11/2024 23:59.
05/11/2024, 07:27
Publicado Sentença em 10/10/2024.
11/10/2024, 00:25
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/10/2024
11/10/2024, 00:25
Expedição de Outros documentos.
08/10/2024, 08:32
Expedição de Outros documentos.
08/10/2024, 08:32
Declarada decadência ou prescrição
07/10/2024, 12:08
Conclusos para julgamento
03/10/2024, 09:03
Cancelada a movimentação processual
03/10/2024, 09:03
Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 17/06/2024 23:59.
22/06/2024, 04:20
Juntada de Petição de petição
31/05/2024, 07:51
Expedição de Outros documentos.
23/05/2024, 13:11
Proferido despacho de mero expediente
22/05/2024, 20:09
Conclusos para despacho
22/05/2024, 13:04
Cancelada a movimentação processual
22/05/2024, 13:04
Juntada de certidão
10/01/2023, 11:22
Decorrido prazo de FOTOFILMES COM E SERVICOS FOTOGRAFICOS em 15/09/2022 23:59.
18/09/2022, 01:39
Publicado Intimação em 24/08/2022.
24/08/2022, 02:02
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/08/2022
24/08/2022, 02:02
Publicacao/Comunicacao Intimação - ATO ORDINATÓRIO ATO ORDINATÓRIO EXEQUENTE: ESTADO DO PARÁ EXECUTADO: FOTOFILMES COM E SERVICOS FOTOGRAFICOS Considerando a Lei 11419/2006, o provimento 001/2018 da CJRMB,e a Ordem de Serviço nº 001/2016, fica o ESTADO DO PARÁ - PGE, intimado da Decisão/Despacho/Sentença (ID- ). Belém(PA), 22 de agosto de 2022. Gilberto Barbosa de Souza Junior Diretor de Secreta Intimação - PROCESSO JUDICIAL ELETRÔNICO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ 3ª VARA DE EXECUÇÃO FISCAL - BELÉM ATO ORDINATÓRIO - INTIMAÇÃO PROCESSO Nº: 0061006-31.2011.8.14.0301
23/08/2022, 00:00
Expedição de Aviso de recebimento (AR).
22/08/2022, 14:01
Expedição de Carta.
22/08/2022, 14:01
Expedição de Outros documentos.
22/08/2022, 10:34
Expedição de Decisão.
22/08/2022, 10:34
Proferido despacho de mero expediente
17/08/2022, 11:13
Conclusos para despacho
17/08/2022, 08:25
Cancelada a movimentação processual
16/08/2022, 13:42
Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 04/02/2022 23:59.
05/02/2022, 03:55
Expedição de Outros documentos.
13/12/2021, 08:40
Expedição de Outros documentos.
13/12/2021, 08:40
Proferidas outras decisões não especificadas
09/12/2021, 11:21
Conclusos para decisão
23/08/2021, 09:53
Juntada de Petição de Petição
18/08/2021, 21:30
Expedição de Outros documentos.
10/08/2021, 11:05
Expedição de Outros documentos.
10/08/2021, 11:05
Proferidas outras decisões não especificadas
29/07/2021, 10:08
Decorrido prazo de ESTADO DO PARA em 28/02/2018 23:59:59.
15/05/2018, 17:54
Conclusos para decisão
14/03/2018, 10:31
Juntada de Petição de petição
05/03/2018, 17:38
Expedição de Outros documentos.
01/02/2018, 12:25
Proferido despacho de mero expediente
31/01/2018, 12:38
Movimento Processual Retificado
18/01/2018, 10:22
Conclusos para despacho
18/01/2018, 10:22
Conclusos para decisão
17/01/2018, 08:51
Processo migrado do Sistema Projudi
28/12/2017, 19:35
Evento Projudi: 42 - Certidão expedido(a)
18/02/2014, 09:14
Evento Projudi: 43 - Conclusos para Decisão
18/02/2014, 09:14
Evento Projudi: 41 - Intimação lido(a) - (Por VICTOR ANDRÉ TEXEIRA LIMA) em 11/04/13 *Referente ao evento Ato ordinatório(10/04/13)
11/04/2013, 12:07
Evento Projudi: 38 - Ato ordinatório
10/04/2013, 09:01
Evento Projudi: 39 - Intimação expedido(a) - (P/ Advgs. de ESTADO DO PARÁ)
10/04/2013, 09:01
Evento Projudi: 40 - Expedição de Intimação - (Para FOTOFILMES COM E SERVICOS FOTOGRAFICOS)
10/04/2013, 09:01
Evento Projudi: 37 - Juntada de Decisão
10/04/2013, 08:58
Evento Projudi: 36 - Ofício expedido(a)
09/09/2011, 08:43
Evento Projudi: 35 - Documento analisado
02/09/2011, 09:25
Evento Projudi: 34 - Término Da Contagem De Prazo - Referente ao evento Documento analisado de 12/08/11
28/08/2011, 00:10
Evento Projudi: 33 - Documento analisado
12/08/2011, 12:56
Evento Projudi: 32 - Mandado devolvido Cumprido com finalidade atingida
11/08/2011, 22:38
Evento Projudi: 31 - Mandado expedido(a)
07/07/2011, 13:35
Evento Projudi: 30 - Mandado assinado(a) - Referente ao evento Aguarda cumprimento, realização ou providência(06/07/11)
07/07/2011, 13:31
Evento Projudi: 29 - Mandado expedido(a) pela secretaria e enviado(a) para conferência
07/07/2011, 13:23
Evento Projudi: 28 - Intimação lido(a) - (Por VICTOR ANDRÉ TEXEIRA LIMA) em 07/07/11 *Referente ao evento Decisão ou Despacho(06/07/11)
07/07/2011, 10:27
Evento Projudi: 26 - Aguarda cumprimento, realização ou providência
06/07/2011, 13:53
Evento Projudi: 27 - Expedição de Mandado - p/ FOTOFILMES COM E SERVICOS FOTOGRAFICOS
06/07/2011, 13:53
Evento Projudi: 23 - Decisão ou Despacho
06/07/2011, 12:25
Evento Projudi: 24 - Expedição de Citação - Para FOTOFILMES COM E SERVICOS FOTOGRAFICOS
06/07/2011, 12:25
Evento Projudi: 25 - Intimação expedido(a) - (P/ Advgs. de ESTADO DO PARÁ)
06/07/2011, 12:25
Evento Projudi: 22 - Conclusos para Análise de Recurso
04/07/2011, 14:00
Evento Projudi: 21 - Certidão expedido(a)
04/07/2011, 14:00
Evento Projudi: 20 - HABILITAÇÃO REQUERIDA - VICTOR ANDRÉ TEXEIRA LIMA 9664 P/PA (Advogado Habilitado) - Exeqüente ESTADO DO PARÁ
04/07/2011, 13:57
Evento Projudi: 19 - Juntada de Petição de Requisição de Habilitação
04/07/2011, 10:22
Evento Projudi: 18 - Documento analisado
28/06/2011, 14:08
Evento Projudi: 17 - Intimação lido(a) - (Por ESTADO DO PARÁ(Leitura Automática)) em 24/06/11 *Referente ao evento Decisão ou Despacho(13/06/11)
24/06/2011, 00:01
Evento Projudi: 16 - Intimação expedido(a) - (P/ Advgs. de ESTADO DO PARÁ)
13/06/2011, 11:38
Evento Projudi: 15 - Decisão ou Despacho
13/06/2011, 11:38
Evento Projudi: 13 - Certidão expedido(a)
06/06/2011, 13:31
Evento Projudi: 14 - Conclusos para Análise de Recurso
06/06/2011, 13:31
Evento Projudi: 12 - Juntada de Petição de Embargos de Declaração
06/06/2011, 12:44
Evento Projudi: 11 - Intimação lido(a) - (Por ESTADO DO PARÁ(Leitura Automática)) em 27/05/11 *Referente ao evento Juntada de Sentença(16/05/11)
27/05/2011, 00:03
Evento Projudi: 10 - Intimação lido(a) - (Por ESTADO DO PARÁ(Leitura Automática)) em 27/05/11 *Referente ao evento Julgada improcedente a ação(16/05/11)
27/05/2011, 00:03
Evento Projudi: 9 - Intimação expedido(a) - (P/ Advgs. de ESTADO DO PARÁ)
16/05/2011, 10:53
Evento Projudi: 8 - Juntada de Sentença
16/05/2011, 10:53
Evento Projudi: 6 - HABILITAÇÃO REQUERIDA - CAIO DE AZEVEDO TRINDADE 9780 P/PA (Advogado Habilitado) - Exeqüente ESTADO DO PARÁ
16/05/2011, 10:50
Evento Projudi: 7 - HABILITAÇÃO REQUERIDA - JOSE GALHARDO MARTINS CARVALHO 9710 P/PA (Advogado Habilitado) - Exeqüente ESTADO DO PARÁ
16/05/2011, 10:50
Evento Projudi: 4 - Julgada improcedente a ação
16/05/2011, 10:41
Evento Projudi: 5 - Intimação expedido(a) - (P/ Advgs. de ESTADO DO PARÁ)
16/05/2011, 10:41
Evento Projudi: 1 - Distribuído por Sorteio - 6ª Vara da Fazenda
14/05/2011, 09:42
Evento Projudi: 2 - Recebido pelo Distribuidor - Origem: OAB5555PPA
14/05/2011, 09:42
Evento Projudi: 3 - Conclusos para Despacho Inicial
14/05/2011, 09:42
Documentos
Sentença
•
16/05/2011, 10:41
Petição
•
16/05/2011, 10:53
Decisão
•
13/06/2011, 11:38
Decisão
•
06/07/2011, 12:25
Despacho
•
10/04/2013, 09:01
Despacho
•
31/01/2018, 12:38
Decisão
•
29/07/2021, 10:08
Decisão
•
09/12/2021, 11:21
Despacho
•
17/08/2022, 11:13
Despacho
•
22/05/2024, 20:09
Despacho
•
23/05/2024, 13:11
Sentença
•
07/10/2024, 12:08
Sentença
•
08/10/2024, 08:32
Ato Ordinatório
•
02/10/2025, 12:44