Execução Fiscal 0066092-46.2012.8.14.0301 - TJPA | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

Execucao FiscalDívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJPA1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

04/07/2012

Valor da Causa

R$ 85.262,51

Órgão julgador

3ª Vara de Execução Fiscal de Belém

Partes do Processo

ESTADO DO PARÁ

CNPJ

Autor

ESTADO DO PARA

Terceiro

FAZENDA PUBLICA DO ESTADO DO PARA

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO PARA

Terceiro

ESTADO DO PARA - FAZENDA PUBLICA ESTADUAL

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(8)

ESTADO DO PARÁ

CNPJ

Autor

ESTADO DO PARA

Terceiro

FAZENDA PUBLICA DO ESTADO DO PARA

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO PARA

Terceiro

ESTADO DO PARA - FAZENDA PUBLICA ESTADUAL

Terceiro

COORDENADOR EXECUTIVO REGIONAL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA E NAO TRIBUTARIA DE BELEM (CERAT) (AUTORI

Terceiro

O ESTADO DO PARA

Terceiro

NAUMED COMERCIO LTDA.

Reu

Movimentações

Proferidas outras decisões não especificadas

01/02/2026, 08:41

Conclusos para decisão

30/01/2026, 12:52

Cancelada a movimentação processual Conclusos para despacho

30/01/2026, 12:42

Cancelada a movimentação processual Conclusos para decisão

08/10/2025, 12:57

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 22/09/2025 23:59.

28/09/2025, 03:58

Expedição de Outros documentos.

07/08/2025, 09:18

Expedição de Outros documentos.

07/08/2025, 09:18

Declarado impedimento por MONICA MAUES NAIF DAIBES

08/05/2025, 08:08

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 20/06/2024 23:59.

23/06/2024, 01:47

Conclusos para decisão

21/06/2024, 09:43

Juntada de Petição de petição

17/06/2024, 05:59

Expedição de Outros documentos.

28/05/2024, 10:04

Expedição de Outros documentos.

28/05/2024, 10:04

Proferido despacho de mero expediente

24/05/2024, 11:59

Conclusos para despacho

24/05/2024, 10:23

Todas as movimentações(81)

Proferidas outras decisões não especificadas

01/02/2026, 08:41

Conclusos para decisão

30/01/2026, 12:52

Cancelada a movimentação processual Conclusos para despacho

30/01/2026, 12:42

Cancelada a movimentação processual Conclusos para decisão

08/10/2025, 12:57

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 22/09/2025 23:59.

Documentos

Decisão

•12/07/2012, 12:41

Despacho

•29/01/2014, 09:22

28/09/2025, 03:58

Expedição de Outros documentos.

07/08/2025, 09:18

Expedição de Outros documentos.

07/08/2025, 09:18

Declarado impedimento por MONICA MAUES NAIF DAIBES

08/05/2025, 08:08

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 20/06/2024 23:59.

23/06/2024, 01:47

Conclusos para decisão

21/06/2024, 09:43

Juntada de Petição de petição

17/06/2024, 05:59

Expedição de Outros documentos.

28/05/2024, 10:04

Expedição de Outros documentos.

28/05/2024, 10:04

Proferido despacho de mero expediente

24/05/2024, 11:59

Conclusos para despacho

24/05/2024, 10:23

Cancelada a movimentação processual

24/05/2024, 10:23

Juntada de certidão

10/01/2023, 11:25

Decorrido prazo de NAUMED COMÉRCIO LTDA. em 15/09/2022 23:59.

18/09/2022, 01:39

Publicado Intimação em 24/08/2022.

24/08/2022, 02:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/08/2022

24/08/2022, 02:02

Publicacao/Comunicacao Intimação - ATO ORDINATÓRIO ATO ORDINATÓRIO EXEQUENTE: ESTADO DO PARÁ EXECUTADO: NAUMED COMÉRCIO LTDA. Considerando a Lei 11419/2006, o provimento 001/2018 da CJRMB,e a Ordem de Serviço nº 001/2016, fica o ESTADO DO PARÁ - PGE, intimado da Decisão/Despacho/Sentença (ID- ). Belém(PA), 22 de agosto de 2022. Gilberto Barbosa de Souza Junior Diretor de Secretaria Intimação - PROCESSO JUDICIAL ELETRÔNICO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ 3ª VARA DE EXECUÇÃO FISCAL - BELÉM ATO ORDINATÓRIO - INTIMAÇÃO PROCESSO Nº: 0066092-46.2012.8.14.0301

23/08/2022, 00:00

Expedição de Carta.

22/08/2022, 14:01

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

22/08/2022, 14:01

Expedição de Outros documentos.

22/08/2022, 10:34

Expedição de Decisão.

22/08/2022, 10:34

Proferido despacho de mero expediente

17/08/2022, 11:22

Conclusos para despacho

17/08/2022, 08:27

Cancelada a movimentação processual

16/08/2022, 13:44

Juntada de Petição de Petição

13/12/2021, 15:23

Expedição de Outros documentos.

13/12/2021, 09:17

Expedição de Outros documentos.

13/12/2021, 09:17

Proferidas outras decisões não especificadas

09/12/2021, 11:31

Conclusos para decisão

26/08/2021, 08:37

Juntada de Petição de Petição

23/08/2021, 15:31

Expedição de Outros documentos.

28/07/2021, 10:46

Expedição de Outros documentos.

28/07/2021, 10:46

Proferidas outras decisões não especificadas

26/07/2021, 21:43

Juntada de Petição de petição

18/12/2020, 12:48

Conclusos para decisão

12/02/2020, 08:18

Juntada de Certidão

12/02/2020, 08:18

Juntada de certidão

28/08/2018, 08:47

Juntada de edital

27/08/2018, 13:21

Proferido despacho de mero expediente

10/04/2018, 12:32

Conclusos para despacho

22/01/2018, 07:43

Processo migrado do Sistema Projudi

29/12/2017, 01:10

Evento Projudi: 35 - Documento analisado

03/04/2017, 14:06

Evento Projudi: 36 - Conclusos para Decisão - Juiz(íza) Titular ANA PATRICIA NUNES ALVES FERNANDES

03/04/2017, 14:06

Evento Projudi: 34 - Juntada de Petição de Petição

03/04/2017, 10:21

Evento Projudi: 33 - Intimação lido(a) - (Por ESTADO DO PARÁ(Leitura Automática)) em 06/03/17 *Referente ao evento Ato ordinatório(21/02/17)

04/03/2017, 00:03

Evento Projudi: 32 - Intimação lido(a) - (Por ESTADO DO PARÁ(Leitura Automática)) em 06/03/17 *Referente ao evento Ato ordinatório(21/02/17)

04/03/2017, 00:01

Evento Projudi: 30 - Ato ordinatório

21/02/2017, 13:19

Evento Projudi: 31 - Intimação expedido(a) - (P/ Advgs. de ESTADO DO PARÁ)

21/02/2017, 13:19

Evento Projudi: 28 - HABILITAÇÃO REQUERIDA - OPHIR FILGUEIRAS CAVALCANTE JUNIOR 3259 P/PA (Advogado Habilitado) - Exeqüente ESTADO DO PARÁ

21/02/2017, 13:16

Evento Projudi: 29 - HABILITAÇÃO REQUERIDA - ANA CAROLINA LOBO GLUCK PAUL PERACCHI 11936 P/PA (Advogado Habilitado) - Exeqüente ESTADO DO PARÁ

21/02/2017, 13:16

Evento Projudi: 27 - Juntada de Outros Tipos de Documentos

28/07/2016, 08:13

Evento Projudi: 26 - Documento analisado

27/06/2016, 10:23

Evento Projudi: 25 - Documento analisado

03/03/2016, 12:02

Evento Projudi: 23 - Documento analisado

10/08/2015, 09:51

Evento Projudi: 24 - Expedição de Citação - Para NAUMED COMÉRCIO LTDA.

10/08/2015, 09:51

Evento Projudi: 22 - Documento analisado

22/08/2014, 11:31

Evento Projudi: 21 - Juntada de AR - Aviso de Recebimento

16/07/2014, 12:00

Evento Projudi: 20 - Juntada de AR - Aviso de Recebimento

10/04/2014, 12:23

Evento Projudi: 19 - Citação expedido(a)

26/03/2014, 09:26

Evento Projudi: 18 - Citação expedido(a) - Para NAUMED COMÉRCIO LTDA.

20/03/2014, 09:03

Evento Projudi: 16 - Documento analisado

24/02/2014, 10:57

Evento Projudi: 17 - Expedição de Citação - Para NAUMED COMÉRCIO LTDA.

24/02/2014, 10:57

Evento Projudi: 15 - Juntada de Petição de Petição

24/02/2014, 09:41

Evento Projudi: 14 - Intimação lido(a) - (Por VICTOR ANDRÉ TEXEIRA LIMA) em 30/01/14 *Referente ao evento Ato ordinatório(29/01/14)

30/01/2014, 17:55

Evento Projudi: 13 - Intimação expedido(a) - (P/ Advgs. de ESTADO DO PARÁ)

29/01/2014, 09:22

Evento Projudi: 12 - Ato ordinatório

29/01/2014, 09:22

Evento Projudi: 11 - Juntada de Mandado

29/01/2014, 08:15

Evento Projudi: 10 - Mandado expedido(a)

25/07/2013, 10:24

Evento Projudi: 9 - Juntada de AR - Aviso de Recebimento

04/03/2013, 09:47

Evento Projudi: 8 - Citação expedido(a)

24/07/2012, 11:33

Evento Projudi: 7 - Citação expedido(a) - Para NAUMED COMÉRCIO LTDA.

20/07/2012, 12:05

Evento Projudi: 6 - Aguarda cumprimento, realização ou providência

19/07/2012, 08:18

Evento Projudi: 5 - Expedição de Citação - Para NAUMED COMÉRCIO LTDA.

12/07/2012, 12:41

Evento Projudi: 4 - Decisão

12/07/2012, 12:41

Evento Projudi: 2 - Distribuído por Sorteio - 6ª Vara da Fazenda

04/07/2012, 08:54

Evento Projudi: 1 - Recebido pelo Distribuidor - Origem: OAB9664PPA

04/07/2012, 08:54

Evento Projudi: 3 - Conclusos para Despacho Inicial - Juiz(íza) Titular ANA PATRÍCIA NUNES ALVES FERNANDES

04/07/2012, 08:54

Despacho

•21/02/2017, 13:19

Despacho

•10/04/2018, 12:32

Decisão

•26/07/2021, 21:43

Decisão

•09/12/2021, 11:31

Despacho

•17/08/2022, 11:22

Despacho

•24/05/2024, 11:59

Decisão

•08/05/2025, 08:08

Decisão

•01/02/2026, 08:41