Execução Fiscal 0065673-26.2012.8.14.0301 - TJPA | JusConsulta

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Execucao FiscalDívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJPA1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

13/03/2012

Valor da Causa

R$ 5.613,45

Órgão julgador

3ª Vara de Execução Fiscal de Belém

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Extinto o processo por ausência das condições da ação

06/03/2026, 07:08

Conclusos para julgamento

05/03/2026, 12:43

Cancelada a movimentação processual Conclusos para decisão

05/03/2026, 12:42

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 06/08/2025 23:59.

17/08/2025, 02:09

Expedição de Outros documentos.

24/06/2025, 14:08

Expedição de Outros documentos.

24/06/2025, 14:08

Declarado impedimento por MONICA MAUES NAIF DAIBES

29/04/2025, 22:28

Conclusos para decisão

27/02/2024, 09:30

Juntada de Petição de petição

20/02/2024, 10:39

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 16/02/2024 23:59.

17/02/2024, 08:05

Expedição de Outros documentos.

30/01/2024, 11:57

Proferido despacho de mero expediente

26/01/2024, 11:24

Conclusos para despacho

26/01/2024, 10:31

Juntada de Petição de petição

26/01/2024, 09:22

Juntada de Petição de petição

26/01/2024, 09:06

Todas as movimentações(82)

Extinto o processo por ausência das condições da ação

06/03/2026, 07:08

Conclusos para julgamento

05/03/2026, 12:43

Cancelada a movimentação processual Conclusos para decisão

05/03/2026, 12:42

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 06/08/2025 23:59.

17/08/2025, 02:09

Expedição de Outros documentos.

24/06/2025, 14:08

Expedição de Outros documentos.

24/06/2025, 14:08

Declarado impedimento por MONICA MAUES NAIF DAIBES

29/04/2025, 22:28

Conclusos para decisão

27/02/2024, 09:30

Juntada de Petição de petição

20/02/2024, 10:39

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 16/02/2024 23:59.

17/02/2024, 08:05

Expedição de Outros documentos.

30/01/2024, 11:57

Proferido despacho de mero expediente

26/01/2024, 11:24

Conclusos para despacho

26/01/2024, 10:31

Juntada de Petição de petição

26/01/2024, 09:22

Juntada de Petição de petição

26/01/2024, 09:06

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EXEQUENTE: ESTADO DO PARÁ EXECUTADO: ESTAÇÃO ROSSIO COMERCIAL LTDA DESPACHO R.H. 1. Considerando a citação do executado, realizada via edital, nomeio a Defensoria Pública para figurar como curador especial nos moldes do art. 72, II, do CPC. 2. PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ 3ª VARA DE EXECUÇÃO FISCAL DA CAPITAL 0065673-26.2012.8.14.0301 EXECUÇÃO FISCAL (1116) Cite-se esta para apresentar defesa, obedecendo o prazo legal, sob pena de presumirem-se aceitos, como verdadeiros, os fatos alegados pelo exequente na exordial. 3. PRIC. Belém, datado e assinado eletronicamente.

25/01/2024, 00:00

Expedição de Outros documentos.

24/01/2024, 13:37

Expedição de Outros documentos.

24/01/2024, 13:37

Proferido despacho de mero expediente

18/12/2023, 10:45

Conclusos para despacho

21/10/2022, 10:55

Expedição de Certidão.

21/10/2022, 10:46

Decorrido prazo de ESTAÇÃO ROSSIO COMERCIAL LTDA em 15/09/2022 23:59.

18/09/2022, 01:39

Publicado Intimação em 24/08/2022.

24/08/2022, 02:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/08/2022

24/08/2022, 02:03

Publicacao/Comunicacao Intimação - ATO ORDINATÓRIO ATO ORDINATÓRIO EXEQUENTE: ESTADO DO PARÁ EXECUTADO: ESTAÇÃO ROSSIO COMERCIAL LTDA Considerando a Lei 11419/2006, o provimento 001/2018 da CJRMB,e a Ordem de Serviço nº 001/2016, fica o ESTADO DO PARÁ - PGE, intimado da Decisão/Despacho/Sentença (ID- ). Belém(PA), 22 de agosto de 2022. Gilberto Barbosa de Souza Junior Diretor de Secretaria Intimação - PROCESSO JUDICIAL ELETRÔNICO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ 3ª VARA DE EXECUÇÃO FISCAL - BELÉM ATO ORDINATÓRIO - INTIMAÇÃO PROCESSO Nº: 0065673-26.2012.8.14.0301

23/08/2022, 00:00

Expedição de Outros documentos.

22/08/2022, 10:35

Expedição de Decisão.

22/08/2022, 10:35

Proferido despacho de mero expediente

17/08/2022, 11:38

Conclusos para despacho

17/08/2022, 08:30

Cancelada a movimentação processual

16/08/2022, 13:45

Proferidas outras decisões não especificadas

13/12/2021, 10:44

Conclusos para decisão

01/09/2021, 11:24

Juntada de Petição de Petição (outras)

31/08/2021, 10:47

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 23/08/2021 23:59.

24/08/2021, 01:30

Expedição de Outros documentos.

09/08/2021, 09:20

Expedição de Outros documentos.

09/08/2021, 09:20

Proferidas outras decisões não especificadas

29/07/2021, 10:03

Conclusos para decisão

22/11/2020, 19:53

Juntada de Petição de Petição

19/11/2020, 11:54

Expedição de Outros documentos.

23/10/2020, 09:54

Expedição de Outros documentos.

23/10/2020, 09:54

Proferido despacho de mero expediente

19/10/2020, 17:15

Conclusos para despacho

23/09/2019, 12:01

Movimento Processual Retificado

23/09/2019, 12:01

Movimento Processual Retificado

06/08/2018, 11:00

Conclusos para decisão

06/08/2018, 11:00

Conclusos para despacho

06/08/2018, 10:58

Movimento Processual Retificado

06/08/2018, 10:55

Movimento Processual Retificado

06/08/2018, 10:55

Conclusos para decisão

06/08/2018, 10:54

Movimento Processual Retificado

06/08/2018, 10:54

Conclusos para despacho

06/08/2018, 10:54

Conclusos para decisão

06/08/2018, 10:54

Movimento Processual Retificado

06/08/2018, 10:53

Conclusos para despacho

06/08/2018, 10:53

Processo migrado do Sistema Projudi

28/12/2017, 23:22

Evento Projudi: 26 - Juntada de Cálculos

06/10/2015, 17:23

Evento Projudi: 25 - Juntada de Certidão

05/10/2015, 09:06

Evento Projudi: 23 - Documento analisado

20/05/2015, 13:11

Evento Projudi: 24 - Conclusos para Decisão - Juiz(íza) Titular PAULO ROBERTO FERREIRA VIEIRA

20/05/2015, 13:11

Evento Projudi: 22 - Certidão expedido(a)

20/05/2015, 12:45

Evento Projudi: 21 - Intimação expedido(a)

30/10/2014, 10:16

Evento Projudi: 20 - Certidão expedido(a)

15/01/2013, 10:23

Evento Projudi: 19 - Edital/Citação expedido(a)

19/11/2012, 10:34

Evento Projudi: 18 - Término Da Contagem De Prazo - Referente ao evento Ato ordinatório de 12/09/12

03/10/2012, 00:40

Evento Projudi: 17 - Documento analisado

01/10/2012, 10:17

Evento Projudi: 16 - Juntada de Requerimento

28/09/2012, 10:48

Evento Projudi: 15 - Intimação lido(a) - (Por ESTADO DO PARÁ(Leitura Automática)) em 25/09/12 *Referente ao evento Ato ordinatório(12/09/12)

25/09/2012, 00:03

Evento Projudi: 13 - Ato ordinatório

12/09/2012, 08:44

Evento Projudi: 14 - Intimação expedido(a) - (P/ Advgs. de ESTADO DO PARÁ)

12/09/2012, 08:44

Evento Projudi: 12 - Juntada de AR - Aviso de Recebimento

12/09/2012, 08:43

Evento Projudi: 11 - Devolução Sem Leitura - De CITAÇÃO expedida em 23/03/12 para ESTAÇÃO ROSSIO COMERCIAL LTDA

12/09/2012, 08:41

Evento Projudi: 9 - HABILITAÇÃO REQUERIDA - CAIO DE AZEVEDO TRINDADE 9780 P/PA (Advogado Habilitado) - Exeqüente ESTADO DO PARÁ

12/09/2012, 08:41

Evento Projudi: 10 - HABILITAÇÃO REQUERIDA - JOSE GALHARDO MARTINS CARVALHO 9710 P/PA (Advogado Habilitado) - Exeqüente ESTADO DO PARÁ

12/09/2012, 08:41

Evento Projudi: 8 - Citação expedido(a)

29/03/2012, 08:20

Evento Projudi: 7 - Citação expedido(a) - Para ESTAÇÃO ROSSIO COMERCIAL LTDA

23/03/2012, 09:50

Evento Projudi: 6 - Aguarda cumprimento, realização ou providência

14/03/2012, 09:45

Evento Projudi: 4 - Decisão

14/03/2012, 09:22

Evento Projudi: 5 - Expedição de Citação - Para ESTAÇÃO ROSSIO COMERCIAL LTDA

14/03/2012, 09:22

Evento Projudi: 2 - Distribuído por Sorteio - 6ª Vara da Fazenda

13/03/2012, 14:08

Evento Projudi: 3 - Conclusos para Despacho Inicial - Juiz(íza) Titular PAULO ROBERTO FERREIRA VIEIRA

13/03/2012, 14:08

Evento Projudi: 1 - Recebido pelo Distribuidor - Origem: OAB6004PPA

13/03/2012, 14:08

Documentos

Decisão

•14/03/2012, 09:22

Despacho

•12/09/2012, 08:44

Despacho

•19/10/2020, 17:15

Decisão

•29/07/2021, 10:03

Decisão

•13/12/2021, 10:44

Despacho

•17/08/2022, 11:38

Despacho

•18/12/2023, 10:45

Despacho

•24/01/2024, 13:37

Despacho

•26/01/2024, 11:24

Despacho

•30/01/2024, 11:57

Decisão

•29/04/2025, 22:28

Sentença

•06/03/2026, 07:08