Execução Fiscal 0867437-04.2018.8.14.0301 - TJPA | JusConsulta

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Execucao FiscalIPVA - Imposto Sobre Propriedade de Veículos AutomotoresImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJPA1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

07/11/2018

Valor da Causa

R$ 13.616,64

Órgão julgador

3ª Vara de Execução Fiscal de Belém

Partes do Processo

ESTADO DO PARá

CNPJ

Autor

HUBERTUS FERNANDES GUIMARAES

CPF

Autor

ADRIANA MOREIRA BESSA SIZO

CPF

Autor

ESTADO DO PARA

Terceiro

FAZENDA PUBLICA DO ESTADO DO PARA

Terceiro

Advogados / Representantes

ADRIANA SERRANO CAVASSANI

OAB/PA 196162·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(10)

ESTADO DO PARá

CNPJ

Autor

HUBERTUS FERNANDES GUIMARAES

CPF

Autor

ADRIANA MOREIRA BESSA SIZO

CPF

Autor

ESTADO DO PARA

Terceiro

FAZENDA PUBLICA DO ESTADO DO PARA

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO PARA

Terceiro

ESTADO DO PARA - FAZENDA PUBLICA ESTADUAL

Terceiro

COORDENADOR EXECUTIVO REGIONAL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA E NAO TRIBUTARIA DE BELEM (CERAT) (AUTORI

Terceiro

O ESTADO DO PARA

Terceiro

BANCO GMAC S A

Reu

Movimentações

Conclusos para decisão

30/03/2026, 11:28

Decorrido prazo de BANCO GMAC S A em 19/03/2026 23:59.

20/03/2026, 10:56

Juntada de Petição de petição

26/02/2026, 13:26

Expedição de Outros documentos.

24/02/2026, 10:25

Proferidas outras decisões não especificadas

13/01/2026, 08:45

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 19/09/2025 23:59.

28/09/2025, 03:40

Conclusos para decisão

06/08/2025, 14:37

Expedição de Outros documentos.

06/08/2025, 14:29

Expedição de Outros documentos.

06/08/2025, 14:29

Declarado impedimento por MONICA MAUES NAIF DAIBES

07/05/2025, 10:17

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 27/01/2025 23:59.

08/02/2025, 18:34

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 27/01/2025 23:59.

08/02/2025, 18:34

Juntada de Petição de petição

19/12/2024, 18:49

Conclusos para decisão

13/12/2024, 11:08

Juntada de Petição de petição

06/12/2024, 11:44

Todas as movimentações(57)

Conclusos para decisão

30/03/2026, 11:28

Decorrido prazo de BANCO GMAC S A em 19/03/2026 23:59.

20/03/2026, 10:56

Juntada de Petição de petição

26/02/2026, 13:26

Expedição de Outros documentos.

24/02/2026, 10:25

Proferidas outras decisões não especificadas

Documentos

Despacho

•08/11/2018, 11:24

Decisão

•26/07/2021, 21:48

13/01/2026, 08:45

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 19/09/2025 23:59.

28/09/2025, 03:40

Conclusos para decisão

06/08/2025, 14:37

Expedição de Outros documentos.

06/08/2025, 14:29

Expedição de Outros documentos.

06/08/2025, 14:29

Declarado impedimento por MONICA MAUES NAIF DAIBES

07/05/2025, 10:17

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 27/01/2025 23:59.

08/02/2025, 18:34

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 27/01/2025 23:59.

08/02/2025, 18:34

Juntada de Petição de petição

19/12/2024, 18:49

Conclusos para decisão

13/12/2024, 11:08

Juntada de Petição de petição

06/12/2024, 11:44

Expedição de Outros documentos.

05/12/2024, 10:11

Expedição de Outros documentos.

05/12/2024, 10:05

Expedição de Outros documentos.

05/12/2024, 10:05

Rejeitada a exceção de pré-executividade

25/11/2024, 11:30

Juntada de Petição de petição

31/07/2023, 18:00

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 14/12/2022 23:59.

15/12/2022, 06:03

Conclusos para decisão

18/11/2022, 09:27

Juntada de Petição de petição

18/11/2022, 09:21

Expedição de Outros documentos.

10/11/2022, 11:23

Expedição de Outros documentos.

10/11/2022, 11:23

Proferido despacho de mero expediente

19/10/2022, 11:51

Conclusos para despacho

19/10/2022, 09:50

Juntada de Petição de petição

14/10/2022, 17:44

Decorrido prazo de BANCO GMAC S A em 20/09/2022 23:59.

25/09/2022, 01:30

Decorrido prazo de BANCO GMAC S A em 15/09/2022 23:59.

18/09/2022, 01:39

Juntada de identificação de ar

05/09/2022, 06:06

Publicado Intimação em 24/08/2022.

24/08/2022, 02:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/08/2022

24/08/2022, 02:02

Expedição de Outros documentos.

23/08/2022, 13:09

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

23/08/2022, 13:09

Publicacao/Comunicacao Intimação - ATO ORDINATÓRIO ATO ORDINATÓRIO EXEQUENTE: ESTADO DO PARÁ REPRESENTANTE: HUBERTUS FERNANDES GUIMARAES, ADRIANA MOREIRA BESSA SIZO EXECUTADO: BANCO GMAC S A Considerando a Lei 11419/2006, o provimento 001/2018 da CJRMB,e a Ordem de Serviço nº 001/2016, fica o ESTADO DO PARÁ - PGE, intimado da Decisão/Despacho/Sentença (ID- ). Belém(PA), 22 de agosto de 2022. Gil Intimação - PROCESSO JUDICIAL ELETRÔNICO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ 3ª VARA DE EXECUÇÃO FISCAL - BELÉM ATO ORDINATÓRIO - INTIMAÇÃO PROCESSO Nº: 0867437-04.2018.8.14.0301

23/08/2022, 00:00

Expedição de Outros documentos.

22/08/2022, 10:35

Expedição de Decisão.

22/08/2022, 10:35

Proferido despacho de mero expediente

17/08/2022, 11:24

Conclusos para despacho

17/08/2022, 08:26

Cancelada a movimentação processual

16/08/2022, 13:43

Juntada de Petição de Petição

13/12/2021, 21:18

Expedição de Outros documentos.

13/12/2021, 09:15

Expedição de Outros documentos.

13/12/2021, 09:15

Proferidas outras decisões não especificadas

09/12/2021, 11:28

Conclusos para decisão

25/08/2021, 09:41

Juntada de Petição de Petição

21/08/2021, 11:16

Expedição de Outros documentos.

28/07/2021, 11:20

Expedição de Outros documentos.

28/07/2021, 11:20

Proferidas outras decisões não especificadas

26/07/2021, 21:48

Conclusos para decisão

29/04/2020, 14:25

Expedição de Certidão.

29/04/2020, 14:24

Juntada de Petição de Petição (outras)

13/02/2020, 18:40

Juntada de Petição de Petição (outras)

22/11/2019, 12:31

Proferido despacho de mero expediente

08/11/2018, 11:24

Conclusos para despacho

07/11/2018, 14:22

Distribuído por sorteio

07/11/2018, 14:02

Decisão

•09/12/2021, 11:28

Despacho

•17/08/2022, 11:24

Despacho

•19/10/2022, 11:51

Decisão

•25/11/2024, 11:30

Decisão

•05/12/2024, 10:05

Decisão

•05/12/2024, 10:11

Decisão

•07/05/2025, 10:17

Decisão

•13/01/2026, 08:45

Decisão

•24/02/2026, 10:25