Execução Fiscal 0006265-56.2002.8.14.0301 - TJPA | JusConsulta

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Execucao FiscalExclusão - Receitas Transferidas a outras Pessoas JurídicasBase de CálculoCrédito TributárioDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJPA1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

29/06/2007

Valor da Causa

R$ 146.468,64

Órgão julgador

3ª Vara de Execução Fiscal de Belém

Partes do Processo

ESTADO DO PARá

CNPJ

Autor

ESTADO DO PARA

Terceiro

FAZENDA PUBLICA DO ESTADO DO PARA

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO PARA

Terceiro

ESTADO DO PARA - FAZENDA PUBLICA ESTADUAL

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(10)

ESTADO DO PARá

CNPJ

Autor

ESTADO DO PARA

Terceiro

FAZENDA PUBLICA DO ESTADO DO PARA

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO PARA

Terceiro

ESTADO DO PARA - FAZENDA PUBLICA ESTADUAL

Terceiro

COORDENADOR EXECUTIVO REGIONAL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA E NAO TRIBUTARIA DE BELEM (CERAT) (AUTORI

Terceiro

O ESTADO DO PARA

Terceiro

AR FRIO DA AMAZONIA S/A

Reu

JOSE DE SOUSA RABELO

Reu

RAIMUNDA DE SOUSA BOTELHO

CPF

Reu

Movimentações

Conclusos para decisão

30/03/2026, 11:27

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 18/03/2026 23:59.

19/03/2026, 19:43

Juntada de Petição de petição

27/02/2026, 12:53

Expedição de Outros documentos.

24/02/2026, 10:32

Expedição de Outros documentos.

24/02/2026, 10:32

Proferidas outras decisões não especificadas

13/01/2026, 08:45

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 19/09/2025 23:59.

25/10/2025, 14:12

Conclusos para decisão

06/08/2025, 14:47

Expedição de Outros documentos.

06/08/2025, 14:44

Expedição de Outros documentos.

06/08/2025, 14:44

Declarado impedimento por MONICA MAUES NAIF DAIBES

07/05/2025, 10:41

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 05/12/2024 23:59.

01/01/2025, 12:58

Conclusos para decisão

04/12/2024, 09:56

Cumprimento de Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

04/12/2024, 09:54

Juntada de Petição de petição

22/11/2024, 10:46

Todas as movimentações(185)

Conclusos para decisão

30/03/2026, 11:27

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 18/03/2026 23:59.

19/03/2026, 19:43

Juntada de Petição de petição

27/02/2026, 12:53

Expedição de Outros documentos.

24/02/2026, 10:32

Expedição de Outros documentos.

24/02/2026, 10:32

Documentos

Decisão

•29/07/2021, 10:09

Decisão

•09/12/2021, 11:45

Proferidas outras decisões não especificadas

13/01/2026, 08:45

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 19/09/2025 23:59.

25/10/2025, 14:12

Conclusos para decisão

06/08/2025, 14:47

Expedição de Outros documentos.

06/08/2025, 14:44

Expedição de Outros documentos.

06/08/2025, 14:44

Declarado impedimento por MONICA MAUES NAIF DAIBES

07/05/2025, 10:41

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 05/12/2024 23:59.

01/01/2025, 12:58

Conclusos para decisão

04/12/2024, 09:56

Cumprimento de Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

04/12/2024, 09:54

Juntada de Petição de petição

22/11/2024, 10:46

Expedição de Outros documentos.

12/11/2024, 11:55

Expedição de Outros documentos.

08/04/2024, 12:56

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

27/03/2024, 09:40

Conclusos para decisão

27/03/2024, 09:24

Cancelada a movimentação processual

27/03/2024, 09:24

Juntada de Petição de petição

02/03/2024, 08:08

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 27/02/2024 23:59.

28/02/2024, 05:17

Expedição de Outros documentos.

31/01/2024, 13:21

Expedição de Outros documentos.

31/01/2024, 13:21

Proferido despacho de mero expediente

19/01/2024, 11:55

Conclusos para despacho

03/02/2023, 13:09

Expedição de Certidão.

03/02/2023, 12:01

Juntada de identificação de ar

30/11/2022, 06:03

Decorrido prazo de JOSE DE SOUSA RABELO em 28/11/2022 23:59.

30/11/2022, 06:03

Juntada de identificação de ar

30/11/2022, 06:03

Decorrido prazo de RAIMUNDA DE SOUSA BOTELHO em 28/11/2022 23:59.

30/11/2022, 06:03

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

21/10/2022, 11:08

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

21/10/2022, 11:08

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

21/10/2022, 11:08

Expedição de Carta.

21/10/2022, 11:08

Decorrido prazo de AR FRIO DA AMAZONIA S/A em 15/09/2022 23:59.

18/09/2022, 01:39

Decorrido prazo de JOSE DE SOUSA RABELO em 15/09/2022 23:59.

18/09/2022, 01:39

Decorrido prazo de RAIMUNDA DE SOUSA BOTELHO em 15/09/2022 23:59.

18/09/2022, 01:39

Publicado Intimação em 24/08/2022.

24/08/2022, 02:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/08/2022

24/08/2022, 02:03

Publicacao/Comunicacao Intimação - ATO ORDINATÓRIO ATO ORDINATÓRIO EXEQUENTE: ESTADO DO PARÁ EXECUTADO: AR FRIO DA AMAZONIA S/A, JOSE DE SOUSA RABELO, RAIMUNDA DE SOUSA BOTELHO Considerando a Lei 11419/2006, o provimento 001/2018 da CJRMB,e a Ordem de Serviço nº 001/2016, fica o ESTADO DO PARÁ - PGE, intimado da Decisão/Despacho/Sentença (ID- ). Belém(PA), 22 de agosto de 2022. Gilberto Barbosa Intimação - PROCESSO JUDICIAL ELETRÔNICO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ 3ª VARA DE EXECUÇÃO FISCAL - BELÉM ATO ORDINATÓRIO - INTIMAÇÃO PROCESSO Nº: 0006265-56.2002.8.14.0301

23/08/2022, 00:00

Expedição de Outros documentos.

22/08/2022, 10:35

Expedição de Decisão.

22/08/2022, 10:35

Proferido despacho de mero expediente

17/08/2022, 11:35

Conclusos para despacho

17/08/2022, 08:29

Cancelada a movimentação processual

16/08/2022, 13:44

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 04/02/2022 23:59.

05/02/2022, 03:55

Expedição de Outros documentos.

13/12/2021, 09:47

Expedição de Outros documentos.

13/12/2021, 09:47

Proferidas outras decisões não especificadas

09/12/2021, 11:45

Conclusos para decisão

27/08/2021, 10:30

Juntada de Petição de Petição (outras)

25/08/2021, 11:20

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 24/08/2021 23:59.

25/08/2021, 00:48

Expedição de Outros documentos.

10/08/2021, 11:15

Expedição de Outros documentos.

10/08/2021, 11:15

Proferidas outras decisões não especificadas

29/07/2021, 10:09

Juntada de certidão

04/07/2021, 23:18

Juntada de Petição de petição

27/09/2019, 14:48

Juntada de identificação de ar

16/04/2019, 09:33

Conclusos para decisão

14/08/2018, 11:37

Juntada de certidão

14/08/2018, 11:08

Processo migrado do Sistema Libra

14/05/2018, 13:33

MIGRACAO

18/04/2018, 16:24

MIGRACAO

18/04/2018, 16:23

SETOR CORRESPONDENCIA

03/04/2018, 12:56

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

19/01/2018, 08:33

CITACAO POSTAL - CITACAO POSTAL

19/01/2018, 08:33

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

19/01/2018, 08:30

CITACAO POSTAL - CITACAO POSTAL

19/01/2018, 08:30

CUMPRIR DESPACHOS DIVERSOS

11/08/2017, 08:48

CERTIDAO - CERTIDAO

01/08/2017, 13:21

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

01/08/2017, 13:21

CUMPRIR DESPACHOS DIVERSOS

08/03/2017, 11:47

Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145

02/03/2017, 10:13

A SECRETARIA - Tramitação automática realizada pelo Cadastro de Documento

02/03/2017, 10:13

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

02/03/2017, 10:13

CONCLUSOS - DECISÃO - T. INTERNA

14/06/2016, 11:41

CONCLUSOS - DESPACHO - T. INTERNA

17/12/2015, 11:33

CONCLUSOS AO MAGISTRADO

15/12/2015, 09:14

AGUARDANDO AUDIENCIA - LOTE 42-A-CONCILIAÇÃO 2015.

18/09/2015, 16:48

A SECRETARIA DE ORIGEM

02/09/2015, 11:39

CONCLUSOS - DESPACHO - T. INTERNA

06/07/2015, 10:18

CONCLUSOS - DESPACHO - T. INTERNA

02/06/2015, 13:17

CONCLUSOS AO MAGISTRADO

02/06/2015, 12:45

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção

25/05/2015, 08:26

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção

25/05/2015, 08:26

Remessa

13/05/2015, 12:47

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

13/05/2015, 12:47

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO

13/05/2015, 12:47

A PROCURADORIA DA FAZENDA

13/03/2015, 11:26

CUMPRIR DESPACHOS DIVERSOS

02/03/2015, 10:24

A SECRETARIA - Tramitação automática realizada pelo Cadastro de Documento

13/02/2015, 11:56

ALTERAÇÃO DOCUMENTO - Movimento de Edição de Documento

13/02/2015, 11:56

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

09/02/2015, 08:36

Mero expediente - Mero expediente

09/02/2015, 08:36

OUTROS

07/11/2014, 13:49

OUTROS

24/06/2014, 14:09

OUTROS

08/08/2013, 11:04

CONCLUSOS AO MAGISTRADO

07/08/2013, 14:36

CERTIDAO - CERTIDAO

02/08/2013, 10:24

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

02/08/2013, 10:24

CUMPRIR DESPACHOS DIVERSOS

17/07/2013, 10:12

A SECRETARIA DE ORIGEM - Devolvido com cálculo da custa final.

09/07/2013, 10:43

EMISSÃO DE CUSTA - EMISSÃO DE CUSTA FINAL

08/07/2013, 14:03

FINALIZACAO DE CUSTAS DO PROCESSO - FINALIZACAO DE CUSTAS DO PROCESSO

08/07/2013, 14:03

ALTERAÇÃO DOCUMENTO - ALTERAÇÃO DOCUMENTO

08/07/2013, 13:53

À UNAJ

07/06/2013, 08:44

A SECRETARIA

28/05/2013, 14:26

ALTERAÇÃO DOCUMENTO - Movimento de Edição de Documento

28/05/2013, 14:12

Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145

23/05/2013, 11:09

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

23/05/2013, 11:09

EM CONCLUSÃO

28/02/2013, 12:32

EM CONCLUSÃO

28/11/2012, 11:22

CONCLUSOS AO MAGISTRADO

06/11/2012, 15:27

CONCLUSOS AO MAGISTRADO

06/11/2012, 15:20

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção

05/11/2012, 09:08

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção

05/11/2012, 09:08

Remessa

09/10/2012, 17:04

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO

09/10/2012, 17:04

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

09/10/2012, 17:04

A PROCURADORIA DA FAZENDA

21/09/2012, 13:20

A PROCURADORIA DA FAZENDA

20/09/2012, 09:08

ATIVAÇÃO AUTOMÁTICA DO PROCESSO - OFÍCIO Nº 67/09-GG/LIBRA, DE 24/06/2009, REFERENTE A ATIVAÇÃO AUTOMÁTICA DE PROCESSOS.

24/07/2010, 14:02

AGUARDANDO MANIFESTACAO - CX 56 - AG MANIF EXEQUENTE

04/04/2008, 13:25

AUTUAÇÃO

29/06/2007, 06:21

ALTERAÇÃO DE CLASSE COM REDISTRIBUIÇÃO - 401882992- Alteração de Classe- Antiga :5272 EXECUCAO FISCAL- TpVara 12 EXECUÇÃO FISCAL - Justificativa : em cumprimento à resolução 14/2007

15/06/2007, 16:39

REDISTRIBUICAO DE PROCESSO - Processo Redistribuido da vara: 20010 - 25ª Vara Cível para Vara: 20020 - 30ª VARA CIVEL

15/06/2007, 16:39

A DISTRIBUICAO - processo remetido á distribuição,conforme resolução 014/2007 GP

28/05/2007, 00:00

CADASTRO DE TRAMITACAO INTERNA - VERIFICAR O ANDAMENTO INTERNO ANTERIOR,POIS É O QUE PREVALECE.

02/05/2007, 00:00

AGUARDANDO MANIFESTACAO - 2109/02 - da exequente

28/11/2005, 08:27

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Gerado na migração dos dados.

28/11/2005, 08:26

DESPACHO PADRAO (OUTROS)

25/11/2005, 00:00

CADASTRO DE DOCUMENTO

25/11/2005, 00:00

A SECRETARIA DE ORIGEM - Recebido por: JOEL DOS SANTOS GOMES JR. - Cartório do 25º Ofício Cível.

25/11/2005, 00:00

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Gerado na migração dos dados.

24/11/2005, 11:23

CONCLUSOS AO MAGISTRADO - Recebido por: MARCO FARAG - 25a. FAZENDA PUBLICA.

24/11/2005, 00:00

AGUARD. RESPOSTA OFICIO - 2109/02

24/11/2004, 09:43

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Gerado na migração dos dados.

17/11/2003, 18:11

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Gerado na migração dos dados.

17/11/2003, 18:11

PROVIDENCIAR OFICIO - 2109/02

17/11/2003, 15:15

OFICIO

14/11/2003, 00:00

CADASTRO DE DOCUMENTO

14/11/2003, 00:00

CONCLUSOS AO MAGISTRADO

14/10/2003, 15:17

AGUARDANDO CONCLUSAO - 2109/02

18/09/2003, 11:17

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Gerado na migração dos dados.

12/09/2003, 14:14

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção feito automaticamente pela Migração, uma vez que a situação de vinculado no SAP corresponde ao juntado no LIBRA

04/09/2003, 14:49

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção feito automaticamente pela Migração, uma vez que a situação de vinculado no SAP corresponde ao juntado no LIBRA

04/09/2003, 14:49

VINCULAÇÃO

04/09/2003, 11:49

CADASTRO DE PROTOCOLO - 210761382 Cadastro de protocolo para a secretaria SECRETARIA DA 4ª VARA DE FAZENDA DE BELEM Protocolo migrado do SAPXXI número antigo:20031040881

03/09/2003, 14:15

VISTA AO PROCURADOR - fernando a braga

23/05/2003, 12:04

AGUARDANDO MANIFESTACAO - 2109/02

05/05/2003, 11:12

ALTERACAO DE DESPACHO - 121422802 - Editar / 999

25/04/2003, 14:35

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Gerado na migração dos dados.

25/04/2003, 12:49

A SECRETARIA DE ORIGEM

24/04/2003, 12:20

DIGA O AUTOR

24/04/2003, 00:00

CADASTRO DE DOCUMENTO

24/04/2003, 00:00

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Gerado na migração dos dados.

23/04/2003, 14:34

CONCLUSOS AO MAGISTRADO

23/04/2003, 09:54

CONCLUSOS AO MAGISTRADO

23/04/2003, 09:53

AGUARDANDO CONCLUSAO - 2109/02- MESA

16/04/2003, 13:55

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Gerado na migração dos dados.

14/04/2003, 15:56

MANDADO NÃO CUMPRIDO

14/04/2003, 09:57

DISTRIBUIÇÃO DE MANDADOS

28/03/2003, 12:27

AGUARDANDO MANDADO - 2109/02

25/03/2003, 13:46

MANDADO(S) A CENTRAL

25/03/2003, 12:04

PROV. DESENTRANHAMENTO

28/06/2002, 08:06

RESENHA - 2109/02

11/06/2002, 08:32

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Gerado na migração dos dados.

11/06/2002, 08:32

DESPACHO PADRAO (OUTROS)

09/06/2002, 21:00

CADASTRO DE DOCUMENTO

09/06/2002, 21:00

CONCLUSOS AO MAGISTRADO

29/05/2002, 06:29

MANDADO CUMPRIDO - Baixa automatica para consistencia com o sistema SAP XXI

16/04/2002, 09:47

AGUARDANDO CONCLUSAO - 2109/02

15/04/2002, 10:06

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Gerado na migração dos dados.

15/04/2002, 10:06

DISTRIBUIÇÃO DE MANDADOS - .

01/04/2002, 09:47

AGUARDANDO MANDADO - 2109/02

25/03/2002, 08:20

MANDADO(S) A CENTRAL

22/03/2002, 09:50

RESENHA - 2109/02

12/03/2002, 05:20

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Gerado na migração dos dados.

12/03/2002, 05:20

AUTUAÇÃO

08/03/2002, 09:50

CITACAO E PENHORA

07/03/2002, 21:00

CADASTRO DE DOCUMENTO

07/03/2002, 21:00

ALTERAÇÃO DO VALOR DA CAUSA

08/02/2002, 08:11

DISTRIBUIÇÃO

08/02/2002, 08:11

CITACAO E PENHORA - APENSO = 97128955

07/04/1998, 21:00

Despacho

•17/08/2022, 11:35

Despacho

•19/01/2024, 11:55

Decisão

•27/03/2024, 09:40

Intimação de Decisão

•08/04/2024, 12:56

Intimação de Decisão

•12/11/2024, 11:55

Decisão

•07/05/2025, 10:41

Decisão

•13/01/2026, 08:45

Intimação de Decisão

•24/02/2026, 10:32