Execução Fiscal 0051844-46.2010.8.14.0301 - TJPA | JusConsulta

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Execucao FiscalAusência de Cobrança Administrativa PréviaDívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJPA1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

21/01/2010

Valor da Causa

R$ 32.603,83

Órgão julgador

3ª Vara de Execução Fiscal de Belém

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Conclusos para decisão

17/12/2025, 11:57

Cancelada a movimentação processual Conclusos para decisão

17/12/2025, 11:55

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 12/09/2025 23:59.

14/09/2025, 04:38

Expedição de Outros documentos.

30/07/2025, 11:36

Expedição de Outros documentos.

30/07/2025, 11:36

Declarado impedimento por MONICA MAUES NAIF DAIBES

07/05/2025, 11:24

Conclusos para decisão

04/06/2024, 13:27

Juntada de Petição de petição

27/05/2024, 18:17

Decorrido prazo de M J SARAIVA COMÉRCIO E REPRESENTAÇÃO LTDA em 07/05/2024 23:59.

17/05/2024, 06:53

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 03/05/2024 23:59.

04/05/2024, 02:48

Publicado Decisão em 15/04/2024.

15/04/2024, 02:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/04/2024

13/04/2024, 00:41

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO EXEQUENTE: ESTADO DO PARÁ EXECUTADO: M J SARAIVA COMÉRCIO E REPRESENTAÇÃO LTDA DECISÃO PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ 3ª VARA DE EXECUÇÃO FISCAL DA CAPITAL 0051844-46.2010.8.14.0301 EXECUÇÃO FISCAL (1116) Vistos, etc... Considerando a citação do executado, sem que o mesmo tenha pago ou garantido a dívida, conforme certidão nos autos, este juízo procedeu com o protocolo de penhora on-line de valores, via SISBAJUD, até o limite indicado pelo exequente na inicial, bem como a pesquisa de veículos em nome do executado, via RENAJUD, com fulcro no art. 10 da LEF. Tendo em vista as respostas negativas da tentativa de bloqueio de valores via SISBAJUD e da pesquisa de veículos, via RENAJUD, suspendo o curso da execução, nos termos do art. 40 da LEF. Acautelem-se os autos na UPJ. Decorrido o prazo máximo legal, certifique-se e arquivem-se provisoriamente os autos, caso não sejam localizados o devedor ou bens para o pagamento da dívida, intimando-se a Fazenda Pública. Decorrido o prazo prescricional de 05 (cinco) anos, somado ao prazo de 01 (um) ano da suspensão do curso do processo executivo, isto é, 06 (seis) anos contados da intimação da Fazenda Pública, sem a localização do devedor ou de bens, retornem conclusos para apreciação da possibilidade de prescrição intercorrente. P.R.I.C. Belém, datado e assinado eletronicamente.

12/04/2024, 00:00

Expedição de Outros documentos.

11/04/2024, 13:00

Expedição de Outros documentos.

11/04/2024, 13:00

Todas as movimentações(88)

Conclusos para decisão

17/12/2025, 11:57

Cancelada a movimentação processual Conclusos para decisão

17/12/2025, 11:55

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 12/09/2025 23:59.

14/09/2025, 04:38

Expedição de Outros documentos.

30/07/2025, 11:36

Expedição de Outros documentos.

30/07/2025, 11:36

Declarado impedimento por MONICA MAUES NAIF DAIBES

07/05/2025, 11:24

Conclusos para decisão

04/06/2024, 13:27

Juntada de Petição de petição

27/05/2024, 18:17

Decorrido prazo de M J SARAIVA COMÉRCIO E REPRESENTAÇÃO LTDA em 07/05/2024 23:59.

17/05/2024, 06:53

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 03/05/2024 23:59.

04/05/2024, 02:48

Publicado Decisão em 15/04/2024.

15/04/2024, 02:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/04/2024

13/04/2024, 00:41

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO EXEQUENTE: ESTADO DO PARÁ EXECUTADO: M J SARAIVA COMÉRCIO E REPRESENTAÇÃO LTDA DECISÃO PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ 3ª VARA DE EXECUÇÃO FISCAL DA CAPITAL 0051844-46.2010.8.14.0301 EXECUÇÃO FISCAL (1116) Vistos, etc... Considerando a citação do executado, sem que o mesmo tenha pago ou garantido a dívida, conforme certidão nos autos, este juízo procedeu com o protocolo de penhora on-line de valores, via SISBAJUD, até o limite indicado pelo exequente na inicial, bem como a pesquisa de veículos em nome do executado, via RENAJUD, com fulcro no art. 10 da LEF. Tendo em vista as respostas negativas da tentativa de bloqueio de valores via SISBAJUD e da pesquisa de veículos, via RENAJUD, suspendo o curso da execução, nos termos do art. 40 da LEF. Acautelem-se os autos na UPJ. Decorrido o prazo máximo legal, certifique-se e arquivem-se provisoriamente os autos, caso não sejam localizados o devedor ou bens para o pagamento da dívida, intimando-se a Fazenda Pública. Decorrido o prazo prescricional de 05 (cinco) anos, somado ao prazo de 01 (um) ano da suspensão do curso do processo executivo, isto é, 06 (seis) anos contados da intimação da Fazenda Pública, sem a localização do devedor ou de bens, retornem conclusos para apreciação da possibilidade de prescrição intercorrente. P.R.I.C. Belém, datado e assinado eletronicamente.

12/04/2024, 00:00

Expedição de Outros documentos.

11/04/2024, 13:00

Expedição de Outros documentos.

11/04/2024, 13:00

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 03/04/2024 23:59.

07/04/2024, 08:06

Determinação de suspensão ou sobrestamento dos autos em razão de prescrição intercorrente

15/03/2024, 10:06

Conclusos para decisão

15/03/2024, 09:52

Cancelada a movimentação processual

15/03/2024, 09:52

Juntada de Petição de petição

12/03/2024, 14:53

Expedição de Outros documentos.

11/03/2024, 11:27

Expedição de Outros documentos.

11/03/2024, 11:27

Proferidas outras decisões não especificadas

06/03/2024, 10:20

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 21/03/2023 23:59.

22/03/2023, 11:57

Conclusos para decisão

10/02/2023, 12:05

Juntada de Petição de petição

06/02/2023, 16:30

Ato ordinatório praticado

02/02/2023, 11:18

Expedição de Outros documentos.

02/02/2023, 11:18

Juntada de identificação de ar

30/11/2022, 06:03

Expedição de Carta.

21/10/2022, 11:08

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

21/10/2022, 11:08

Decorrido prazo de M J SARAIVA COMÉRCIO E REPRESENTAÇÃO LTDA em 15/09/2022 23:59.

18/09/2022, 01:39

Publicado Intimação em 24/08/2022.

24/08/2022, 02:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/08/2022

24/08/2022, 02:03

Publicacao/Comunicacao Intimação - ATO ORDINATÓRIO ATO ORDINATÓRIO EXEQUENTE: ESTADO DO PARÁ EXECUTADO: M J SARAIVA COMÉRCIO E REPRESENTAÇÃO LTDA Considerando a Lei 11419/2006, o provimento 001/2018 da CJRMB,e a Ordem de Serviço nº 001/2016, fica o ESTADO DO PARÁ - PGE, intimado da Decisão/Despacho/Sentença (ID- ). Belém(PA), 22 de agosto de 2022. Gilberto Barbosa de Souza Junior Diretor de Secr Intimação - PROCESSO JUDICIAL ELETRÔNICO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ 3ª VARA DE EXECUÇÃO FISCAL - BELÉM ATO ORDINATÓRIO - INTIMAÇÃO PROCESSO Nº: 0051844-46.2010.8.14.0301

23/08/2022, 00:00

Expedição de Outros documentos.

22/08/2022, 10:35

Expedição de Decisão.

22/08/2022, 10:35

Proferido despacho de mero expediente

17/08/2022, 11:15

Conclusos para despacho

17/08/2022, 08:25

Cancelada a movimentação processual

16/08/2022, 13:43

Juntada de Petição de Petição

13/12/2021, 22:30

Expedição de Outros documentos.

13/12/2021, 08:42

Expedição de Outros documentos.

13/12/2021, 08:42

Proferidas outras decisões não especificadas

09/12/2021, 11:23

Conclusos para decisão

24/08/2021, 08:26

Juntada de Petição de Petição

19/08/2021, 14:13

Expedição de Outros documentos.

10/08/2021, 11:35

Expedição de Outros documentos.

10/08/2021, 11:35

Proferidas outras decisões não especificadas

29/07/2021, 10:12

Conclusos para decisão

27/09/2018, 13:26

Juntada de Petição de petição

27/09/2018, 09:46

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 18/09/2018 23:59:59.

19/09/2018, 00:14

Expedição de Outros documentos.

17/08/2018, 12:58

Proferido despacho de mero expediente

07/08/2018, 12:35

Processo migrado do Sistema Projudi

22/12/2017, 13:11

Evento Projudi: 33 - Conclusos para Despacho - Juiz(íza) Titular PAULO ROBERTO FERREIRA VIEIRA

08/08/2012, 09:17

Evento Projudi: 32 - Documento analisado

08/08/2012, 09:17

Evento Projudi: 31 - Juntada de Petição de Requisição de Habilitação

07/08/2012, 15:13

Evento Projudi: 30 - Término Da Contagem De Prazo - Referente ao evento Ato ordinatório de 11/05/12

11/06/2012, 00:05

Evento Projudi: 29 - Intimação lido(a) - (Por ESTADO DO PARÁ(Leitura Automática)) em 22/05/12 *Referente ao evento Ato ordinatório(11/05/12)

22/05/2012, 00:03

Evento Projudi: 28 - Intimação expedido(a) - (P/ Advgs. de ESTADO DO PARÁ)

11/05/2012, 12:42

Evento Projudi: 27 - Ato ordinatório

11/05/2012, 12:42

Evento Projudi: 26 - Certidão expedido(a)

11/05/2012, 12:39

Evento Projudi: 24 - HABILITAÇÃO REQUERIDA - CAIO DE AZEVEDO TRINDADE 9780 P/PA (Advogado Habilitado) - Promovente ESTADO DO PARÁ

11/05/2012, 12:30

Evento Projudi: 25 - HABILITAÇÃO REQUERIDA - JOSE GALHARDO MARTINS CARVALHO 9710 P/PA (Advogado Habilitado) - Promovente ESTADO DO PARÁ

11/05/2012, 12:30

Evento Projudi: 23 - Redistribuído por Juiz Específico - (Para o juizSILVIO CÉSAR DOS SANTOS MARIA )

13/12/2010, 10:37

Evento Projudi: 22 - Intimação lido(a) - (Por FERNANDO AUGUSTO BRAGA OLIVEIRA) em 17/08/10 *Referente ao evento Decisão ou Despacho(10/08/10)

17/08/2010, 19:22

Evento Projudi: 21 - Documento analisado

10/08/2010, 17:07

Evento Projudi: 18 - Decisão ou Despacho

10/08/2010, 11:09

Evento Projudi: 19 - Intimação expedido(a) - (P/ Advgs. de ESTADO DO PARÁ)

10/08/2010, 11:09

Evento Projudi: 20 - Expedição de Intimação - (Para M J SARAIVA COMÉRCIO E REPRESENTAÇÃO LTDA)

10/08/2010, 11:09

Evento Projudi: 16 - Documento analisado

21/07/2010, 12:43

Evento Projudi: 17 - Conclusos para Decisão

21/07/2010, 12:43

Evento Projudi: 15 - HABILITAÇÃO REQUERIDA - IBRAIM JOSÉ DAS MERCÊS ROCHA 7752 P/PA (Advogado Habilitado) - Promovente ESTADO DO PARÁ

21/07/2010, 12:42

Evento Projudi: 14 - Juntada de Petição de Outros Tipos de Petição

21/07/2010, 12:29

Evento Projudi: 13 - HABILITAÇÃO REQUERIDA - FERNANDO AUGUSTO BRAGA OLIVEIRA 5555 P/PA (Advogado Habilitado) - Promovente ESTADO DO PARÁ

21/07/2010, 11:38

Evento Projudi: 12 - Juntada de Petição de Requisição de Habilitação

21/07/2010, 11:34

Evento Projudi: 11 - Aguarda Cumprimento

16/03/2010, 17:08

Evento Projudi: 10 - Cálculo De Custas - 1º Grau (Unaj)

16/03/2010, 16:16

Evento Projudi: 8 - Certidão Expedida

08/03/2010, 13:24

Evento Projudi: 9 - Autos Ao Contador

08/03/2010, 13:24

Evento Projudi: 7 - Aguardar Retorno De A.R.

02/02/2010, 08:55

Evento Projudi: 6 - Citação Expedida - Para M J SARAIVA COMÉRCIO E REPRESENTAÇÃO LTDA

01/02/2010, 12:32

Evento Projudi: 4 - Citação Ordenada

25/01/2010, 14:11

Evento Projudi: 5 - Expeça-Se Carta De Citação - Para M J SARAIVA COMÉRCIO E REPRESENTAÇÃO LTDA

25/01/2010, 14:11

Evento Projudi: 2 - Processo Distribuído - 6ª Vara da Fazenda

21/01/2010, 12:24

Evento Projudi: 3 - Autos Conclusos

21/01/2010, 12:24

Evento Projudi: 1 - Petição Inicial Enviada

21/01/2010, 12:24

Documentos

Despacho

•25/01/2010, 14:11

Despacho

•11/05/2012, 12:42

Despacho

•07/08/2018, 12:35

Decisão

•29/07/2021, 10:12

Decisão

•09/12/2021, 11:23

Despacho

•17/08/2022, 11:15

Ato Ordinatório

•02/02/2023, 11:18

Decisão

•06/03/2024, 10:20

Intimação de Decisão

•11/03/2024, 11:27

Decisão

•15/03/2024, 10:06

Decisão

•11/04/2024, 13:00

Decisão

•07/05/2025, 11:24