Execução Fiscal 0845098-51.2018.8.14.0301 - TJPA

Arquivado Definitivamente

05/08/2024, 11:56

Transitado em Julgado em 29/05/2024

05/08/2024, 11:56

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ - FAZENDA PÚBLICA ESTADUAL em 28/05/2024 23:59.

31/05/2024, 10:34

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ - FAZENDA PÚBLICA ESTADUAL em 28/05/2024 23:59.

31/05/2024, 04:02

Decorrido prazo de ELETROMEC LTDA - EPP em 17/05/2024 23:59.

18/05/2024, 03:55

Decorrido prazo de ELETROMEC LTDA - EPP em 09/05/2024 23:59.

12/05/2024, 05:11

Publicado Sentença em 17/04/2024.

17/04/2024, 02:49

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/04/2024

17/04/2024, 02:49

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA EXEQUENTE: ESTADO DO PARÁ - FAZENDA PÚBLICA ESTADUAL EXECUTADO: ELETROMEC LTDA - EPP SENTENÇA ESTADO DO PARÁ, qualificado nos autos, ingressou com Ação de Execução Fiscal, com fundamento na Lei nº 6830/1980, juntando certidão de Dívida Ativa nos autos. Intimada a se manifestar, a executada alegou ilegitimidade passiva, e juntou aos autos sentença, transitada em julgado, do Juízo da 6ª Vara Cível e da Fazenda da Comarca de Macapá/AP, a qual reconheceu que o débito objeto dessa Execução Fiscal não pertencem a executada. Em petição, o exequente requer a desistência da ação, e consequente extinção, sem resolução do mérito. É o breve Relatório. DECIDO. A desistência consiste em faculdade processual conferida ao Autor e se atrela intimamente à amplitude do exercício do direito de ação. Assim, considerando que parte executada não tem legitimidade para figurar no polo passivo da presente relação jurídica processual, por não ser responsável pelo pagamento do crédito tributário, para efeito do art. 200 do CPC e nos termos do art. 485, VI e VIII, do CPC, HOMOLOGO o pedido de desistência formulado pela autora para DECLARAR extinto o processo sem resolução do mérito Sem condenação em custas e honorários. Caso existam bens ou valores penhorados ou com restrição judicial decorrentes deste processo executório, determino que se proceda ao levantamento respectivo, expedindo-se o que se fizer necessário para tanto, ressalvadas as custas. Intimem-se as partes para que digam, no prazo de 5 (cinco) dias, sobre a possibilidade de renúncia do prazo recursal, para fins de baixa processual. P.R.I.C. - Arquive-se após o trânsito em julgado, registrando-se a baixa processual, nos termos da Resolução nº46, de 18 de dezembro de 2007, do Conselho Nacional de Justiça (CNJ). Belém, datado e assinado eletronicamente. PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ 3ª VARA DE EXECUÇÃO FISCAL DA CAPITAL 0845098-51.2018.8.14.0301 EXECUÇÃO FISCAL (1116)

16/04/2024, 00:00

Expedição de Outros documentos.

15/04/2024, 13:19

Expedição de Outros documentos.

15/04/2024, 13:19

Extinto o processo por desistência

25/03/2024, 10:20

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ - FAZENDA PÚBLICA ESTADUAL em 01/03/2024 23:59.

02/03/2024, 03:58

Conclusos para julgamento

27/02/2024, 13:46

Juntada de Petição de petição

21/02/2024, 10:49

Expedição de Outros documentos.

15/02/2024, 13:39

Proferido despacho de mero expediente

25/01/2024, 11:57

Juntada de Petição de petição

12/12/2023, 17:01

Conclusos para despacho

14/12/2022, 10:27

Cancelada a movimentação processual

14/12/2022, 10:27

Decorrido prazo de ELETROMEC LTDA - EPP em 26/09/2022 23:59.

29/09/2022, 05:54

Juntada de identificação de ar

16/09/2022, 06:05

Juntada de Petição de petição

06/09/2022, 12:38

Publicado Intimação em 24/08/2022.

24/08/2022, 02:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/08/2022

24/08/2022, 02:03

Expedição de Outros documentos.

23/08/2022, 13:08

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

23/08/2022, 13:08

Expedição de Outros documentos.

23/08/2022, 13:08

Publicacao/Comunicacao Intimação - ATO ORDINATÓRIO ATO ORDINATÓRIO EXEQUENTE: ESTADO DO PARÁ - FAZENDA PÚBLICA ESTADUAL EXECUTADO: ELETROMEC LTDA - EPP Considerando a Lei 11419/2006, o provimento 001/2018 da CJRMB,e a Ordem de Serviço nº 001/2016, fica o ESTADO DO PARÁ - PGE, intimado da Decisão/Despacho/Sentença (ID- ). Belém(PA), 22 de agosto de 2022. Gilberto Barbosa de Souza Junior Diretor d Intimação - PROCESSO JUDICIAL ELETRÔNICO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ 3ª VARA DE EXECUÇÃO FISCAL - BELÉM ATO ORDINATÓRIO - INTIMAÇÃO PROCESSO Nº: 0845098-51.2018.8.14.0301

23/08/2022, 00:00

Expedição de Outros documentos.

22/08/2022, 10:35

Expedição de Decisão.

22/08/2022, 10:35

Expedição de Outros documentos.

22/08/2022, 10:35

Proferido despacho de mero expediente

17/08/2022, 11:15

Conclusos para despacho

17/08/2022, 08:25

Cancelada a movimentação processual

16/08/2022, 13:43

Juntada de Petição de Petição

13/12/2021, 22:26

Expedição de Outros documentos.

13/12/2021, 08:42

Expedição de Outros documentos.

13/12/2021, 08:42

Proferidas outras decisões não especificadas

09/12/2021, 11:23

Conclusos para decisão

24/08/2021, 08:21

Juntada de Petição de Petição

19/08/2021, 13:40

Expedição de Outros documentos.

10/08/2021, 12:17

Expedição de Outros documentos.

10/08/2021, 12:17

Proferidas outras decisões não especificadas

29/07/2021, 10:18

Juntada de Petição de Petição (outras)

13/02/2020, 16:10

Conclusos para decisão

24/01/2019, 11:42

Juntada de Petição de petição

24/01/2019, 11:31

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ - FAZENDA PÚBLICA ESTADUAL em 12/12/2018 23:59:59.

13/12/2018, 00:07

Decorrido prazo de ELETROMEC LTDA - EPP em 30/11/2018 23:59:59.

01/12/2018, 00:22

Expedição de Outros documentos.

19/11/2018, 12:03

Proferido despacho de mero expediente

02/08/2018, 11:04

Conclusos para despacho

10/07/2018, 10:15

Distribuído por sorteio

10/07/2018, 09:55

—

Arquivado Definitivamente

Transitado em Julgado em 29/05/2024

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ - FAZENDA PÚBLICA ESTADUAL em 28/05/2024 23:59.

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ - FAZENDA PÚBLICA ESTADUAL em 28/05/2024 23:59.

Decorrido prazo de ELETROMEC LTDA - EPP em 17/05/2024 23:59.

Decorrido prazo de ELETROMEC LTDA - EPP em 09/05/2024 23:59.

Publicado Sentença em 17/04/2024.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/04/2024

Expedição de Outros documentos.

Expedição de Outros documentos.

Extinto o processo por desistência

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ - FAZENDA PÚBLICA ESTADUAL em 01/03/2024 23:59.

Conclusos para julgamento

Juntada de Petição de petição

Todas as movimentações(53)