Execução Fiscal 0060822-75.2011.8.14.0301 - TJPA | JusConsulta

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Dívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJPA1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

21/03/2011

Valor da Causa

R$ 1.385,99

Órgão julgador

3ª Vara de Execução Fiscal de Belém

Partes do Processo

ESTADO DO PARÁ

CNPJ

Autor

ESTADO DO PARA

Terceiro

FAZENDA PUBLICA DO ESTADO DO PARA

Terceiro

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PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO PARA

Terceiro

ESTADO DO PARA - FAZENDA PUBLICA ESTADUAL

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(8)

ESTADO DO PARÁ

CNPJ

Autor

ESTADO DO PARA

Terceiro

FAZENDA PUBLICA DO ESTADO DO PARA

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO PARA

Terceiro

ESTADO DO PARA - FAZENDA PUBLICA ESTADUAL

Terceiro

COORDENADOR EXECUTIVO REGIONAL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA E NAO TRIBUTARIA DE BELEM (CERAT) (AUTORI

Terceiro

O ESTADO DO PARA

Terceiro

L J R. COMERCIAL LTDA

Reu

Movimentações

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 27/11/2025 23:59.

28/11/2025, 11:31

Decorrido prazo de L J R. COMERCIAL LTDA em 03/11/2025 23:59.

10/11/2025, 15:23

Publicado Sentença em 08/10/2025.

09/10/2025, 03:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/10/2025

09/10/2025, 03:47

Expedição de Outros documentos.

06/10/2025, 13:10

Expedição de Outros documentos.

06/10/2025, 13:10

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 12/09/2025 23:59.

14/09/2025, 04:39

Extinto o processo por ausência das condições da ação

04/09/2025, 08:18

Conclusos para julgamento

03/09/2025, 12:40

Cancelada a movimentação processual Conclusos para decisão

03/09/2025, 12:38

Expedição de Outros documentos.

30/07/2025, 11:35

Expedição de Outros documentos.

30/07/2025, 11:35

Declarado impedimento por MONICA MAUES NAIF DAIBES

07/05/2025, 11:24

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 28/05/2024 23:59.

31/05/2024, 06:04

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 28/05/2024 23:59.

31/05/2024, 03:17

Todas as movimentações(104)

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 27/11/2025 23:59.

28/11/2025, 11:31

Decorrido prazo de L J R. COMERCIAL LTDA em 03/11/2025 23:59.

10/11/2025, 15:23

Publicado Sentença em 08/10/2025.

09/10/2025, 03:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/10/2025

09/10/2025, 03:47

Expedição de Outros documentos.

Documentos

Decisão

•22/03/2011, 09:55

Despacho

•31/03/2014, 12:44

Reportar Problema

legal

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Acessibilidade

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Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

06/10/2025, 13:10

Expedição de Outros documentos.

06/10/2025, 13:10

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 12/09/2025 23:59.

14/09/2025, 04:39

Extinto o processo por ausência das condições da ação

04/09/2025, 08:18

Conclusos para julgamento

03/09/2025, 12:40

Cancelada a movimentação processual Conclusos para decisão

03/09/2025, 12:38

Expedição de Outros documentos.

30/07/2025, 11:35

Expedição de Outros documentos.

30/07/2025, 11:35

Declarado impedimento por MONICA MAUES NAIF DAIBES

07/05/2025, 11:24

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 28/05/2024 23:59.

31/05/2024, 06:04

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 28/05/2024 23:59.

31/05/2024, 03:17

Conclusos para decisão

24/05/2024, 14:32

Juntada de Petição de petição

15/05/2024, 18:29

Expedição de Outros documentos.

14/05/2024, 09:28

Determinado o bloqueio/penhora on line

10/05/2024, 11:51

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 13/11/2023 23:59.

15/11/2023, 01:38

Conclusos para decisão

01/11/2023, 09:50

Juntada de Petição de petição

31/10/2023, 15:40

Expedição de Outros documentos.

18/10/2023, 13:58

Proferidas outras decisões não especificadas

04/10/2023, 12:03

Conclusos para decisão

01/03/2023, 12:38

Juntada de certidão

01/03/2023, 12:37

Decorrido prazo de L J R. COMERCIAL LTDA em 25/11/2022 23:59.

26/11/2022, 02:15

Juntada de identificação de ar

10/11/2022, 06:10

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

21/10/2022, 11:08

Expedição de Carta.

21/10/2022, 11:08

Decorrido prazo de L J R. COMERCIAL LTDA em 15/09/2022 23:59.

18/09/2022, 01:39

Publicado Intimação em 24/08/2022.

24/08/2022, 02:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/08/2022

24/08/2022, 02:03

Publicacao/Comunicacao Intimação - ATO ORDINATÓRIO ATO ORDINATÓRIO EXEQUENTE: ESTADO DO PARÁ EXECUTADO: L J R. COMERCIAL LTDA Considerando a Lei 11419/2006, o provimento 001/2018 da CJRMB,e a Ordem de Serviço nº 001/2016, fica o ESTADO DO PARÁ - PGE, intimado da Decisão/Despacho/Sentença (ID- ). Belém(PA), 22 de agosto de 2022. Gilberto Barbosa de Souza Junior Diretor de Secretaria Intimação - PROCESSO JUDICIAL ELETRÔNICO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ 3ª VARA DE EXECUÇÃO FISCAL - BELÉM ATO ORDINATÓRIO - INTIMAÇÃO PROCESSO Nº: 0060822-75.2011.8.14.0301

23/08/2022, 00:00

Expedição de Outros documentos.

22/08/2022, 10:35

Expedição de Decisão.

22/08/2022, 10:35

Proferido despacho de mero expediente

17/08/2022, 11:15

Conclusos para despacho

17/08/2022, 08:25

Cancelada a movimentação processual

16/08/2022, 13:43

Juntada de Petição de Petição

13/12/2021, 20:44

Expedição de Outros documentos.

13/12/2021, 08:41

Expedição de Outros documentos.

13/12/2021, 08:41

Proferidas outras decisões não especificadas

09/12/2021, 11:21

Conclusos para decisão

23/08/2021, 10:23

Juntada de Petição de Petição

19/08/2021, 10:10

Expedição de Outros documentos.

27/07/2021, 13:03

Expedição de Outros documentos.

27/07/2021, 13:03

Proferidas outras decisões não especificadas

26/07/2021, 11:41

Conclusos para decisão

18/01/2019, 13:40

Juntada de Petição de petição

18/01/2019, 13:05

Decorrido prazo de ESTADO DO PARA em 25/09/2018 23:59:59.

26/09/2018, 00:30

Expedição de Outros documentos.

23/08/2018, 08:14

Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145

13/08/2018, 09:44

Processo migrado do Sistema Projudi

28/12/2017, 19:57

Evento Projudi: 50 - Documento analisado

15/04/2016, 14:35

Evento Projudi: 51 - Conclusos para Decisão

15/04/2016, 14:35

Evento Projudi: 49 - HABILITAÇÃO REQUERIDA - FERNANDO AUGUSTO BRAGA OLIVEIRA 5555 P/PA (Advogado Habilitado) - Exeqüente ESTADO DO PARÁ

15/04/2016, 14:34

Evento Projudi: 48 - Juntada de Petição de Requisição de Habilitação

15/04/2016, 13:44

Evento Projudi: 47 - Intimação lido(a) - (Por ESTADO DO PARÁ(Leitura Automática)) em 16/11/15 *Referente ao evento Despacho(03/11/15)

14/11/2015, 00:13

Evento Projudi: 46 - Intimação lido(a) - (Por ESTADO DO PARÁ(Leitura Automática)) em 16/11/15 *Referente ao evento Despacho(03/11/15)

14/11/2015, 00:07

Evento Projudi: 43 - Despacho

03/11/2015, 11:57

Evento Projudi: 44 - Intimação expedido(a) - (P/ Advgs. de ESTADO DO PARÁ)

03/11/2015, 11:57

Evento Projudi: 45 - Expedição de Intimação - (Para L J R. COMERCIAL LTDA)

03/11/2015, 11:57

Evento Projudi: 41 - Alteração De Tipo Conclusão

29/10/2015, 14:38

Evento Projudi: 42 - Conclusos para Homologação - Juiz(íza) Titular ELIANE DOS SANTOS FIGUEIREDO

29/10/2015, 14:38

Evento Projudi: 40 - Juntada de Certidão

02/10/2015, 10:55

Evento Projudi: 39 - Término Da Contagem De Prazo - Referente ao evento Despacho de 31/03/14

01/05/2014, 00:05

Evento Projudi: 37 - Certidão expedido(a)

16/04/2014, 11:47

Evento Projudi: 36 - HABILITAÇÃO REQUERIDA - VICTOR ANDRÉ TEXEIRA LIMA 9664 P/PA (Advogado Habilitado) - Exeqüente ESTADO DO PARÁ

16/04/2014, 11:46

Evento Projudi: 35 - Juntada de Petição de Requisição de Habilitação

16/04/2014, 11:34

Evento Projudi: 34 - Intimação lido(a) - (Por ESTADO DO PARÁ(Leitura Automática)) em 11/04/14 *Referente ao evento Despacho(31/03/14)

11/04/2014, 00:07

Evento Projudi: 31 - Despacho

31/03/2014, 12:44

Evento Projudi: 33 - Expedição de Intimação - (Para L J R. COMERCIAL LTDA)

31/03/2014, 12:44

Evento Projudi: 32 - Intimação expedido(a) - (P/ Advgs. de ESTADO DO PARÁ)

31/03/2014, 12:44

Evento Projudi: 30 - Conclusos para Decisão - Juiz(íza) Titular ANA PATRÍCIA NUNES ALVES FERNANDES

07/03/2013, 08:28

Evento Projudi: 29 - Certidão expedido(a)

07/03/2013, 08:28

Evento Projudi: 28 - Documento analisado

23/10/2012, 09:36

Evento Projudi: 27 - HABILITAÇÃO REQUERIDA - JOSE GALHARDO MARTINS CARVALHO 9710 P/PA (Advogado Habilitado) - Exeqüente ESTADO DO PARÁ

23/10/2012, 09:35

Evento Projudi: 26 - HABILITAÇÃO REQUERIDA - CAIO DE AZEVEDO TRINDADE 9780 P/PA (Advogado Habilitado) - Exeqüente ESTADO DO PARÁ

23/10/2012, 09:35

Evento Projudi: 25 - Recebidos os autos - Contadoria (Cálculo realizado)

23/10/2012, 09:10

Evento Projudi: 23 - Documento analisado

19/10/2012, 13:57

Evento Projudi: 24 - Remetidos os Autos para Contadoria

19/10/2012, 13:57

Evento Projudi: 22 - Recebidos os autos - Contadoria (Cálculo não realizado)

04/12/2011, 00:09

Evento Projudi: 21 - Término Da Contagem De Prazo - P/ Análise de Contador

04/12/2011, 00:07

Evento Projudi: 19 - Documento analisado

03/11/2011, 12:41

Evento Projudi: 20 - Remetidos os Autos para Contadoria

03/11/2011, 12:41

Evento Projudi: 18 - Recebidos os autos - Contadoria (Cálculo não realizado)

30/10/2011, 00:02

Evento Projudi: 17 - Término Da Contagem De Prazo - P/ Análise de Contador

30/10/2011, 00:02

Evento Projudi: 15 - Aguarda cumprimento, realização ou providência

29/09/2011, 10:40

Evento Projudi: 16 - Remetidos os Autos para Contadoria

29/09/2011, 10:40

Evento Projudi: 14 - Recebidos os autos - Contadoria (Cálculo não realizado)

29/09/2011, 00:01

Evento Projudi: 13 - Término Da Contagem De Prazo - P/ Análise de Contador

29/09/2011, 00:01

Evento Projudi: 11 - Certidão expedido(a)

29/08/2011, 08:25

Evento Projudi: 12 - Remetidos os Autos para Contadoria

29/08/2011, 08:25

Evento Projudi: 10 - Juntada de AR - Aviso de Recebimento

23/08/2011, 07:58

Evento Projudi: 9 - Citação lido(a) - P/ L J R. COMERCIAL LTDA em 07/04/11

23/08/2011, 07:57

Evento Projudi: 8 - Citação expedido(a)

30/03/2011, 10:41

Evento Projudi: 7 - Citação expedido(a) - Para L J R. COMERCIAL LTDA

30/03/2011, 10:24

Evento Projudi: 6 - Aguarda cumprimento, realização ou providência

22/03/2011, 18:15

Evento Projudi: 4 - Decisão

22/03/2011, 09:55

Evento Projudi: 5 - Expedição de Citação - Para L J R. COMERCIAL LTDA

22/03/2011, 09:55

Evento Projudi: 1 - Distribuído por Sorteio - 6ª Vara da Fazenda

21/03/2011, 11:13

Evento Projudi: 2 - Recebido pelo Distribuidor - Origem: OAB2017PPA

21/03/2011, 11:13

Evento Projudi: 3 - Conclusos para Despacho Inicial

21/03/2011, 11:13

Despacho

•03/11/2015, 11:57

Decisão

•13/08/2018, 09:44

Decisão

•26/07/2021, 11:41

Decisão

•09/12/2021, 11:21

Despacho

•17/08/2022, 11:15

Decisão

•04/10/2023, 12:03

Decisão

•18/10/2023, 13:58

Decisão

•10/05/2024, 11:51

Decisão

•14/05/2024, 09:28

Decisão

•07/05/2025, 11:24

Sentença

•04/09/2025, 08:18

Sentença

•06/10/2025, 13:10