Execução Fiscal 0203233-68.2016.8.14.0301 - TJPA | JusConsulta

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Dívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJPA1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

11/04/2016

Valor da Causa

R$ 7.947,82

Órgão julgador

3ª Vara de Execução Fiscal de Belém

Partes do Processo

ESTADO DO PARA

CNPJ

Autor

ESTADO DO PARA

Terceiro

FAZENDA PUBLICA DO ESTADO DO PARA

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO PARA

Terceiro

ESTADO DO PARA - FAZENDA PUBLICA ESTADUAL

Terceiro

Advogados / Representantes

JOSE ROBERTO TUMA NICOLAU JUNIOR

OAB/PA 14155·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(8)

ESTADO DO PARA

CNPJ

Autor

ESTADO DO PARA

Terceiro

FAZENDA PUBLICA DO ESTADO DO PARA

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO PARA

Terceiro

ESTADO DO PARA - FAZENDA PUBLICA ESTADUAL

Terceiro

COORDENADOR EXECUTIVO REGIONAL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA E NAO TRIBUTARIA DE BELEM (CERAT) (AUTORI

Terceiro

O ESTADO DO PARA

Terceiro

BELMODULO BELEM MODULADOS INDUSTRIA E COMERCIO LTDA

Reu

Movimentações

Extinto o processo por ausência das condições da ação

06/03/2026, 07:08

Conclusos para julgamento

05/03/2026, 11:34

Cancelada a movimentação processual Conclusos para decisão

05/03/2026, 11:33

Cancelada a movimentação processual Conclusos para decisão

04/03/2026, 13:17

Juntada de Petição de petição

04/03/2026, 12:51

Cancelada a movimentação processual Conclusos para decisão

16/12/2025, 09:42

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 19/09/2025 23:59.

28/09/2025, 03:41

Expedição de Outros documentos.

06/08/2025, 14:27

Expedição de Outros documentos.

06/08/2025, 14:27

Declarado impedimento por MONICA MAUES NAIF DAIBES

07/05/2025, 10:00

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 06/02/2025 23:59.

10/02/2025, 02:07

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 06/02/2025 23:59.

10/02/2025, 02:07

Conclusos para decisão

15/01/2025, 12:21

Juntada de identificação de ar

04/01/2025, 08:06

Juntada de Petição de petição

23/12/2024, 13:01

Todas as movimentações(74)

Extinto o processo por ausência das condições da ação

06/03/2026, 07:08

Conclusos para julgamento

05/03/2026, 11:34

Cancelada a movimentação processual Conclusos para decisão

05/03/2026, 11:33

Cancelada a movimentação processual Conclusos para decisão

04/03/2026, 13:17

Juntada de Petição de petição

Documentos

Decisão

•13/04/2016, 10:06

Decisão

•17/08/2018, 11:26

04/03/2026, 12:51

Cancelada a movimentação processual Conclusos para decisão

16/12/2025, 09:42

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 19/09/2025 23:59.

28/09/2025, 03:41

Expedição de Outros documentos.

06/08/2025, 14:27

Expedição de Outros documentos.

06/08/2025, 14:27

Declarado impedimento por MONICA MAUES NAIF DAIBES

07/05/2025, 10:00

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 06/02/2025 23:59.

10/02/2025, 02:07

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 06/02/2025 23:59.

10/02/2025, 02:07

Conclusos para decisão

15/01/2025, 12:21

Juntada de identificação de ar

04/01/2025, 08:06

Juntada de Petição de petição

23/12/2024, 13:01

Expedição de Outros documentos.

16/12/2024, 13:53

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

16/12/2024, 13:53

Determinado o bloqueio/penhora on line

10/12/2024, 08:07

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 28/06/2024 23:59.

08/07/2024, 02:45

Conclusos para decisão

04/07/2024, 08:44

Juntada de Petição de petição

29/06/2024, 18:16

Expedição de Outros documentos.

07/06/2024, 14:47

Expedição de Outros documentos.

07/06/2024, 14:23

Proferidas outras decisões não especificadas

07/06/2024, 13:14

Conclusos para decisão

14/11/2023, 08:42

Juntada de Petição de petição

11/11/2023, 17:54

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 10/11/2023 23:59.

11/11/2023, 01:55

Expedição de Outros documentos.

17/10/2023, 08:29

Proferidas outras decisões não especificadas

28/09/2023, 11:59

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 21/03/2023 23:59.

22/03/2023, 11:58

Conclusos para decisão

13/02/2023, 13:24

Juntada de Petição de petição

08/02/2023, 23:10

Ato ordinatório praticado

02/02/2023, 11:20

Expedição de Outros documentos.

02/02/2023, 11:20

Juntada de identificação de ar

10/11/2022, 06:10

Expedição de Carta.

21/10/2022, 11:08

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

21/10/2022, 11:08

Decorrido prazo de BELMODULO BELEM MODULADOS INDUSTRIA E COMERCIO LTDA em 15/09/2022 23:59.

18/09/2022, 01:39

Publicado Intimação em 24/08/2022.

24/08/2022, 02:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/08/2022

24/08/2022, 02:06

Publicacao/Comunicacao Intimação - ATO ORDINATÓRIO ATO ORDINATÓRIO EXEQUENTE: ESTADO DO PARÁ EXECUTADO: BELMODULO BELEM MODULADOS INDUSTRIA E COMERCIO LTDA Considerando a Lei 11419/2006, o provimento 001/2018 da CJRMB,e a Ordem de Serviço nº 001/2016, fica o ESTADO DO PARÁ - PGE, intimado da Decisão/Despacho/Sentença (ID- ). Belém(PA), 22 de agosto de 2022. Gilberto Barbosa de Souza Junior Diret Intimação - PROCESSO JUDICIAL ELETRÔNICO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ 3ª VARA DE EXECUÇÃO FISCAL - BELÉM ATO ORDINATÓRIO - INTIMAÇÃO PROCESSO Nº: 0203233-68.2016.8.14.0301

23/08/2022, 00:00

Expedição de Outros documentos.

22/08/2022, 10:37

Expedição de Decisão.

22/08/2022, 10:36

Proferido despacho de mero expediente

17/08/2022, 11:16

Conclusos para despacho

17/08/2022, 08:25

Cancelada a movimentação processual

16/08/2022, 13:43

Juntada de Petição de Petição (outras)

22/02/2022, 11:24

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 04/02/2022 23:59.

05/02/2022, 03:55

Expedição de Outros documentos.

13/12/2021, 08:43

Expedição de Outros documentos.

13/12/2021, 08:43

Proferidas outras decisões não especificadas

09/12/2021, 11:24

Conclusos para decisão

24/08/2021, 09:07

Juntada de Petição de Petição

19/08/2021, 22:00

Expedição de Outros documentos.

10/08/2021, 11:27

Expedição de Outros documentos.

10/08/2021, 11:27

Proferidas outras decisões não especificadas

29/07/2021, 10:11

Juntada de Petição de petição

18/12/2020, 12:25

Conclusos para decisão

24/09/2018, 09:34

Juntada de Petição de petição

21/09/2018, 10:39

Expedição de Outros documentos.

22/08/2018, 09:28

Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145

17/08/2018, 11:26

Processo migrado do Sistema Projudi

23/12/2017, 12:08

Evento Projudi: 11 - Juntada de Certidão

26/07/2016, 13:38

Evento Projudi: 12 - Conclusos para Decisão - Juiz(íza) Titular ELIANE DOS SANTOS FIGUEIREDO

26/07/2016, 13:38

Evento Projudi: 10 - Citação expedido(a) - Para BELMODULO BELEM MODULADOS INDUSTRIA E COMERCIO LTDA

05/07/2016, 10:48

Evento Projudi: 9 - Citação expedido(a)

24/06/2016, 09:53

Evento Projudi: 8 - Intimação lido(a) - (Por ANTONIO PAULO MORAES DAS CHAGAS) em 13/04/16 *Referente ao evento Decisão(13/04/16)

13/04/2016, 12:43

Evento Projudi: 5 - Expedição de Citação - Para BELMODULO BELEM MODULADOS INDUSTRIA E COMERCIO LTDA

13/04/2016, 10:06

Evento Projudi: 6 - Intimação expedido(a) - (P/ Advgs. de ESTADO DO PARÁ)

13/04/2016, 10:06

Evento Projudi: 7 - Expedição de Intimação - (Para BELMODULO BELEM MODULADOS INDUSTRIA E COMERCIO LTDA)

13/04/2016, 10:06

Evento Projudi: 4 - Decisão

13/04/2016, 10:06

Evento Projudi: 2 - Distribuído por Sorteio - 3ª Vara de Execução Fiscal

11/04/2016, 09:30

Evento Projudi: 1 - Recebido pelo Distribuidor - Origem: OAB6004PPA

11/04/2016, 09:30

Evento Projudi: 3 - Conclusos para Despacho Inicial - Juiz(íza) Titular ELIANE DOS SANTOS FIGUEIREDO

11/04/2016, 09:30

Decisão

•29/07/2021, 10:11

Decisão

•09/12/2021, 11:24

Despacho

•17/08/2022, 11:16

Ato Ordinatório

•02/02/2023, 11:20

Decisão

•28/09/2023, 11:59

Decisão

•17/10/2023, 08:29

Decisão

•07/06/2024, 13:14

Decisão

•10/12/2024, 08:07

Decisão

•16/12/2024, 13:53

Decisão

•07/05/2025, 10:00

Sentença

•06/03/2026, 07:08