Execução Fiscal 0022587-15.2006.8.14.0301 - TJPA | JusConsulta

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Exclusão - Receitas Transferidas a outras Pessoas JurídicasBase de CálculoCrédito TributárioDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJPA1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

03/11/2006

Valor da Causa

R$ 681,03

Órgão julgador

3ª Vara de Execução Fiscal de Belém

Partes do Processo

ESTADO DO PARÁ

CNPJ

Autor

ESTADO DO PARA

Terceiro

FAZENDA PUBLICA DO ESTADO DO PARA

Terceiro

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PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO PARA

Terceiro

ESTADO DO PARA - FAZENDA PUBLICA ESTADUAL

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(10)

ESTADO DO PARÁ

CNPJ

Autor

ESTADO DO PARA

Terceiro

FAZENDA PUBLICA DO ESTADO DO PARA

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO PARA

Terceiro

ESTADO DO PARA - FAZENDA PUBLICA ESTADUAL

Terceiro

COORDENADOR EXECUTIVO REGIONAL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA E NAO TRIBUTARIA DE BELEM (CERAT) (AUTORI

Terceiro

O ESTADO DO PARA

Terceiro

I. D. R. IMPORTADORA DISTRIB. REFRIO LTDA

CNPJ

Reu

JAIME SOARES

CPF

Reu

VERA ALICE JACOB BENZECRY

CPF

Reu

Movimentações

Publicado Sentença em 16/04/2026.

16/04/2026, 08:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/04/2026

16/04/2026, 08:43

Expedição de Outros documentos.

14/04/2026, 12:46

Expedição de Outros documentos.

14/04/2026, 12:46

Extinto o processo por ausência das condições da ação

06/03/2026, 07:08

Conclusos para julgamento

25/02/2026, 13:14

Cancelada a movimentação processual Conclusos para decisão

25/02/2026, 13:12

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 17/10/2025 23:59.

05/11/2025, 15:55

Decorrido prazo de VERA ALICE JACOB BENZECRY em 20/10/2025 23:59.

05/11/2025, 14:05

Decorrido prazo de JAIME SOARES em 20/10/2025 23:59.

25/10/2025, 13:12

Decorrido prazo de I. D. R. IMPORTADORA DISTRIB. REFRIO LTDA em 20/10/2025 23:59.

25/10/2025, 13:12

Mandado devolvido entregue ao destinatário

13/10/2025, 17:41

Juntada de Petição de certidão (inteligência geip)

13/10/2025, 17:41

Mandado devolvido entregue ao destinatário

13/10/2025, 17:40

Juntada de Petição de certidão (inteligência geip)

13/10/2025, 17:40

Todas as movimentações(243)

Publicado Sentença em 16/04/2026.

16/04/2026, 08:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/04/2026

16/04/2026, 08:43

Expedição de Outros documentos.

14/04/2026, 12:46

Expedição de Outros documentos.

14/04/2026, 12:46

Extinto o processo por ausência das condições da ação

Documentos

Despacho

•19/06/2018, 13:17

Despacho

•20/11/2020, 18:12

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legal

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Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

06/03/2026, 07:08

Conclusos para julgamento

25/02/2026, 13:14

Cancelada a movimentação processual Conclusos para decisão

25/02/2026, 13:12

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 17/10/2025 23:59.

05/11/2025, 15:55

Decorrido prazo de VERA ALICE JACOB BENZECRY em 20/10/2025 23:59.

05/11/2025, 14:05

Decorrido prazo de JAIME SOARES em 20/10/2025 23:59.

25/10/2025, 13:12

Decorrido prazo de I. D. R. IMPORTADORA DISTRIB. REFRIO LTDA em 20/10/2025 23:59.

25/10/2025, 13:12

Mandado devolvido entregue ao destinatário

13/10/2025, 17:41

Juntada de Petição de certidão (inteligência geip)

13/10/2025, 17:41

Mandado devolvido entregue ao destinatário

13/10/2025, 17:40

Juntada de Petição de certidão (inteligência geip)

13/10/2025, 17:40

Juntada de Petição de diligência

13/10/2025, 17:38

Mandado devolvido entregue ao destinatário

13/10/2025, 17:38

Decorrido prazo de VERA ALICE JACOB BENZECRY em 28/08/2025 23:59.

13/10/2025, 04:34

Decorrido prazo de JAIME SOARES em 28/08/2025 23:59.

13/10/2025, 04:34

Decorrido prazo de I. D. R. IMPORTADORA DISTRIB. REFRIO LTDA em 28/08/2025 23:59.

13/10/2025, 04:34

Recebido o Mandado para Cumprimento

30/09/2025, 11:32

Recebido o Mandado para Cumprimento

29/09/2025, 13:07

Recebido o Mandado para Cumprimento

29/09/2025, 11:28

Recebido o Mandado para Cumprimento

29/09/2025, 11:27

Recebido o Mandado para Cumprimento

29/09/2025, 11:27

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 17/09/2025 23:59.

28/09/2025, 02:21

Publicado Decisão em 26/09/2025.

27/09/2025, 01:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/09/2025

27/09/2025, 01:36

Expedição de Mandado.

24/09/2025, 14:11

Expedição de Outros documentos.

24/09/2025, 14:11

Expedição de Outros documentos.

24/09/2025, 14:11

Determinado o bloqueio/penhora on line

11/08/2025, 13:26

Publicado Decisão em 06/08/2025.

07/08/2025, 01:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/08/2025

07/08/2025, 01:11

Conclusos para decisão

04/08/2025, 13:12

Expedição de Outros documentos.

04/08/2025, 13:08

Expedição de Outros documentos.

04/08/2025, 13:08

Declarado impedimento por MONICA MAUES NAIF DAIBES

06/05/2025, 13:20

Conclusos para decisão

05/03/2024, 08:49

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 27/02/2024 23:59.

28/02/2024, 05:18

Juntada de Petição de petição

27/02/2024, 11:09

Expedição de Outros documentos.

31/01/2024, 13:21

Expedição de Outros documentos.

31/01/2024, 13:21

Proferido despacho de mero expediente

19/01/2024, 11:53

Conclusos para despacho

03/02/2023, 13:09

Expedição de Certidão.

03/02/2023, 12:01

Decorrido prazo de I. D. R. IMPORTADORA DISTRIB. REFRIO LTDA em 29/11/2022 23:59.

30/11/2022, 18:55

Decorrido prazo de VERA ALICE JACOB BENZECRY em 29/11/2022 23:59.

30/11/2022, 18:55

Decorrido prazo de JAIME SOARES em 28/11/2022 23:59.

29/11/2022, 04:37

Juntada de identificação de ar

18/11/2022, 06:06

Juntada de identificação de ar

14/11/2022, 06:09

Juntada de identificação de ar

10/11/2022, 06:10

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

21/10/2022, 11:09

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

21/10/2022, 11:09

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

21/10/2022, 11:09

Expedição de Carta.

21/10/2022, 11:09

Decorrido prazo de I. D. R. IMPORTADORA DISTRIB. REFRIO LTDA em 15/09/2022 23:59.

18/09/2022, 01:39

Decorrido prazo de VERA ALICE JACOB BENZECRY em 15/09/2022 23:59.

18/09/2022, 01:39

Decorrido prazo de JAIME SOARES em 15/09/2022 23:59.

18/09/2022, 01:39

Publicado Intimação em 24/08/2022.

24/08/2022, 02:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/08/2022

24/08/2022, 02:07

Publicacao/Comunicacao Intimação - ATO ORDINATÓRIO ATO ORDINATÓRIO EXEQUENTE: ESTADO DO PARÁ EXECUTADO: I. D. R. IMPORTADORA DISTRIB. REFRIO LTDA, JAIME SOARES, VERA ALICE JACOB BENZECRY Considerando a Lei 11419/2006, o provimento 001/2018 da CJRMB,e a Ordem de Serviço nº 001/2016, fica o ESTADO DO PARÁ - PGE, intimado da Decisão/Despacho/Sentença (ID- ). Belém(PA), 22 de agosto de 2022. Gilbert Intimação - PROCESSO JUDICIAL ELETRÔNICO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ 3ª VARA DE EXECUÇÃO FISCAL - BELÉM ATO ORDINATÓRIO - INTIMAÇÃO PROCESSO Nº: 0022587-15.2006.8.14.0301

23/08/2022, 00:00

Expedição de Outros documentos.

22/08/2022, 10:37

Expedição de Decisão.

22/08/2022, 10:37

Proferido despacho de mero expediente

17/08/2022, 11:19

Conclusos para despacho

17/08/2022, 08:24

Cancelada a movimentação processual

16/08/2022, 13:42

Juntada de Petição de Petição

13/12/2021, 22:25

Expedição de Outros documentos.

13/12/2021, 08:39

Expedição de Outros documentos.

13/12/2021, 08:39

Proferidas outras decisões não especificadas

09/12/2021, 10:39

Conclusos para decisão

23/08/2021, 09:22

Juntada de Petição de Petição

18/08/2021, 15:51

Expedição de Outros documentos.

10/08/2021, 10:45

Expedição de Outros documentos.

10/08/2021, 10:45

Proferidas outras decisões não especificadas

29/07/2021, 10:05

Juntada de certidão

04/07/2021, 23:19

Conclusos para decisão

01/03/2021, 09:56

Expedição de Certidão.

01/03/2021, 09:56

Juntada de Petição de Petição

25/11/2020, 12:22

Expedição de Outros documentos.

23/11/2020, 11:56

Expedição de Outros documentos.

23/11/2020, 11:56

Proferido despacho de mero expediente

20/11/2020, 18:12

Conclusos para despacho

19/11/2020, 11:23

Cancelada a movimentação processual

19/11/2020, 11:23

Expedição de Certidão.

16/10/2020, 12:21

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 19/06/2020 23:59:59.

20/06/2020, 04:19

Expedição de Outros documentos.

24/03/2020, 22:40

Expedição de Outros documentos.

19/06/2018, 13:17

Proferido despacho de mero expediente

19/06/2018, 13:17

Conclusos para despacho

18/06/2018, 13:31

Movimento Processual Retificado

18/06/2018, 13:31

Decorrido prazo de ESTADO DO PARA em 24/04/2018 23:59:59.

19/05/2018, 01:04

Conclusos para decisão

06/04/2018, 13:07

Movimento Processual Retificado

02/04/2018, 15:09

Conclusos para decisão

02/04/2018, 15:09

Juntada de certidão

02/04/2018, 15:08

Expedição de Outros documentos.

02/04/2018, 13:54

Processo migrado do Sistema Libra

23/03/2018, 09:43

CERTIDAO - CERTIDAO

21/03/2018, 11:25

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

21/03/2018, 11:25

CUMPRIR DESPACHOS DIVERSOS

24/01/2018, 10:50

A SECRETARIA - Tramitação automática realizada pelo Cadastro de Documento

19/01/2018, 12:54

Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145

19/01/2018, 12:54

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

19/01/2018, 12:54

AGUARD. CUMPRIMENTO DE DILIGENCIAS

04/07/2017, 12:13

AGUARD. CUMPRIMENTO DE DILIGENCIAS

12/06/2017, 09:31

CONCLUSOS AO MAGISTRADO

08/06/2017, 14:38

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção

29/05/2017, 11:59

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção

29/05/2017, 11:59

Remessa

16/05/2017, 16:37

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO

16/05/2017, 16:37

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

16/05/2017, 16:37

A PROCURADORIA DA FAZENDA

27/01/2017, 10:40

CUMPRIR DESPACHOS DIVERSOS

24/01/2017, 10:12

A SECRETARIA - Tramitação automática realizada pelo Cadastro de Documento

23/01/2017, 11:58

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

23/01/2017, 11:58

Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145

23/01/2017, 11:58

PROVIDENCIAR OUTROS

18/11/2015, 12:03

CONCLUSOS AO MAGISTRADO

19/10/2015, 10:35

AGUARDANDO AUDIENCIA - LOTE 17 A - CONCILIAÇÃO 2015

18/09/2015, 09:46

CERTIDAO - CERTIDAO

31/08/2015, 12:58

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

31/08/2015, 12:58

A SECRETARIA DE ORIGEM

27/08/2015, 14:47

A SECRETARIA DE ORIGEM - ORDEM DE SERVIÇO 01/2015 - MUTIRÃO.

27/08/2015, 13:14

PROVIDENCIAR OUTROS

22/04/2015, 12:47

PROVIDENCIAR OUTROS

22/04/2015, 12:46

CONCLUSOS AO MAGISTRADO

17/04/2015, 08:21

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção

14/04/2015, 11:07

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção

14/04/2015, 11:07

Remessa

27/03/2015, 18:17

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO

27/03/2015, 18:17

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

27/03/2015, 18:17

A PROCURADORIA DA FAZENDA

20/03/2015, 10:49

A SECRETARIA - Tramitação automática realizada pelo Cadastro de Documento

04/02/2015, 10:33

ALTERAÇÃO DOCUMENTO - Movimento de Edição de Documento

04/02/2015, 10:33

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

27/01/2015, 12:18

Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145

27/01/2015, 12:18

OUTROS

02/12/2014, 13:36

CONCLUSOS AO MAGISTRADO

26/11/2014, 12:46

AUDIENCIA REALIZADA - ALGUMAS PARTES OUVIDAS - Movimento de Acompanhamento de Audiência

25/11/2014, 14:05

Remessa - Movimento de Tramitação Externa a Secretaria

07/11/2014, 09:19

MANDADO NÃO CUMPRIDO - Movimento de Devolução de Mandado:

07/11/2014, 09:19

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

06/11/2014, 12:52

CONCILIAÇÃO - CONCILIAÇÃO

06/11/2014, 12:52

EXCLUSÃO DE DOCUMENTO - Movimento de Exclusão de Documento

06/11/2014, 12:51

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

06/11/2014, 12:50

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Baixa de Documento de Tramitação

29/10/2014, 08:28

DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO - DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO Para do OFICIAL RESPONSÁVEL : SUE ANN DE BACELAR DOWICH para : NOELIA ALVES NOBRE

29/10/2014, 08:28

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Baixa de Documento de Tramitação

28/10/2014, 08:27

DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO - DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO Para Região Comarca (Distribuição) : E. FISCAL - AREA 01 DE BELÉM, : SUE ANN DE BACELAR DOWICH

28/10/2014, 08:27

MANDADO(S) A CENTRAL

24/10/2014, 10:08

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

22/10/2014, 10:13

MANDADO DE INTIMACAO - MANDADO DE INTIMACAO

22/10/2014, 10:13

A SECRETARIA

30/09/2014, 13:23

Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145

30/09/2014, 12:43

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

30/09/2014, 12:43

OUTROS

02/07/2014, 08:14

CONCLUSOS AO MAGISTRADO

01/07/2014, 12:15

CUMPRIR DESPACHOS DIVERSOS

26/06/2014, 11:23

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção

24/06/2014, 09:53

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção

24/06/2014, 09:53

Remessa

09/06/2014, 11:44

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO

09/06/2014, 11:44

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

09/06/2014, 11:44

A PROCURADORIA DA FAZENDA

30/05/2014, 09:03

CUMPRIR DESPACHOS DIVERSOS

29/04/2014, 09:58

AGUARDANDO PUBLICACAO

24/03/2014, 09:01

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

24/03/2014, 08:58

Ato ordinatório - Ato ordinatório

24/03/2014, 08:58

Ato ordinatório - Movimento de arquivamento null

24/03/2014, 08:58

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

24/03/2014, 08:46

CERTIDAO - CERTIDAO

24/03/2014, 08:46

CUMPRIR DESPACHOS DIVERSOS

18/03/2014, 11:57

A SECRETARIA DE ORIGEM - Devolvido com certidão informando que a custa não foi calculada em razão da revogação da Ordem de Serviço nº02/2009.

14/03/2014, 08:33

A SECRETARIA DE ORIGEM - Devolvido com certidão informando que a custa não foi calculada em razão da revogação da Ordem de Serviço nº02/2009.

14/03/2014, 08:33

À UNAJ

10/02/2014, 13:44

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção

06/02/2014, 13:26

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção

06/02/2014, 13:26

Remessa

22/01/2014, 11:58

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO

22/01/2014, 11:58

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

22/01/2014, 11:58

A PROCURADORIA DA FAZENDA

17/01/2014, 08:52

CUMPRIR DESPACHOS DIVERSOS

08/01/2014, 13:14

AGUARDANDO PUBLICACAO

17/12/2013, 15:13

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

17/12/2013, 15:11

Ato ordinatório - Ato ordinatório

17/12/2013, 15:11

CUMPRIR DESPACHOS DIVERSOS

12/12/2013, 12:24

AO TRIBUNAL EM GRAU DE RECURSO

05/09/2012, 11:24

AGUARDANDO MANIFESTACAO

02/04/2012, 10:52

A SECRETARIA

23/03/2012, 09:56

ALTERAÇÃO DOCUMENTO - Movimento de Edição de Documento

23/03/2012, 08:40

Mero expediente - Mero expediente

22/03/2012, 12:58

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

22/03/2012, 12:58

CONCLUSOS AO MAGISTRADO

21/03/2012, 11:49

AGUARDANDO CONCLUSAO

27/09/2011, 13:03

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção

27/09/2011, 11:42

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção

27/09/2011, 11:42

Remessa

19/09/2011, 15:32

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO

19/09/2011, 15:32

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

19/09/2011, 15:32

A FAZENDA PÚBLICA

22/08/2011, 10:20

AGUARDAR TRANS. JULGADO

28/04/2011, 10:27

A SECRETARIA

26/04/2011, 14:30

ALTERAÇÃO DOCUMENTO - Movimento de Edição de Documento

26/04/2011, 14:22

Sem Resolução de Mérito - Sem Resolução de Mérito

26/04/2011, 13:49

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

26/04/2011, 13:49

CONCLUSOS AO MAGISTRADO

25/04/2011, 14:17

ATIVAÇÃO AUTOMÁTICA DO PROCESSO - OFÍCIO Nº 67/09-GG/LIBRA, DE 24/06/2009, REFERENTE A ATIVAÇÃO AUTOMÁTICA DE PROCESSOS.

24/07/2010, 14:15

AGUARDANDO MANIFESTACAO - CX. 27 EXEQUENTE;

11/09/2009, 12:13

AGUARDANDO PUBLICACAO - ESTANTE

01/09/2009, 07:32

DESPACHOS ORDINATORIOS

31/08/2009, 15:39

CADASTRO DE DOCUMENTO

31/08/2009, 15:39

ALTERAÇÃO DE JUIZ - Alteração de Juiz efetuada pela no dia 12/08/2009 pela Secretaria de Informática em função do Oficio 1304/2009

12/08/2009, 15:04

CONCLUSO EM SECRETARIA - DESPACHO ORDINATORIO CAIXA 19

20/05/2008, 14:56

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Gerado na migração dos dados.

25/04/2008, 11:00

MANDADO NÃO CUMPRIDO

24/04/2008, 11:00

DISTRIBUIÇÃO DE MANDADOS

10/04/2008, 11:38

PENHORA E AVALIACAO

10/04/2008, 11:37

AGUARDANDO MANDADO - CX 02 - AGUARDANDO MANDADO

08/01/2008, 10:59

AGUARDANDO MANDADO

18/07/2007, 11:57

ALTERAÇÃO DE CLASSE COM REDISTRIBUIÇÃO - 401882992- Alteração de Classe- Antiga :5274 EXECUCAO FISCAL - ESTADUAL- TpVara 12 EXECUÇÃO FISCAL - Justificativa : Conforme determinação da resolução 14/2007

31/05/2007, 08:22

REDISTRIBUICAO DE PROCESSO - Processo Redistribuido da vara: 20010 - 25ª Vara Cível para Vara: 20020 - 30ª VARA CIVEL

31/05/2007, 08:22

A SECRETARIA - Redistribuido e encaminhado à 30ª vara civel

31/05/2007, 00:00

A DISTRIBUICAO - PROCESSO REMETIDO A DISTRIBUICAO CONFORME RESOLUCAO 014/2007 - GP

22/05/2007, 00:00

MANDADO(S) A CENTRAL - AGUARDANDO RETORNO DO MANDADO. Recebido por: ANTONIO FRANCISCO SANTOS GOUVEIA - SEC. DA 6ª VARA DE FAZENDA DA CAPITAL.

03/01/2007, 00:00

AGUARDANDO MANIFESTACAO - 831/06 do executado citado por carta de citação

04/12/2006, 14:07

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Gerado na migração dos dados.

04/12/2006, 14:04

MANDADO PARA CORREIO - 175452342- Emissão de etiqueta de Ar, Vara: 25ª VARA CÍVEL

13/11/2006, 16:23

MANDADO PARA CORREIO - 175452342- Emissão de etiqueta de Ar, Vara: 25ª VARA CÍVEL

13/11/2006, 15:55

CITACAO

13/11/2006, 15:42

CADASTRO DE DOCUMENTO

13/11/2006, 15:42

PREPARACAO DE MANDADO - 831/06

13/11/2006, 10:35

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Gerado na migração dos dados.

13/11/2006, 10:35

CITACAO POSTAL - 3186829-I. D. R. IMPORTADORA DISTRIB. REFRIO LTDA. Recebido por: SWAMI ASSIS SANTIAGO ALVES - SEC. DO 25º OF. CIVEL.

12/11/2006, 21:00

A SECRETARIA DE ORIGEM - Recebido por: HAROLDO NEY MARIZ DA CUNHA JUNIOR - SEC. DO 25º OF. CIVEL.

10/11/2006, 00:00

CITACAO 25A. VARA

09/11/2006, 12:22

CADASTRO DE DOCUMENTO

09/11/2006, 12:22

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Gerado na migração dos dados.

08/11/2006, 10:14

AUTUAÇÃO - Movimento de Autuação

03/11/2006, 14:38

CONCLUSOS AO MAGISTRADO - Recebido por: TEREZINHA DE NAZARE C. DA COSTA - 25a. FAZENDA PUBLICA.

03/11/2006, 14:38

AUTUAÇÃO

03/11/2006, 11:38

PROCESSO DISTRIBUÍDO - Processo Distribuido para Vara: 20010 - 25ª Vara Cível

01/11/2006, 11:52

Decisão

•29/07/2021, 10:05

Decisão

•09/12/2021, 10:39

Despacho

•17/08/2022, 11:19

Despacho

•19/01/2024, 11:53

Decisão

•06/05/2025, 13:20

Decisão

•04/08/2025, 13:08

Decisão

•11/08/2025, 13:26

Decisão

•24/09/2025, 14:11

Sentença

•06/03/2026, 07:08

Sentença

•14/04/2026, 12:46