Execução Fiscal 0003544-48.2013.8.14.0301 - TJPA | JusConsulta

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Dívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJPA1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

29/01/2013

Valor da Causa

R$ 21.432,16

Órgão julgador

3ª Vara de Execução Fiscal de Belém

Partes do Processo

ESTADO DO PARÁ

CNPJ

Autor

ESTADO DO PARA

Terceiro

FAZENDA PUBLICA DO ESTADO DO PARA

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO PARA

Terceiro

ESTADO DO PARA - FAZENDA PUBLICA ESTADUAL

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(8)

ESTADO DO PARÁ

CNPJ

Autor

ESTADO DO PARA

Terceiro

FAZENDA PUBLICA DO ESTADO DO PARA

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO PARA

Terceiro

ESTADO DO PARA - FAZENDA PUBLICA ESTADUAL

Terceiro

COORDENADOR EXECUTIVO REGIONAL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA E NAO TRIBUTARIA DE BELEM (CERAT) (AUTORI

Terceiro

O ESTADO DO PARA

Terceiro

LIBERATO COMERCIAL LTDA

CNPJ

Reu

Movimentações

Conclusos para decisão

14/04/2026, 10:21

Juntada de Petição de certidão (inteligência geip)

22/03/2026, 20:49

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

22/03/2026, 20:49

Recebido o Mandado para Cumprimento

09/03/2026, 10:28

Expedição de Mandado.

06/03/2026, 11:45

Determinado o bloqueio/penhora on line

07/01/2026, 13:08

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 19/09/2025 23:59.

28/09/2025, 03:40

Conclusos para decisão

06/08/2025, 14:36

Expedição de Outros documentos.

06/08/2025, 14:27

Expedição de Outros documentos.

06/08/2025, 14:27

Declarado impedimento por MONICA MAUES NAIF DAIBES

07/05/2025, 10:07

Conclusos para decisão

26/04/2024, 13:19

Juntada de Petição de petição

25/04/2024, 20:56

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 12/03/2024 23:59.

13/03/2024, 06:52

Expedição de Outros documentos.

20/02/2024, 08:43

Todas as movimentações(80)

Conclusos para decisão

14/04/2026, 10:21

Juntada de Petição de certidão (inteligência geip)

22/03/2026, 20:49

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

22/03/2026, 20:49

Recebido o Mandado para Cumprimento

09/03/2026, 10:28

Expedição de Mandado.

06/03/2026, 11:45

Documentos

Decisão

•29/01/2013, 13:35

Despacho

•19/07/2013, 12:55

Determinado o bloqueio/penhora on line

07/01/2026, 13:08

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 19/09/2025 23:59.

28/09/2025, 03:40

Conclusos para decisão

06/08/2025, 14:36

Expedição de Outros documentos.

06/08/2025, 14:27

Expedição de Outros documentos.

06/08/2025, 14:27

Declarado impedimento por MONICA MAUES NAIF DAIBES

07/05/2025, 10:07

Conclusos para decisão

26/04/2024, 13:19

Juntada de Petição de petição

25/04/2024, 20:56

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 12/03/2024 23:59.

13/03/2024, 06:52

Expedição de Outros documentos.

20/02/2024, 08:43

Expedição de Outros documentos.

20/02/2024, 08:43

Proferidas outras decisões não especificadas

19/02/2024, 13:25

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 07/11/2023 23:59.

08/11/2023, 04:50

Conclusos para decisão

01/11/2023, 11:12

Juntada de Petição de petição

31/10/2023, 21:01

Expedição de Outros documentos.

10/10/2023, 11:52

Proferidas outras decisões não especificadas

28/09/2023, 11:54

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 21/03/2023 23:59.

22/03/2023, 11:57

Conclusos para decisão

07/02/2023, 13:07

Juntada de Petição de petição

06/02/2023, 11:53

Ato ordinatório praticado

02/02/2023, 11:18

Expedição de Outros documentos.

02/02/2023, 11:18

Juntada de identificação de ar

14/11/2022, 06:09

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

21/10/2022, 11:08

Expedição de Carta.

21/10/2022, 11:08

Decorrido prazo de LIBERATO COMERCIAL LTDA em 15/09/2022 23:59.

18/09/2022, 01:39

Publicado Intimação em 24/08/2022.

24/08/2022, 02:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/08/2022

24/08/2022, 02:06

Publicacao/Comunicacao Intimação - ATO ORDINATÓRIO ATO ORDINATÓRIO EXEQUENTE: ESTADO DO PARÁ EXECUTADO: LIBERATO COMERCIAL LTDA Considerando a Lei 11419/2006, o provimento 001/2018 da CJRMB,e a Ordem de Serviço nº 001/2016, fica o ESTADO DO PARÁ - PGE, intimado da Decisão/Despacho/Sentença (ID- ). Belém(PA), 22 de agosto de 2022. Gilberto Barbosa de Souza Junior Diretor de Secretaria Intimação - PROCESSO JUDICIAL ELETRÔNICO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ 3ª VARA DE EXECUÇÃO FISCAL - BELÉM ATO ORDINATÓRIO - INTIMAÇÃO PROCESSO Nº: 0003544-48.2013.8.14.0301

23/08/2022, 00:00

Expedição de Outros documentos.

22/08/2022, 10:36

Expedição de Decisão.

22/08/2022, 10:36

Proferido despacho de mero expediente

17/08/2022, 11:16

Conclusos para despacho

17/08/2022, 08:25

Cancelada a movimentação processual

16/08/2022, 13:43

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 04/02/2022 23:59.

05/02/2022, 03:55

Expedição de Outros documentos.

13/12/2021, 08:43

Expedição de Outros documentos.

13/12/2021, 08:43

Proferidas outras decisões não especificadas

09/12/2021, 11:23

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 24/08/2021 23:59.

25/08/2021, 00:47

Conclusos para decisão

24/08/2021, 08:44

Juntada de Petição de Petição (outras)

19/08/2021, 17:43

Expedição de Outros documentos.

10/08/2021, 11:00

Expedição de Outros documentos.

10/08/2021, 11:00

Proferidas outras decisões não especificadas

29/07/2021, 10:07

Conclusos para decisão

08/06/2021, 10:06

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 01/02/2021 23:59.

09/03/2021, 20:07

Juntada de Petição de Petição (outras)

08/01/2021, 12:00

Expedição de Outros documentos.

16/11/2020, 10:35

Expedição de Outros documentos.

16/11/2020, 10:35

Proferido despacho de mero expediente

15/11/2020, 13:18

Conclusos para despacho

05/11/2019, 11:17

Processo migrado do Sistema Projudi

29/12/2017, 05:22

Evento Projudi: 23 - Juntada de Certidão

05/10/2015, 13:19

Evento Projudi: 21 - Juntada de AR - Aviso de Recebimento

23/07/2014, 08:18

Evento Projudi: 22 - Conclusos para Decisão - Juiz(íza) Titular ANA PATRICIA NUNES ALVES FERNANDES

23/07/2014, 08:18

Evento Projudi: 20 - Certidão expedido(a)

13/06/2014, 08:39

Evento Projudi: 19 - AR - Aviso de Recebimento expedido(a)

11/06/2014, 10:11

Evento Projudi: 18 - Citação expedido(a)

25/03/2014, 11:47

Evento Projudi: 17 - Citação expedido(a) - Para LIBERATO COMERCIAL LTDA

18/03/2014, 13:35

Evento Projudi: 15 - Documento analisado

17/02/2014, 11:26

Evento Projudi: 16 - Expedição de Citação - Para LIBERATO COMERCIAL LTDA

17/02/2014, 11:26

Evento Projudi: 14 - Documento analisado

29/10/2013, 07:43

Evento Projudi: 13 - Juntada de Petição de Petição

28/10/2013, 10:50

Evento Projudi: 12 - Intimação lido(a) - (Por VICTOR ANDRÉ TEXEIRA LIMA) em 22/07/13 *Referente ao evento Ato ordinatório(19/07/13)

22/07/2013, 10:49

Evento Projudi: 10 - Ato ordinatório

19/07/2013, 12:55

Evento Projudi: 11 - Intimação expedido(a) - (P/ Advgs. de ESTADO DO PARÁ)

19/07/2013, 12:55

Evento Projudi: 9 - Juntada de AR - Aviso de Recebimento

09/05/2013, 17:42

Evento Projudi: 8 - Citação expedido(a)

01/04/2013, 09:11

Evento Projudi: 7 - Citação expedido(a) - Para LIBERATO COMERCIAL LTDA

21/03/2013, 12:57

Evento Projudi: 6 - Aguarda cumprimento, realização ou providência

31/01/2013, 13:34

Evento Projudi: 4 - Decisão

29/01/2013, 13:35

Evento Projudi: 5 - Expedição de Citação - Para LIBERATO COMERCIAL LTDA

29/01/2013, 13:35

Evento Projudi: 1 - Distribuído por Sorteio - 6ª Vara da Fazenda

29/01/2013, 09:40

Evento Projudi: 2 - Recebido pelo Distribuidor - Origem: OAB9664PPA

29/01/2013, 09:40

Evento Projudi: 3 - Conclusos para Despacho Inicial - Juiz(íza) Titular ANA PATRÍCIA NUNES ALVES FERNANDES

29/01/2013, 09:40

Despacho

•15/11/2020, 13:18

Decisão

•29/07/2021, 10:07

Decisão

•09/12/2021, 11:23

Despacho

•17/08/2022, 11:16

Ato Ordinatório

•02/02/2023, 11:18

Decisão

•28/09/2023, 11:54

Decisão

•10/10/2023, 11:52

Decisão

•19/02/2024, 13:25

Decisão

•07/05/2025, 10:07

Decisão

•07/01/2026, 13:08

Decisão

•06/03/2026, 11:44