Execução Fiscal 0005547-34.2017.8.14.0301 - TJPA | JusConsulta

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Dívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJPA1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

07/02/2017

Valor da Causa

R$ 29.007,58

Órgão julgador

3ª Vara de Execução Fiscal de Belém

Partes do Processo

ESTADO DO PARÁ

CNPJ

Autor

ESTADO DO PARA

Terceiro

FAZENDA PUBLICA DO ESTADO DO PARA

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO PARA

Terceiro

ESTADO DO PARA - FAZENDA PUBLICA ESTADUAL

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(8)

ESTADO DO PARÁ

CNPJ

Autor

ESTADO DO PARA

Terceiro

FAZENDA PUBLICA DO ESTADO DO PARA

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO PARA

Terceiro

ESTADO DO PARA - FAZENDA PUBLICA ESTADUAL

Terceiro

COORDENADOR EXECUTIVO REGIONAL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA E NAO TRIBUTARIA DE BELEM (CERAT) (AUTORI

Terceiro

O ESTADO DO PARA

Terceiro

F R P DA LUZ

Reu

Movimentações

Conclusos para decisão

17/12/2025, 10:27

Cancelada a movimentação processual Conclusos para decisão

17/12/2025, 10:21

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 12/09/2025 23:59.

14/09/2025, 04:39

Expedição de Outros documentos.

30/07/2025, 11:36

Expedição de Outros documentos.

30/07/2025, 11:36

Declarado impedimento por MONICA MAUES NAIF DAIBES

07/05/2025, 12:06

Conclusos para decisão

26/04/2024, 08:21

Juntada de Petição de petição

19/04/2024, 07:04

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 16/04/2024 23:59.

17/04/2024, 05:55

Expedição de Outros documentos.

21/03/2024, 13:41

Determinação de suspensão ou sobrestamento dos autos em razão de prescrição intercorrente

29/02/2024, 07:11

Conclusos para decisão

26/02/2024, 11:28

Cancelada a movimentação processual

26/02/2024, 11:28

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 10/11/2023 23:59.

11/11/2023, 01:59

Juntada de Petição de petição

29/10/2023, 23:55

Todas as movimentações(62)

Conclusos para decisão

17/12/2025, 10:27

Cancelada a movimentação processual Conclusos para decisão

17/12/2025, 10:21

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 12/09/2025 23:59.

14/09/2025, 04:39

Expedição de Outros documentos.

30/07/2025, 11:36

Expedição de Outros documentos.

Documentos

Despacho

•07/02/2017, 12:56

Decisão

•01/10/2018, 10:47

30/07/2025, 11:36

Declarado impedimento por MONICA MAUES NAIF DAIBES

07/05/2025, 12:06

Conclusos para decisão

26/04/2024, 08:21

Juntada de Petição de petição

19/04/2024, 07:04

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 16/04/2024 23:59.

17/04/2024, 05:55

Expedição de Outros documentos.

21/03/2024, 13:41

Determinação de suspensão ou sobrestamento dos autos em razão de prescrição intercorrente

29/02/2024, 07:11

Conclusos para decisão

26/02/2024, 11:28

Cancelada a movimentação processual

26/02/2024, 11:28

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 10/11/2023 23:59.

11/11/2023, 01:59

Juntada de Petição de petição

29/10/2023, 23:55

Expedição de Outros documentos.

17/10/2023, 13:38

Proferidas outras decisões não especificadas

28/09/2023, 12:02

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 21/03/2023 23:59.

22/03/2023, 11:57

Conclusos para decisão

14/02/2023, 12:58

Juntada de Petição de petição

09/02/2023, 19:03

Ato ordinatório praticado

02/02/2023, 11:22

Expedição de Outros documentos.

02/02/2023, 11:22

Juntada de identificação de ar

14/11/2022, 06:06

Expedição de Carta.

21/10/2022, 11:08

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

21/10/2022, 11:08

Decorrido prazo de F R P DA LUZ em 15/09/2022 23:59.

18/09/2022, 01:39

Publicado Intimação em 24/08/2022.

24/08/2022, 02:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/08/2022

24/08/2022, 02:06

Publicacao/Comunicacao Intimação - ATO ORDINATÓRIO ATO ORDINATÓRIO EXEQUENTE: ESTADO DO PARÁ EXECUTADO: F R P DA LUZ Considerando a Lei 11419/2006, o provimento 001/2018 da CJRMB,e a Ordem de Serviço nº 001/2016, fica o ESTADO DO PARÁ - PGE, intimado da Decisão/Despacho/Sentença (ID- ). Belém(PA), 22 de agosto de 2022. Gilberto Barbosa de Souza Junior Diretor de Secretaria Intimação - PROCESSO JUDICIAL ELETRÔNICO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ 3ª VARA DE EXECUÇÃO FISCAL - BELÉM ATO ORDINATÓRIO - INTIMAÇÃO PROCESSO Nº: 0005547-34.2017.8.14.0301

23/08/2022, 00:00

Expedição de Outros documentos.

22/08/2022, 10:37

Expedição de Decisão.

22/08/2022, 10:37

Proferido despacho de mero expediente

17/08/2022, 11:19

Conclusos para despacho

17/08/2022, 08:25

Cancelada a movimentação processual

16/08/2022, 13:42

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 04/02/2022 23:59.

05/02/2022, 03:55

Expedição de Outros documentos.

13/12/2021, 08:40

Expedição de Outros documentos.

13/12/2021, 08:40

Proferidas outras decisões não especificadas

09/12/2021, 11:21

Conclusos para decisão

23/08/2021, 09:58

Juntada de Petição de Petição

18/08/2021, 21:34

Expedição de Outros documentos.

27/07/2021, 13:19

Expedição de Outros documentos.

27/07/2021, 13:19

Proferidas outras decisões não especificadas

26/07/2021, 11:50

Conclusos para decisão

08/02/2019, 12:27

Juntada de Petição de petição

08/02/2019, 12:24

Decorrido prazo de ESTADO DO PARA em 26/10/2018 23:59:59.

27/10/2018, 00:03

Expedição de Outros documentos.

01/10/2018, 12:51

Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145

01/10/2018, 10:47

Processo migrado do Sistema Projudi

07/01/2018, 20:05

Evento Projudi: 12 - Certidão expedido(a)

21/08/2017, 10:49

Evento Projudi: 13 - Conclusos para Decisão - Juiz(íza) Titular MONICA MAUES NAIF DAIBES

21/08/2017, 10:49

Evento Projudi: 11 - Citação expedido(a)

17/05/2017, 12:23

Evento Projudi: 10 - Citação expedido(a) - Para F R P DA LUZ

08/05/2017, 15:20

Evento Projudi: 9 - Intimação lido(a) - (Por ESTADO DO PARÁ(Leitura Automática)) em 20/02/17 *Referente ao evento Despacho(07/02/17)

18/02/2017, 00:01

Evento Projudi: 8 - Intimação lido(a) - (Por ESTADO DO PARÁ(Leitura Automática)) em 20/02/17 *Referente ao evento Despacho(07/02/17)

18/02/2017, 00:00

Evento Projudi: 4 - Despacho

07/02/2017, 12:56

Evento Projudi: 5 - Expedição de Citação - Para F R P DA LUZ

07/02/2017, 12:56

Evento Projudi: 6 - Intimação expedido(a) - (P/ Advgs. de ESTADO DO PARÁ)

07/02/2017, 12:56

Evento Projudi: 7 - Expedição de Intimação - (Para F R P DA LUZ)

07/02/2017, 12:56

Evento Projudi: 1 - Distribuído por Sorteio - 3ª Vara de Execução Fiscal

07/02/2017, 09:34

Evento Projudi: 2 - Recebido pelo Distribuidor - Origem: OAB7146PPA

07/02/2017, 09:34

Evento Projudi: 3 - Conclusos para Despacho Inicial - Juiz(íza) Titular MONICA MAUES NAIF DAIBES

07/02/2017, 09:34

Decisão

•26/07/2021, 11:50

Decisão

•09/12/2021, 11:21

Despacho

•17/08/2022, 11:19

Ato Ordinatório

•02/02/2023, 11:22

Decisão

•28/09/2023, 12:02

Decisão

•17/10/2023, 13:38

Decisão

•29/02/2024, 07:11

Decisão

•21/03/2024, 13:41

Decisão

•07/05/2025, 12:06