Execução Fiscal 0846681-03.2020.8.14.0301 - TJPA | JusConsulta

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Execucao FiscalIPVA - Imposto Sobre Propriedade de Veículos AutomotoresImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJPA1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

28/08/2020

Valor da Causa

R$ 3.452,36

Órgão julgador

3ª Vara de Execução Fiscal de Belém

Partes do Processo

ESTADO DO PARÁ

CNPJ

Autor

FABIO THEODORICO FERREIRA GOES

CPF

Autor

JAIR SA MAROCCO

CPF

Autor

ESTADO DO PARA

Terceiro

FAZENDA PUBLICA DO ESTADO DO PARA

Terceiro

Advogados / Representantes

JOAO FRANCISCO ALVES ROSA

OAB/BA 17023·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(10)

ESTADO DO PARÁ

CNPJ

Autor

FABIO THEODORICO FERREIRA GOES

CPF

Autor

JAIR SA MAROCCO

CPF

Autor

ESTADO DO PARA

Terceiro

FAZENDA PUBLICA DO ESTADO DO PARA

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO PARA

Terceiro

ESTADO DO PARA - FAZENDA PUBLICA ESTADUAL

Terceiro

COORDENADOR EXECUTIVO REGIONAL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA E NAO TRIBUTARIA DE BELEM (CERAT) (AUTORI

Terceiro

O ESTADO DO PARA

Terceiro

BV LEASING ARRENDAMENTO MERCANTIL SA

Reu

Movimentações

Extinto o processo por ausência das condições da ação

06/03/2026, 07:08

Conclusos para julgamento

05/03/2026, 12:02

Cancelada a movimentação processual Conclusos para decisão

05/03/2026, 12:02

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 06/08/2025 23:59.

17/08/2025, 02:08

Expedição de Outros documentos.

24/06/2025, 14:06

Expedição de Outros documentos.

24/06/2025, 14:06

Declarado impedimento por MONICA MAUES NAIF DAIBES

29/04/2025, 22:27

Decorrido prazo de BV LEASING ARRENDAMENTO MERCANTIL SA em 06/07/2023 23:59.

23/07/2023, 05:35

Conclusos para decisão

10/05/2023, 09:57

Juntada de Petição de petição

10/05/2023, 09:49

Expedição de Outros documentos.

25/04/2023, 11:21

Proferido despacho de mero expediente

12/04/2023, 12:47

Conclusos para despacho

12/04/2023, 10:56

Juntada de Petição de petição

11/04/2023, 18:19

Decorrido prazo de BV LEASING ARRENDAMENTO MERCANTIL SA em 20/09/2022 23:59.

25/09/2022, 01:31

Todas as movimentações(44)

Extinto o processo por ausência das condições da ação

06/03/2026, 07:08

Conclusos para julgamento

05/03/2026, 12:02

Cancelada a movimentação processual Conclusos para decisão

05/03/2026, 12:02

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 06/08/2025 23:59.

17/08/2025, 02:08

Expedição de Outros documentos.

Documentos

Despacho

•01/09/2020, 09:43

Decisão

•29/07/2021, 10:06

24/06/2025, 14:06

Expedição de Outros documentos.

24/06/2025, 14:06

Declarado impedimento por MONICA MAUES NAIF DAIBES

29/04/2025, 22:27

Decorrido prazo de BV LEASING ARRENDAMENTO MERCANTIL SA em 06/07/2023 23:59.

23/07/2023, 05:35

Conclusos para decisão

10/05/2023, 09:57

Juntada de Petição de petição

10/05/2023, 09:49

Expedição de Outros documentos.

25/04/2023, 11:21

Proferido despacho de mero expediente

12/04/2023, 12:47

Conclusos para despacho

12/04/2023, 10:56

Juntada de Petição de petição

11/04/2023, 18:19

Decorrido prazo de BV LEASING ARRENDAMENTO MERCANTIL SA em 20/09/2022 23:59.

25/09/2022, 01:31

Decorrido prazo de BV LEASING ARRENDAMENTO MERCANTIL SA em 15/09/2022 23:59.

18/09/2022, 01:39

Juntada de identificação de ar

01/09/2022, 06:05

Publicado Intimação em 24/08/2022.

24/08/2022, 02:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/08/2022

24/08/2022, 02:06

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

23/08/2022, 13:09

Expedição de Outros documentos.

23/08/2022, 13:09

Publicacao/Comunicacao Intimação - ATO ORDINATÓRIO ATO ORDINATÓRIO EXEQUENTE: ESTADO DO PARÁ REPRESENTANTE: FABIO THEODORICO FERREIRA GOES, JAIR SA MAROCCO EXECUTADO: BV LEASING ARRENDAMENTO MERCANTIL SA Considerando a Lei 11419/2006, o provimento 001/2018 da CJRMB,e a Ordem de Serviço nº 001/2016, fica o ESTADO DO PARÁ - PGE, intimado da Decisão/Despacho/Sentença (ID- ). Belém(PA), 22 de agosto Intimação - PROCESSO JUDICIAL ELETRÔNICO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ 3ª VARA DE EXECUÇÃO FISCAL - BELÉM ATO ORDINATÓRIO - INTIMAÇÃO PROCESSO Nº: 0846681-03.2020.8.14.0301

23/08/2022, 00:00

Expedição de Outros documentos.

22/08/2022, 10:36

Expedição de Decisão.

22/08/2022, 10:36

Proferido despacho de mero expediente

17/08/2022, 11:16

Conclusos para despacho

17/08/2022, 08:25

Cancelada a movimentação processual

16/08/2022, 13:43

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 04/02/2022 23:59.

05/02/2022, 03:55

Expedição de Outros documentos.

13/12/2021, 08:43

Expedição de Outros documentos.

13/12/2021, 08:43

Proferidas outras decisões não especificadas

09/12/2021, 11:24

Conclusos para decisão

24/08/2021, 09:15

Juntada de Petição de Petição

19/08/2021, 22:08

Expedição de Outros documentos.

10/08/2021, 10:51

Expedição de Outros documentos.

10/08/2021, 10:51

Proferidas outras decisões não especificadas

29/07/2021, 10:06

Conclusos para decisão

17/03/2021, 14:50

Juntada de Certidão

17/03/2021, 14:43

Juntada de Petição de Petição (outras)

12/10/2020, 08:31

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

23/09/2020, 12:40

Expedição de Carta.

23/09/2020, 12:40

Proferido despacho de mero expediente

01/09/2020, 09:43

Conclusos para despacho

28/08/2020, 17:23

Distribuído por sorteio

28/08/2020, 11:19

Decisão

•09/12/2021, 11:24

Despacho

•17/08/2022, 11:16

Despacho

•12/04/2023, 12:47

Despacho

•25/04/2023, 11:21

Decisão

•29/04/2025, 22:27

Sentença

•06/03/2026, 07:08