Execução Fiscal 0851880-40.2019.8.14.0301 - TJPA | JusConsulta

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Execucao FiscalIPVA - Imposto Sobre Propriedade de Veículos AutomotoresImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJPA1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

30/09/2019

Valor da Causa

R$ 13.610,86

Órgão julgador

3ª Vara de Execução Fiscal de Belém

Partes do Processo

MARCIA NAZARE RIBEIRO DOS SANTOS HANNA

CPF

Autor

ESTADO DO PARá

CNPJ

Autor

JAIR SA MAROCCO

CPF

Autor

ESTADO DO PARA

Terceiro

FAZENDA PUBLICA DO ESTADO DO PARA

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(10)

MARCIA NAZARE RIBEIRO DOS SANTOS HANNA

CPF

Autor

ESTADO DO PARá

CNPJ

Autor

JAIR SA MAROCCO

CPF

Autor

ESTADO DO PARA

Terceiro

FAZENDA PUBLICA DO ESTADO DO PARA

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO PARA

Terceiro

ESTADO DO PARA - FAZENDA PUBLICA ESTADUAL

Terceiro

COORDENADOR EXECUTIVO REGIONAL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA E NAO TRIBUTARIA DE BELEM (CERAT) (AUTORI

Terceiro

O ESTADO DO PARA

Terceiro

BANCO J SAFRA SA

Reu

Movimentações

Conclusos para despacho

26/03/2026, 09:47

Juntada de Petição de petição

13/03/2026, 19:24

Expedição de Outros documentos.

10/03/2026, 11:33

Proferidas outras decisões não especificadas

28/01/2026, 11:05

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 22/09/2025 23:59.

28/09/2025, 03:56

Conclusos para decisão

07/08/2025, 09:34

Expedição de Outros documentos.

07/08/2025, 09:14

Expedição de Outros documentos.

07/08/2025, 09:14

Declarado impedimento por MONICA MAUES NAIF DAIBES

07/05/2025, 11:46

Conclusos para decisão

17/07/2024, 09:49

Juntada de Petição de petição

11/07/2024, 07:27

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 05/07/2024 23:59.

07/07/2024, 00:25

Expedição de Outros documentos.

14/06/2024, 07:23

Expedição de Outros documentos.

13/06/2024, 13:09

Proferidas outras decisões não especificadas

10/06/2024, 11:19

Todas as movimentações(51)

Conclusos para despacho

26/03/2026, 09:47

Juntada de Petição de petição

13/03/2026, 19:24

Expedição de Outros documentos.

10/03/2026, 11:33

Proferidas outras decisões não especificadas

28/01/2026, 11:05

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 22/09/2025 23:59.

Documentos

Despacho

•30/09/2019, 13:40

Decisão

•26/07/2021, 21:52

28/09/2025, 03:56

Conclusos para decisão

07/08/2025, 09:34

Expedição de Outros documentos.

07/08/2025, 09:14

Expedição de Outros documentos.

07/08/2025, 09:14

Declarado impedimento por MONICA MAUES NAIF DAIBES

07/05/2025, 11:46

Conclusos para decisão

17/07/2024, 09:49

Juntada de Petição de petição

11/07/2024, 07:27

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 05/07/2024 23:59.

07/07/2024, 00:25

Expedição de Outros documentos.

14/06/2024, 07:23

Expedição de Outros documentos.

13/06/2024, 13:09

Proferidas outras decisões não especificadas

10/06/2024, 11:19

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 09/02/2024 23:59.

10/02/2024, 01:51

Conclusos para decisão

08/02/2024, 09:29

Juntada de Petição de petição

07/02/2024, 15:56

Expedição de Outros documentos.

15/01/2024, 13:22

Proferido despacho de mero expediente

18/12/2023, 10:46

Conclusos para despacho

17/04/2023, 12:49

Conclusos para despacho

17/04/2023, 12:48

Decorrido prazo de BANCO J SAFRA SA em 20/09/2022 23:59.

25/09/2022, 01:30

Decorrido prazo de BANCO J SAFRA SA em 15/09/2022 23:59.

18/09/2022, 01:39

Juntada de identificação de ar

05/09/2022, 06:06

Publicado Intimação em 24/08/2022.

24/08/2022, 02:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/08/2022

24/08/2022, 02:06

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

23/08/2022, 13:09

Expedição de Outros documentos.

23/08/2022, 13:09

Publicacao/Comunicacao Intimação - ATO ORDINATÓRIO ATO ORDINATÓRIO EXEQUENTE: ESTADO DO PARÁ REPRESENTANTE: MARCIA NAZARE RIBEIRO DOS SANTOS HANNA, JAIR SA MAROCCO EXECUTADO: BANCO J SAFRA SA Considerando a Lei 11419/2006, o provimento 001/2018 da CJRMB,e a Ordem de Serviço nº 001/2016, fica o ESTADO DO PARÁ - PGE, intimado da Decisão/Despacho/Sentença (ID- ). Belém(PA), 22 de agosto de 2022. Gi Intimação - PROCESSO JUDICIAL ELETRÔNICO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ 3ª VARA DE EXECUÇÃO FISCAL - BELÉM ATO ORDINATÓRIO - INTIMAÇÃO PROCESSO Nº: 0851880-40.2019.8.14.0301

23/08/2022, 00:00

Expedição de Outros documentos.

22/08/2022, 10:37

Expedição de Decisão.

22/08/2022, 10:37

Proferido despacho de mero expediente

17/08/2022, 11:16

Conclusos para despacho

17/08/2022, 08:25

Cancelada a movimentação processual

16/08/2022, 13:43

Juntada de Petição de Petição

13/12/2021, 21:28

Expedição de Outros documentos.

13/12/2021, 08:42

Expedição de Outros documentos.

13/12/2021, 08:42

Proferidas outras decisões não especificadas

09/12/2021, 11:24

Conclusos para decisão

24/08/2021, 08:23

Juntada de Petição de Petição

19/08/2021, 13:53

Expedição de Outros documentos.

28/07/2021, 11:44

Expedição de Outros documentos.

28/07/2021, 11:44

Proferidas outras decisões não especificadas

26/07/2021, 21:52

Conclusos para decisão

12/05/2020, 13:15

Expedição de Certidão.

12/05/2020, 13:14

Juntada de Petição de Petição (outras)

07/12/2019, 23:50

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

31/10/2019, 13:18

Proferido despacho de mero expediente

30/09/2019, 13:40

Conclusos para despacho

30/09/2019, 12:31

Distribuído por sorteio

30/09/2019, 12:29

Decisão

•09/12/2021, 11:24

Despacho

•17/08/2022, 11:16

Despacho

•18/12/2023, 10:46

Despacho

•15/01/2024, 13:22

Decisão

•10/06/2024, 11:19

Decisão

•07/05/2025, 11:46

Decisão

•28/01/2026, 11:05

Decisão

•10/03/2026, 11:33