Execução Fiscal 0065314-76.2012.8.14.0301 - TJPA | JusConsulta

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Dívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJPA1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

31/01/2012

Valor da Causa

R$ 1.295,22

Órgão julgador

3ª Vara de Execução Fiscal de Belém

Partes do Processo

ESTADO DO PARá

CNPJ

Autor

ESTADO DO PARA

Terceiro

FAZENDA PUBLICA DO ESTADO DO PARA

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO PARA

Terceiro

ESTADO DO PARA - FAZENDA PUBLICA ESTADUAL

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(8)

ESTADO DO PARá

CNPJ

Autor

ESTADO DO PARA

Terceiro

FAZENDA PUBLICA DO ESTADO DO PARA

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO PARA

Terceiro

ESTADO DO PARA - FAZENDA PUBLICA ESTADUAL

Terceiro

COORDENADOR EXECUTIVO REGIONAL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA E NAO TRIBUTARIA DE BELEM (CERAT) (AUTORI

Terceiro

O ESTADO DO PARA

Terceiro

TOPICOS COMERCIO DE GENEROS ALIMENTICIOS LTDA

Reu

Movimentações

Expedição de Outros documentos.

30/03/2026, 11:33

Expedição de Outros documentos.

30/03/2026, 11:33

Proferidas outras decisões não especificadas

13/01/2026, 08:44

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 19/09/2025 23:59.

28/09/2025, 03:41

Conclusos para decisão

06/08/2025, 14:37

Expedição de Outros documentos.

06/08/2025, 14:28

Expedição de Outros documentos.

06/08/2025, 14:28

Declarado impedimento por MONICA MAUES NAIF DAIBES

07/05/2025, 10:12

Conclusos para decisão

22/11/2024, 10:50

Cancelada a movimentação processual

22/11/2024, 10:50

Juntada de Petição de petição

13/07/2024, 15:07

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 11/07/2024 23:59.

12/07/2024, 04:21

Expedição de Outros documentos.

20/06/2024, 10:29

Expedição de Outros documentos.

20/06/2024, 10:29

Proferido despacho de mero expediente

18/06/2024, 10:32

Todas as movimentações(87)

Expedição de Outros documentos.

30/03/2026, 11:33

Expedição de Outros documentos.

30/03/2026, 11:33

Proferidas outras decisões não especificadas

13/01/2026, 08:44

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 19/09/2025 23:59.

28/09/2025, 03:41

Conclusos para decisão

Documentos

Decisão

•31/01/2012, 12:05

Despacho

•21/09/2012, 14:05

06/08/2025, 14:37

Expedição de Outros documentos.

06/08/2025, 14:28

Expedição de Outros documentos.

06/08/2025, 14:28

Declarado impedimento por MONICA MAUES NAIF DAIBES

07/05/2025, 10:12

Conclusos para decisão

22/11/2024, 10:50

Cancelada a movimentação processual

22/11/2024, 10:50

Juntada de Petição de petição

13/07/2024, 15:07

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 11/07/2024 23:59.

12/07/2024, 04:21

Expedição de Outros documentos.

20/06/2024, 10:29

Expedição de Outros documentos.

20/06/2024, 10:29

Proferido despacho de mero expediente

18/06/2024, 10:32

Conclusos para despacho

18/06/2024, 09:46

Cancelada a movimentação processual

18/06/2024, 09:46

Decorrido prazo de TOPICOS COMERCIO DE GENEROS ALIMENTICIOS LTDA em 25/11/2022 23:59.

26/11/2022, 02:15

Juntada de identificação de ar

10/11/2022, 06:10

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

21/10/2022, 11:08

Expedição de Carta.

21/10/2022, 11:08

Decorrido prazo de TOPICOS COMERCIO DE GENEROS ALIMENTICIOS LTDA em 15/09/2022 23:59.

18/09/2022, 01:39

Publicado Intimação em 24/08/2022.

24/08/2022, 02:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/08/2022

24/08/2022, 02:06

Publicacao/Comunicacao Intimação - ATO ORDINATÓRIO ATO ORDINATÓRIO EXEQUENTE: ESTADO DO PARÁ EXECUTADO: TOPICOS COMERCIO DE GENEROS ALIMENTICIOS LTDA Considerando a Lei 11419/2006, o provimento 001/2018 da CJRMB,e a Ordem de Serviço nº 001/2016, fica o ESTADO DO PARÁ - PGE, intimado da Decisão/Despacho/Sentença (ID- ). Belém(PA), 22 de agosto de 2022. Gilberto Barbosa de Souza Junior Diretor de Intimação - PROCESSO JUDICIAL ELETRÔNICO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ 3ª VARA DE EXECUÇÃO FISCAL - BELÉM ATO ORDINATÓRIO - INTIMAÇÃO PROCESSO Nº: 0065314-76.2012.8.14.0301

23/08/2022, 00:00

Expedição de Outros documentos.

22/08/2022, 10:37

Expedição de Decisão.

22/08/2022, 10:37

Proferido despacho de mero expediente

17/08/2022, 11:19

Conclusos para despacho

17/08/2022, 08:24

Cancelada a movimentação processual

16/08/2022, 13:42

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 04/02/2022 23:59.

05/02/2022, 03:55

Expedição de Outros documentos.

13/12/2021, 08:38

Expedição de Outros documentos.

13/12/2021, 08:38

Proferidas outras decisões não especificadas

09/12/2021, 10:38

Conclusos para decisão

23/08/2021, 08:58

Juntada de Petição de Petição

18/08/2021, 11:45

Expedição de Outros documentos.

27/07/2021, 13:03

Expedição de Outros documentos.

27/07/2021, 13:03

Proferidas outras decisões não especificadas

26/07/2021, 11:50

Conclusos para decisão

30/01/2019, 11:55

Juntada de Petição de petição

30/01/2019, 11:50

Decorrido prazo de ESTADO DO PARA em 17/09/2018 23:59:59.

18/09/2018, 00:11

Expedição de Outros documentos.

17/08/2018, 07:59

Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145

03/08/2018, 10:45

Processo migrado do Sistema Projudi

29/12/2017, 00:18

Evento Projudi: 42 - Despacho

27/10/2016, 12:49

Evento Projudi: 40 - Redistribuído por Juiz Específico - (Da vara / juiz 3ª Vara de Execução Fiscal / ANA PATRICIA NUNES ALVES FERNANDES para 3ª Vara de Execução Fiscal / MONICA MAUES NAIF DAIBES )

23/08/2016, 09:22

Evento Projudi: 41 - Conclusos para Análise de Competência Declinada

23/08/2016, 09:22

Evento Projudi: 39 - Juntada de Cálculos

06/10/2015, 17:10

Evento Projudi: 38 - Juntada de Certidão

05/10/2015, 09:55

Evento Projudi: 37 - Juntada de AR - Aviso de Recebimento

08/05/2015, 07:32

Evento Projudi: 36 - Conclusos para Decisão - Juiz(íza) Titular ANA PATRICIA NUNES ALVES FERNANDES

06/05/2015, 08:59

Evento Projudi: 35 - Certidão expedido(a)

06/05/2015, 08:59

Evento Projudi: 34 - Juntada de AR - Aviso de Recebimento

06/05/2015, 08:58

Evento Projudi: 33 - HABILITAÇÃO REQUERIDA - ANTONIO SABOIA DE MELO NETO 30160 P/DF (Advogado Habilitado) - Exeqüente ESTADO DO PARÁ

06/05/2015, 08:57

Evento Projudi: 32 - Citação expedido(a)

07/04/2015, 14:02

Evento Projudi: 30 - Documento analisado

08/05/2014, 09:34

Evento Projudi: 31 - Expedição de Citação - Para TOPICOS COMERCIO DE GENEROS ALIMENTICIOS LTDA

08/05/2014, 09:34

Evento Projudi: 29 - Juntada de Petição de Outros Tipos de Petição

07/05/2014, 17:09

Evento Projudi: 28 - Término Da Contagem De Prazo - Referente ao evento Despacho de 26/03/14

26/04/2014, 00:07

Evento Projudi: 27 - Intimação lido(a) - (Por ESTADO DO PARÁ(Leitura Automática)) em 08/04/14 *Referente ao evento Despacho(26/03/14)

08/04/2014, 00:05

Evento Projudi: 24 - Despacho

26/03/2014, 09:46

Evento Projudi: 26 - Expedição de Intimação - (Para TOPICOS COMERCIO DE GENEROS ALIMENTICIOS LTDA)

26/03/2014, 09:46

Evento Projudi: 25 - Intimação expedido(a) - (P/ Advgs. de ESTADO DO PARÁ)

26/03/2014, 09:46

Evento Projudi: 23 - Juntada de Petição de Outros Tipos de Petição

06/01/2013, 10:05

Evento Projudi: 21 - Certidão expedido(a)

14/12/2012, 16:54

Evento Projudi: 22 - Conclusos para Despacho - Juiz(íza) Titular ANA PATRÍCIA NUNES ALVES FERNANDES

14/12/2012, 16:54

Evento Projudi: 20 - Término Da Contagem De Prazo - Referente ao evento Ato ordinatório de 06/11/12

07/12/2012, 00:02

Evento Projudi: 19 - Intimação lido(a) - (Por ESTADO DO PARÁ(Leitura Automática)) em 19/11/12 *Referente ao evento Ato ordinatório(06/11/12)

17/11/2012, 00:03

Evento Projudi: 18 - Intimação expedido(a) - (P/ Advgs. de ESTADO DO PARÁ)

06/11/2012, 15:58

Evento Projudi: 17 - Ato ordinatório

06/11/2012, 15:58

Evento Projudi: 15 - HABILITAÇÃO REQUERIDA - CAIO DE AZEVEDO TRINDADE 9780 P/PA (Advogado Habilitado) - Exeqüente ESTADO DO PARÁ

06/11/2012, 15:58

Evento Projudi: 16 - HABILITAÇÃO REQUERIDA - JOSE GALHARDO MARTINS CARVALHO 9710 P/PA (Advogado Habilitado) - Exeqüente ESTADO DO PARÁ

06/11/2012, 15:58

Evento Projudi: 14 - Término Da Contagem De Prazo - Referente ao evento Ato ordinatório de 21/09/12

07/10/2012, 00:31

Evento Projudi: 13 - Intimação lido(a) - (Por ESTADO DO PARÁ(Leitura Automática)) em 02/10/12 *Referente ao evento Ato ordinatório(21/09/12)

02/10/2012, 00:12

Evento Projudi: 11 - Ato ordinatório

21/09/2012, 14:05

Evento Projudi: 12 - Intimação expedido(a) - (P/ Advgs. de ESTADO DO PARÁ)

21/09/2012, 14:05

Evento Projudi: 10 - Juntada de AR - Aviso de Recebimento

19/09/2012, 12:35

Evento Projudi: 9 - Juntada de AR - Aviso de Recebimento

19/09/2012, 12:34

Evento Projudi: 8 - Citação expedido(a)

02/02/2012, 12:45

Evento Projudi: 7 - Citação expedido(a) - Para TOPICOS COMERCIO DE GENEROS ALIMENTICIOS LTDA

01/02/2012, 12:40

Evento Projudi: 6 - Aguarda cumprimento, realização ou providência

31/01/2012, 13:34

Evento Projudi: 4 - Decisão ou Despacho

31/01/2012, 12:05

Evento Projudi: 5 - Expedição de Citação - Para TOPICOS COMERCIO DE GENEROS ALIMENTICIOS LTDA

31/01/2012, 12:05

Evento Projudi: 1 - Distribuído por Sorteio - 6ª Vara da Fazenda

31/01/2012, 10:41

Evento Projudi: 2 - Recebido pelo Distribuidor - Origem: OAB5192PPA

31/01/2012, 10:41

Evento Projudi: 3 - Conclusos para Despacho Inicial - Juiz(íza) Titular ANA PATRÍCIA NUNES ALVES FERNANDES

31/01/2012, 10:41

Despacho

•06/11/2012, 15:58

Despacho

•26/03/2014, 09:46

Despacho

•27/10/2016, 12:49

Decisão

•03/08/2018, 10:45

Decisão

•26/07/2021, 11:50

Decisão

•09/12/2021, 10:38

Despacho

•17/08/2022, 11:19

Despacho

•18/06/2024, 10:32

Decisão

•07/05/2025, 10:12

Decisão

•13/01/2026, 08:44