Execução Fiscal 0851048-70.2020.8.14.0301 - TJPA | JusConsulta

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ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJPA1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

21/09/2020

Valor da Causa

R$ 59.408,66

Órgão julgador

3ª Vara de Execução Fiscal de Belém

Partes do Processo

ESTADO DO PARA

CNPJ

Autor

JOSE EDUARDO CERQUEIRA GOMES

CPF

Autor

JAIR SA MAROCCO

CPF

Autor

ESTADO DO PARA

Terceiro

FAZENDA PUBLICA DO ESTADO DO PARA

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(10)

ESTADO DO PARA

CNPJ

Autor

JOSE EDUARDO CERQUEIRA GOMES

CPF

Autor

JAIR SA MAROCCO

CPF

Autor

ESTADO DO PARA

Terceiro

FAZENDA PUBLICA DO ESTADO DO PARA

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO PARA

Terceiro

ESTADO DO PARA - FAZENDA PUBLICA ESTADUAL

Terceiro

COORDENADOR EXECUTIVO REGIONAL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA E NAO TRIBUTARIA DE BELEM (CERAT) (AUTORI

Terceiro

O ESTADO DO PARA

Terceiro

P P VALENTE E CIA LTDA

Reu

Movimentações

Conclusos para decisão

25/04/2026, 21:48

Juntada de Petição de petição

15/04/2026, 12:32

Expedição de Outros documentos.

14/04/2026, 08:20

Expedição de Outros documentos.

14/04/2026, 08:20

Proferidas outras decisões não especificadas

01/02/2026, 08:39

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 22/09/2025 23:59.

25/10/2025, 16:24

Conclusos para decisão

07/08/2025, 10:54

Expedição de Outros documentos.

07/08/2025, 10:45

Expedição de Outros documentos.

07/08/2025, 10:45

Declarado impedimento por MONICA MAUES NAIF DAIBES

08/05/2025, 08:08

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 01/07/2024 23:59.

08/07/2024, 03:15

Conclusos para decisão

28/06/2024, 00:10

Juntada de Petição de petição

24/06/2024, 22:00

Expedição de Outros documentos.

10/06/2024, 09:10

Expedição de Outros documentos.

10/06/2024, 09:10

Todas as movimentações(55)

Conclusos para decisão

25/04/2026, 21:48

Juntada de Petição de petição

15/04/2026, 12:32

Expedição de Outros documentos.

14/04/2026, 08:20

Expedição de Outros documentos.

14/04/2026, 08:20

Proferidas outras decisões não especificadas

01/02/2026, 08:39

Documentos

Despacho

•23/09/2020, 22:19

Decisão

•29/07/2021, 10:06

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 22/09/2025 23:59.

25/10/2025, 16:24

Conclusos para decisão

07/08/2025, 10:54

Expedição de Outros documentos.

07/08/2025, 10:45

Expedição de Outros documentos.

07/08/2025, 10:45

Declarado impedimento por MONICA MAUES NAIF DAIBES

08/05/2025, 08:08

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 01/07/2024 23:59.

08/07/2024, 03:15

Conclusos para decisão

28/06/2024, 00:10

Juntada de Petição de petição

24/06/2024, 22:00

Expedição de Outros documentos.

10/06/2024, 09:10

Expedição de Outros documentos.

10/06/2024, 09:10

Proferidas outras decisões não especificadas

07/06/2024, 13:15

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 17/11/2023 23:59.

18/11/2023, 02:25

Conclusos para decisão

14/11/2023, 10:43

Juntada de Petição de petição

13/11/2023, 14:18

Expedição de Outros documentos.

24/10/2023, 10:04

Expedição de Outros documentos.

24/10/2023, 10:04

Proferidas outras decisões não especificadas

04/10/2023, 12:07

Conclusos para decisão

02/03/2023, 10:36

Cancelada a movimentação processual

02/03/2023, 10:35

Decorrido prazo de P P VALENTE E CIA LTDA em 15/09/2022 23:59.

18/09/2022, 01:39

Juntada de identificação de ar

08/09/2022, 06:07

Publicado Intimação em 24/08/2022.

24/08/2022, 02:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/08/2022

24/08/2022, 02:07

Expedição de Outros documentos.

23/08/2022, 13:09

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

23/08/2022, 13:09

Publicacao/Comunicacao Intimação - ATO ORDINATÓRIO ATO ORDINATÓRIO EXEQUENTE: ESTADO DO PARÁ REPRESENTANTE: JOSE EDUARDO CERQUEIRA GOMES, JAIR SA MAROCCO EXECUTADO: P P VALENTE E CIA LTDA Considerando a Lei 11419/2006, o provimento 001/2018 da CJRMB,e a Ordem de Serviço nº 001/2016, fica o ESTADO DO PARÁ - PGE, intimado da Decisão/Despacho/Sentença (ID- ). Belém(PA), 22 de agosto de 2022. Gilber Intimação - PROCESSO JUDICIAL ELETRÔNICO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ 3ª VARA DE EXECUÇÃO FISCAL - BELÉM ATO ORDINATÓRIO - INTIMAÇÃO PROCESSO Nº: 0851048-70.2020.8.14.0301

23/08/2022, 00:00

Expedição de Outros documentos.

22/08/2022, 10:38

Expedição de Decisão.

22/08/2022, 10:38

Proferido despacho de mero expediente

17/08/2022, 11:20

Conclusos para despacho

17/08/2022, 08:24

Cancelada a movimentação processual

16/08/2022, 13:42

Juntada de Petição de Petição

13/12/2021, 16:02

Expedição de Outros documentos.

13/12/2021, 08:38

Expedição de Outros documentos.

13/12/2021, 08:38

Proferidas outras decisões não especificadas

09/12/2021, 10:39

Conclusos para decisão

23/08/2021, 09:13

Juntada de Petição de Petição

18/08/2021, 15:30

Expedição de Outros documentos.

10/08/2021, 10:51

Expedição de Outros documentos.

10/08/2021, 10:51

Proferidas outras decisões não especificadas

29/07/2021, 10:06

Juntada de Petição de petição

14/06/2021, 10:27

Expedição de Certidão.

19/03/2021, 09:46

Conclusos para decisão

18/03/2021, 15:05

Juntada de Petição de petição

12/03/2021, 19:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

16/11/2020, 08:14

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

28/10/2020, 08:03

Expedição de Carta.

28/10/2020, 08:03

Proferido despacho de mero expediente

23/09/2020, 22:19

Conclusos para despacho

21/09/2020, 12:42

Distribuído por sorteio

21/09/2020, 12:33

Decisão

•09/12/2021, 10:39

Despacho

•17/08/2022, 11:20

Decisão

•04/10/2023, 12:07

Intimação de Decisão

•24/10/2023, 10:04

Decisão

•07/06/2024, 13:15

Decisão

•08/05/2025, 08:08

Decisão

•01/02/2026, 08:39