Execução Fiscal 0065331-15.2012.8.14.0301 - TJPA | JusConsulta

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Execucao FiscalDívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJPA1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

01/02/2012

Valor da Causa

R$ 32.384,82

Órgão julgador

3ª Vara de Execução Fiscal de Belém

Partes do Processo

ESTADO DO PARA

CNPJ

Autor

ESTADO DO PARA

Terceiro

FAZENDA PUBLICA DO ESTADO DO PARA

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO PARA

Terceiro

ESTADO DO PARA - FAZENDA PUBLICA ESTADUAL

Terceiro

Advogados / Representantes

CONCEICAO AIDA PEREIRA BARBOSA

OAB/PA 8263·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(8)

ESTADO DO PARA

CNPJ

Autor

ESTADO DO PARA

Terceiro

FAZENDA PUBLICA DO ESTADO DO PARA

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO PARA

Terceiro

ESTADO DO PARA - FAZENDA PUBLICA ESTADUAL

Terceiro

COORDENADOR EXECUTIVO REGIONAL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA E NAO TRIBUTARIA DE BELEM (CERAT) (AUTORI

Terceiro

O ESTADO DO PARA

Terceiro

JOSE AUGUSTO FARIAS DA SILVA

CPF

Reu

Movimentações

Determinado o arquivamento definitivo

09/01/2026, 11:01

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 28/11/2025 23:59.

01/12/2025, 11:02

Juntada de Petição de petição

28/11/2025, 11:33

Decorrido prazo de JOSE AUGUSTO FARIAS DA SILVA em 22/08/2025 23:59.

13/11/2025, 20:45

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 03/09/2025 23:59.

13/11/2025, 20:45

Decorrido prazo de JOSE AUGUSTO FARIAS DA SILVA em 13/08/2025 23:59.

13/11/2025, 20:45

Decorrido prazo de JOSE AUGUSTO FARIAS DA SILVA em 13/08/2025 23:59.

13/11/2025, 20:44

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 03/09/2025 23:59.

13/11/2025, 20:44

Decorrido prazo de JOSE AUGUSTO FARIAS DA SILVA em 22/08/2025 23:59.

13/11/2025, 20:44

Decorrido prazo de JOSE AUGUSTO FARIAS DA SILVA em 10/11/2025 23:59.

11/11/2025, 17:42

Juntada de Petição de petição

10/11/2025, 19:40

Decorrido prazo de JOSE AUGUSTO FARIAS DA SILVA em 04/08/2025 23:59.

07/11/2025, 20:27

Decorrido prazo de JOSE AUGUSTO FARIAS DA SILVA em 30/10/2025 23:59.

03/11/2025, 01:15

Arquivado Definitivamente

31/10/2025, 13:58

Expedição de Outros documentos.

31/10/2025, 13:57

Todas as movimentações(136)

Determinado o arquivamento definitivo

09/01/2026, 11:01

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 28/11/2025 23:59.

01/12/2025, 11:02

Juntada de Petição de petição

28/11/2025, 11:33

Decorrido prazo de JOSE AUGUSTO FARIAS DA SILVA em 22/08/2025 23:59.

13/11/2025, 20:45

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 03/09/2025 23:59.

Documentos

Decisão

•02/02/2012, 10:15

Despacho

•06/11/2015, 12:54

13/11/2025, 20:45

Decorrido prazo de JOSE AUGUSTO FARIAS DA SILVA em 13/08/2025 23:59.

13/11/2025, 20:45

Decorrido prazo de JOSE AUGUSTO FARIAS DA SILVA em 13/08/2025 23:59.

13/11/2025, 20:44

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 03/09/2025 23:59.

13/11/2025, 20:44

Decorrido prazo de JOSE AUGUSTO FARIAS DA SILVA em 22/08/2025 23:59.

13/11/2025, 20:44

Decorrido prazo de JOSE AUGUSTO FARIAS DA SILVA em 10/11/2025 23:59.

11/11/2025, 17:42

Juntada de Petição de petição

10/11/2025, 19:40

Decorrido prazo de JOSE AUGUSTO FARIAS DA SILVA em 04/08/2025 23:59.

07/11/2025, 20:27

Decorrido prazo de JOSE AUGUSTO FARIAS DA SILVA em 30/10/2025 23:59.

03/11/2025, 01:15

Arquivado Definitivamente

31/10/2025, 13:58

Expedição de Outros documentos.

31/10/2025, 13:57

Expedição de Certidão.

31/10/2025, 13:56

Expedição de Certidão.

29/10/2025, 10:50

Baixa Definitiva

17/10/2025, 10:59

Transitado em Julgado em 04/09/2025

17/10/2025, 10:59

Juntada de Petição de petição

07/10/2025, 07:53

Publicado Ato Ordinatório em 06/10/2025.

06/10/2025, 01:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/10/2025

05/10/2025, 02:04

Expedição de Outros documentos.

02/10/2025, 10:03

Expedição de Outros documentos.

02/10/2025, 10:03

Ato ordinatório praticado

02/10/2025, 10:01

Remetidos os Autos (Cálculo de custas) para Secretaria

29/09/2025, 09:47

Juntada de Certidão

29/09/2025, 09:47

Juntada de Petição de petição

28/09/2025, 22:31

Remetidos os Autos (Cálculo de custas) para UNAJ

25/09/2025, 14:13

Ato ordinatório praticado

25/09/2025, 14:12

Expedição de Certidão.

25/09/2025, 13:35

Remetidos os Autos (Cálculo de custas) para Secretaria

17/09/2025, 10:39

Juntada de Certidão

17/09/2025, 10:39

Remetidos os Autos (Cálculo de custas) para UNAJ

11/09/2025, 09:19

Decorrido prazo de JOSE AUGUSTO FARIAS DA SILVA em 30/07/2025 23:59.

26/08/2025, 19:22

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 14/07/2025 23:59.

27/07/2025, 04:31

Publicado Sentença em 23/07/2025.

23/07/2025, 19:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/07/2025

23/07/2025, 19:13

Expedição de Outros documentos.

21/07/2025, 11:21

Expedição de Outros documentos.

21/07/2025, 11:21

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

17/07/2025, 12:10

Conclusos para julgamento

17/07/2025, 11:13

Cancelada a movimentação processual Conclusos para despacho

17/07/2025, 11:13

Juntada de Petição de petição

16/07/2025, 09:47

Expedição de Certidão.

10/07/2025, 10:56

Ato ordinatório praticado

10/07/2025, 10:53

Publicado Decisão em 08/07/2025.

10/07/2025, 01:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/07/2025

10/07/2025, 01:36

Expedição de Outros documentos.

04/07/2025, 12:59

Expedição de Outros documentos.

04/07/2025, 12:59

Juntada de Petição de petição

18/06/2025, 09:42

Proferidas outras decisões não especificadas

28/04/2025, 13:11

Conclusos para decisão

24/04/2025, 11:59

Cancelada a movimentação processual Conclusos para decisão

24/04/2025, 11:59

Cancelada a movimentação processual Conclusos para decisão

24/04/2025, 11:59

Cancelada a movimentação processual Conclusos para despacho

07/04/2025, 08:25

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 11/12/2024 23:59.

01/01/2025, 11:08

Juntada de Petição de petição

10/12/2024, 15:52

Expedição de Outros documentos.

09/12/2024, 13:53

Proferido despacho de mero expediente

19/11/2024, 11:11

Juntada de Petição de petição

28/10/2024, 21:47

Conclusos para despacho

09/09/2024, 13:03

Juntada de Petição de petição

30/08/2024, 09:54

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 10/06/2024 23:59.

11/06/2024, 06:35

Expedição de Outros documentos.

23/05/2024, 09:30

Proferido despacho de mero expediente

14/05/2024, 10:00

Conclusos para despacho

14/05/2024, 09:46

Cancelada a movimentação processual

14/05/2024, 09:46

Determinado o bloqueio/penhora on line

30/04/2024, 13:27

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 10/11/2023 23:59.

11/11/2023, 01:54

Conclusos para decisão

01/11/2023, 11:45

Juntada de Petição de petição

01/11/2023, 11:10

Expedição de Outros documentos.

17/10/2023, 08:37

Proferidas outras decisões não especificadas

28/09/2023, 11:59

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 21/03/2023 23:59.

22/03/2023, 11:57

Conclusos para decisão

13/02/2023, 13:21

Juntada de Petição de petição

08/02/2023, 22:55

Ato ordinatório praticado

02/02/2023, 11:20

Expedição de Outros documentos.

02/02/2023, 11:20

Juntada de identificação de ar

17/11/2022, 06:07

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

21/10/2022, 11:08

Expedição de Carta.

21/10/2022, 11:08

Decorrido prazo de JOSE AUGUSTO FARIAS DA SILVA em 15/09/2022 23:59.

18/09/2022, 01:39

Publicado Intimação em 24/08/2022.

24/08/2022, 02:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/08/2022

24/08/2022, 02:07

Publicacao/Comunicacao Intimação - ATO ORDINATÓRIO ATO ORDINATÓRIO EXEQUENTE: ESTADO DO PARÁ EXECUTADO: JOSE AUGUSTO FARIAS DA SILVA Considerando a Lei 11419/2006, o provimento 001/2018 da CJRMB,e a Ordem de Serviço nº 001/2016, fica o ESTADO DO PARÁ - PGE, intimado da Decisão/Despacho/Sentença (ID- ). Belém(PA), 22 de agosto de 2022. Gilberto Barbosa de Souza Junior Diretor de Secretaria Intimação - PROCESSO JUDICIAL ELETRÔNICO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ 3ª VARA DE EXECUÇÃO FISCAL - BELÉM ATO ORDINATÓRIO - INTIMAÇÃO PROCESSO Nº: 0065331-15.2012.8.14.0301

23/08/2022, 00:00

Expedição de Outros documentos.

22/08/2022, 10:38

Expedição de Decisão.

22/08/2022, 10:38

Proferido despacho de mero expediente

17/08/2022, 11:19

Conclusos para despacho

17/08/2022, 08:24

Cancelada a movimentação processual

16/08/2022, 13:42

Juntada de Petição de Petição

13/12/2021, 22:24

Expedição de Outros documentos.

13/12/2021, 08:39

Expedição de Outros documentos.

13/12/2021, 08:39

Proferidas outras decisões não especificadas

09/12/2021, 10:39

Conclusos para decisão

23/08/2021, 09:21

Juntada de Petição de Petição

18/08/2021, 15:49

Expedição de Outros documentos.

10/08/2021, 11:27

Expedição de Outros documentos.

10/08/2021, 11:27

Proferidas outras decisões não especificadas

29/07/2021, 10:11

Conclusos para decisão

24/09/2018, 09:34

Juntada de Petição de petição

21/09/2018, 10:44

Expedição de Outros documentos.

22/08/2018, 11:36

Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145

08/08/2018, 10:27

Processo migrado do Sistema Projudi

28/12/2017, 23:28

Evento Projudi: 32 - Despacho

27/10/2016, 12:52

Evento Projudi: 30 - Redistribuído por Juiz Específico - (Da vara / juiz 3ª Vara de Execução Fiscal / ANA PATRICIA NUNES ALVES FERNANDES para 3ª Vara de Execução Fiscal / MONICA MAUES NAIF DAIBES )

23/08/2016, 09:23

Evento Projudi: 31 - Conclusos para Análise de Competência Declinada

23/08/2016, 09:23

Evento Projudi: 28 - Documento analisado

09/12/2015, 11:02

Evento Projudi: 29 - Conclusos para Decisão - Juiz(íza) Titular ANA PATRICIA NUNES ALVES FERNANDES

09/12/2015, 11:02

Evento Projudi: 27 - Juntada de Requerimento

04/12/2015, 13:12

Evento Projudi: 26 - Intimação lido(a) - (Por ESTADO DO PARÁ(Leitura Automática)) em 17/11/15 *Referente ao evento Despacho(06/11/15)

17/11/2015, 00:19

Evento Projudi: 25 - Intimação lido(a) - (Por ESTADO DO PARÁ(Leitura Automática)) em 17/11/15 *Referente ao evento Despacho(06/11/15)

17/11/2015, 00:07

Evento Projudi: 22 - Despacho

06/11/2015, 12:54

Evento Projudi: 23 - Intimação expedido(a) - (P/ Advgs. de ESTADO DO PARÁ)

06/11/2015, 12:54

Evento Projudi: 24 - Expedição de Intimação - (Para JOSE AUGUSTO FARIAS DA SILVA)

06/11/2015, 12:54

Evento Projudi: 20 - Alteração De Tipo Conclusão

04/11/2015, 14:18

Evento Projudi: 21 - Conclusos para Homologação - Juiz(íza) Titular ANA PATRICIA NUNES ALVES FERNANDES

04/11/2015, 14:18

Evento Projudi: 19 - Juntada de Termo de Audiência

21/01/2014, 09:01

Evento Projudi: 17 - Certidão expedido(a)

19/09/2013, 08:41

Evento Projudi: 16 - Documento analisado

30/10/2012, 13:36

Evento Projudi: 15 - Recebidos os autos - Contadoria (Cálculo realizado)

30/10/2012, 12:43

Evento Projudi: 13 - Certidão expedido(a)

19/10/2012, 11:38

Evento Projudi: 14 - Remetidos os Autos para Contadoria

19/10/2012, 11:38

Evento Projudi: 11 - HABILITAÇÃO REQUERIDA - CAIO DE AZEVEDO TRINDADE 9780 P/PA (Advogado Habilitado) - Exeqüente ESTADO DO PARÁ

16/10/2012, 12:42

Evento Projudi: 12 - HABILITAÇÃO REQUERIDA - JOSE GALHARDO MARTINS CARVALHO 9710 P/PA (Advogado Habilitado) - Exeqüente ESTADO DO PARÁ

16/10/2012, 12:42

Evento Projudi: 10 - Juntada de AR - Aviso de Recebimento

25/09/2012, 10:33

Evento Projudi: 9 - Citação lido(a) - P/ JOSE AUGUSTO FARIAS DA SILVA em 15/02/12

25/09/2012, 10:32

Evento Projudi: 8 - Citação expedido(a)

09/02/2012, 12:55

Evento Projudi: 7 - Citação expedido(a) - Para JOSE AUGUSTO FARIAS DA SILVA

08/02/2012, 10:49

Evento Projudi: 6 - Aguarda cumprimento, realização ou providência

02/02/2012, 11:06

Evento Projudi: 4 - Decisão ou Despacho

02/02/2012, 10:15

Evento Projudi: 5 - Expedição de Citação - Para JOSE AUGUSTO FARIAS DA SILVA

02/02/2012, 10:15

Evento Projudi: 1 - Distribuído por Sorteio - 6ª Vara da Fazenda

01/02/2012, 15:53

Evento Projudi: 2 - Recebido pelo Distribuidor - Origem: OAB6004PPA

01/02/2012, 15:53

Evento Projudi: 3 - Conclusos para Despacho Inicial - Juiz(íza) Titular ANA PATRÍCIA NUNES ALVES FERNANDES

01/02/2012, 15:53

Despacho

•27/10/2016, 12:52

Decisão

•08/08/2018, 10:27

Decisão

•29/07/2021, 10:11

Decisão

•09/12/2021, 10:39

Despacho

•17/08/2022, 11:19

Ato Ordinatório

•02/02/2023, 11:20

Decisão

•28/09/2023, 11:59

Decisão

•17/10/2023, 08:37

Decisão

•30/04/2024, 13:27

Despacho

•14/05/2024, 10:00

Despacho

•23/05/2024, 09:30

Despacho

•19/11/2024, 11:11

Despacho

•09/12/2024, 13:53

Todos os documentos(24)

Decisão

•02/02/2012, 10:15

Despacho

•06/11/2015, 12:54

Despacho

•27/10/2016, 12:52

Decisão

•08/08/2018, 10:27

Decisão

•29/07/2021, 10:11

Decisão

•09/12/2021, 10:39

Despacho

•17/08/2022, 11:19

Ato Ordinatório

•02/02/2023, 11:20

Decisão

•28/09/2023, 11:59

Decisão

•17/10/2023, 08:37

Decisão

•30/04/2024, 13:27

Despacho

•14/05/2024, 10:00

Despacho

•23/05/2024, 09:30

Despacho

•19/11/2024, 11:11

Despacho

•09/12/2024, 13:53

Decisão

•28/04/2025, 13:11

Decisão

•04/07/2025, 12:59

Ato Ordinatório

•10/07/2025, 10:53

Sentença

•17/07/2025, 12:10

Sentença

•21/07/2025, 11:21

Ato Ordinatório

•25/09/2025, 14:12

Ato Ordinatório

•02/10/2025, 10:01

Ato Ordinatório

•02/10/2025, 10:03

Decisão

•09/01/2026, 11:01