Execução Fiscal 0836503-29.2019.8.14.0301 - TJPA | JusConsulta

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ICMS / Incidência Sobre o Ativo FixoICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJPA1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

08/07/2019

Valor da Causa

R$ 1.965.390,83

Órgão julgador

3ª Vara de Execução Fiscal de Belém

Partes do Processo

JOSE EDUARDO CERQUEIRA GOMES

CPF

Autor

ESTADO DO PARá

CNPJ

Autor

ADRIANA MOREIRA BESSA SIZO

CPF

Autor

ESTADO DO PARA

Terceiro

FAZENDA PUBLICA DO ESTADO DO PARA

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(10)

JOSE EDUARDO CERQUEIRA GOMES

CPF

Autor

ESTADO DO PARá

CNPJ

Autor

ADRIANA MOREIRA BESSA SIZO

CPF

Autor

ESTADO DO PARA

Terceiro

FAZENDA PUBLICA DO ESTADO DO PARA

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO PARA

Terceiro

ESTADO DO PARA - FAZENDA PUBLICA ESTADUAL

Terceiro

COORDENADOR EXECUTIVO REGIONAL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA E NAO TRIBUTARIA DE BELEM (CERAT) (AUTORI

Terceiro

O ESTADO DO PARA

Terceiro

PETRO AMAZON PETROLEO DA AMAZONIA LTDA

Reu

Movimentações

Juntada de Petição de petição

24/04/2026, 13:54

Expedição de Outros documentos.

14/04/2026, 08:20

Expedição de Outros documentos.

14/04/2026, 08:20

Proferidas outras decisões não especificadas

28/01/2026, 11:07

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 22/09/2025 23:59.

25/10/2025, 16:18

Conclusos para decisão

07/08/2025, 09:34

Expedição de Outros documentos.

07/08/2025, 09:14

Expedição de Outros documentos.

07/08/2025, 09:14

Declarado impedimento por MONICA MAUES NAIF DAIBES

07/05/2025, 11:45

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 23/07/2024 23:59.

27/07/2024, 08:56

Conclusos para decisão

17/07/2024, 09:49

Juntada de Petição de petição

16/07/2024, 14:34

Expedição de Outros documentos.

11/06/2024, 11:37

Expedição de Outros documentos.

11/06/2024, 11:37

Proferidas outras decisões não especificadas

10/06/2024, 11:14

Todas as movimentações(54)

Juntada de Petição de petição

24/04/2026, 13:54

Expedição de Outros documentos.

14/04/2026, 08:20

Expedição de Outros documentos.

14/04/2026, 08:20

Proferidas outras decisões não especificadas

28/01/2026, 11:07

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 22/09/2025 23:59.

Documentos

Despacho

•22/07/2019, 13:07

Decisão

•26/07/2021, 21:29

25/10/2025, 16:18

Conclusos para decisão

07/08/2025, 09:34

Expedição de Outros documentos.

07/08/2025, 09:14

Expedição de Outros documentos.

07/08/2025, 09:14

Declarado impedimento por MONICA MAUES NAIF DAIBES

07/05/2025, 11:45

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 23/07/2024 23:59.

27/07/2024, 08:56

Conclusos para decisão

17/07/2024, 09:49

Juntada de Petição de petição

16/07/2024, 14:34

Expedição de Outros documentos.

11/06/2024, 11:37

Expedição de Outros documentos.

11/06/2024, 11:37

Proferidas outras decisões não especificadas

10/06/2024, 11:14

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 09/02/2024 23:59.

11/02/2024, 06:28

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 09/02/2024 23:59.

11/02/2024, 06:28

Conclusos para decisão

26/01/2024, 12:21

Juntada de Petição de petição

22/01/2024, 16:07

Expedição de Outros documentos.

08/01/2024, 11:17

Proferido despacho de mero expediente

08/01/2024, 10:40

Juntada de Petição de petição

14/09/2023, 15:49

Juntada de Petição de petição

30/08/2023, 15:06

Conclusos para despacho

03/02/2023, 13:08

Expedição de Certidão.

03/02/2023, 11:58

Decorrido prazo de PETRO AMAZON PETROLEO DA AMAZONIA LTDA em 06/10/2022 23:59.

09/10/2022, 01:37

Juntada de identificação de ar

26/09/2022, 06:03

Decorrido prazo de PETRO AMAZON PETROLEO DA AMAZONIA LTDA em 15/09/2022 23:59.

18/09/2022, 01:39

Publicado Intimação em 24/08/2022.

24/08/2022, 02:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/08/2022

24/08/2022, 02:07

Expedição de Outros documentos.

23/08/2022, 13:09

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

23/08/2022, 13:09

Publicacao/Comunicacao Intimação - ATO ORDINATÓRIO ATO ORDINATÓRIO EXEQUENTE: ESTADO DO PARÁ REPRESENTANTE: JOSE EDUARDO CERQUEIRA GOMES, ADRIANA MOREIRA BESSA SIZO EXECUTADO: PETRO AMAZON PETROLEO DA AMAZONIA LTDA Considerando a Lei 11419/2006, o provimento 001/2018 da CJRMB,e a Ordem de Serviço nº 001/2016, fica o ESTADO DO PARÁ - PGE, intimado da Decisão/Despacho/Sentença (ID- ). Belém(PA), 2 Intimação - PROCESSO JUDICIAL ELETRÔNICO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ 3ª VARA DE EXECUÇÃO FISCAL - BELÉM ATO ORDINATÓRIO - INTIMAÇÃO PROCESSO Nº: 0836503-29.2019.8.14.0301

23/08/2022, 00:00

Expedição de Outros documentos.

22/08/2022, 10:38

Expedição de Decisão.

22/08/2022, 10:38

Proferido despacho de mero expediente

17/08/2022, 11:19

Conclusos para despacho

17/08/2022, 08:24

Cancelada a movimentação processual

16/08/2022, 13:42

Juntada de Petição de petição

11/01/2022, 19:30

Proferidas outras decisões não especificadas

09/12/2021, 11:45

Conclusos para decisão

27/08/2021, 11:09

Juntada de Petição de Petição

25/08/2021, 13:17

Expedição de Outros documentos.

28/07/2021, 09:44

Expedição de Outros documentos.

28/07/2021, 09:44

Proferidas outras decisões não especificadas

26/07/2021, 21:29

Conclusos para decisão

14/05/2020, 09:36

Expedição de Certidão.

14/05/2020, 09:35

Juntada de Petição de Petição (outras)

12/02/2020, 18:40

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

13/11/2019, 09:51

Proferido despacho de mero expediente

22/07/2019, 13:07

Conclusos para despacho

18/07/2019, 11:46

Movimento Processual Retificado

18/07/2019, 11:41

Conclusos para decisão

18/07/2019, 11:28

Distribuído por sorteio

08/07/2019, 12:49

Decisão

•09/12/2021, 11:45

Despacho

•17/08/2022, 11:19

Despacho

•08/01/2024, 10:40

Despacho

•08/01/2024, 11:16

Decisão

•10/06/2024, 11:14

Intimação de Decisão

•11/06/2024, 11:37

Decisão

•07/05/2025, 11:45

Decisão

•28/01/2026, 11:07