Execução Fiscal 0841311-43.2020.8.14.0301 - TJPA | JusConsulta

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ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJPA1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

05/08/2020

Valor da Causa

R$ 38.006,77

Órgão julgador

3ª Vara de Execução Fiscal de Belém

Partes do Processo

ESTADO DO PARA

CNPJ

Autor

CHRISTIANNE SHERRING RIBEIRO KLAUTAU

CPF

Autor

JAIR SA MAROCCO

CPF

Autor

ESTADO DO PARA

Terceiro

FAZENDA PUBLICA DO ESTADO DO PARA

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(10)

ESTADO DO PARA

CNPJ

Autor

CHRISTIANNE SHERRING RIBEIRO KLAUTAU

CPF

Autor

JAIR SA MAROCCO

CPF

Autor

ESTADO DO PARA

Terceiro

FAZENDA PUBLICA DO ESTADO DO PARA

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO PARA

Terceiro

ESTADO DO PARA - FAZENDA PUBLICA ESTADUAL

Terceiro

COORDENADOR EXECUTIVO REGIONAL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA E NAO TRIBUTARIA DE BELEM (CERAT) (AUTORI

Terceiro

O ESTADO DO PARA

Terceiro

NATAL PESCADOS IMPORTACAO E EXPORTACAO LTDA

Reu

Movimentações

Arquivado Provisoriamente

09/03/2026, 13:52

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 27/03/2025 23:59.

30/03/2025, 02:23

Cancelada a movimentação processual Conclusos para despacho

25/02/2025, 09:48

Juntada de Petição de petição

21/02/2025, 11:56

Expedição de Outros documentos.

10/02/2025, 13:39

Determinado o bloqueio/penhora on line

29/01/2025, 14:22

Determinação de suspensão ou sobrestamento dos autos em razão de prescrição intercorrente

29/01/2025, 14:22

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 19/12/2024 23:59.

31/12/2024, 03:45

Conclusos para decisão

12/12/2024, 09:23

Cancelada a movimentação processual

12/12/2024, 09:22

Juntada de Petição de petição

07/11/2024, 20:10

Expedição de Outros documentos.

05/11/2024, 10:52

Expedição de Outros documentos.

05/11/2024, 10:52

Determinado o bloqueio/penhora on line

30/10/2024, 12:12

Conclusos para decisão

23/10/2024, 13:48

Todas as movimentações(70)

Arquivado Provisoriamente

09/03/2026, 13:52

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 27/03/2025 23:59.

30/03/2025, 02:23

Cancelada a movimentação processual Conclusos para despacho

25/02/2025, 09:48

Juntada de Petição de petição

21/02/2025, 11:56

Expedição de Outros documentos.

Documentos

Despacho

•07/08/2020, 08:26

Decisão

•29/07/2021, 10:05

10/02/2025, 13:39

Determinado o bloqueio/penhora on line

29/01/2025, 14:22

Determinação de suspensão ou sobrestamento dos autos em razão de prescrição intercorrente

29/01/2025, 14:22

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 19/12/2024 23:59.

31/12/2024, 03:45

Conclusos para decisão

12/12/2024, 09:23

Cancelada a movimentação processual

12/12/2024, 09:22

Juntada de Petição de petição

07/11/2024, 20:10

Expedição de Outros documentos.

05/11/2024, 10:52

Expedição de Outros documentos.

05/11/2024, 10:52

Determinado o bloqueio/penhora on line

30/10/2024, 12:12

Conclusos para decisão

23/10/2024, 13:48

Cancelada a movimentação processual

23/10/2024, 13:48

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 04/07/2024 23:59.

07/07/2024, 00:17

Juntada de Outros documentos

04/07/2024, 09:25

Juntada de Petição de petição

01/07/2024, 08:03

Expedição de Outros documentos.

13/06/2024, 10:48

Expedição de Outros documentos.

13/06/2024, 10:48

Proferidas outras decisões não especificadas

07/06/2024, 13:35

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 24/01/2024 23:59.

04/02/2024, 05:58

Conclusos para decisão

17/01/2024, 13:41

Juntada de Petição de petição

25/12/2023, 12:19

Expedição de Outros documentos.

30/11/2023, 10:34

Expedição de Outros documentos.

30/11/2023, 10:34

Proferidas outras decisões não especificadas

07/11/2023, 11:22

Conclusos para decisão

21/06/2023, 07:48

Cumprimento de Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

21/06/2023, 07:48

Juntada de Petição de petição

20/06/2023, 22:37

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 08/03/2023 23:59.

09/03/2023, 15:48

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 08/03/2023 23:59.

09/03/2023, 15:48

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 08/03/2023 23:59.

09/03/2023, 15:48

Expedição de Outros documentos.

09/01/2023, 12:08

Expedição de Outros documentos.

09/01/2023, 12:06

Expedição de Outros documentos.

09/01/2023, 12:05

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

09/01/2023, 11:43

Conclusos para decisão

16/12/2022, 13:22

Juntada de Petição de petição

02/12/2022, 22:41

Decorrido prazo de NATAL PESCADOS IMPORTACAO E EXPORTACAO LTDA em 22/09/2022 23:59.

26/09/2022, 05:14

Decorrido prazo de NATAL PESCADOS IMPORTACAO E EXPORTACAO LTDA em 15/09/2022 23:59.

18/09/2022, 01:39

Juntada de identificação de ar

08/09/2022, 06:07

Publicado Intimação em 24/08/2022.

24/08/2022, 02:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/08/2022

24/08/2022, 02:07

Expedição de Outros documentos.

23/08/2022, 13:10

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

23/08/2022, 13:10

Publicacao/Comunicacao Intimação - ATO ORDINATÓRIO ATO ORDINATÓRIO EXEQUENTE: ESTADO DO PARÁ REPRESENTANTE: CHRISTIANNE SHERRING RIBEIRO KLAUTAU, JAIR SA MAROCCO EXECUTADO: NATAL PESCADOS IMPORTACAO E EXPORTACAO LTDA Considerando a Lei 11419/2006, o provimento 001/2018 da CJRMB,e a Ordem de Serviço nº 001/2016, fica o ESTADO DO PARÁ - PGE, intimado da Decisão/Despacho/Sentença (ID- ). Belém(PA), Intimação - PROCESSO JUDICIAL ELETRÔNICO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ 3ª VARA DE EXECUÇÃO FISCAL - BELÉM ATO ORDINATÓRIO - INTIMAÇÃO PROCESSO Nº: 0841311-43.2020.8.14.0301

23/08/2022, 00:00

Expedição de Outros documentos.

22/08/2022, 10:38

Expedição de Decisão.

22/08/2022, 10:38

Proferido despacho de mero expediente

17/08/2022, 11:19

Conclusos para despacho

17/08/2022, 08:24

Cancelada a movimentação processual

16/08/2022, 13:42

Juntada de Petição de Petição

13/12/2021, 22:24

Expedição de Outros documentos.

13/12/2021, 08:39

Expedição de Outros documentos.

13/12/2021, 08:39

Proferidas outras decisões não especificadas

09/12/2021, 10:39

Conclusos para decisão

23/08/2021, 09:33

Juntada de Petição de Petição

18/08/2021, 16:46

Expedição de Outros documentos.

10/08/2021, 10:41

Expedição de Outros documentos.

10/08/2021, 10:41

Proferidas outras decisões não especificadas

29/07/2021, 10:05

Conclusos para decisão

25/02/2021, 02:15

Conclusos para decisão

25/02/2021, 02:15

Juntada de Petição de Petição (outras)

22/10/2020, 08:10

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

29/09/2020, 13:04

Expedição de Carta.

22/09/2020, 09:22

Proferido despacho de mero expediente

07/08/2020, 08:26

Conclusos para despacho

06/08/2020, 09:06

Distribuído por sorteio

05/08/2020, 14:04

Decisão

•09/12/2021, 10:39

Despacho

•17/08/2022, 11:19

Decisão

•09/01/2023, 11:43

Decisão

•09/01/2023, 12:05

Decisão

•09/01/2023, 12:06

Decisão

•09/01/2023, 12:07

Decisão

•07/11/2023, 11:22

Decisão

•07/06/2024, 13:35

Decisão

•30/10/2024, 12:12

Intimação de Decisão

•05/11/2024, 10:52

Decisão

•29/01/2025, 14:22

Decisão

•10/02/2025, 13:39