Execução Fiscal 0065922-74.2012.8.14.0301 - TJPA | JusConsulta

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Execucao FiscalDívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJPA1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

04/05/2012

Valor da Causa

R$ 4.731,20

Órgão julgador

3ª Vara de Execução Fiscal de Belém

Partes do Processo

ESTADO DO PARá

CNPJ

Autor

ESTADO DO PARA

Terceiro

FAZENDA PUBLICA DO ESTADO DO PARA

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO PARA

Terceiro

ESTADO DO PARA - FAZENDA PUBLICA ESTADUAL

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(8)

ESTADO DO PARá

CNPJ

Autor

ESTADO DO PARA

Terceiro

FAZENDA PUBLICA DO ESTADO DO PARA

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO PARA

Terceiro

ESTADO DO PARA - FAZENDA PUBLICA ESTADUAL

Terceiro

COORDENADOR EXECUTIVO REGIONAL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA E NAO TRIBUTARIA DE BELEM (CERAT) (AUTORI

Terceiro

O ESTADO DO PARA

Terceiro

REFLECTOR COM LTDA

Reu

Movimentações

Proferidas outras decisões não especificadas

17/03/2026, 15:37

Conclusos para decisão

16/12/2025, 09:22

Cancelada a movimentação processual Conclusos para decisão

16/12/2025, 09:18

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 15/09/2025 23:59.

28/10/2025, 02:53

Juntada de Petição de petição

08/09/2025, 12:16

Expedição de Outros documentos.

22/08/2025, 09:58

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 03/07/2025 23:59.

11/07/2025, 16:46

Decorrido prazo de REFLECTOR COM LTDA em 11/06/2025 23:59.

11/07/2025, 16:46

Juntada de identificação de ar

09/06/2025, 08:19

Determinado o bloqueio/penhora on line

30/05/2025, 16:54

Publicado Decisão em 21/05/2025.

24/05/2025, 03:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/05/2025

24/05/2025, 03:37

Conclusos para decisão

19/05/2025, 14:20

Expedição de Outros documentos.

19/05/2025, 13:42

Expedição de Outros documentos.

19/05/2025, 13:42

Todas as movimentações(92)

Proferidas outras decisões não especificadas

17/03/2026, 15:37

Conclusos para decisão

16/12/2025, 09:22

Cancelada a movimentação processual Conclusos para decisão

16/12/2025, 09:18

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 15/09/2025 23:59.

28/10/2025, 02:53

Juntada de Petição de petição

Documentos

Decisão

•08/05/2012, 11:36

Decisão

•12/11/2013, 10:37

08/09/2025, 12:16

Expedição de Outros documentos.

22/08/2025, 09:58

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 03/07/2025 23:59.

11/07/2025, 16:46

Decorrido prazo de REFLECTOR COM LTDA em 11/06/2025 23:59.

11/07/2025, 16:46

Juntada de identificação de ar

09/06/2025, 08:19

Determinado o bloqueio/penhora on line

30/05/2025, 16:54

Publicado Decisão em 21/05/2025.

24/05/2025, 03:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/05/2025

24/05/2025, 03:37

Conclusos para decisão

19/05/2025, 14:20

Expedição de Outros documentos.

19/05/2025, 13:42

Expedição de Outros documentos.

19/05/2025, 13:42

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

19/05/2025, 13:42

Declarado impedimento por MONICA MAUES NAIF DAIBES

29/04/2025, 22:27

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 21/03/2023 23:59.

22/03/2023, 11:58

Conclusos para decisão

15/02/2023, 12:09

Juntada de Petição de petição

10/02/2023, 18:20

Ato ordinatório praticado

02/02/2023, 11:20

Expedição de Outros documentos.

02/02/2023, 11:20

Juntada de identificação de ar

10/11/2022, 06:10

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

21/10/2022, 11:08

Expedição de Carta.

21/10/2022, 11:08

Decorrido prazo de REFLECTOR COM LTDA em 15/09/2022 23:59.

18/09/2022, 01:39

Publicado Intimação em 24/08/2022.

24/08/2022, 02:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/08/2022

24/08/2022, 02:07

Publicacao/Comunicacao Intimação - ATO ORDINATÓRIO ATO ORDINATÓRIO EXEQUENTE: ESTADO DO PARÁ EXECUTADO: REFLECTOR COM LTDA Considerando a Lei 11419/2006, o provimento 001/2018 da CJRMB,e a Ordem de Serviço nº 001/2016, fica o ESTADO DO PARÁ - PGE, intimado da Decisão/Despacho/Sentença (ID- ). Belém(PA), 22 de agosto de 2022. Gilberto Barbosa de Souza Junior Diretor de Secretaria Intimação - PROCESSO JUDICIAL ELETRÔNICO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ 3ª VARA DE EXECUÇÃO FISCAL - BELÉM ATO ORDINATÓRIO - INTIMAÇÃO PROCESSO Nº: 0065922-74.2012.8.14.0301

23/08/2022, 00:00

Expedição de Outros documentos.

22/08/2022, 10:38

Expedição de Decisão.

22/08/2022, 10:38

Proferido despacho de mero expediente

17/08/2022, 11:16

Conclusos para despacho

17/08/2022, 08:25

Cancelada a movimentação processual

16/08/2022, 13:43

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 04/02/2022 23:59.

05/02/2022, 03:55

Expedição de Outros documentos.

13/12/2021, 08:43

Expedição de Outros documentos.

13/12/2021, 08:43

Proferidas outras decisões não especificadas

09/12/2021, 11:24

Conclusos para decisão

24/08/2021, 09:09

Juntada de Petição de Petição

19/08/2021, 22:01

Expedição de Outros documentos.

10/08/2021, 11:27

Expedição de Outros documentos.

10/08/2021, 11:27

Proferidas outras decisões não especificadas

29/07/2021, 10:11

Decorrido prazo de ESTADO DO PARA em 25/09/2018 23:59:59.

26/09/2018, 00:04

Conclusos para decisão

24/09/2018, 11:15

Juntada de Petição de petição

21/09/2018, 11:22

Expedição de Outros documentos.

23/08/2018, 12:06

Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145

23/08/2018, 09:42

Processo migrado do Sistema Projudi

29/12/2017, 01:43

Evento Projudi: 43 - Intimação lido(a) - (Por ESTADO DO PARÁ(Leitura Automática)) em 19/09/16 *Referente ao evento Decisão(06/09/16)

17/09/2016, 00:02

Evento Projudi: 41 - Documento analisado

16/09/2016, 11:46

Evento Projudi: 42 - Conclusos para Decisão - Juiz(íza) Titular ANA PATRICIA NUNES ALVES FERNANDES

16/09/2016, 11:46

Evento Projudi: 40 - Juntada de Petição de Requisição de Habilitação

16/09/2016, 11:05

Evento Projudi: 37 - Decisão

06/09/2016, 13:39

Evento Projudi: 39 - Expedição de Intimação - (Para REFLECTOR COM LTDA)

06/09/2016, 13:39

Evento Projudi: 38 - Intimação expedido(a) - (P/ Advgs. de ESTADO DO PARÁ)

06/09/2016, 13:39

Evento Projudi: 36 - Juntada de Petição de Outros Tipos de Petição

28/07/2014, 16:08

Evento Projudi: 34 - Documento analisado

17/06/2014, 08:36

Evento Projudi: 35 - Conclusos para Despacho - Juiz(íza) Titular ANA PATRÍCIA NUNES ALVES FERNANDES

17/06/2014, 08:36

Evento Projudi: 33 - Juntada de Petição de Outros Tipos de Petição

16/06/2014, 14:38

Evento Projudi: 32 - Intimação lido(a) - (Por ESTADO DO PARÁ(Leitura Automática)) em 23/05/14 *Referente ao evento Ato ordinatório(12/05/14)

23/05/2014, 00:02

Evento Projudi: 31 - Intimação expedido(a) - (P/ Advgs. de ESTADO DO PARÁ)

12/05/2014, 13:09

Evento Projudi: 30 - Ato ordinatório

12/05/2014, 13:09

Evento Projudi: 29 - Término Da Contagem De Prazo - Referente ao evento Processo Suspenso ou Sobrestado por de 12/11/13

12/05/2014, 00:03

Evento Projudi: 28 - Remetidos os Autos para Secretaria - Para Cumprir decisão

12/11/2013, 10:37

Evento Projudi: 27 - Processo Suspenso ou Sobrestado por

12/11/2013, 10:37

Evento Projudi: 25 - Documento analisado

26/09/2013, 08:33

Evento Projudi: 26 - Conclusos para Decisão - Juiz(íza) Titular ANA PATRÍCIA NUNES ALVES FERNANDES

26/09/2013, 08:33

Evento Projudi: 24 - Juntada de Petição de Outros Tipos de Petição

25/09/2013, 14:42

Evento Projudi: 23 - Documento analisado

03/09/2013, 13:06

Evento Projudi: 22 - Intimação lido(a) - (Por ROLAND RAAD MASSOUD) em 30/08/13 *Referente ao evento Decisão(22/08/13)

30/08/2013, 11:49

Evento Projudi: 20 - Intimação expedido(a) - (P/ Advgs. de ESTADO DO PARÁ)

22/08/2013, 08:57

Evento Projudi: 21 - Expedição de Intimação - (Para REFLECTOR COM LTDA)

22/08/2013, 08:57

Evento Projudi: 19 - Decisão

22/08/2013, 08:57

Evento Projudi: 17 - Documento analisado

12/11/2012, 08:25

Evento Projudi: 18 - Conclusos para Decisão - Juiz(íza) Titular ANA PATRÍCIA NUNES ALVES FERNANDES

12/11/2012, 08:25

Evento Projudi: 16 - Juntada de Petição de Outros Tipos de Petição

09/11/2012, 18:37

Evento Projudi: 15 - Juntada de Petição de Outros Tipos de Petição

09/11/2012, 18:36

Evento Projudi: 14 - Documento analisado

05/10/2012, 11:39

Evento Projudi: 13 - Recebidos os autos - Contadoria (Cálculo realizado)

05/10/2012, 11:21

Evento Projudi: 11 - Certidão expedido(a)

10/09/2012, 13:15

Evento Projudi: 12 - Remetidos os Autos para Contadoria

10/09/2012, 13:15

Evento Projudi: 10 - Juntada de AR - Aviso de Recebimento

10/09/2012, 13:13

Evento Projudi: 9 - Citação lido(a) - P/ REFLECTOR COM LTDA em 01/06/12

10/09/2012, 13:11

Evento Projudi: 8 - Citação expedido(a)

22/05/2012, 10:16

Evento Projudi: 7 - Citação expedido(a) - Para REFLECTOR COM LTDA

21/05/2012, 10:46

Evento Projudi: 6 - Aguarda cumprimento, realização ou providência

08/05/2012, 11:55

Evento Projudi: 4 - Decisão

08/05/2012, 11:36

Evento Projudi: 5 - Expedição de Citação - Para REFLECTOR COM LTDA

08/05/2012, 11:36

Evento Projudi: 1 - Distribuído por Sorteio - 6ª Vara da Fazenda

04/05/2012, 18:19

Evento Projudi: 2 - Recebido pelo Distribuidor - Origem: OAB5192PPA

04/05/2012, 18:19

Evento Projudi: 3 - Conclusos para Despacho Inicial - Juiz(íza) Titular ANA PATRÍCIA NUNES ALVES FERNANDES

04/05/2012, 18:19

Despacho

•12/05/2014, 13:09

Decisão

•23/08/2018, 09:42

Decisão

•29/07/2021, 10:11

Decisão

•09/12/2021, 11:24

Despacho

•17/08/2022, 11:16

Ato Ordinatório

•02/02/2023, 11:20

Decisão

•29/04/2025, 22:27

Decisão

•19/05/2025, 13:42

Decisão

•30/05/2025, 16:54

Decisão

•22/08/2025, 09:58

Decisão

•17/03/2026, 15:37