Cumprimento de sentença 0803606-84.2021.8.14.0039 - TJPA | JusConsulta

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Cumprimento de sentençaAbatimento proporcional do preçoResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDORCumprimento de sentença

TJPA1° GrauArquivado

Data de Distribuição

03/08/2021

Valor da Causa

R$ 40.000,00

Órgão julgador

Vara do Juizado Especial Cível e Criminal de Paragominas

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Arquivado Definitivamente

20/11/2025, 10:24

Ato ordinatório praticado

20/11/2025, 10:23

Decorrido prazo de CASSIA MANUELA RIBEIRO DO NASCIMENTO em 01/08/2025 23:59.

14/11/2025, 01:29

Decorrido prazo de EQUATORIAL PARA DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S.A em 01/08/2025 23:59.

14/11/2025, 01:29

Publicado Intimação em 25/07/2025.

25/07/2025, 01:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/07/2025

25/07/2025, 01:44

Expedição de Outros documentos.

23/07/2025, 08:39

Decorrido prazo de CASSIA MANUELA RIBEIRO DO NASCIMENTO em 09/07/2025 23:59.

14/07/2025, 11:21

Proferidas outras decisões não especificadas

10/07/2025, 14:39

Conclusos para decisão

10/07/2025, 06:23

Publicado Intimação em 02/07/2025.

08/07/2025, 06:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/07/2025

08/07/2025, 06:19

Juntada de Petição de petição

03/07/2025, 20:45

Juntada de certidão de custas

02/07/2025, 07:52

Expedição de Outros documentos.

30/06/2025, 10:43

Todas as movimentações(106)

Arquivado Definitivamente

20/11/2025, 10:24

Ato ordinatório praticado

20/11/2025, 10:23

Decorrido prazo de CASSIA MANUELA RIBEIRO DO NASCIMENTO em 01/08/2025 23:59.

14/11/2025, 01:29

Decorrido prazo de EQUATORIAL PARA DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S.A em 01/08/2025 23:59.

14/11/2025, 01:29

Publicado Intimação em 25/07/2025.

25/07/2025, 01:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/07/2025

25/07/2025, 01:44

Expedição de Outros documentos.

23/07/2025, 08:39

Decorrido prazo de CASSIA MANUELA RIBEIRO DO NASCIMENTO em 09/07/2025 23:59.

14/07/2025, 11:21

Proferidas outras decisões não especificadas

10/07/2025, 14:39

Conclusos para decisão

10/07/2025, 06:23

Publicado Intimação em 02/07/2025.

08/07/2025, 06:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/07/2025

08/07/2025, 06:19

Juntada de Petição de petição

03/07/2025, 20:45

Juntada de certidão de custas

02/07/2025, 07:52

Expedição de Outros documentos.

30/06/2025, 10:43

Processo Reativado

30/06/2025, 10:39

Proferidas outras decisões não especificadas

30/05/2025, 09:04

Expedição de Certidão.

28/05/2025, 10:49

Juntada de Petição de petição

06/05/2025, 17:34

Arquivado Definitivamente

24/01/2024, 13:33

Ato ordinatório praticado

19/09/2023, 10:27

Decorrido prazo de CASSIA MANUELA RIBEIRO DO NASCIMENTO em 30/08/2023 23:59.

03/09/2023, 01:32

Publicado Intimação em 23/08/2023.

23/08/2023, 04:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/08/2023

23/08/2023, 04:14

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO Autor: CASSIA MANUELA RIBEIRO DO NASCIMENTO Réu: EQUATORIAL PARA DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S.A DECISÃO Reintime-se a autora para que no prazo de cinco dias informe dados bancários ao levantamento da quantia depositada pela ré. Decorrido o prazo sem manifestação, arquive-se. Paragominas (PA), 9 de agosto de 2023. DOCUMENTO ASSINADO DIGITALMENTE PELO MM JUIZ Intimação - Processo n° 0803606-84.2021.8.14.0039

22/08/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos.

21/08/2023, 11:15

Proferidas outras decisões não especificadas

09/08/2023, 13:57

Conclusos para decisão

25/07/2023, 11:16

Conclusos para decisão

25/07/2023, 11:15

Classe Processual alterada de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)

25/07/2023, 11:14

Decorrido prazo de CASSIA MANUELA RIBEIRO DO NASCIMENTO em 05/07/2023 23:59.

23/07/2023, 04:08

Decorrido prazo de CASSIA MANUELA RIBEIRO DO NASCIMENTO em 05/07/2023 23:59.

23/07/2023, 01:47

Decorrido prazo de CASSIA MANUELA RIBEIRO DO NASCIMENTO em 19/04/2023 23:59.

02/07/2023, 01:47

Decorrido prazo de EQUATORIAL PARA DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S.A em 19/04/2023 23:59.

02/07/2023, 01:47

Publicado Intimação em 28/06/2023.

28/06/2023, 03:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/06/2023

28/06/2023, 03:10

Publicacao/Comunicacao Intimação - ATO ORDINATÓRIO ATO ORDINATÓRIO AUTOR: CASSIA MANUELA RIBEIRO DO NASCIMENTO POLO PASSIVO: REU: Intimação - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ VARA DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E CRIMINAL DE PARAGOMINAS/PA FÓRUM DR. CÉLIO DE REZENDE MIRANDA, RUA ILHÉUS, S/N, BAIRRO INDUSTRIAL – CEP 68626-060, PARAGOMINAS/PA. Telefone: 91-3729-9717, WHATSAPP 91 9 8010-0916. e-mail: [email protected] ATO ORDINATÓRIO / INTIMA PARA INFORMAR DADOS BANCÁRIOS PARA ALVARÁ ELETRÔNICO PROCESSO Nº 0803606-84.2021.8.14.0039 POLO ATIVO:

27/06/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos.

26/06/2023, 11:08

Ato ordinatório praticado

26/06/2023, 11:06

Juntada de Outros documentos

26/06/2023, 11:00

Transitado em Julgado em 19/04/2023

26/06/2023, 11:00

Publicado Intimação em 03/04/2023.

03/04/2023, 01:06

Publicado Intimação em 03/04/2023.

03/04/2023, 01:06

Publicado Intimação em 03/04/2023.

03/04/2023, 01:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/04/2023

01/04/2023, 01:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/04/2023

01/04/2023, 01:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/04/2023

01/04/2023, 01:32

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Autor: CASSIA MANUELA RIBEIRO DO NASCIMENTO Réu: EQUATORIAL PARA DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S.A SENTENÇA Intimação - Processo n° 0803606-84.2021.8.14.0039 Vistos, etc. Dispensado relatório na forma do art. 38 da Lei 9.099/95. 1 Síntese da controvérsia Cinge-se a controvérsia acerca da pretensão de obrigação de fazer, para transferência de titularidade de conta de energia; declaração de inexistência de débito e; compensação moral decorrente de falha na prestação do serviço que a autora atribui à ré. Conforme c

31/03/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Autor: CASSIA MANUELA RIBEIRO DO NASCIMENTO Réu: EQUATORIAL PARA DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S.A SENTENÇA Intimação - Processo n° 0803606-84.2021.8.14.0039 Vistos, etc. Dispensado relatório na forma do art. 38 da Lei 9.099/95. 1 Síntese da controvérsia Cinge-se a controvérsia acerca da pretensão de obrigação de fazer, para transferência de titularidade de conta de energia; declaração de inexistência de débito e; compensação moral decorrente de falha na prestação do serviço que a autora atribui à ré. Conforme c

31/03/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos.

30/03/2023, 11:56

Expedição de Outros documentos.

30/03/2023, 11:56

Julgado procedente em parte do pedido

30/03/2023, 10:31

Conclusos para julgamento

28/02/2023, 07:51

Conclusos para julgamento

28/02/2023, 07:49

Proferido despacho de mero expediente

08/02/2023, 12:45

Audiência Una realizada para 08/02/2023 09:50 Vara do Juizado Especial Cível e Criminal de Paragominas.

08/02/2023, 12:00

Juntada de Outros documentos

08/02/2023, 11:58

Juntada de Outros documentos

06/02/2023, 09:22

Expedição de Certidão.

30/01/2023, 09:05

Publicado Intimação em 02/08/2022.

02/08/2022, 01:55

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/08/2022

02/08/2022, 01:55

Publicado Intimação em 02/08/2022.

02/08/2022, 01:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/08/2022

02/08/2022, 01:43

Juntada de Outros documentos

01/08/2022, 09:42

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ VARA DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E CRIMINAL DE PARAGOMINAS/PA FÓRUM DR. CÉLIO DE REZENDE MIRANDA, RUA ILHÉUS, S/N, BAIRRO INDUSTRIAL – CEP 68626-060, PARAGOMINAS/PA, 91 3729-9717, 91 9 8010-0916 (WhatsApp), [email protected] INTIMAÇÃO DE PAUTA Processo n° 0803606-84.2021.8.14.0039 Assunto: [Acidente de Trânsito, Abatimento proporcional do preço ] Valor da Causa: 40.000,00 DESTINATÁRIO: EQUATORIAL PARA DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S.

01/08/2022, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ VARA DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E CRIMINAL DE PARAGOMINAS/PA FÓRUM DR. CÉLIO DE REZENDE MIRANDA, RUA ILHÉUS, S/N, BAIRRO INDUSTRIAL – CEP 68626-060, PARAGOMINAS/PA, 91 3729-9717, 91 9 8010-0916 (WhatsApp), [email protected] INTIMAÇÃO DE PAUTA Processo n° 0803606-84.2021.8.14.0039 Assunto: [Acidente de Trânsito, Abatimento proporcional do preço ] Valor da Causa: 40.000,00 DESTINATÁRIO: CASSIA MANUELA RIBEIRO DO NASCIMENTO Rua Fe

01/08/2022, 00:00

Expedição de Outros documentos.

29/07/2022, 11:44

Expedição de Outros documentos.

29/07/2022, 11:44

Audiência Una designada para 08/02/2023 09:50 Vara do Juizado Especial Cível e Criminal de Paragominas.

29/07/2022, 11:33

Proferido despacho de mero expediente

22/07/2022, 10:55

Audiência Una realizada para 20/07/2022 09:00 Vara do Juizado Especial Cível e Criminal de Paragominas.

21/07/2022, 13:24

Juntada de Outros documentos

21/07/2022, 13:23

Juntada de Petição de contestação

20/07/2022, 08:34

Juntada de Outros documentos

11/07/2022, 10:50

Publicado Intimação em 11/02/2022.

11/02/2022, 03:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/02/2022

11/02/2022, 03:26

Publicado Intimação em 11/02/2022.

11/02/2022, 03:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/02/2022

11/02/2022, 03:25

Publicacao/Comunicacao Intimação - ATO ORDINATÓRIO ATO ORDINATÓRIO AUTOR: CASSIA MANUELA RIBEIRO DO NASCIMENTO POLO PASSIVO: REU: EQUATORIAL PARA DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S.A TESTEMUNHA: EVA Intimação - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ VARA DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E CRIMINAL DE PARAGOMINAS/PA FÓRUM DR. CÉLIO DE REZENDE MIRANDA, RUA ILHÉUS, S/N, BAIRRO INDUSTRIAL – CEP 68626-060, PARAGOMINAS/PA, 91-3729-9717, WHATSAPP 91 9 8010-0916, [email protected] ATO ORDINATÓRIO / DESIGNA AUDIÊNCIA PROCESSO Nº 0803606-84.2021.8.14.0039 POLO ATIVO:

10/02/2022, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - ATO ORDINATÓRIO ATO ORDINATÓRIO AUTOR: CASSIA MANUELA RIBEIRO DO NASCIMENTO POLO PASSIVO: REU: EQUATORIAL PARA DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S.A TESTEMUNHA: EVA Intimação - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ VARA DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E CRIMINAL DE PARAGOMINAS/PA FÓRUM DR. CÉLIO DE REZENDE MIRANDA, RUA ILHÉUS, S/N, BAIRRO INDUSTRIAL – CEP 68626-060, PARAGOMINAS/PA, 91-3729-9717, WHATSAPP 91 9 8010-0916, [email protected] ATO ORDINATÓRIO / DESIGNA AUDIÊNCIA PROCESSO Nº 0803606-84.2021.8.14.0039 POLO ATIVO:

10/02/2022, 00:00

Juntada de Outros documentos

09/02/2022, 12:12

Expedição de Outros documentos.

09/02/2022, 11:23

Expedição de Outros documentos.

09/02/2022, 11:23

Ato ordinatório praticado

09/02/2022, 10:30

Audiência Una designada para 20/07/2022 09:00 Vara do Juizado Especial Cível e Criminal de Paragominas.

09/02/2022, 10:04

Proferido despacho de mero expediente

26/01/2022, 13:20

Audiência Una realizada para 26/01/2022 10:00 Vara do Juizado Especial Cível e Criminal de Paragominas.

26/01/2022, 13:10

Juntada de Outros documentos

26/01/2022, 13:09

Juntada de Petição de contestação

26/01/2022, 09:10

Juntada de Outros documentos

25/01/2022, 13:45

Juntada de Petição de devolução de mandado

31/08/2021, 18:21

Mandado devolvido entregue ao destinatário

31/08/2021, 18:19

Juntada de Petição de diligência

31/08/2021, 18:19

Recebido o Mandado para Cumprimento

26/08/2021, 12:46

Expedição de Mandado.

26/08/2021, 09:38

Expedição de Outros documentos.

26/08/2021, 09:38

Audiência Una designada para 26/01/2022 10:00 Vara do Juizado Especial Cível e Criminal de Paragominas.

26/08/2021, 09:17

Não Concedida a Antecipação de tutela

23/08/2021, 09:48

Conclusos para decisão

17/08/2021, 12:52

Conclusos para decisão

17/08/2021, 12:51

Juntada de Petição de petição

16/08/2021, 18:23

Expedição de Outros documentos.

05/08/2021, 11:29

Proferido despacho de mero expediente

04/08/2021, 13:56

Conclusos para despacho

04/08/2021, 13:11

Cancelada a movimentação processual

04/08/2021, 13:10

Distribuído por sorteio

03/08/2021, 18:54

Documentos

Despacho

•04/08/2021, 13:56

Decisão

•23/08/2021, 09:48

Despacho

•26/01/2022, 13:20

Ato Ordinatório

•09/02/2022, 10:30

Despacho

•22/07/2022, 10:55

Despacho

•08/02/2023, 12:45

Sentença

•30/03/2023, 10:31

Ato Ordinatório

•26/06/2023, 11:06

Decisão

•09/08/2023, 13:56

Ato Ordinatório

•19/09/2023, 10:27

Decisão

•30/05/2025, 09:04

Decisão

•10/07/2025, 14:39

Decisão

•23/07/2025, 08:39

Ato Ordinatório

•20/11/2025, 10:23