Execução Fiscal 0805225-19.2020.8.14.0028 - TJPA | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

Execucao FiscalIPVA - Imposto Sobre Propriedade de Veículos AutomotoresImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJPA1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

28/08/2020

Valor da Causa

R$ 5.530,96

Órgão julgador

3ª Vara Cível e Empresarial de Marabá

Partes do Processo

ESTADO DO PARÁ

CNPJ

Autor

JOSE EDUARDO CERQUEIRA GOMES

CPF

Autor

JAIR SA MAROCCO

CPF

Autor

ESTADO DO PARA

Terceiro

FAZENDA PUBLICA DO ESTADO DO PARA

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(11)

ESTADO DO PARÁ

CNPJ

Autor

JOSE EDUARDO CERQUEIRA GOMES

CPF

Autor

JAIR SA MAROCCO

CPF

Autor

ESTADO DO PARA

Terceiro

FAZENDA PUBLICA DO ESTADO DO PARA

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO PARA

Terceiro

ESTADO DO PARA - FAZENDA PUBLICA ESTADUAL

Terceiro

COORDENADOR EXECUTIVO REGIONAL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA E NAO TRIBUTARIA DE BELEM (CERAT) (AUTORI

Terceiro

O ESTADO DO PARA

Terceiro

VITORIA ATACADISTA E VAREJISTA DE ALIMENTOS LTDA

CNPJ

Reu

VITORIA SUPERMERCADOS LTDA

Reu

Movimentações

Expedição de Certidão.

05/10/2025, 01:11

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 18/03/2025 23:59.

23/03/2025, 12:44

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 18/03/2025 23:59.

23/03/2025, 12:31

Decorrido prazo de VITORIA SUPERMERCADOS LTDA em 21/02/2025 23:59.

25/02/2025, 02:06

Decorrido prazo de VITORIA ATACADISTA E VAREJISTA DE ALIMENTOS LTDA em 21/02/2025 23:59.

25/02/2025, 02:06

Publicado Intimação em 31/01/2025.

06/02/2025, 20:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/02/2025

06/02/2025, 20:17

Arquivado Definitivamente

29/01/2025, 11:19

Expedição de Outros documentos.

29/01/2025, 09:38

Expedição de Outros documentos.

29/01/2025, 09:38

Extinto o processo por ausência das condições da ação

28/01/2025, 15:17

Conclusos para julgamento

24/01/2025, 14:21

Cancelada a movimentação processual

30/10/2024, 13:04

Juntada de Petição de petição

19/07/2024, 20:10

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 28/06/2024 23:59.

03/07/2024, 04:07

Todas as movimentações(46)

Expedição de Certidão.

05/10/2025, 01:11

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 18/03/2025 23:59.

23/03/2025, 12:44

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 18/03/2025 23:59.

23/03/2025, 12:31

Decorrido prazo de VITORIA SUPERMERCADOS LTDA em 21/02/2025 23:59.

25/02/2025, 02:06

Decorrido prazo de VITORIA ATACADISTA E VAREJISTA DE ALIMENTOS LTDA em 21/02/2025 23:59.

Documentos

Despacho

•16/03/2021, 10:28

Despacho

•20/07/2021, 14:16

25/02/2025, 02:06

Publicado Intimação em 31/01/2025.

06/02/2025, 20:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/02/2025

06/02/2025, 20:17

Arquivado Definitivamente

29/01/2025, 11:19

Expedição de Outros documentos.

29/01/2025, 09:38

Expedição de Outros documentos.

29/01/2025, 09:38

Extinto o processo por ausência das condições da ação

28/01/2025, 15:17

Conclusos para julgamento

24/01/2025, 14:21

Cancelada a movimentação processual

30/10/2024, 13:04

Juntada de Petição de petição

19/07/2024, 20:10

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 28/06/2024 23:59.

03/07/2024, 04:07

Expedição de Outros documentos.

15/05/2024, 11:40

Proferidas outras decisões não especificadas

15/05/2024, 11:40

Conclusos para decisão

15/12/2022, 15:53

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 12/12/2022 23:59.

15/12/2022, 04:53

Juntada de Petição de petição

24/10/2022, 13:01

Expedição de Outros documentos.

18/10/2022, 14:24

Ato ordinatório praticado

18/10/2022, 14:23

Juntada de Petição de petição

06/10/2022, 08:19

Proferidas outras decisões não especificadas

29/09/2022, 13:40

Audiência Conciliação realizada para 20/09/2022 10:30 3ª Vara Cível e Empresarial de Marabá.

29/09/2022, 13:01

Publicado Despacho em 24/08/2022.

24/08/2022, 02:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/08/2022

24/08/2022, 02:11

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Processo: 0805225-19.2020.8.14.0028. EXEQUENTE: ESTADO DO PARÁ REPRESE EXECUTADO: VITORIA SUPERMERCADOS LTDA Endereço: Quadra Dezenove, LOTE 10, (Fl.27), Nova Marabá, MARABá - PA - CEP: 68509-280 DESPACHO R.H. Considerando o Plano de Ação desta unidade, que instituiu a I Semana Estadual de Conciliação em Execução Fiscal, PODER JUDICIÁRIO DO PARÁ TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ 3ª VARA CÍVEL E EMPRESARIAL DA COMARCA DE MARABÁ designo o dia 20/09/2022 às 10:30 horas para realização de audiênc

23/08/2022, 00:00

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

22/08/2022, 13:21

Audiência Conciliação designada para 20/09/2022 10:30 3ª Vara Cível e Empresarial de Marabá.

22/08/2022, 13:20

Expedição de Outros documentos.

22/08/2022, 10:41

Expedição de Outros documentos.

22/08/2022, 10:41

Proferido despacho de mero expediente

22/08/2022, 10:41

Conclusos para despacho

14/06/2022, 10:20

Decorrido prazo de VITORIA SUPERMERCADOS LTDA em 04/05/2022 23:59.

07/05/2022, 11:14

Juntada de identificação de ar

22/04/2022, 08:50

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

28/03/2022, 10:22

Juntada de Petição de Petição (outras)

03/11/2021, 12:01

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 15/09/2021 23:59.

16/09/2021, 00:07

Expedição de Outros documentos.

02/08/2021, 12:26

Juntada de Petição de identificação de ar

02/08/2021, 12:26

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

20/07/2021, 14:16

Juntada de Certidão

20/07/2021, 14:16

Proferido despacho de mero expediente

16/03/2021, 10:28

Conclusos para despacho

08/09/2020, 10:19

Distribuído por sorteio

28/08/2020, 10:51

Despacho

•28/03/2022, 10:22

Despacho

•22/08/2022, 10:41

Decisão

•29/09/2022, 13:40

Ato Ordinatório

•18/10/2022, 14:23

Ato Ordinatório

•18/10/2022, 14:24

Decisão

•15/05/2024, 11:40

Sentença

•28/01/2025, 15:17

Sentença

•29/01/2025, 09:37