Ação Penal - Procedimento Sumário 0008668-66.2014.8.14.0401 - TJPA | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

Decorrente de Violência DomésticaLesão CorporalDIREITO PENALAção Penal - Procedimento Sumário

TJPA1° GrauArquivado

Data de Distribuição

11/05/2014

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

2ª Vara de Violência Doméstica e Familiar Contra a Mulher de Belém

Partes do Processo

MARIO PATRICK COSTA ALVES

Reu

EDILINDA BASTOS ALVES

OUTROS_PARTICIPANTES

DPC MONICA FREIRE DA MOTA CAMPOS

OUTROS_PARTICIPANTES

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Arquivado Definitivamente

20/10/2022, 15:54

Juntada de Certidão

20/10/2022, 15:52

Decorrido prazo de MARIO PATRICK COSTA ALVES em 09/09/2022 23:59.

18/09/2022, 01:14

Decorrido prazo de EDILINDA BASTOS ALVES em 09/09/2022 23:59.

18/09/2022, 01:14

Decorrido prazo de DPC MONICA FREIRE DA MOTA CAMPOS em 09/09/2022 23:59.

18/09/2022, 01:14

Publicado Sentença em 24/08/2022.

24/08/2022, 02:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/08/2022

24/08/2022, 02:13

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ 2ª VARA DE VIOLÊNCIA DOMÉSTICA E FAMILIAR CONTRA A MULHER DE BELÉM Processo nº: 0008668-66.2014.8.14.0401 SENTENÇA Trata-se de Ação Penal movida pelo Ministério Público, com base no incluso inquérito policial, em face do acusado MARIO PATRICK COSTA ALVES, já qualificado nos autos, pela prática do delito tipificado no artigo 129, §9ºdo CPB, n/f da Lei nº 11.340/06, tendo como vítima EDILINDA BASTOS ALVES. O fato aconteceu em 2013. Vê-se que

23/08/2022, 00:00

Juntada de Petição de termo de ciência

22/08/2022, 18:04

Expedição de Outros documentos.

22/08/2022, 10:52

Extinta a punibilidade por prescrição

22/08/2022, 10:52

Expedição de Outros documentos.

22/08/2022, 10:52

Conclusos para julgamento

19/08/2022, 09:54

Classe Processual alterada de AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO (283) para AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMÁRIO (10943)

12/04/2022, 09:10

Processo migrado do sistema Libra

04/01/2022, 09:15

Todas as movimentações(90)

Arquivado Definitivamente

20/10/2022, 15:54

Juntada de Certidão

20/10/2022, 15:52

Decorrido prazo de MARIO PATRICK COSTA ALVES em 09/09/2022 23:59.

18/09/2022, 01:14

Decorrido prazo de EDILINDA BASTOS ALVES em 09/09/2022 23:59.

18/09/2022, 01:14

Decorrido prazo de DPC MONICA FREIRE DA MOTA CAMPOS em 09/09/2022 23:59.

Documentos

Documento de Migração

•04/01/2022, 09:15

Documento de Migração

•04/01/2022, 09:15

18/09/2022, 01:14

Publicado Sentença em 24/08/2022.

24/08/2022, 02:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/08/2022

24/08/2022, 02:13

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ 2ª VARA DE VIOLÊNCIA DOMÉSTICA E FAMILIAR CONTRA A MULHER DE BELÉM Processo nº: 0008668-66.2014.8.14.0401 SENTENÇA Trata-se de Ação Penal movida pelo Ministério Público, com base no incluso inquérito policial, em face do acusado MARIO PATRICK COSTA ALVES, já qualificado nos autos, pela prática do delito tipificado no artigo 129, §9ºdo CPB, n/f da Lei nº 11.340/06, tendo como vítima EDILINDA BASTOS ALVES. O fato aconteceu em 2013. Vê-se que

23/08/2022, 00:00

Juntada de Petição de termo de ciência

22/08/2022, 18:04

Expedição de Outros documentos.

22/08/2022, 10:52

Extinta a punibilidade por prescrição

22/08/2022, 10:52

Expedição de Outros documentos.

22/08/2022, 10:52

Conclusos para julgamento

19/08/2022, 09:54

Classe Processual alterada de AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO (283) para AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMÁRIO (10943)

12/04/2022, 09:10

Processo migrado do sistema Libra

04/01/2022, 09:15

Juntada de Petição de Petição (outras)

04/01/2022, 09:15

ALTERAÇÃO DE DADOS DO PROCESSO - Alteração( es) no processo 00086686620148140401: - Classe Antiga: 10943, Classe Nova: 283. - Justificativa: ART. 129, § 9º DO CPB.

04/01/2022, 09:10

REMESSA INTERNA

26/11/2021, 15:36

Remessa

25/11/2021, 11:48

Ato ordinatório - Movimento de arquivamento null

25/11/2021, 11:38

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

25/11/2021, 11:38

Ato ordinatório - Ato ordinatório

25/11/2021, 11:38

SUSPENSO EM SECRETARIA

01/06/2021, 12:37

SUSPENSO EM SECRETARIA

04/10/2019, 10:15

Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145

04/10/2019, 10:15

ALTERAÇÃO DE DADOS DO PROCESSO - Alteração(ões) no processo 00086686620148140401: - Classe Antiga: 283, Classe Nova: 10943. Município atualizado: 1402 - Justificativa: ART. 129, § 9º DO CPB. - Ação Coletiva: N.

10/04/2019, 09:04

SUSPENSO EM SECRETARIA

23/06/2016, 10:38

CUMPRIR DESPACHOS DIVERSOS

26/02/2016, 08:39

AO MINISTÉRIO PÚBLICO

16/02/2016, 12:48

Suspensão do Processo - Suspensão do Processo

05/02/2016, 10:12

A SECRETARIA - Tramitação automática realizada pelo Cadastro de Documento

05/02/2016, 10:12

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

05/02/2016, 10:12

CONCLUSOS

25/01/2016, 10:15

CONCLUSOS AO MAGISTRADO

14/01/2016, 10:55

CERTIDAO - CERTIDAO

13/01/2016, 11:49

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

13/01/2016, 11:49

AGUARDANDO PRAZO

28/10/2015, 12:30

ALTERAÇÃO DOCUMENTO - Movimento de Edição de Documento

23/10/2015, 13:50

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

22/10/2015, 09:07

EXPEDIÇÃO DE EDITAL - EXPEDIÇÃO DE EDITAL

22/10/2015, 09:07

REMESSA INTERNA

22/10/2015, 08:58

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

22/10/2015, 08:58

Definitivo - Definitivo

22/10/2015, 08:58

CUMPRIR DESPACHOS DIVERSOS

26/05/2015, 09:04

A SECRETARIA - Tramitação automática realizada pelo Cadastro de Documento

25/05/2015, 09:29

ALTERAÇÃO DOCUMENTO - Movimento de Edição de Documento

25/05/2015, 09:29

EXCLUSÃO DE DOCUMENTO - Movimento de Exclusão de Documento

22/05/2015, 11:46

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

22/05/2015, 11:46

Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145

22/05/2015, 11:46

CONCLUSOS

22/04/2015, 10:37

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

12/02/2015, 11:13

CONCLUSOS

06/02/2015, 09:08

AO GABINETE DO MAGISTRADO

04/02/2015, 11:20

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação

04/02/2015, 10:18

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção

04/02/2015, 10:18

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção

04/02/2015, 10:18

OUTROS

30/01/2015, 12:01

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO

30/01/2015, 10:30

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

30/01/2015, 10:30

Remessa

30/01/2015, 10:30

AO MINISTÉRIO PÚBLICO

11/12/2014, 08:26

MANDADO CUMPRIDO - Movimento de Devolução de Mandado:

19/11/2014, 11:29

Remessa - Movimento de Tramitação Externa a Secretaria

19/11/2014, 11:29

DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO - DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO Para Região Comarca (Distribuição) : 19ª AREA DE BELÉM, : MARIO HAROLDO DE MIRANDA FERREIRA

01/10/2014, 11:14

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Baixa de Documento de Tramitação

01/10/2014, 11:14

AGUARDANDO MANDADO

01/10/2014, 10:08

AUTUAÇÃO - Movimento de Autuação

01/10/2014, 09:08

MANDADO(S) A CENTRAL

30/09/2014, 08:58

MUDANÇA PARA ACAO PENAL - Mudança para Ação Penal.

29/09/2014, 12:51

CUMPRIR DESPACHOS DIVERSOS

04/08/2014, 10:08

A SECRETARIA

14/07/2014, 12:21

ALTERAÇÃO DOCUMENTO - Movimento de Edição de Documento

14/07/2014, 08:24

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

03/07/2014, 08:51

CITACAO - CITACAO

03/07/2014, 08:51

Denúncia - Denúncia

03/07/2014, 08:51

CONCLUSOS

24/06/2014, 10:26

CONCLUSOS AO MAGISTRADO

23/06/2014, 12:43

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação

21/06/2014, 13:35

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção

21/06/2014, 13:35

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção

21/06/2014, 13:35

OUTROS

19/05/2014, 12:34

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

16/05/2014, 12:00

Remessa

16/05/2014, 12:00

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO

16/05/2014, 12:00

AO MINISTÉRIO PÚBLICO

12/05/2014, 09:36

Ato ordinatório - Movimento de arquivamento null

12/05/2014, 09:35

Ato ordinatório - Ato ordinatório

12/05/2014, 09:35

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

12/05/2014, 09:35

Remessa - Tramitação externa oriunda de (re)distribuição

11/05/2014, 14:09

DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSO - DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSO Para Região Comarca (Distribuição) : BELÉM-CRIMINAL, Vara: 2ª VARA DE JUIZADO VIOL DOMEST/FAM -MULHER DE BELEM, Secretaria: SECRETARIA DA 2ª VARA DE JUIZADO VIOL DOMEST/FAM -MULHER DE BELEM, JUIZ TITULAR: PATRICIA DE OLIVEIRA SÁ MOREIRA

11/05/2014, 14:09

Sentença

•22/08/2022, 10:52