Apelação Cível 0803124-50.2022.8.14.0024 - TJPA | JusConsulta

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Apelação CívelSeguroContratos de ConsumoDIREITO DO CONSUMIDOR

TJPA2° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

04/09/2025

Valor da Causa

R$ 265.071,59

Orgao julgador

Desembargador ALVARO JOSE NORAT DE VASCONCELOS

Processos relacionados

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Partes do Processo

FRANCISCO DE SOUZA FONTENELE

CPF 141.***.***-20

Autor

MAPFRE VIDA S/A

CNPJ 54.***.***.0001-49

Autor

MAPFRE SEGUROS GERAIS S.A.

Terceiro

Movimentacoes

Juntada de Petição de petição

16/04/2026, 09:56

Conclusos para decisão

11/03/2026, 11:17

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MAPFRE VIDA S/A

CNPJ 54.***.***.0001-49

Reu

MAPFRE SEGUROS GERAIS S.A.

CNPJ 61.***.***.0001-38

Reu

Advogados / Representantes

JOSE OTAVIO NUNES MONTEIRO

OAB/PA 7261•Representa: ATIVO

LOUISE RAINER PEREIRA GIONEDIS

OAB/PA 18696•Representa: ATIVO

LOUISE RAINER PEREIRA GIONEDIS

OAB/PA 18696•Representa: PASSIVO

JOSE OTAVIO NUNES MONTEIRO

OAB/PA 7261•Representa: PASSIVO

Juntada de Certidão

11/03/2026, 11:16

Decorrido prazo de FRANCISCO DE SOUZA FONTENELE em 09/03/2026 23:59.

10/03/2026, 08:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/02/2026

11/02/2026, 08:33

Publicado Despacho em 11/02/2026.

11/02/2026, 08:33

Expedição de Outros documentos.

09/02/2026, 16:29

Proferido despacho de mero expediente

09/02/2026, 13:34

Juntada de Petição de contrarrazões

03/12/2025, 09:48

Redistribuído por sorteio em razão de cumprimento de determinação administrativa ou disposição regimental (EMENDA REGIMENTAL Nº 37/2025)

04/09/2025, 19:09

Conclusos para despacho

21/07/2025, 13:55

Recebidos os autos

21/07/2025, 11:35

Distribuído por sorteio

21/07/2025, 11:35

Documentos

Decisão

•04/08/2022, 15:13

Decisão

•27/11/2022, 16:01

Decisão

•24/01/2023, 15:13

Despacho

•27/02/2023, 11:04

Decisão

•07/05/2023, 14:20

Despacho

•14/05/2024, 17:08

Sentença

•18/12/2024, 09:51

Documento de Comprovação

•18/12/2024, 13:50

Despacho

•19/02/2025, 15:01

Documento de Comprovação

•24/02/2025, 09:13

Sentença

•24/06/2025, 10:56

Petição

•10/07/2025, 20:51

Despacho

•09/02/2026, 13:34

Despacho

•09/02/2026, 16:29

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