Execução Fiscal 0005743-28.2014.8.14.0133 - TJPA | JusConsulta

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Dívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJPA1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

17/09/2014

Valor da Causa

R$ 833.002,03

Órgão julgador

1ª Vara Cível e Empresarial de Marituba

Partes do Processo

A UNIAO A FAZENDA NACIONAL

Autor

FAZENDA NACIONAL NO ESTADO DO PARA

Autor

CM CERAMICA MARITUBA INDUSTRIA E COMERCIO LTDA

Reu

Advogados / Representantes

PAULA ANDREA MESSEDER ZAHLUTH

OAB/PA 18950·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Publicado Decisão em 30/04/2026.

30/04/2026, 10:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/04/2026

30/04/2026, 10:19

Determinação de suspensão ou sobrestamento dos autos em razão de prescrição intercorrente

28/04/2026, 11:36

Expedição de Outros documentos.

28/04/2026, 11:36

Expedição de Outros documentos.

28/04/2026, 11:36

Conclusos para decisão

27/04/2026, 11:07

Decorrido prazo de CM CERAMICA MARITUBA INDUSTRIA E COMERCIO LTDA em 16/03/2026 23:59.

28/03/2026, 02:29

Decorrido prazo de FAZENDA NACIONAL NO ESTADO DO PARÁ em 16/03/2026 23:59.

17/03/2026, 16:41

Decorrido prazo de CM CERAMICA MARITUBA INDUSTRIA E COMERCIO LTDA em 16/03/2026 23:59.

17/03/2026, 14:53

Decorrido prazo de FAZENDA NACIONAL NO ESTADO DO PARÁ em 13/03/2026 23:59.

15/03/2026, 00:34

Decorrido prazo de FAZENDA NACIONAL NO ESTADO DO PARÁ em 02/03/2026 23:59.

04/03/2026, 16:51

Publicado Decisão em 23/02/2026.

24/02/2026, 00:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/02/2026

24/02/2026, 00:43

Expedição de Outros documentos.

23/01/2026, 14:08

Expedição de Outros documentos.

23/01/2026, 14:08

Todas as movimentações(159)

Publicado Decisão em 30/04/2026.

30/04/2026, 10:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/04/2026

30/04/2026, 10:19

Determinação de suspensão ou sobrestamento dos autos em razão de prescrição intercorrente

28/04/2026, 11:36

Expedição de Outros documentos.

28/04/2026, 11:36

Expedição de Outros documentos.

Documentos

Decisão

•04/08/2022, 10:27

Decisão

•22/08/2022, 11:03

28/04/2026, 11:36

Conclusos para decisão

27/04/2026, 11:07

Decorrido prazo de CM CERAMICA MARITUBA INDUSTRIA E COMERCIO LTDA em 16/03/2026 23:59.

28/03/2026, 02:29

Decorrido prazo de FAZENDA NACIONAL NO ESTADO DO PARÁ em 16/03/2026 23:59.

17/03/2026, 16:41

Decorrido prazo de CM CERAMICA MARITUBA INDUSTRIA E COMERCIO LTDA em 16/03/2026 23:59.

17/03/2026, 14:53

Decorrido prazo de FAZENDA NACIONAL NO ESTADO DO PARÁ em 13/03/2026 23:59.

15/03/2026, 00:34

Decorrido prazo de FAZENDA NACIONAL NO ESTADO DO PARÁ em 02/03/2026 23:59.

04/03/2026, 16:51

Publicado Decisão em 23/02/2026.

24/02/2026, 00:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/02/2026

24/02/2026, 00:43

Expedição de Outros documentos.

23/01/2026, 14:08

Expedição de Outros documentos.

23/01/2026, 14:08

Processo suspenso por Recurso Especial Repetitivo 567

23/01/2026, 14:08

Conclusos para decisão

15/12/2025, 11:54

Juntada de Petição de petição

15/12/2025, 11:33

Expedição de Outros documentos.

10/12/2025, 13:41

Ato ordinatório praticado

10/12/2025, 13:41

Decorrido prazo de FAZENDA NACIONAL NO ESTADO DO PARÁ em 11/03/2024 23:59.

12/03/2024, 04:42

Expedição de Outros documentos.

07/12/2023, 14:02

Decorrido prazo de CM CERAMICA MARITUBA INDUSTRIA E COMERCIO LTDA em 20/10/2022 23:59.

26/10/2022, 21:02

Decorrido prazo de FAZENDA NACIONAL NO ESTADO DO PARÁ em 20/10/2022 23:59.

26/10/2022, 21:02

Decorrido prazo de CM CERAMICA MARITUBA INDUSTRIA E COMERCIO LTDA em 07/10/2022 23:59.

09/10/2022, 04:14

Decorrido prazo de CM CERAMICA MARITUBA INDUSTRIA E COMERCIO LTDA em 23/09/2022 23:59.

29/09/2022, 05:20

Decorrido prazo de FAZENDA NACIONAL NO ESTADO DO PARÁ em 23/09/2022 23:59.

29/09/2022, 05:20

Decorrido prazo de CM CERAMICA MARITUBA INDUSTRIA E COMERCIO LTDA em 15/09/2022 23:59.

18/09/2022, 01:38

Publicado Decisão em 16/09/2022.

16/09/2022, 01:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/09/2022

16/09/2022, 01:21

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ 1ª VARA CÍVEL E EMPRESARIAL DA COMARCA DE MARITUBA Rua Cláudio Barbosa da Silva, nº 536, Centro, Marituba-PA, CEP 67.105-160 Telefone: (91) 3299-8800 - E-mail: [email protected] __________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________ Autos nº 0005743-28.2014.8.14.0133 DECISÃO 1. Defiro a suspensão do processo requerida

15/09/2022, 00:00

Expedição de Outros documentos.

14/09/2022, 07:41

Expedição de Outros documentos.

14/09/2022, 07:41

Suspensão Condicional do Processo

13/09/2022, 12:27

Conclusos para decisão

24/08/2022, 09:16

Publicado Decisão em 24/08/2022.

24/08/2022, 02:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/08/2022

24/08/2022, 02:25

Juntada de Petição de petição

23/08/2022, 16:14

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ 1ª VARA CÍVEL E EMPRESARIAL DA COMARCA DE MARITUBA Rua Cláudio Barbosa da Silva, nº 536, Centro, Marituba-PA, CEP 67.105-160 Telefone: (91) 3299-8800 - E-mail: [email protected] __________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________ Autos nº 0005743-28.2014.8.14.0133 DECISÃO 1. Considerando a frustração da penhora em d

23/08/2022, 00:00

Expedição de Outros documentos.

22/08/2022, 11:03

Expedição de Outros documentos.

22/08/2022, 11:03

Juntada de Petição de petição

05/08/2022, 15:53

Proferidas outras decisões não especificadas

04/08/2022, 10:27

Conclusos para decisão

25/05/2022, 16:55

Cancelada a movimentação processual

25/05/2022, 16:55

Processo migrado do sistema Libra

18/04/2022, 09:25

Juntada de Petição de Petição (outras)

18/04/2022, 09:24

Juntada de Petição de Petição (outras)

18/04/2022, 09:24

PROVIDENCIAR OUTROS

07/02/2022, 15:06

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Jun o

26/11/2021, 08:56

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Jun o

26/11/2021, 08:56

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação

26/11/2021, 08:56

REIMPRESSÃO DE ETIQUETA DE PROTOCOLO - Reimpressão de protocolo de número 20210170249365

19/08/2021, 10:03

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO

19/08/2021, 10:03

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

19/08/2021, 10:03

Remessa

19/08/2021, 10:03

AGUARDANDO PRAZO

23/07/2021, 10:34

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação

23/07/2021, 10:22

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Jun o

23/07/2021, 10:22

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Jun o

23/07/2021, 10:22

REIMPRESSÃO DE ETIQUETA DE PROTOCOLO - Reimpressão de protocolo de número 20210142952110

21/07/2021, 10:44

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

21/07/2021, 10:44

Remessa

21/07/2021, 10:44

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO

21/07/2021, 10:44

VISTAS A PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL

30/06/2021, 14:20

EXPEDIR OFICIO DE COMUNICAÇÃO - EXPEDIR OFICIO DE COMUNICAÇÃO

30/06/2021, 14:17

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

30/06/2021, 14:17

AGUARDANDO REMESSA

29/04/2021, 09:07

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação

28/04/2021, 13:35

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Jun o

28/04/2021, 13:35

JUNTADA DE MANDADO - Movimento de Jun o

28/04/2021, 13:34

AGUARDANDO PRAZO

24/07/2020, 11:23

AGUARDANDO MANDADO

15/05/2019, 09:04

AGUARDANDO MANDADO

26/04/2019, 10:31

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

06/09/2018, 09:49

DEVOLUÇÃO DE MANDADO POR OFICIAL - DEVOLUÇÃO DE MANDADO POR OFICIAL

06/09/2018, 09:49

Remessa - Movimento de Tramitação Externa a Secretaria

06/09/2018, 09:49

MANDADO CUMPRIDO - Movimento de Devolução de Mandado:

06/09/2018, 09:49

DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO - DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO Para Região Comarca (Distribuição) : 2ª AREA DE MARITUBA, : JOAO VINICIUS DA CONCEICAO MALHEIRO

29/08/2018, 15:05

AGUARDANDO MANDADO

29/08/2018, 11:41

MANDADO(S) A CENTRAL

29/08/2018, 10:48

A SECRETARIA DE ORIGEM

29/08/2018, 09:30

AO GABINETE DO MAGISTRADO

27/08/2018, 11:05

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

21/08/2018, 09:32

PENHORA E AVALIACAO - PENHORA E AVALIACAO

21/08/2018, 09:32

PROVIDENCIAR OUTROS

16/10/2017, 10:14

A SECRETARIA - Tramitação automática realizada pelo Cadastro de Documento

13/10/2017, 08:32

Mero expediente - Mero expediente

13/10/2017, 08:32

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

13/10/2017, 08:32

CONCLUSOS AO MAGISTRADO

12/09/2016, 11:42

PROVIDENCIAR OUTROS

02/09/2016, 13:19

PROVIDENCIAR OUTROS

01/09/2016, 16:09

A SECRETARIA - Tramitação automática realizada pelo Cadastro de Documento

30/08/2016, 12:12

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

30/08/2016, 12:12

Bloqueio/penhora on line - Bloqueio/penhora on line

30/08/2016, 12:12

CONCLUSOS

03/08/2016, 13:59

CONCLUSOS

03/08/2016, 13:38

CONCLUSOS AO MAGISTRADO

03/08/2016, 11:06

PROVIDENCIAR OUTROS

07/06/2016, 11:20

PROVIDENCIAR OUTROS

06/06/2016, 09:12

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação

06/06/2016, 09:08

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção

06/06/2016, 09:08

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção

06/06/2016, 09:08

REIMPRESSÃO DE ETIQUETA DE PROTOCOLO - Reimpressão de protocolo de número 20160214757284

01/06/2016, 15:14

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO

01/06/2016, 15:14

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

01/06/2016, 15:14

Remessa

01/06/2016, 15:14

VISTAS A PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL

18/04/2016, 15:07

ENVIO DE OFICIO

18/04/2016, 15:05

EXPEDIR OFICIO DE COMUNICAÇÃO - EXPEDIR OFICIO DE COMUNICAÇÃO

15/04/2016, 10:38

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

15/04/2016, 10:38

PROVIDENCIAR OUTROS

15/04/2016, 10:11

PROVIDENCIAR OFICIO

12/04/2016, 14:53

PROVIDENCIAR OFICIO

08/04/2016, 13:40

PROVIDENCIAR OUTROS

08/04/2016, 13:02

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção

07/04/2016, 09:30

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção

07/04/2016, 09:30

PROVIDENCIAR OUTROS

03/03/2016, 13:44

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO

01/03/2016, 09:42

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

01/03/2016, 09:42

Remessa

01/03/2016, 09:42

PROVIDENCIAR OUTROS

30/11/2015, 13:10

PROVIDENCIAR OUTROS

27/11/2015, 11:09

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação

27/11/2015, 10:36

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção

27/11/2015, 10:36

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção

27/11/2015, 10:36

PROVIDENCIAR OUTROS

22/10/2015, 12:35

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

21/10/2015, 12:03

Remessa

21/10/2015, 12:03

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO

21/10/2015, 12:03

VISTAS A PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL - Autos encaminhados mediante Ofício.

05/08/2015, 12:39

ENVIO DE OFICIO - Entregue em mãos ao motorista do Forum de Marituba, juntamente com os autos, para traslado.

05/08/2015, 12:38

EXPEDIR OFICIO DE SOLICITAÇÃO - EXPEDIR OFICIO DE SOLICITAÇÃO

05/08/2015, 12:18

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

05/08/2015, 12:18

PROVIDENCIAR OUTROS

11/06/2015, 15:10

PROVIDENCIAR OUTROS

08/06/2015, 12:12

AGUARDANDO MANDADO

29/05/2015, 09:14

AGUARDANDO MANDADO

02/03/2015, 11:35

AGUARDANDO MANDADO DE PENHORA

19/02/2015, 10:59

CERTIDAO - CERTIDAO

19/02/2015, 10:48

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

19/02/2015, 10:48

AGUARDANDO PRAZO

26/01/2015, 14:02

A SECRETARIA DE ORIGEM

20/01/2015, 13:03

Remessa - Movimento de Tramitação Externa a Secretaria

20/01/2015, 12:59

MANDADO CUMPRIDO - Movimento de Devolução de Mandado:

20/01/2015, 12:59

DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO - DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO Para Região Comarca (Distribuição) : 2ª AREA DE MARITUBA, : MILTON CESAR MELRES DE SOUSA

17/11/2014, 09:31

AGUARDANDO MANDADO

08/10/2014, 13:45

MANDADO(S) A CENTRAL

29/09/2014, 10:11

PROVIDENCIAR OUTROS

29/09/2014, 10:08

PROVIDENCIAR OUTROS

29/09/2014, 09:11

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

26/09/2014, 10:11

A SECRETARIA - Tramitação automática realizada pelo Cadastro de Documento

26/09/2014, 10:11

Mero expediente - Mero expediente

26/09/2014, 10:11

CITACAO - CITACAO

26/09/2014, 10:11

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

26/09/2014, 10:11

CONCLUSOS AO MAGISTRADO

18/09/2014, 12:22

AUTUAÇÃO - Movimento de Autuação

18/09/2014, 11:39

Remessa - Tramitação externa oriunda de (re)distribuição

17/09/2014, 09:56

DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSO - DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSO Para Comarca: MARITUBA, Vara: 1ª VARA CIVEL DE MARITUBA, Secretaria: 1ª SECRETARIA CIVEL DE MARITUBA, JUIZ TITULAR: HOMERO LAMARAO NETO

17/09/2014, 09:56

Decisão

•13/09/2022, 12:27

Decisão

•14/09/2022, 07:41

Decisão

•07/12/2023, 14:02

Ato Ordinatório

•10/12/2025, 13:41

Ato Ordinatório

•10/12/2025, 13:41

Decisão

•23/01/2026, 14:08

Decisão

•28/04/2026, 11:36