Execução Fiscal 0019709-80.2016.8.14.0006 - TJPA | JusConsulta

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ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJPA1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

19/10/2016

Valor da Causa

R$ 2.431.502,41

Órgão julgador

Vara da Fazenda Pública de Ananindeua

Partes do Processo

ESTADO DO PARá

CNPJ

Autor

ESTADO DO PARA

Terceiro

FAZENDA PUBLICA DO ESTADO DO PARA

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO PARA

Terceiro

ESTADO DO PARA - FAZENDA PUBLICA ESTADUAL

Terceiro

Advogados / Representantes

THIAGO NOBRE MAIA

OAB/PA 20289·CPF·Representa: Réu

MICHEL RODRIGUES VIANA

OAB/PA 11454·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(8)

ESTADO DO PARá

CNPJ

Autor

ESTADO DO PARA

Terceiro

FAZENDA PUBLICA DO ESTADO DO PARA

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO PARA

Terceiro

ESTADO DO PARA - FAZENDA PUBLICA ESTADUAL

Terceiro

COORDENADOR EXECUTIVO REGIONAL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA E NAO TRIBUTARIA DE BELEM (CERAT) (AUTORI

Terceiro

O ESTADO DO PARA

Terceiro

COMERCIO DE ALIMENTOS PRONI EIRELI - EPP

CNPJ

Reu

Movimentações

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 24/04/2025 23:59.

25/04/2025, 11:40

Decorrido prazo de COMERCIO DE ALIMENTOS PRONI EIRELI - EPP em 01/04/2025 23:59.

23/04/2025, 15:22

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 26/03/2025 23:59.

27/03/2025, 20:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/03/2025

11/03/2025, 04:53

Publicado Decisão em 11/03/2025.

11/03/2025, 04:53

Expedição de Outros documentos.

07/03/2025, 10:52

Expedição de Outros documentos.

07/03/2025, 10:52

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

06/03/2025, 10:09

Conclusos para decisão

06/03/2025, 09:50

Juntada de Petição de petição

05/03/2025, 14:56

Expedição de Outros documentos.

07/02/2025, 12:56

Proferidas outras decisões não especificadas

06/02/2025, 10:36

Juntada de Petição de petição

30/10/2023, 15:41

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 04/10/2022 23:59.

05/10/2022, 03:17

Decorrido prazo de COMERCIO DE ALIMENTOS PRONI EIRELI - EPP em 23/09/2022 23:59.

29/09/2022, 05:20

Todas as movimentações(266)

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 24/04/2025 23:59.

25/04/2025, 11:40

Decorrido prazo de COMERCIO DE ALIMENTOS PRONI EIRELI - EPP em 01/04/2025 23:59.

23/04/2025, 15:22

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 26/03/2025 23:59.

27/03/2025, 20:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/03/2025

11/03/2025, 04:53

Publicado Decisão em 11/03/2025.

Documentos

Ato Ordinatório

•22/08/2022, 11:05

Ato Ordinatório

•22/08/2022, 11:06

11/03/2025, 04:53

Expedição de Outros documentos.

07/03/2025, 10:52

Expedição de Outros documentos.

07/03/2025, 10:52

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

06/03/2025, 10:09

Conclusos para decisão

06/03/2025, 09:50

Juntada de Petição de petição

05/03/2025, 14:56

Expedição de Outros documentos.

07/02/2025, 12:56

Proferidas outras decisões não especificadas

06/02/2025, 10:36

Juntada de Petição de petição

30/10/2023, 15:41

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 04/10/2022 23:59.

05/10/2022, 03:17

Decorrido prazo de COMERCIO DE ALIMENTOS PRONI EIRELI - EPP em 23/09/2022 23:59.

29/09/2022, 05:20

Conclusos para decisão

20/09/2022, 13:55

Decorrido prazo de COMERCIO DE ALIMENTOS PRONI EIRELI - EPP em 15/09/2022 23:59.

18/09/2022, 01:36

Juntada de Petição de petição

25/08/2022, 16:00

Publicado Ato Ordinatório em 24/08/2022.

24/08/2022, 02:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/08/2022

24/08/2022, 02:23

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO EXEQUENTE: ESTADO DO PARÁ EXECUTADO: COMERCIO DE ALIMENTOS PRONI EIRELI - EPP CERTIDÃO / ATO ORDINATÓRIO CERTIFICO, em virtude das atribuições a mim conferidas por lei, que, por ora, deixo de cumprir a r. decisão de fls. 04/05 do Id. 37697942, em razão de não ter vislumbrado nos autos comprovante da ordem de bloqueio via BACENJUD, bem como pela ausência de apreciação do pedido formulado pelo escritór Processo Eletrônico n° 0019709-80.2016.8.14.0006, em trâmite no PJE Ação: EXECUÇÃO FISCAL (1116)

23/08/2022, 00:00

Expedição de Outros documentos.

22/08/2022, 11:06

Expedição de Outros documentos.

22/08/2022, 11:06

Ato ordinatório praticado

22/08/2022, 11:05

Processo migrado do sistema Libra

14/10/2021, 16:11

Juntada de Petição de Petição (outras)

14/10/2021, 16:11

Juntada de Petição de Petição (outras)

14/10/2021, 16:11

Juntada de Petição de Petição (outras)

14/10/2021, 16:11

Juntada de Petição de Petição (outras)

14/10/2021, 16:11

Juntada de Petição de Petição (outras)

14/10/2021, 16:11

Juntada de Petição de Petição (outras)

14/10/2021, 16:11

Juntada de Petição de Petição (outras)

14/10/2021, 16:10

Juntada de Petição de Petição (outras)

14/10/2021, 16:10

Juntada de Petição de Petição (outras)

14/10/2021, 16:10

OUTROS

05/10/2021, 15:59

Remessa

01/10/2021, 13:47

CERTIDAO - CERTIDAO

01/10/2021, 12:34

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

01/10/2021, 12:34

EXCLUSÃO DE PARTE - Remo o da parte A FAZENDA PUBLICA ESTADUAL (815413) do processo 00197098020168140006.Motivo: REGULARIZAÇÃO

01/10/2021, 12:12

ALTERAÇÃO DE DADOS DO PROCESSO - Alteração( es) no processo 00197098020168140006: - O asssunto 6017 foi removido. - O asssunto 10531 foi acrescentado. - O Asssunto Principal foi alterado de 6017 para 10531. - Justificativa: CDA 201657000030310.

01/10/2021, 12:11

OUTROS

01/10/2021, 07:53

AGUARDANDO PRAZO

30/09/2021, 10:11

AGUARDANDO PRAZO

15/09/2021, 12:59

OUTROS

15/09/2021, 11:08

OUTROS

15/09/2021, 11:01

A SECRETARIA DE ORIGEM

14/09/2021, 10:47

ALTERAÇÃO DOCUMENTO - Movimento de Edição de Documento

14/09/2021, 10:37

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

02/09/2021, 10:47

Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145

02/09/2021, 10:47

EXCLUSÃO DE DOCUMENTO - Movimento de Exclusão de Documento

02/09/2021, 10:44

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

02/09/2021, 10:23

CONCLUSOS

27/08/2021, 11:12

CONCLUSOS

27/05/2021, 11:54

CONCLUSOS

25/08/2020, 11:00

CONCLUSOS

25/08/2020, 10:57

CONCLUSOS AO MAGISTRADO

21/08/2020, 10:59

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

21/08/2020, 10:58

Conclusão - Conclusão

21/08/2020, 10:58

Conclusão - Movimento de arquivamento null

21/08/2020, 10:58

OUTROS

19/08/2020, 10:14

A SECRETARIA DE ORIGEM

12/08/2020, 10:48

CANCELAMENTO DE CUSTA - CANCELAMENTO DE CUSTA 1 INICIAL

11/08/2020, 11:47

EMISSÃO DE CUSTA - EMISSÃO DE CUSTA INICIAL

11/08/2020, 11:46

À UNAJ

14/07/2020, 11:40

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

14/07/2020, 11:40

Remessa - Movimento de arquivamento null

14/07/2020, 11:40

Remessa - Remessa

14/07/2020, 11:40

ALTERAÇÃO DE DADOS DO PROCESSO - Alteração(ões) no processo 00197098020168140006: - Valor de causa alterado de 2034964.06 para 2431502.41. - Justificativa: CDA 201657000030310.

14/07/2020, 09:30

OUTROS

07/07/2020, 10:23

A SECRETARIA - Tramitação automática realizada pelo Cadastro de Documento

17/03/2020, 11:09

Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145

17/03/2020, 11:09

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

17/03/2020, 11:09

CONCLUSOS AO MAGISTRADO

16/03/2020, 09:18

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

16/03/2020, 09:18

Conclusão - Movimento de arquivamento null

16/03/2020, 09:18

Conclusão - Conclusão

16/03/2020, 09:18

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação

12/03/2020, 11:16

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção

12/03/2020, 11:16

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção

12/03/2020, 11:16

AGUARDANDO JUNTADA

17/02/2020, 13:12

OUTROS

17/02/2020, 11:45

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

17/02/2020, 11:45

Recebimento - Movimento de arquivamento null

17/02/2020, 11:45

Recebimento - Recebimento

17/02/2020, 11:44

REIMPRESSÃO DE ETIQUETA DE PROTOCOLO - Reimpressão de protocolo de número 20200051472720

14/02/2020, 08:04

REIMPRESSÃO DE ETIQUETA DE PROTOCOLO - Reimpressão de protocolo de número 20200051472720

12/02/2020, 15:17

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

12/02/2020, 15:17

Remessa

12/02/2020, 15:17

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO

12/02/2020, 15:17

VISTA A PROCURADORIA DO ESTADO

20/11/2019, 08:53

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

19/11/2019, 08:52

Remessa - Movimento de arquivamento null

19/11/2019, 08:52

Remessa - Remessa

19/11/2019, 08:52

OUTROS

08/11/2019, 09:05

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

08/11/2019, 08:55

Recebimento - Movimento de arquivamento null

08/11/2019, 08:55

Recebimento - Recebimento

08/11/2019, 08:55

A SECRETARIA DE ORIGEM

07/11/2019, 10:04

ALTERAÇÃO DOCUMENTO - Movimento de Edição de Documento

07/11/2019, 09:53

ALTERAÇÃO DOCUMENTO - Movimento de Edição de Documento

29/10/2019, 14:01

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

29/10/2019, 13:59

Exceção de pré-executividade - Exceção de pré-executividade

29/10/2019, 13:59

CONCLUSOS

12/07/2019, 12:43

CONCLUSOS AO MAGISTRADO

12/07/2019, 09:57

Conclusão - Conclusão

11/07/2019, 08:26

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

11/07/2019, 08:26

Conclusão - Movimento de arquivamento null

11/07/2019, 08:26

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação

10/07/2019, 08:53

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção

10/07/2019, 08:53

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação

10/07/2019, 08:53

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção

10/07/2019, 08:53

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção

10/07/2019, 08:53

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção

10/07/2019, 08:53

AGUARDANDO PRAZO

25/06/2019, 12:15

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

25/06/2019, 12:14

Recebimento - Movimento de arquivamento null

25/06/2019, 12:14

Recebimento - Recebimento

25/06/2019, 12:14

REIMPRESSÃO DE ETIQUETA DE PROTOCOLO - Reimpressão de protocolo de número 20190225462736

05/06/2019, 09:52

REIMPRESSÃO DE ETIQUETA DE PROTOCOLO - Reimpressão de protocolo de número 20190225462736

04/06/2019, 15:04

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

04/06/2019, 15:04

Remessa

04/06/2019, 15:04

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO

04/06/2019, 15:04

REIMPRESSÃO DE ETIQUETA DE PROTOCOLO - Reimpressão de protocolo de número 20190176584533

08/05/2019, 11:38

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO

08/05/2019, 11:38

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

08/05/2019, 11:38

Remessa

08/05/2019, 11:38

VISTA A PROCURADORIA DO ESTADO

23/04/2019, 14:19

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

22/04/2019, 14:23

Remessa - Movimento de arquivamento null

22/04/2019, 14:23

Remessa - Remessa

22/04/2019, 14:23

AGUARD. REMESSA A PROCURADORIA

12/04/2019, 10:23

OUTROS

12/04/2019, 09:33

Ato ordinatório - Movimento de arquivamento null

12/04/2019, 09:32

Ato ordinatório - Ato ordinatório

12/04/2019, 09:32

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

12/04/2019, 09:32

A SECRETARIA DE ORIGEM

10/04/2019, 13:12

Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145

10/04/2019, 12:13

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

10/04/2019, 12:13

OUTROS

01/10/2018, 09:16

Conclusão - Movimento de arquivamento null

28/09/2018, 13:37

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

28/09/2018, 13:37

Conclusão - Conclusão

28/09/2018, 13:37

CONCLUSOS AO MAGISTRADO

28/09/2018, 13:36

OUTROS

28/09/2018, 10:26

AGUARDANDO REMESSA A UNAJ

26/09/2018, 10:05

Recebimento - Recebimento

26/09/2018, 10:04

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

26/09/2018, 10:04

Recebimento - Movimento de arquivamento null

26/09/2018, 10:04

VISTA A PROCURADORIA DO ESTADO

11/09/2018, 08:17

AGUARD. REMESSA A PROCURADORIA

06/09/2018, 11:20

Recebimento - Movimento de arquivamento null

05/09/2018, 10:46

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

05/09/2018, 10:46

Recebimento - Recebimento

05/09/2018, 10:46

A SECRETARIA DE ORIGEM

20/08/2018, 08:58

OUTROS

27/06/2018, 08:10

CONCLUSOS AO MAGISTRADO

25/06/2018, 09:51

Conclusão - Movimento de arquivamento null

25/06/2018, 08:45

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

25/06/2018, 08:45

Conclusão - Conclusão

25/06/2018, 08:45

ALTERAÇÃO DE DADOS DO PROCESSO - Alteração(ões) no processo 00197098020168140006: - Valor de causa alterado de 2.373451281E7 para 2034964.06. - Justificativa: CDA 201657000030310. - Ação Coletiva: N.

25/06/2018, 08:44

OUTROS

07/06/2018, 11:50

AGUARDANDO PRAZO

24/04/2018, 10:46

AGUARDANDO JUNTADA

19/04/2018, 11:50

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção

19/04/2018, 10:06

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção

19/04/2018, 10:06

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação

19/04/2018, 10:06

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

13/04/2018, 13:19

Recebimento - Movimento de arquivamento null

13/04/2018, 13:19

Recebimento - Recebimento

13/04/2018, 13:19

OUTROS

13/04/2018, 13:19

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO

02/04/2018, 17:57

REIMPRESSÃO DE ETIQUETA DE PROTOCOLO - Reimpressão de protocolo de número 20180128258503

02/04/2018, 17:57

Remessa

02/04/2018, 17:57

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

02/04/2018, 17:57

VISTA A PROCURADORIA DO ESTADO

27/02/2018, 10:08

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

27/02/2018, 10:07

Remessa - Movimento de arquivamento null

27/02/2018, 10:07

Remessa - Remessa

27/02/2018, 10:07

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

26/02/2018, 14:02

Ato ordinatório - Ato ordinatório

26/02/2018, 14:02

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção

21/02/2018, 11:18

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação

21/02/2018, 11:18

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção

21/02/2018, 11:18

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção

21/02/2018, 11:18

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação

21/02/2018, 11:18

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção

21/02/2018, 11:18

Recebimento - Movimento de arquivamento null

21/02/2018, 10:55

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

21/02/2018, 10:55

Recebimento - Recebimento

21/02/2018, 10:55

OUTROS

21/02/2018, 10:55

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO

20/02/2018, 17:25

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

20/02/2018, 17:25

REIMPRESSÃO DE ETIQUETA DE PROTOCOLO - Reimpressão de protocolo de número 20180064007643

20/02/2018, 17:25

Remessa - PROCURADORIA GERAL DO ESTADO

20/02/2018, 17:25

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO

08/02/2018, 10:19

REIMPRESSÃO DE ETIQUETA DE PROTOCOLO - Reimpressão de protocolo de número 20180050163997

08/02/2018, 10:19

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

08/02/2018, 10:19

Remessa

08/02/2018, 10:19

VISTA A PROCURADORIA DO ESTADO

07/02/2018, 11:05

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

07/02/2018, 11:04

Remessa - Remessa

07/02/2018, 11:04

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação

05/02/2018, 11:19

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção

05/02/2018, 11:19

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção

05/02/2018, 11:19

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

05/02/2018, 11:14

Recebimento - Recebimento

05/02/2018, 11:14

Recebimento - Movimento de arquivamento null

05/02/2018, 11:14

OUTROS

05/02/2018, 11:14

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

02/02/2018, 13:21

Publicação - Publicação

02/02/2018, 13:21

ALTERAÇÃO DOCUMENTO - Movimento de Edição de Documento

01/02/2018, 10:20

Ato ordinatório - Ato ordinatório

30/01/2018, 14:32

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

30/01/2018, 14:32

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO

16/01/2018, 16:55

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

16/01/2018, 16:55

REIMPRESSÃO DE ETIQUETA DE PROTOCOLO - Reimpressão de protocolo de número 20180014052061

16/01/2018, 16:55

Remessa - PGE

16/01/2018, 16:55

Remessa

31/08/2017, 09:38

Ato ordinatório - Ato ordinatório

31/08/2017, 09:37

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

31/08/2017, 09:37

Ato ordinatório - Movimento de arquivamento null

31/08/2017, 09:37

VINCULAÇÃO DE REPRESENTANTE - Vinculação do representante THIAGO NOBRE MAIA (8386875), que representa a parte COMERCIO DE ALIMENTOS PRONI EIRELI (24774219) no processo 00197098020168140006.

31/08/2017, 09:30

VINCULAÇÃO DE REPRESENTANTE - Vinculação do representante MICHEL RODRIGUES VIANA (4152492), que representa a parte COMERCIO DE ALIMENTOS PRONI EIRELI (24774219) no processo 00197098020168140006.

31/08/2017, 09:29

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção

31/08/2017, 09:28

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção

31/08/2017, 09:28

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação

31/08/2017, 09:28

CERTIDAO - CERTIDAO

31/08/2017, 09:27

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

31/08/2017, 09:27

AGUARDANDO RETORNO DE AR

28/08/2017, 09:11

REIMPRESSÃO DE ETIQUETA DE PROTOCOLO - Reimpressão de protocolo de número 20170363467256

25/08/2017, 10:30

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

25/08/2017, 10:30

Remessa

25/08/2017, 10:30

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO

25/08/2017, 10:30

CERTIDAO - CERTIDAO

11/08/2017, 12:15

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

11/08/2017, 12:15

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

07/08/2017, 10:49

Apensamento - Apensamento

07/08/2017, 10:49

OUTROS

07/08/2017, 09:56

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação

04/08/2017, 12:45

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção

04/08/2017, 12:45

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção

04/08/2017, 12:45

REIMPRESSÃO DE ETIQUETA DE PROTOCOLO - Reimpressão de protocolo de número 20170292246655

10/07/2017, 16:03

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO

10/07/2017, 16:03

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

10/07/2017, 16:03

Remessa - PGE

10/07/2017, 16:03

PROVIDENCIAR CITACAO

17/01/2017, 11:53

PROVIDENCIAR CITACAO

17/01/2017, 11:52

PROVIDENCIAR CITACAO

16/01/2017, 10:25

OUTROS

24/11/2016, 11:06

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

22/11/2016, 15:50

Recebimento - Movimento de arquivamento null

22/11/2016, 15:50

Recebimento - Recebimento

22/11/2016, 15:50

A SECRETARIA DE ORIGEM

22/11/2016, 13:24

ALTERAÇÃO DOCUMENTO - Movimento de Edição de Documento

22/11/2016, 12:58

Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145

21/11/2016, 09:23

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

21/11/2016, 09:23

CONCLUSOS AO MAGISTRADO

25/10/2016, 13:09

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

25/10/2016, 13:08

Conclusão - Conclusão

25/10/2016, 13:08

Conclusão - Movimento de arquivamento null

25/10/2016, 13:08

OUTROS

25/10/2016, 10:26

CERTIDAO - CERTIDAO

25/10/2016, 10:25

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

25/10/2016, 10:25

AUTUAÇÃO - Movimento de Autuação

25/10/2016, 10:07

DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSO - DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSO Para Comarca: ANANINDEUA, Vara: VARA DA FAZENDA PUBLICA DE ANANINDEUA, Secretaria: SECRETARIA DA VARA DA FAZENDA PUBLICA DE ANANINDEUA, JUIZ TITULAR: CLAUDIO HERNANDES SILVA LIMA

19/10/2016, 18:13

Remessa - Tramitação externa oriunda de (re)distribuição

19/10/2016, 18:13

Decisão

•06/02/2025, 10:36

Decisão

•07/02/2025, 12:56

Decisão

•06/03/2025, 10:09

Decisão

•07/03/2025, 10:52